MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

1. MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

2. A Mutilação Genital Feminina (sigla MGF), termo que descreve esse ato com maior exatidão, é vulgarmente conhecida por excisão feminina ou Circuncisão Feminina. É uma pratica realizada em vÁrios países principalmente da África, e da Ásia, que consiste na amputação do clitóris da mulher de modo a que esta não possa sentir prazer durante o ato sexual.

3. Esta prática não tem nada em comum com a Circuncisão Masculina. Segundo essa tradição, pais bem intencionados providenciam a remoção do clítoris das suas filhas pré-adolescentes , e até mesmo dos lábios vaginais. Há uma outra forma de mutilação genital chamada de infibulação, que consiste na costura dos lábios vaginais ou do clítoris.

4. A circuncisão feminina é um termo que se associa a um determinado número de práticas incidentes sobre os genitais femininos e que têm uma origem de ordem cultural e não de ordem medicinal. É uma prática muito frequente em certas partes da África e é praticada também na Península Arábica e em zonas da Ásia.

5. A prática da circuncisão feminina é rejeitada pela civilização ocidental. • É considerada uma forma inaceitável e ilegal da modificação do corpo infligida àqueles que são demasiado novos ou inconscientes para tomar uma escolha informada. É também chamada de mutilação genital feminina. A circuncisão feminina elimina o prazer sexual da mulher. A sua prática acarreta sérios riscos de saúde para a mulher, e é muito dolorosa, por vezes de forma permanente.

6. Ofensa grave aos Direitos Humanos • A Mutilação Genital Feminina é um costume sócio-cultural que causa danos físicos e psicológicos irreversíveis, e ainda, é responsável ainda por mortes de meninas. Pode variar de brandamente dolorosa a horripilante, e pode envolver a remoção com instrumentos de corte inapropriados (faca, caco de vidro ou navalha) não esterilizados e raramente com anestesia. Viola o direito de toda jovem de desenvolver-se psicosexualmente de um modo saudável e normal.

7. E, devido ao influxo de imigrantes da África e do Médio Oriente na Austrália, no Canadá, nos EUA e na Europa, esta mutilação de mulheres está se tornando uma questão de Saúde Pública. Algo que não se deve desconsiderar são os custos do tratamento contínuo das complicações físicas resultantes e os danos psicológicos permanentes.

8. Têm-se promulgado leis para tornar ilegal esse costume. Embora muitos códigos penais não mencionem diretamente os termos Circuncisão Feminina ou Mutilação Genital Feminina, é perfeitamente enquadrado como uma forma de "abuso grave de criança e de lesão corporal qualificada".

9. Vários organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), tem envidado esforços para desencorajar a prática da mutilação genital feminina. A Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Setembro de 1990, considera-a um ato de tortura e abuso sexual.

10. Problemática sócio-cultural • A Mutilação Genital Feminina é considerado no mundo ocidental um dos grandes horrores do continente africano. A sua prática está cercada de silêncios e vivida em segredo. Manifestar-se contra esse costume é difícil e, às vezes, perigoso para mulheres ou homens que se opõem. Em muitos casos, são acusados de ser contra as tradições ancestrais - dos valores familiares, tribais, e mesmo de rejeitar seu próprio povo e sua identidade cultural.

11. Milhões de pessoas bem intencionadas são desinformadas o que as levam a crer que a Mutilação Genital Feminina é benéfica. A educação e o diálogo são a única maneira de realmente combater os conceitos errados e a superstição. Para a cultura ocidental uma forma de mudar esta mentalidade é educar as mulheres mais velhas que perpetuam esse costume, bem como dos homens mostrando os danos físicos e psicológicos.

12. Normalmente, é o pai que paga para a realização da "cirurgia", para que possa casar suas filhas com homens que não aceitam mulheres incircuncisas. Outro motivo da continuação desse ritual é que é uma importante fonte de rendimento para os que a realizam. Mesmo quando médicos a realizam em algumas clínicas, na tentativa de evitar que as meninas sofram os riscos e traumas resultantes de ablações anti-higiênicas e sem anestesia, todavia, ainda assim para o ocidente considera-se que se trata de mutilação genital feminina.

