TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRAS

1. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRAS PÚBLICAS ACOMPANHAMENTO E CONTROLE Luis Wagner Mazzaro Almeida Santos luiswm@tcu.gov.br

2. RELEVÂNCIA DA AÇÃO 1- As obras têm grande visibilidade para o Cidadão e, por outro lado, tem importante face não-visível 2- Os recursos públicos ou derivados de Parcerias Público-Privadas ( PPP’s ) são elevados 3- Existe um certo estigma por parte da Sociedade 4- Envolvem questões ligadas ao patrimônio ambiental e à efetividade social 5- O fator tempestividade de controle é crucial

3. FISCOBRAS Esforço anual do TCUem conformidade com as últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias • Envio ao Congresso Nacional de: • informações sobre a execução físico-financeira das obras; • informações referentes aos indícios de irregularidades graves.

4. RESULTADO DA AÇÃO • Correção ou bloqueio dos empreendimentos com indícios de irregularidades graves

5. Os cinco olhares e interesses nas obras públicas • Auditor • Engenheiro • Administração pública • Contratado • Usuário / Sociedade

6. PONTOS CRÍTICOS DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA A VERTENTE DE OBRAS • QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - art. 30 • JULGAMENTO DE PROPOSTAS- art. 38, 40, 43-V, 44, 45, 46- I e II, 48 • PAGAMENTOS - arts. 40-XIV e 71- 1º e 2º • ALTERAÇÕES CONTRATUAIS- art. 65

7. EXECUÇÃO CONTRATUAL - arts. 66 a 76 • INEXECUÇÃO E RESCISÃO DOS CONTRATOS - arts. 77 a 80 • SANÇÕES - arts. 86 e 87

8. OUTROS PONTOS CRÍTICOS • CONTROLE SOCIAL DAS OBRAS PÚBLICAS • QUALIDADE DAS OBRAS PÚBLICAS • MEIO AMBIENTE • SANEAMENTO BÁSICO • ECONOMICIDADE

9. MAIS ASPECTOS POLÊMICOS • ADITIVOS CONTRATUAIS • CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS COM PARALISAÇÕES TEMPORÁRIAS OU PERMANENTES • SISTEMAS DE CUSTOS DE OBRAS • BDI - BONIFICAÇÕES E DESPESAS INDIRETAS • DISCRICIONARIDADE VERSUS ECONOMICIDADE

10. ALGUNS TIPOS DE IRREGULARIDADES • ENCONTRADAS

11. DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO • Pode comprometer todo o planejamento da obra, inclusive o financeiro; • Pode provocar até mesmo a mudança do objeto licitado; • Deflagra aditivos, que podem criar condições de superfaturamento ou “ jogo de preços ”.

12. NA LICITAÇÃO • Inexistência de divisão do objeto da licitação, quando possível, para possibilitar maior competição; • Deficiência na análise de exeqüibilidade; • Inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários;

13. NA LICITAÇÃO • Exigências que restringem a competitividade; • Fracionamento indevido do objeto; • Dispensa ou inexigibilidade indevidas.

14. DURANTE O CONTRATO • Alterações indevidas de projetos; • Acréscimo irregular de valor contratual acima do limite de 25%;

15. DURANTE O CONTRATO • Pagamento por serviço não executado; • Uso de material de qualidade ou quantidade inferior ao previsto; • Falhas no acompanhamento e fiscalização da obra pelo contratante;

16. DURANTE O CONTRATO • Execução e pagamento de serviços não previstos no contrato; • Reajuste irregular; • Descumprimento de deliberações dos órgãos de controle.

17. As possibilidades de extrapolação dos limites para acréscimos contratuaisDecisão nº. 215 / 1999 – TCU – Plenário • Não podem acarretar encargos contratuais superiores aos de uma rescisão mais os custos de nova licitação; • não devem possibilitar inexecução, à vista da capacidade técnica e econômica do contratado; • devem decorrer de fatos supervenientes;

18. não se pode transfigurar o objeto em natureza e propósito; • as alterações devem ser necessárias à completa execução do objeto original, à otimização do cronograma e à antecipação de benefícios sociais e econômicos; • é preciso demonstrar que uma rescisão e nova licitação implicam sacrifício ao interesse coletivo, envolvendo inclusive urgência e emergência.

