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A ESCRAVIDÃO AFRICANA NO BRASIL COLONIAL. Prof. Alessandro Hack. CONTEXTO HISTÓRICO.
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A ESCRAVIDÃO AFRICANA NO BRASIL COLONIAL Prof. Alessandro Hack
CONTEXTO HISTÓRICO • Ao longo de mais de trezentos anos (1559-1888), os escravos negros foram responsáveis pela produção de boa parte das riquezas no Brasil, no qual milhões de africanos foram tirados de suas terras para uma viagem na qual aproximadamente a metade morria de fome, doenças e maus-tratos, ou, já em terras americanas de banzo .
O Comércio de Escravos Negros • Na África, os escravos eram adquiridos por traficantes a preços baixos e revendido a preços altos na América. • O tabaco, a aguardente, ouro, marfim, tecidos, cavalos, armas e outros produtos serviam de moeda de troca. • Quando chegavam à América portuguesa, os escravos eram colocados à venda em mercados. • Ficavam a mostra em exposição sendo tratados como mercadorias.
A captura dos escravos • No início, os comerciantes portugueses capturavam os africanos. • Mais tarde os chefes africanos passaram a organizar as incursões ao interior, atacando aldeias, preparando emboscadas para conseguirem cativos para venderem nas feitorias no litoral para esperar o embarque.
Não existe um número exato, mas estima-se que entre 1531 a 1855 cerca de 4 milhões de africanos desembarcaram no Brasil. • A travessia para o Recife durava em média 35 dias, para a Bahia 40 dias e para o Rio de Janeiro 60 dias.(as vezes chegando a meses). • Em razão das péssimas condições de viagem, inclusive acorrentados nos porões dos navios, o índice de mortalidade era alto, por isso os navios que transportavam os negros ficaram conhecidos como tumbeiros.
ORIGEM DOS ESCRAVOS • A maioria dos africanos trazidos à colônia portuguesa como escravos pertencia a dois grandes grupos étnicos: 01. os bantos , originários de Angola, Moçambique e Congo, e que se tornaram mais numerosos no centro-sul e no Nordeste; 02. os sudaneses , provenientes da Guiné, da Nigéria e da Costa do Ouro, e que foram levados principalmente para a região da Bahia.
Os escravos que vinham para o Brasil eram de várias etnias. Vejamos:
Os Conflitos Culturais As principais mudanças culturais impostas aos escravos negros africanos eram: • Alimentação – Eles comiam o que o senhor lhes dava; • Roupas – Eram obrigados a vestir grossos panos de algodão; • Língua – Eram obrigados a aprender a língua local dos portugueses; • Religião – Eram obrigados a adotarem o catolicismo como religião.
O DIA-A-DIA DOS ESCRAVOS • Moravam em habitações coletivas, as senzalas coberta com sapé e feita de madeira e barro, quase sempre sem privacidade. • Os escravos começavam o trabalho ao raiar o dia e só paravam ao escurecer. • Seu principal alimento era a mandioca. • Os escravos viviam e trabalhavam vigiados por capatazes e feitores. • Quando fugiam, eram perseguidos pelos capitães-do-mato, que recebiam certa quantia por cada escravo que era capturado e devolvido ao senhor.
Os castigos físicos Os principais castigos físicos sofridos pelos escravos eram: • Tronco – Os escravos ficavam presos imobilizados por horas e as vezes dias, o que provocava inchaço das pernas, formigamento e forte dores; • Bacalhau – Espécie de chicote de couro cru, que rasgava a pele; muitas vezes os feitores passavam sal nos ferimentos, tornando a dor ainda maior; • Vira-mundo – Instrumento de ferro que prendia mãos e pés; • Gargalheira – Colar de ferro com várias hastes em forma de gancho.