13. Tradição baseada em conceitos errados • Em muitas culturas desde os países de África a Ásia, acreditam que a mutilação genital feminina está certa, os pais, mas mais propriamente a mãe e a avó tem voto na matéria, elas acreditam que se a jovem não for "cortada" nunca irá arranjar um marido, isso é a pior coisa que pode acontecer a uma jovem; tal jovem ter se sujeitado à MGF é uma condição prévia do casamento. Se uma mulher não for mutilada pensa-se que ela não é pura e encaram-nas como prostitutas e são excluídas da sua própria sociedade.

14. Algumas razões que são apontadas para a realização da MGF: • assegurar a castidade da mulher; • assegurar a preservação da virgindade até ao casamento; • por razões de higiene, estéticas ou de saúde; • também se pensa que uma mulher não circuncidada não será capaz de dar à luz, ou que o contato com o clitóris é fatal ao bebê; • e ainda, que melhora a fertilidade da mulher.

15. Existem quatro tipos de mutilação genital feminina: • Remoção da parte superior do clitóris, semelhante à circuncisão masculina; • Remoção completa do clitóris e de parte dos pequenos lábios; • Remoção completa do clitóris e dos pequenos e grandes lábios; • Infibulação – Suturar os dois lados da vulva após a remoção do clitóris e dos pequenos e grandes lábios. É deixado um pequeno orifício para a menstruação.

16. A UNICEF revelou que três milhões de raparigas em África e no Médio Oriente são sujeitas a mutilação genital todos os anos, defendendo que esta prática pode ser eliminada "no espaço de uma geração".  

17. O relatório "Mudar uma convenção social nefasta: a mutilação genital feminina", hoje divulgado, aponta um aumento de dois para três milhões de vítimas por ano em relação a estudos anteriores, o que não reflete um aumento da prática, mas sim a existência de dados mais confiáveis. 

18. A mutilação genital ou excisão é uma prática tradicional na África sub-sariana e no Médio Oriente que inclui a ablação do clitóris, o que leva em muitos casos à morte. Dor, hemorragias prolongadas, infecções, infertilidade e morte são na realidade as consequências da excisão, afirma a UNICEF, frisando que "devido à natureza privada desta imposição, é impossível calcular o número de vítimas mortais". 

19. A mutilação genital já foi efetuada a 130 milhões de raparigas e mulheres nos 28 países da África sub-sariana e do Médio Oriente, onde a prática está enraizada e muitas vezes é feita por profissionais de saúde. Devido à emigração, acaba por verificar-se em comunidades por todo o mundo.  • Embora a UNICEF assinale que a taxa de prática da mutilação genital tenha descido em países como Benim, Burkina-Faso, Etiópia, Iêmen ou Quênia, "são pequenos os progressos alcançados para a diminuição da prática global".

20. "Eliminar a mutilação genital feminina vai exigir maiores esforços por parte dos governos, da sociedade civil e da comunidade internacional", reconhece o relatório.  • Para tal, a Unicef compromete-se a "influenciar políticas, leis e orçamentos" e diz ter parceiros que a ajudam a atuar no terreno. "Tudo nos leva a crer que, através de um empenho global coletivo, essa prática pode ser eliminada no espaço de uma única geração", afirmou a diretora executiva adjunta da Unicef, Rima Salah. 

21. DECLARAÇÃO DE BUDAPESTE • SOBRE A CONDENAÇÃO DE MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA • (Adotada pela 45ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Budapeste, Hungria, outubro de 1993)

22. PREÂMBULO • A mutilação genital feminina (FGM) afeta mais de 80 milhões de mulheres e meninas no mundo. É praticada por muitos grupos étnicos em mais de trinta países.  • Em muitos países o problema foi um assunto durante algum tempo, especialmente devido à presença de grupos étnicos de países nos quais a FGM é prática comum: imigrantes, refugiados, pessoas que fugiram da fome e da guerra.

