Finanças Públicas

1. Ariel Levy Uff 2010/1 –Macaé STA02021 Finanças Públicas

2. Ementa • Principais contribuições às teorias da Administração pública. • Princípios, processos e propósitos. Funções e atividades administrativas. • O chefe do Poder Executivo. • Institucionalização das funções do chefe do executivo. • Política, técnicas e sistemas de desenvolvimento administrativo. A forma administrativa. Principais problemas e soluções-alternativas. Tendências e perspectivas. A administração pública brasileira.

3. Programa • Unidade 1 • Tópicos de finanças públicas. • Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF • Planejamento • Unidade 2 • O Plano Plurianual – PPA • Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO • Orçamento Público • Receita Pública • Despesa Pública • Programação e Execução Financeira • Encerramento do Exercício

4. Programa • Unidade 3 • Sistemas Organizacionais e Estruturadores do Governo Federal • Elaboração e gestão do PPA • Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA • Conta Única do Tesouro Nacional • Execução Orçamentária; Suprimento de fundos do governo Federal • Tesouro Nacional no Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB

5. Programa Unidade 1 • Tópicos de finanças públicas • Teoria das finanças públicas • Receita pública – Teoria da tributação • Despesa Pública – Conceitos essenciais • Evolução das finanças – Públicas Brasileiras.

6. Objetivos e bibliografia • Entender a necessidade de existência do governo para corrigir as imperfeições do mercado. • Conhecer os principais mecanismos de que dispõe o estado para intervir na economia. • Discutir as diversas formas de tributação disponíveis para o governo. • Entender os conceitos essenciais que envolvem a despesa pública. • Avaliar a situação fiscal do governo a partir do entendimento da metodologia de apuração do resultado primário e nominal. • Compreender a importância do reordenamento das finanças públicas brasileiras, desenvolvido a partir da década de 80. Leituras: Capítulo 1 – Livro texto; Cap. 1 – Giambiagi; Cap 1e2 Rezende

7. Pra que serve o governo? • Seria possível não ter governo? • Suponha que um transatlântico com 2000 passageiros viesse a naufragar mas todos se salvassem indo parar numa ilha deserta, sem que fosse possívela comuicação com o resto do mundo.

8. Pra que serve o governo? • Como fará a comunidade para se proteger da ação dos animais? • Se houver um litígio entre duas pessoas, quem arbitrará para decidir quem tem razão? • Quem tomará conta dos infratores que, por exemplo, forem pegos roubando o sustento dos outros? • Quem tomará conta dos doentes? São muitas questões e teorias ....

9. O governo • Surge como evolução das sociedades, como forma de organizar e disciplinar melhor as relações entre seus participantes e entre esta e outras sociedades. • Fica estabelecido o problema das escolhas da sociedade.

10. Escolhas da sociedade • Quais bens devem ser produzidos? • Se mais recursos são destinados à produção de um bem, então menos recursos ficam disponíveis para a produção de outro bem. • Como estes bens devem ser produzidos? • Como organizar a produção e que métodos e técnicas devem ser usados? • Quem consome os bens produzidos? • Como devem ser distribuídos os bens produzidos entre os membros da sociedade?

11. Fundamentos da Economia • Eficiência e as questões básicas • Eficiência Alocativa • exige o padrão do produto nacional para espelhar o que as pessoas desejam. • ( veja teoria do bem estar social – Otímo de Pareto) • Eficiência Distributiva • exige que os bens específicos sejam usados pelas pessoas para quem seu valor é relativamente maior. • Eficiência Produtiva • exige minimizar os custos de oportunidade para um dado valor de produção. Mas, isto era conteúdo da disciplina de economia...

12. As falhas de mercado • São situações nas quais não há um ótimo de Pareto. • A existência de bens públicos • A falha na competição devido a monopólios naturais. • As externalidades. • Os mercados incompletos. • As falhas de informação. • A ocorrência de desemprego e inflação.