DISTINÇÕES ENTRE OS ESCRAVOS • Boçais: escravos recém chegados da África, que desconheciam a língua portuguesa e o trabalho na colônia, eram mais baratos. • Ladinos: entendia a língua portuguesa e já havia aprendido a rotina de trabalho, eram mais caros. • Negros do eito: trabalhavam nas lavouras em média 15 horas por dia, viviam sob a fiscalização do feitor, e quando desobedeciam eram castigados em público para servir de exemplo aos outros. • Negros de ganho: realizavam trabalhos temporários nas cidades em troca de pagamento, que era revertido parcial ou totalmente aos seus donos.
Devido o excesso de trabalho, a má alimentação, as péssimas condições de higiene e os castigos físicos que sofriam deterioravam rapidamente a saúde dos escravos. • A vida útil do escravo era de 5 a 10 anos de trabalho. • Já os escravos domésticos, escolhidos entre os mais bonitos, dóceis e confiáveis, recebiam roupas melhores, alimentação mais adequada e certos cuidados, viviam mais tempo.
A RESISTÊNCIA • As principais formas eram: • Empreendiam fugas para os quilombos; • Adoeciam (banzo); • Suicídio; • As mulheres provocavam abortos; • Assassinavam feitores, patrões. • Colocavam fogo no canavial; • Quebravam máquinas do engenho, etc.
OS QUILOMBOS • Grande parte do escravos negros fugitivos reuniram-se em comunidades chamadas de quilombos. • A maior parte dos quilombos organizaram-se no Nordeste (Sergipe, Alagoas e Bahia). • Os habitantes do quilombos eram chamados de quilombolas. • Dentre os quilombos mais conhecidos, destacam-se os da Serra da Barriga, região situada entre os atuais estados de Alagoas e Pernambuco. • Eram cerca de dez quilombos, unidos sob o nome de Palmares, que resistiram durante quase todo o século XVII aos ataques do governo e dos senhores de escravos. • Palmares chegou a ter entre 20 mil e 30 mil habitantes e seu líder mais importante foi Zumbi.
Cultivavam milho, feijão, cana-de-açúcar, mandioca e realizavam comércio com os povoados próximos. • Palmares representava uma ameaça para os senhores de engenho e juntamente com o governo contrataram Domingos Jorge Velho, um bandeirante paulista para atacar e destruir o quilombo em 1692. • Os quilombolas resistiram bravamente, mas diante de 6 mil homens, foram derrotados. • Zumbi conseguiu fugir, mas foi morto em 1695, cortaram-lhe a cabeça que foi exposta em praça pública, na cidade do Recife.
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA • A memória de Zumbi permaneceu viva como símbolo de resistência negra à violência da escravidão. • O dia de sua morte, 20 de novembro, é lembrado atualmente como o Dia da Consciência Negra. • Do passado ao presente a luta contínua dos movimentos negros tem lhes propiciado algumas conquistas sociais, entre elas citamos: • o reconhecimento do direito dos descendentes de quilombolas às terras dos antigos quilombos. • A definição do racismo como crime inafiançável e imprescritível (punição penal)
O Movimento Abolicionista Evolução das leis Lei Eusébio de Queirós (1850) – Proibia o tráfico de escravos no Brasil; Lei do Ventre Livre (1871) – Determinava que os filhos de mulher escrava nascidos a partir daquela data seriam livres, mas continuariam na condição de propriedade do senhor até os 21 anos de idade; Lei do Sexagenário (1885) – Declarava livres os escravos com mais de 65 anos de idade; Lei Áurea (1888) – Declarava extinta a escravidão no Brasil.
Transcrição: • Lei n.º 3.353 de 13 de Maio de 1888 Declara extinta a escravidão no Brasil A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o imperador, o senhor d. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte: • Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. • Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.O secretário de Estado dos Negócios d′Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua majestade o imperador, o faça imprimir, publicar e correr.Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.Para Vossa Alteza Imperial ver.
