CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

1. CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Prof.: Carlos Egomar Trentini

2. MÓDULO DE LEGISLAÇÃOATIVIDADE CURRICULAR INTEGRADORA - ACI Prof.: Carlos Egomar Trentini

3. COMPETÊNCIAS DO MÓDULO > Direito civil- Lere compreender contratos entre pessoas jurídicas e pessoas físicas- Lere compreender contratos com a Administração Pública> Direito do trabalho- Conheceros custos de um emprego para a empresa;- Lere compreender um contrato de trabalho.

4. COMPETÊNCIAS DO MÓDULO > Direito DO consumidor- Conheceros direitos e deveres do consumidor e fornecedor- Lere compreender as condições de um termo de garantia> ACI – ELABORAÇÃO DE UM CONTRATO COMERCIAL- Lere compreender um Contrato de Compra e Venda entre pessoas físicas e/ou jurídicas.

5. ATIVIDADE • Caso apresentado: “O Sr. Marcelino Breadwine, pessoa física, é proprietário de um galpão industrial de 2.500m², localizado na rua do Imperador nº 660, Distrito Industrial, cidade de Camaçari/BA, avaliado em R$ 1.200.000,00. Ele deseja alugaro imóvel para a empresa Sem Limites S/A. O metroquadrado será locado por R$ 60,00 mensais, por 3(três) anos. Para dados de qualificação não fornecidos, utilize 0(zero) para campos com números e x(x-x-x) para campos alfabéticos ou alfanuméricos.”

6. ATIVIDADE Com base nos dados acima, elabore e responda: a) O contrato correspondente a este negócio jurídico. Serão avaliados a formatação, a qualificação e capacidade das partes, as cláusulas sobre preço, prazo, objeto do contrato, forma de pagamento, foro, dentre outras. b) Considerando o caso acima, em que situações a empresa Sem Limites S/A poderá ingressar com ação renovatória?

7. ATIVIDADE 2. Com o modelo de contrato de trabalho, extraído de uma CTPS (figura ao lado), dê o que se pede:

8. ATIVIDADE a) Tendo como empregador a Sem Limites S/A, preencha, os contratos de trabalho dos seguintes trabalhadores: 01(um) torneiro mecânico, salário de R$ 1.800,00 por mês; 01(um) pintor, salário de R$ 950,00 por mês; 01(um) contador, salário de R$ 2.600,00. b) Dos trabalhadores acima, apresente a descrição sumária constante do CBO do Ministério do Trabalho. c) Calcule o custo, separadamente, destes trabalhadores para a empresa para um prazo de 36(trinta e seis) meses.

9. ATIVIDADE 3. Utilizando a legislação que regula as relações de consumo no Brasil, dê o que se pede: • Cite 3(três) obrigações dos fornecedores, indicando os artigos da lei; • Explique, em 10 linhas, como uma pessoa jurídica pode ser qualificada como “consumidor”. • O que acontece com a garantia se for constatado vício oculto? • Diferencie, em até 20 linhas, publicidade abusiva da publicidade enganosa.

10. A ATIVIDADE DEVE TER OS SEGUINTES TÓPICOS: • A atividade deve ter os seguintes tópicos: Capa: + Nome do Aluno + Nome do Polo + Nome do Tutor + Módulo + Disciplina + Nome do Professor + Nº da Atividade. Sumário: Tópicos da atividade e sua localização na atividade (nº da página). Introdução: Suas considerações sobre a atividade. Desenvolvimento: Apresentação de todos os tópicos da atividade, atendendo ao solicitado pelo Professor, sempre mostrando sua própria produção. Lembrando que cada tópico corresponde a um subtítulo, que deve estar destacado do texto. Conclusão: Suas considerações finais. Devem ser exclusivamente suas! Bibliografia/Fonte de Pesquisa: Links e livros consultados (Revistas técnicas também são uma ótima opção de pesquisa!) • Utilize o Guia “Minha Atividade é SFO!” Disponível no AVA.

11. ATIVIDADE • Obrigatória colocação da fonte de pesquisa. • Atividades devem ser enviadas em .doc ou .docx • Atividades copiadas ou iguais a de outros colegas será atribuído 0(zero) = NSF.

12. DÚVIDAS Acesse o Fórum de dúvidas e discussões. Chat dia 27/09/2012 -Quinta-feira, das 19:30 às 21:00 h.

13. ATIVIDADE Entrega: 13/10/2012, até 23:55 h. • EVITE A POSTAGEM DE SUA ATIVIDADE NO ÚLTIMO DIA. • ASSIM, IMPREVISTOS NÃO VÃO LHE PREJUDICAR. • SUA ORGANIZAÇÃO ESTÁ SENDO AVALIADA