13. Pra que serve o governo? • O governo é necesário para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado que sozinho, não é capaz de desempenhar todas as funções econômicas. Então você é capaz de responder quem é mais eficiente, o setor público ou o setor privado?

14. Teorias sobre a necessidade e tamanho do Estado • O Estado é um mal: • Teoria anarco-capitalista - que considera que todas as formas de governo são prejudiciais e desnecessárias, incluindo (ou especialmente) as relacionadas com a justiça e a segurança. • O Estado é um mal necessário: • Teoria Minarquista - Defendem um capitalismo do tipo laissez- faire em que a acção do Estado devia se limitar às tarefas de segurança pública, justiça, diplomacia, criação legislativa e baixos impostos.

15. Teorias sobre a necessidade e tamanho do Estado • O Estado é necessário: • Reconstruir, fortalecer em novas bases, regular, introduzir experiências de gestão do setor privado adaptando-as às especificidades do setor público. • Como conciliar esta visão com o fato de que o governo, na prática, tem uma participação ativana economia de quase todos os países?

16. O tamanho do Estado • O tamanho do Estado tem haver mais com questões técnicas do que ideológicas. • Estrutura legal • Bens públicos e externalidades • Nível de emprego, estabilidade da moeda, e crescimento. • Dsitribuição de renda. “ De fato, a crescente complexidade dos sistemas econômicos no mundo todo, tem levado a uma maior atuação dos governos refletida numa maior participação dos gastos públicos sobre o PIB” (Giambiaggi p.10).

17. AS FINANÇAS PÚBLICAS E O ESTADO. O MODELO DAS FINANÇAS NEUTRAS (LIBERAIS) • As Finanças Neutras ou Liberais - corresponde ao período do liberalismo econômico (sec. XIX ao início do sec. XX). Está ligada à concepção de Estado defendida por economistas clássicos, com destaque para Adam Smith, Jean – Baptiste Say, David Ricardo ADAM SMITH (1723-1790) DAVID RICARDO (1772-1823) JEAN- BAPTISTE SAY (1767- 1832)

18. Princípios caracterizadores das finanças neutras ou liberais • O Estado devia abster-se de intervir no domínio econômico para permitir que as iniciativas individuais dos cidadãos, a concorrência e as leis do mercado se desenvolvessem livremente; • Um setor público reduzido – limitando-se a atividade estadual à uma gestão administrativa, à segurança pública, justiça e diplomacia ( regra do Estado mínimo) • Os impostos constituíam as receitas típicas do período liberal; • Observância rigorosa do principio do equilíbrio orçamental; • O Estado só deveria recorrer ao empréstimo público ou a emissão de moeda em circunstâncias excepcionais (v.g grave calamidade natural, guerras, fome, etc.)

19. A Crise do Liberalismo Clássico • A derrocada do liberalismo clássico remonta ao final do século XIX quando começou a declinar lentamente. Com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, e a subsequente Grande Depressão, a queda foi vertiginosa. Nesta altura ganharam força teorias de que assentavam numa maior intervenção do Estado na economia • As ideias de Keynes, expressas no seu livro “ Theory of Employment, interest and money” foram aplicadas, quase simultaneamente, pelo plano do New Deal do presidente norte-americano Franklin Roosevelt e pelo governo Nacional Socialista da Alemanha de Hitler.

20. AS FINANÇAS PÚBLICAS E O ESTADO. O MODELO DAS FINANÇAS INTEVENCIONISTAS (ATIVAS) As Finanças Intervencionistas (ativas) – têm a sua genese nas teorias keynesianas dos anos 30 do sec. XX que defendiam politicas económicas com vista a construção de um Estado de “BemEstar Social” – Well Faire State / Estado Escandinavo

21. AS FINANÇAS PÚBLICAS E O ESTADO. O MODELO DAS FINANÇAS INTEVENCIONISTAS (ATIVAS) Princípios fundamentais das finanças intervencionistas: • A regra do mínimo é substituída pela regra do Estado ótimo – o Estado procura, com a sua intervenção directa, suprir as falhas do mercado; • Alargamento do sector público, motivado pelas novas funções assumidas pelo Estado; • O Estado passa a intervir diretamente na economia, abandonando o seu papel abstencionista e assumindo um papel de relevo na actividade econômica.

