Assistência Farmacêutica na Atenção Básica

1. SUPERINTENDÊNCIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, TECNOLOGIA E CIÊNCIAS EM SAÚDE – SAFTEC DIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - DASF Assistência Farmacêutica na Atenção Básica

2. PautadaAssistênciaFarmacêutica • Pauta n° 01 - Habilitação dos municípios de Itacaré e Santanópolis para aquisição dos medicamentos de Saúde Mental da Atenção Básica junto à SESAB. • Pauta n° 02 - Pactuação da utilização do percentual de até 15% (quinze por cento) dos recursos financeiros do Estado e Municípios destinados a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica para estruturação dos serviços farmacêuticos na Atenção Básica. • Pauta n° 03 - Aprovação das Normas referentes as ações de Programação e Distribuição dos Medicamentos da AF Básica dos munícipios baianos. • Pauta n° 04 - Apresentação da estratégia da Organização Mundial da Saúde (OMS) “Abordagem Sindrômica do Paciente Sintomático Respiratório na Atenção Básica”.

3. Pauta nº 2 : Pactuação da utilização do percentual de até 15% (quinze por cento) dos recursos financeiros do Estado e Municípios destinados a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica para estruturação dos serviços farmacêuticos na Atenção Básica.

4. Estruturação de serviços farmacêuticos

5. Estruturação de serviços farmacêuticos da AF Básica • Execução da contrapartida estadual: I - Construção de Unidades do Programa Farmácia da Bahia; II - Aquisição de materiais destinados, exclusivamente, à Assistência Farmacêutica, conforme relação descrita no Anexo I desta Resolução; III - Educação Continuada em Assistência Farmacêutica; IV- Serviços de logística, preferencialmente para distribuição de medicamentos, condicionados a critérios de eficiência, economicidade e geográficos.

6. Utilização de 15% para a estruturação de serviços da AFB • Execução da contrapartida estadual: • Aplicação exclusiva para a estruturação dos serviços da AF municipal na Atenção Básica; • Não há repasse de recurso financeiro aos municípios; • Prazo para manifestar interesse: até 31 de maio de 2010.

7. Utilização de 15% para a estruturação de serviços da AFB • Execução da contrapartida municipal: I – Adequação das áreas destinadas à Assistência Farmacêutica (Coordenação da AF, Farmácia ambulatorial, Farmácia Viva, CAF, etc); II – Aquisição de materiais destinados, exclusivamente, à Assistência Farmacêutica; III - Educação Continuada em Assistência Farmacêutica.

8. Utilização de 15% para a estruturação de serviços da AFB • Execução da contrapartida municipal: – Necessidade de envio prévio do plano de execução detalhado para ser avaliado pela DASF/SAFTEC/SESAB; – Os recursos financeiros aplicados deverão constar do Relatório de Gestão da Assistência Farmacêutica. Saldos referentes aos anos anteriores a 2010 => Não podem ser utilizados para estruturação dos serviços farmacêuticos na Atenção Básica

9. Pauta nº 3 : Aprovação das Normas referentes as ações de Programação e Distribuição dos Medicamentos da AF Básica dos munícipios baianos.

10. Normas de Atendimentoaosmunicípiosbaianos • Organização do atendimento aos municípios baianos: • Envio de programação trimestral; • Agendamento do atendimento; • Efetivação do atendimento: • Documentos necessários; • Condições do transporte. • Uso do Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF); • Meio de Comunicação Oficial: E-mail institucional da AF.

11. Transporte de Medicamentos pelos municípios • 53,7% dos veículos inadequados para o transporte.

12. Transporte de Medicamentos pelos Municípios

13. Transporte de Medicamentos pelos Municípios

14. Transporte de Medicamentos pelos Municípios

15. OBRIGADO! Contato: sesab.dasf@saude.ba.gov.br dasf.afbasica@saude.ba.gov.br Tel: 3115-4346/ 3115-4328