23. PREÂMBULO • Devido seu impacto na saúde física e mental de mulheres e crianças, a FGM é considerada um assunto de preocupação para os médicos. Os médicos mundialmente são confrontados com os efeitos desta prática tradicional. Às vezes lhes pedem que executem este procedimento mutilador. 

24. PREÂMBULO • Há várias formas de mutilação genital feminina. Pode ser uma circuncisão primária para meninas jovens, normalmente entre 5 e 12 anos de idade, ou uma circuncisão secundária, por exemplo, depois de parto. A extensão de uma circuncisão primária pode variar de uma incisão no prepúcio do clitóris até uma circuncisão com remoção do clitóris e dos pequenos lábios ou sutura dos grandes lábios, de forma que só reste uma abertura mínima para escoar urina e sangue menstrual. 

25. PREÂMBULO • Dependendo da extensão da circuncisão, a mutilação genital feminina afeta a saúde das mulheres e meninas. A observação tem demonstrado o dano permanente para a saúde. Complicações agudas de FGM são: hemorragias, infecções, sangramento de órgãos adjacentes, dor violenta. As complicações tardias são: cicatrizes malignas, infecções urológicas crônicas, complicações obstétricas e problemas psicológicos e sociais. A mutilação genital feminina tem conseqüências sérias para sexualidade como mostra a experiência. Há uma multiplicidade de complicações durante o parto (perturbações na expulsão, formação de fístula, ruptura e incontinência). 

26. PREÂMBULO • Até mesmo a versão menos drástica da incisão no clitóris, pode trazer complicações e conseqüências funcionais.  • Há várias razões para se explicar o avanço da existência e da continuação da prática da mutilação genital feminina: costume e tradição (preservar virgindade de meninas jovens e limitar a sexualidade de mulheres) e razões sociais. Tais razões não justificam os graves danos sobre a saúde. 

27. PREÂMBULO • Nenhuma das principais religiões faz referência explícita a circuncisão feminina nem apóia esta prática. A opinião médica atual é que FGM é prejudicial à saúde física e mental de meninas e mulheres. A FGM é vista por muitos como uma forma de opressão às mulheres. 

28. PREÂMBULO • Em geral há uma forte tendência em condenar as implicações da FGM : - Há campanhas ativas contra a prática na África. Muitas lideranças femininas africanos como também líderes africanos de países emitiram veementes declarações contra essa prática. - Agências internacionais como a Organização Mundial de Saúde, as Nações Unidas e a UNICEF recomendam que medidas específicas sejam apontadas na erradicação da FGM. - Os governos de vários países criaram leis sobre o assunto ou condenaram a prática da FGM em seus códigos criminais.

29. CONCLUSÃO • A Associação Médica Mundial condena a prática de mutilação genital, inclusive circuncisão em mulheres e meninas, e condenam a participação de médicos na execução de tal prática.

30. RECOMENDAÇÕES • 1. Levando em conta os direitos psicológicos e a identidade cultural das pessoas envolvidas, os médicos devem informar as mulheres, homens e crianças sobre a mutilação genital feminina e devem lhes impedir de executar ou de promover a FGM. Médicos devem integrar aconselhamentos de promoção a saúde contra a FGM no trabalho deles.

31. RECOMENDAÇÕES • 2. Em conseqüência, os médicos devem ter bastante informações e devem apoiá-los por agir contra isso. Devem ser ampliados e desenvolvidos os programas educacionais relativos a FGM . • 3. As Associações Médicas devem informar o público e os profissionais sobre os efeitos prejudiciais da FGM.

32. RECOMENDAÇÕES • 4. As Associações Médicas devem estimular a ação governamental evitando a prática da FGM.  • 5. As Associações Médicas devem cooperar em organizar meios preventivos apropriados e estratégia legal quando uma criança estiver em risco de sofrer uma mutilação genital feminina.