Comércio Exterior e Suporte Logístico

1. Professor: Manuel Oliveira Lemos AlexandreAdm. CRA-RJ 11-59600-7M.Sc. Engenharia de Transportes – COPPE – UFRJmanuel.mlemos@gmail.com Comércio Exterior e Suporte Logístico

2. Comércio Exterior e Suporte Logístico Sumário Pagamento da Exportação - Prazo de Pagamento - Formas de Pagamento - Garantia de Pagamento Principais Documentos - Para Trânsito Interno Outros Documentos

3. Prazo de Entrega da Mercadoria O prazo deve ser rigorosamente cumprido – é tradição no mercado internacional o respeito às cláusulas previstas em contrato. Com essa medida evitam-se os seguintes problemas: • O tempo para confecção do produto; • O tempo para deslocamento da mercadoria até o porto/aeroporto; • O tempo para movimentação em terminais, incluindo os trâmites aduaneiros;

4. Prazo de Entrega da Mercadoria • O tempo para providências relativas à documentação de embarque, cambial, etc.; • Os tempos para outras tarefas que sejam de sua incumbência. • O atraso no prazo de entrega pode resultar em perdas e cancelamento de operações, e as conseqüências resultam na imagem negativa da empresa e sua credibilidade internacional.

5. Pagamento da Exportação: Prazo de Pagamento • Os prazos de pagamentos estabelecidos são os seguintes: • Pagamento antecipado – em relação ao embarque; • Pagamento à vista (dos documentos); • Pagamento a prazo, sem indicação aparente de incidência de juros (até 360 dias da data do embarque); • Pagamento a prazo, com juros cobrados separadamente do principal, conceituado como exportação financiada (todas as operações com prazo de pagamento a partir de 361 dias da data do embarque e alguns casos com prazo inferior).

6. Formas de Pagamento • Interagem diretamente com o fluxo de caixa do negociador; • Variam de pagamento antecipado até vendas financiadas a prazos maiores; • Passando pelos pagamentos à vista (remessa sem saque, cobrança ou carta de crédito), ou; • Em curto prazo, de até seis meses (cobrança ou carta de crédito);

7. Formas de Pagamento • O pagamento antecipado, é considerado a melhor solução para o exportador, por prever entrada rápida de recursos; acontece geralmente em negociações de bens sob encomenda, mercadorias de valor reduzido (ex: livros) ou quando o importador não é conhecido nos meios comerciais; • A remessa sem saque (sem emissão da cambial ou letra de câmbio) é uma das formas menos onerosas de modalidade de pagamento. Esse tipo de operação, normalmente acontece entre empresas coligadas ou com fortes vínculos comerciais; • A cobrança bancária envolve gastos referentes à participação de bancos no processo (elaboram contra-cobrança entre outras). A cobrança é denominada limpa ou saque limpo quando o saque é enviado em cobrança e o restante da documentação pertinente é remetida diretamente ao importador.

8. Formas de Pagamento • Encargos com cobrança contemplam: • Comissões com bancos (remetente e apresentador ou correspondente), despesas postais, de comunicação ou correspondência e com selos assim como possíveis impostos; • Em Cobrança “à vista”, o vendedor deve computar o seu custo e ter em conta o risco de o comprador desistir do negócio após o embarque da mercadoria, o que pode ocasionar tarefas e despesas relativas ao retorno da mercadoria, o que pode ocasionar tarefas, seguros, armazenagens, etc.) ou mesmo, à renegociação para aquele mesmo ou para outros mercados.

9. Formas de Pagamento • A utilização da modalidade de cobrança depende principalmente do grau de confiança que o exportador deposite em seu cliente; além da confiança nas vendas com pagamento à vista, da maior flexibilidade do vendedor no redirecionamento das mercadorias para outros compradores, com a finalidade de reduzir custos oriundos de prováveis desistências pós-embarque; • Em conseqüência muitos exportadores preferem utilizar a modalidade “crédito documentário” também conhecido por carta de crédito, que é uma modalidade de pagamento muito usada, pois oferece maiores garantias para os dois lados (importador e exportador); • O cartão de crédito pode ser utilizado nas vendas de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, obras derivadas e artefatos de joalheria.

10. Formas de Pagamento • O pagamento antecipado – ainda é a melhor opção para o exportador por prever entrada rápida de recursos; • A remessa sem saque – sem emissão da cambial ou letra de câmbio subordinados aos conselhos constituídos por delegados residentes em Genebra e técnicos dos ministérios enviados especialmente para as reuniões de cada comitê, constituem os comitês.