22. Impactos das políticas Keynesianas • No ano de 1944, os países ricos celebraram os acordos de Bretton Woods e estabeleceram regras intervencionistas para a Economia Mundial • A adopção das metas dos acordos de Brettom Woods e do modelo keynesiano teve como impacto um rápido crescimento económico ,impulsionado pelo Plano Marshall, nos países europeus e no Japão

23. Crise do modelo Keynesiano • 1- No fim da década de 1960 começa a manifestar-se uma instabilidade que descambou numa forte crise na década de 70, causada por dois choques sucessivos nos preços mundiais do petróleo • 2- O endividamento excessivo que se submeteram os países desenvolvidos em seu afã de tentar superar a crise petrolífera; • 3- Taxas de lucrativamente continuamente decrescentes e um mercado de acções moribundo nos Estados Unidos; associados a uma alta contínua de inflação nos países desenvolvidos (ESTAGFLAÇÃO)

24. O Modelo das Finanças Neoliberais ou neoclássicas O “neoliberalismo” teve o seu inicio com a queda do muro de Berlim em 1989. Foi promovida pelo FMI, por economistas liberais como MILTON FRIEDMAN, pela escola de Chicago e por fundamentalistas de livre mercado.

25. Princípios do neoliberalismo • Propunham como solução para a crise a redução gradativa do poder do Estado, com uma diminuição generalizada dos impostos, a privatização das Empresas Públicas, bem como, a limitação do poder do Estado de fixar ou “autorizar” preços; • A diminuição ou neutralização da força dos sindicatos; • Opunham-se ao Salário Mínimo, pois, consideravam que o mesmo excluía a mão de obra menos qualificada, originando o aumento do desemprego.

26. Críticas ao Neoliberalismo “A mão invisível defendida pelos neoliberais, que asseguraria uma distribuição eficiente dos recursos no sistema produtivo só funciona em determinadas condições ideais”. Sitglitz “ A globalização e a liberalização, como motores do crescimento econômico e do desenvolvimento dos países, não reduziram as desigualdades e a pobreza nas últimas décadas. Pelo contrário, a desigualdade na renda per capita aumentou em vários países da OCDE durante as duas últimas décadas”. (Jomo Sundaram em Flat world, Big gaps)

27. O Modelo das Finanças Neokeynesianas Novo -desenvolvimentismo O Novo – Desenvolvimentismo tem diversas origens, entre as quais a visão de Keynes e de economistas neokeynesianos contemporâneos, como Paul Davidson e Joseph Stiglitz de complementaridade entre Estado e Mercado, procurando compatibilizar um crescimento económico sustentável com uma melhor distribuição da renda.

28. Princípios doNovo -desenvolvimentismo Defende-se a ideia de uma economia social de mercado, assente na busca de um meio termo entre o mercado criador e o Estado regulador e interventor.

29. Tópicos de finanças públicas • Imperfeições do processo de intervenção • Ampliação do gasto público • Endividamento • Inflação • Anpliação da carga tributária • Captura do estado por alguns setores • Ineficiência e baixo dinamismo

30. Tópicos de finanças públicas • Política econômica • Eficácia produtiva • Equidade Ddistributiva • Estabilidade • Sustentabilidade

31. Conclusão O Estado moderno deve procurar ser um ente eminentemente social, um regulador eficiente e implacável do mercado e dinamicamente intervencionista.

32. Tópicos de finanças públicasEstratégias de intervenção • Política Monetária • Política Regulatória • Política fiscal

33. Tópicos de finanças públicasPolítica monetária • Utiliza instrumentos diretos e indiretos com o objetivo de manter a estabilidade na economia. • Visa principalmente manter o poder de compra da moeda.