19. Cinco preocupações básicas em fiscalização de obras • Bases de dados ( históricas e referenciais ) • Fiscalizar em tempo real • Atenção aos projetos básicos • Atenção para a exeqüibilidade • Atenção para prazos e aditivos

20. ASPECTOS DE VALOR AMBIENTAL NOS PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS “...uma oportunidade de colocar um pouco de Responsabilidade Social nas obras públicas...”

21. Fatores críticos de sucesso • Aumento do foco para além da questão documental de licenciamento • Definição de critérios de contabilidade ambiental • Parcerias com órgãos da área ambiental • Consciência de que o Meio Ambiente é Patrimônio Público • Inclusão de quesitos ambientais em Tomadas e Prestações de Contas, Acompanhamento e outros processos

22. Fatores críticos de sucesso • A tempestividade da atuação preventiva e orientadora • O potencial de pesquisa e acesso documental de uma auditoria de obras • As possibilidades de propostas corretivas para órgãos de diversas esferas e subordinações administrativas

23. Quesitos críticos no planejamento de obras públicas relativos à questão ambiental • Estudo do cenário socioeconômico da região ( turístico, recursos naturais, paisagens, lazer e qualidade de vida ) e entrevistas ou outras consultas com a comunidade, pequenos empresários e “ usuários ” da região

24. Estudo dos insumos e produtos da obra, inclusive indiretos, como resíduos de produção, ruídos e aspectos visuais

25. Estimativa prévia dos ecovalores, impactos ambientais e possibilidade de danos à saúde • Estimativa prévia de possibilidades de ocupação irregular pós-obra do entorno

26. CENÁRIOS FUTUROS COM IMPACTO NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS • Surgimento das parcerias público - privadas ( PPP’s ) • Necessidade crescente de capacitação e cooperação entre agentes de controle • Fortalecimento da importância da Responsabilidade Social, Desenvolvimento Sustentável e da Educação Ambiental

27. AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ( PPP’s ) • A fonte de recursos privados tem parcela de alimentação púbica? Que benefícios, renúncias fiscais e proteções existirão? • Os impactos ambientais causarão danos que virão a ser cobertos com recursos públicos? • As operações financeiras e empréstimos estão realmente bem estruturadas e seguras?

28. AINDA AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ( PPP’s ) • Como serão alimentados e geridos os fundos que garantem as operações ? • Existe intermediação de ONGs ou Fundações já beneficiadas por recursos públicos? • Qual a composição societária das empreendedoras privadas em termos de conexões públicas?

29. O ACOMPANHAMENTO DA PREPARAÇÃO DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 • É um processo de longo prazo • Envolve as três esferas de governo • Requer parcerias de órgãos de controle • Cria parcerias público-privadas ( PPP’s ) • Envolve a imagem de todo o País

30. OUTROS ASPECTOS DO ACOMPANHAMENTO DA PREPARAÇÃO DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 • Deflagra um relevante legado pós-Jogos • Envolve o estudo de financiamentos de tipo especial • Pressupõe a consideração de questões ambientais e sociais no entorno das obras • Requer a adequação a padrões internacionais • Os cronogramas são extremamente críticos

31. PESQUISA NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU • Www.tcu.gov.br / processos / jurisprudência / pesquisa textual • Palavras-chaves sugeridas: obras, prefeitura, 8.666, aditivos, inexeqüibilidade, saneamento, preços referenciais, bdi, custos de obras, perícia, PPP, convênios...

32. IBRAOP • Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas • www.ibraop.com.br / ibraop@uol.com.br • SINAOP - Encontro Técnico em Curitiba, dias 30/6 e 1/7, www.tce.pr.gov.br e Simpósio Anual de Auditoria de Obras Públicas, décima edição de 24 a 27 de outubro de 2005 em Recife-PE, www.tce.pe.gov.br

33. CONTATO • LUIS WAGNER MAZZARO ALMEIDA SANTOS • TCU / SECEX-RJ • l u i s w m @ tcu.gov.br

34. MENSAGEM FINAL “ O Homem e o Meio Ambiente se unem pela contemplação, pelos impactos das manifestações da Natureza e pelas obras de transformação. Trocam os papéis de Criador e Criatura. Importante é não criar os papéis de mestre e de escravo. Evitar a falsa sapiência da tecnocracia. E ter a sociedade como cliente maior das obras públicas ”