11. Garantias de Pagamento • O risco de não-recebimento é um aspecto que não pode deixar de ser examinado pelo exportador; • Opção nº 1 é pensar a melhor maneira de diluir o risco no custo de todas as mercadorias vendidas por meio de uma conta denominada “Provisão para Devedores Duvidosos”; • É uma situação recomendável para empresas que possuem vários compradores relativamente confiáveis, com noções de viabilidade de ocorrência do não-pagamento.

12. Garantias de Pagamento • Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos (CCR) – existe entre países latino-americanos, cuja a finalidade é estimular suas relações financeiras; • Bancos Centrais de cada país envolvido respondem pelas operações, assegurando aos demais bancos de seus países, o pagamento das transações conduzidas por meio desse mecanismo, proporcionando: - facilidade e garantia de pagamentos de operações comerciais; - ampliação das relações entre os sistemas bancários da região;

13. Garantias de Pagamento - atração de financiamento para o comércio intra-regional; - estreitamento das relações econômicas entre países signatários; - estímulo ao desenvolvimento do comércio intra-regional. - Fazem parte do CCR diversos países da Aladi mais a República Dominicana; • Existe ainda o Seguro de Crédito à Exportação (SCE).

14. Garantias de Pagamento • Há alternativas no mercado, atualmente, para dispor de avaliações mais precisas contendo informações relevantes: • Sobre o importador; • Sobre o país comprador. • Essas informações podem auxiliar na decisão de cada venda, principalmente nos casos de novos compradores ou mercados ainda não explorados.

15. Garantias de Pagamento • Serviços de informações sobre importadores são oferecidos por seguradoras de crédito, agências de risco e empresas especializadas em comércio exterior, exemplo: • Aduaneiras (www.aduaneiras.com.br); • Foreign Business Information (FBI); • Elas fornecem: relatórios de empresas contendo confirmação de sua localização, objeto social, constituição legal, informações dos proprietários e gestores, histórico comercial, fornecedores, situação financeira, referências bancárias, limites de crédito, solvência, situação judicial, estrutura organizacional, patrimônio e fusões, dentre outras informações.

16. Principais Documentos • Para Trânsito Interno • Nota Fiscal • Para Fins de Embarque • Registro de Exportação – habilita a saída da mercadoria do País; • Nota Fiscal (1ª via); • Fatura Comercial – documento de cobrança emitido pelo exportador com todos os detalhes da negociação; • Conhecimento de Embarque (via original) - datado e assinado pela companhia responsável pelo transporte internacional da mercadoria;

17. Principais Documentos • Para fins de embarque: • Romaneio de embarque ou Parking List – documento utilizado para embarque de mercadorias acondicionadas em mais de um volume ou mercadorias diversas em um único volume; • Manifesto Internacional de Carga (MIC) – emitido pelo transportador, em qualquer modalidade de transporte, um para cada local de embarque e para cada local de destino. • É um documento-resumo de origem/destino; • Cargas perigosas demandam emissão de MICs específicos separadamente das demais cargas; • Nas operações do Cone Sul é conjugado com o trânsito aduaneiro, formando o MIC/DTA (transporte rodoviário e o TIF/DTA (transporte ferroviário).

18. Outros Documentos Necessários (eventualmente) • Certificado de Origem – emitido visando o amparo de tarifas preferenciais, a exemplo dos seguintes: • Certificado de Origem – Mercosul; • Certificado de Origem do ACE 35 – Mercosul/Chile; • Certificado de Origem do ACE 36 – Mercosul/Bolívia; • Certificado de Origem – Aladi; • Certificado de Origem – SGP (Formulário A); • Certificado de Origem – SGPC. • Certificado Sanitário ou Fitossanitário – emitido pelo Min. da Agricultura antes do embarque da mercadoria, para exportação de alimentos in natura; finalidade: comprovar a salubridade e qualidade de produtos de origem animal ou vegetal.

19. Outros Documentos Necessários (eventualmente) • Certificação de Classificação para fins Fiscalização da Exportação – documento preenchido pelo exportador registrado na Secex apresentado por ocasião do despacho aduaneiro à SRF; • Certificado de Autenticidade do Tabaco - preenchido pelo exportador e emitido pelo BB e demais órgãos autorizadas pela Secex, quando exigido em exportações para a união eurepeia.