34. Principais funções da moeda • Intermediar trocas • Unidade de Valor • Reserva de Valor

35. Escambo Moeda cunhada Papel Moeda Moeda escritural Moeda eletrônica velocidade nº de transações Retrospectiva HistóricaMOEDA

36. Inflação • Aumento persistente do nível geral de preços, que resulta na perda de poder de compra de uma moeda. • Inflação de demanda • Como reduzir a demandaagregada? • Aumentodacargatributária; Elevação das taxas de juros; Controle de crédito; Arrochosalarial etc… • Inflação de custos • Como conter? • Políticas de controle sobre o lucro das empresas; Políticas de controle direto de preços; Política salarial mais rígida • Inflação inercial • Trata-se de uma relação de confiança, na moeda. • Inflação estrutural

37. Inflação e deflação “ Não há forma mais sutil nem mais segura de destruir as bases da sociedade do que corromper sua moeda. Esse processo mobiliza,para a destruição, todasas forças ocultas das leis econômicas. As variações do valor da moeda estiveram, por tudo que envolveram, entre os mais significantes eventos da história econômica do mundo moderno. A inflação e a deflação infligiram grandes danos . Retardaram a produção da riqueza e alteraram sua distribuição entre as classes sociais. A deflação tem sido mais danosa ao retardar a produção. Mas a inflação tem sido a pior das duas em seus efeitos sobre a distribuição da riqueza.” J. M. Keynes

38. Tópicos de finanças públicas • Base monetária • Papel moeda em poder do público + depósito à vista nos bancos oficiais. • Oferta monetária • A oferta monetária compreende além do processo de emissão de moeda manual o processo de multiplicação da moeda escritural.

39. Tópicos de finanças públicasOferta monetária • M1 • Meios de pagamento • M2 • M1+ depósitos de poupança+ aplicações de títulos privados. • M3 • M2+ Quotas de fundos de renda fixa + Operações compromissadas com títulos federais. • M4 • M3 + títulos públicos federais (selic)+ títulos estaduais e municipais.

40. Tópicos de finanças públicasEfeito Multiplicador da moeda escritural • De forma a controlar e esterelizar parte da capacidade de multiplicação dos depósitos a vista são criados encaixes técnicos voluntários e compulsórios. • Estes encaixes são deconsiderados dos agregados monetários convencionais.

41. Efeito multiplicador

42. Comportamento monetário • Decisões da autoridade monetária quanto a emissão de papel moeda. • O comportamento do público quanto a forma de retenção dos saldos monetários. • O comportamento dos bancos quanto a taxa de encaixe técnico voluntário. • As exigências do Banco Central quanto ao recolhimento compulsório sobre depósitos a • vista.

43. Instrumentos de controle e impactos

44. Políticas Fiscais • Expansiva • Restritiva

45. Princípios da tributação • Neutralidade • A tributação não deve alterar a alocação de recursos. • Equidade • A distribuição da carga tributária deve ser justa e equitativa. O que determina se uma cobrança do Estado ao contribuinte é um tributo é a sua COMPULSORIEDADE . A legitimidade da tributação repousa na orientação ao bem comum.

46. Tributos • “É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente regulada.” Lei 5172 de 1966

47. Tributos Incidência Direta ou indireta • Patrimônio; • renda; oneração do consumo. • Diretos ou indiretos • Direta • Tributa o contribuinte • Proporcional a capacidade contributiva • Indireto • Embutido no preço dos bens. • Afeta o processo produtivo • Difícil vinculação do ônus • Transferência • Para frente • Para trás Impactos em relação a renda Progressivos Regressivos

48. Tributos natureza Fiscal Parafiscais • Imposto • Taxa • Contribuição de melhoria Extrafiscais • Empréstimos compulsórios • Contribuições • Tarifas e preços públicos

49. Despesa Públicaconceitos iniciais • Utilização de redursos do Estado no custeio de atividades por ele desenvolvidas. • Condições básicas • Prévia dotação orçamentária • Prévia autorização legislativa • Princípios • Legalidade • Impessoalidade • Moralidade • Publicidade • Eficiência