1 / 33

GEO-OBRAS

GEO-OBRAS Como ferramenta para Gerenciar/Consultar informações gerais sobre as obras públicas no Estado do Espírito Santo. GEO-OBRAS TCEES Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas. Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas Histórico

avi
Download Presentation

GEO-OBRAS

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. GEO-OBRAS Como ferramenta para Gerenciar/Consultar informações gerais sobre as obras públicas no Estado do Espírito Santo. .

  2. GEO-OBRAS TCEES Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas

  3. Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas Histórico • Brasil  início dos anos 2000 – TCE PE, TCE RS, TCU, TC SC, TC PR e outros. • Atual  quase a totalidade dos Tribunais de Contas dos Estados e o TCU dispõe de Sistemas Informatizados de Controle de Obras. • 2008  TCE MT desenvolveu o sistema de controle de obras públicas GEORREFERENCIADO.

  4. O SISTEMA INFORMATIZADO GEORREFERENCIADO DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS – GEO–OBRAS TCEES utiliza o Sistema de Informações Geográficas (SIG) para fazer a localização das obras e serviços de engenharia.

  5. GEO - OBRAS TCEES ___________________________________________ Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas GEORREFERENCIADO

  6. Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas O que são? • São sistemas informatizados, através dos quais, as UNIDADES GESTORAS JURISDICIONADAS PRESTAM INFORMAÇÕES via Internet, cadastrando as obras públicas, logo após a divulgação do edital de licitação e registrando, periodicamente, os eventos ocorridos e o andamento dos contratos, com o preenchimento de formulários disponibilizados nas telas do Sistema.

  7. Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas Como funciona? • OS OPERADORES das unidades gestoras credenciados pelos Tribunais de Contas FAZEM A INSERÇÃO dos dados no sistema a medida em que as etapas da obra ou serviço de engenharia forem se processando (licitação, contratação e execução).

  8. Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas Qual o OBJETIVO da implantação do Sistema de Controle de Obras no TCEES ? • Formar UM BANCO DE DADOS em tempo real, com informações DE TODOS OS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA realizados pelos jurisdicionados no estado do Espirito Santo e disponibilizar estas INFORMAÇÕES À SOCIEDADE. • É OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DOS DADOS NO SISTEMA.

  9. OBRIGATORIEDADE GARANTIR A REMESSA DAS INFORMAÇÕES RESOLUÇÃO 245/2012 PENALIDADE / MULTAS

  10. RESOLUÇÃO TC Nº 245, DE 24 DE JULHO DE 2012. DOE 25.7.2012 Dispõe sobre o Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas – GEO-OBRAS ES e estabelece procedimentos de cadastramento e acompanhamento de obras e serviços de engenharia, executados pelas unidades gestoras estaduais e municipais e dá outras providências. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Estadual, os artigos 3º e 51 da Lei Complementar Estadual nº 621, de 08 de março de 2012, e Considerando a necessidade de aperfeiçoar o controle e a fiscalização da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia de seus jurisdicionados. Considerando que o Plano Estratégico 2010-2015 do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo definiu como diretriz “Ampliar o uso da tecnologia de informação nas ações de controle”.

  11. RESOLVE: Art. 1º. Implantaro “SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS – GEO-OBRAS TCEES”, como instrumento auxiliar para o exercício do controle externo de competência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES.

  12. Art. 2º ... § 2º. Todas as obras e serviços de engenharia, seja por execução direta ou indireta, inclusive por dispensa ou inexigibilidade, devem ser informadas, independentemente de serem custeadas com recursos públicos federais, estaduais e municipais.

  13. Art. 4º. A partir de 1º de março de 2013 será obrigatória a prestação das informações previstas no artigo anterior, em conformidade com os requisitos do “SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS - GEO-OBRAS TCEES”.

  14. Art. 5°. Os titulares das Unidades Gestoras mencionadas no art. 2º deverão informar ao Tribunal o servidor designado, preferencialmente efetivo, para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS – GEO-OBRAS TCEES, inclusive pelo cadastramento e habilitação dos operadores do Sistema.

  15. Art. 8º.Verificada a intempestiva ou a ausência de remessa das informações ao Tribunal, a unidade técnica responsável, emitirá relatório de responsabilidade individual pelo descumprimento da obrigação, do gestor, do coordenador e do(s) operador(es), com a proposição da aplicação de multa em conformidade com o disposto no art. 135, IX, da lei Complementar n.º 621/2012;

  16. Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas Qual a VANTAGEM da utilização do sistema de controle de obras PARA O GESTOR PÚBLICO? • O sistema ORIENTA O GESTOR PÚBLICO sobre a sequência correta dos procedimentos a serem seguidos, de acordo com a legislação vigente, no transcurso da execução de uma obra ou serviço de engenharia.

  17. PROGRAMA DE NECESSIDADES • ESCOLHA DO TERRENO • ESTUDO E VIABILIDADE • ELABORAÇÃO DO PROJETO • PROJETO BÁSICO • PROJETO EXECUTIVO • LICITAÇÃO DA OBRA • CONTRATAÇÃO • FISCALIZAÇÃO • RECEBIMENTO DA OBRA Recomendações Básicas para Contratação e Fiscalização de Obras Públicas. Estudos Preliminares Projetos GEO - OBRAS

  18. Cadastro de Obra Pública

  19. Sistemas Informatizados de Controle de Obras Públicas Qual a VANTAGEM DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA de controle de obras para a sociedade? • OS DADOS referentes às licitações, aos contratos e às medições das obras SÃO DISPONIBILIZADOS PARA O CIDADÃO, tornando-o capaz de fazer o acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos públicos (controle social).

  20. Obras cadastradas no sistema TCEMT

  21. MÓDULO JURISDICIONADO • Destinado ao preenchimento e envio de dados pelo jurisdicionado. • O preenchimento desses dados se dá através de procedimentos encadeados, em observação as exigências legais relativas à execução de obras pelo setor público. • Empregado também como ferramenta de orientação aos jurisdicionados.

  22. MÓDULO PARCEIROS • Destinado à consulta pelo auditor dos dados inseridos pelos jurisdicionados. • Permite a geração de relatórios com diversas opções de filtro, possibilitando ao auditor obter informações gerais ou específicas sobre as obras. • Módulo de fiscalização que permite a consulta pelos demais órgãos de fiscalização através de parceiras.

  23. MÓDULO CIDADÃO • Destinado à consulta das obras públicas pela sociedade. • Incentivar o controle social

  24. OBRIGADO PELA ATENÇÃO EQUIPE DO GEO-OBRAS André Mainardes Berezowski andre.berezowski@tce.es.gov.br Jane Araujo Batista Belfort jane.belfort@tce.es.gov.br Rafael Zanotelli Fernandes rafael.zanotelli@tce.es.gov.br Klayson Sesana Bonatto klayson.bonatto@tce.es.gov.br Tel. de contato 27 3334 7755 - 33347710

More Related