20. Para Fins de Negociação ao Banco • Contrato de Câmbio; • Fatura Comercial; • Conhecimento de embarque; • Carta de Crédito ou, ainda, Saque ou Cambial – dependendo da condição de pagamento; • Certificado ou Apólice de Seguro, se for o caso; • Fatura e/ou Visto Consular ; • Outros Certificados, se exigidos

21. Para Fins Fiscais e Contábeis • Contrato de Câmbio; • Comprovante de Exportação – emitido pelo Siscomex; • Nota Fiscal; • Certificado ou Apólice de Seguro; • Conhecimento de Embarque; • Fatura Comercial.

22. Legislação Básica de Exportação • Há a necessidade de conhecimento da legislação básica, por parte da empresa, constante da Portaria Secex nº 35, de 24/11/2006 (e suas alterações posteriores), que trata das normas administrativas; • Do Decreto nº 660, de 25/09/1992 que regulamenta o Siscomex; • Da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27/04/1994 (e suas alterações posteriores), e do Decreto nº 4.534, de 26/12/2002 (e suas alterações posteriores), que disciplinam o despacho aduaneiro de mercadorias; • Instruções cambiais são de responsabilidade do BACEN encontradas no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

23. Regimes de Exportação • As exportações brasileiras estão sujeitas ao seguinte tratamento em função da legislação ou em virtude de compromissos internacionais assumidos: • Livres – sem restrições, atendidas as normas gerais; • Contingenciadas – sujeito a limite quantitativo. Exemplo: madeira de mogno; • Suspensas – exportação proibida, pela natureza da operação ou do produto por determinação normativa, de caráter temporário. Exemplo: folha de jaborandi.

24. Regimes de Exportação • Proibidas – exportações não permitidas. Exemplo: animais silvestres, exceto os provenientes de criadouros; • Sujeitas a procedimentos especiais – exportações que dependem de anuência de outros órgãos; sujeitas a normas de padronização. Exemplo: cauda de lagosta, fumo, mármore e granito e madeira de pinho; Estão sujeitas a Registro de Venda (VR), etc.

25. Casos Especiais • Exportação para Consumo e Uso a Bordo – fornecimento de combustíveis, lubrificantes e demais mercadorias para fins de uso e consumo de bordo (embarcação ou aeronave); • Exportação em Consignação – permissão para envio de mercadoria ao exterior na expectativa de venda futura e posterior recebimento do valor correspondente; • Exportação Sujeita a Laudo de Análise, sem Retenção Cambial – liquidação após a sua verificação final no exterior;

26. Casos Especiais 4. Exportação com Margem não-Sacada – sujeita a laudo de análise, porém, com cláusula cambial, 25% do valor de embarque; 5. Exportação sem Cobertura Cambial – amostras, temporárias, de recipientes e embalagens reutilizáveis, mercadorias para indenizações ou devoluções; 6. Venda ao Exterior com Entrega no País – vendas para órgãos ou entidades de governo estrangeiro ou para organismo internacional, licitação internacional (para o gov. brasileiro),... 7. Operação Back to Back – triangulação da empresa brasileira, comprando de um país e revendendo para outro, sem que a circulação física do produto pelo BR.

27. Siscomex • Instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único, computadorizado, de informações; • Conectado ao Sistema por intermédio de terminal, o usuário presta informações necessárias ao exame e efetivação dos documentos mediante críticas instantânea (on-line); • Tudo por meio de diversas transações apresentadas em telas de vídeo, em eventos que se sucedem.

28. Siscomex • Principais vantagens do Sistema: • Harmonização de conceitos e uniformização de códigos e nomenclaturas, utilizados pelos órgãos governamentais atuantes do comércio exterior; • Ampliação dos pontos do atendimento no país, por meio eletrônico; • Eliminação de coexistência de controle e sistemas paralelos de coleta de dados; • Simplificação e padronização das operações de comércio exterior;

29. Siscomex • Diminuição significativa do volume de documentos; • Agilidade na coleta e processamento de informações, por meio eletrônico; • Redução de custos administrativos para todos os envolvidos no Sistema; • Crítica dos dados utilizados na elaboração das estatísticas de comércio exterior.

30. Exportação • Bibliográfica, Fonte: • Cortiñas Lopez, José Manuel; Marliza Gama. Comércio Exterior Competitivo. 3 ed. São Paulo: Aduaneiras, 2007.