A vida dos negros brasileiros após a abolição. • Após a abolição, a vida dos negros brasileiros continuou muito difícil. O estado brasileiro não se preocupou em oferecer condições para que os ex-escravos pudessem ser integrados no mercado de trabalho formal e assalariado. Muitos setores da elite brasileira continuaram com o preconceito. Prova disso, foi a preferência pela mão-de-obra europeia, que aumentou muito no Brasil após a abolição. Portanto, a maioria dos negros encontrou grandes dificuldades para conseguir empregos e manter uma vida com o mínimo de condições necessárias (moradia e educação principalmente).
Lei das cotas • O art. 1º da Lei Federal 10.558 de 2002 afirma que: • “Fica criado o Programa Diversidade na Universidade, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de implementar e avaliar estratégias para a promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, especialmente dos afrodescendentes e dos indígenas brasileiros.” • Notadamente, essa legislação surgiu afim de saldar o débito existente em nossa sociedade com os afro descendentes, com base nos seus longos anos de lutas por um espaço no meio social, bem como galgar posições igualitárias no plano de ensino, saber e conhecimento, especificamente como propõe este trabalho. Além disso, as ações afirmativas propostas pelo nosso governo, buscam extinguir as discrepâncias entre as elites, os pobres, os afro descendentes, as mulheres, os analfabetos, entre outros, com formas de inserção das classes minoritárias no plano geral de sociedade passível de direitos e deveres como a Lei maior nos assegura.
Era uma vez uma princesa.... Dona Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon, mais conhecida no Brasil como a princesa Isabel, foi a última princesa imperial e regente do Império.
A filha de D. Pedro II ligou seu nome à lei que emancipou definitivamente os escravos do país, conquistando o título de redentora. Destinada a liderar um possível terceiro reinado, foi surpreendida pela República e posta no exílio com o resto da família imperial.
Para uns, ela é “ redentora”, uma Virgem Maria de segundo escalão, por ter abolido a escravidão. Mas, por causa do seu catolicismo fervoroso, outros a consideram uma beata ignorante e reacionária. O relacionamento entre D. Isabel e o pai era complexo. Ela o desafiava com audácia . A ideia de governar o Brasil não empolgava D. Isabel, que considerou suas três regências mais como um favor ao pai do que como uma preparação para seu futuro reinado.
A princesa abraçou com fervor religioso a causa da abolição. Acolheu e alimentou escravos fugitivos em seu palácio, fomentou campanhas e sua motivação cresceu quando o episcopado brasileiro, promoveu intensa campanha abolicionista.
Com a queda do regime monárquico, em 1889, D. Isabel acompanhou a família imperial ao exílio vindo a falecer, em 14 de Novembro de 1921, no Castelo d'Eu, na França. O seu corpo foi sepultado, como o do seu marido, foi sepultado no Panteão dos Orléans em Dreux. A 7 de Julho de 1953 os restos mortais da Princesa e do seu marido foram trasladados para o Brasil, tendo ficado no Rio de Janeiro até 12 de Maio de 1971, quando foram sepultados na Catedral de Petrópolis.
Outras Teorias • A Lei Áurea não é elencada entre os sete atos, porque podemos considerá-la nula. Na prática, quando foi assinada, só 5% do povo negro viviam sob regime de escravidão. Os demais tinham conseguido a libertação por meio dos próprios esforços. Podemos dizer, no máximo, que serviu como estratégia para dar à população negra respaldo de libertação jurídica. Não teve como preocupação fixar as comunidades negras na terra e garantir as terras nas quais já viviam, reconhecida pelas próprias leis dos dominantes. Após a promulgação da Lei Áurea surgiu um movimento exigindo que o governo indenizasse os senhores que haviam perdido seus escravos.
Contudo, o ato da princesa Isabel não foi a causa do fim do regime escravista no país, mas o final (postergado, ao máximo) de um processo que começou com a proibição do tráfico negreiro entre a África e o Brasil. E contou com a instituição de garantias prévias para que os proprietários rurais tivessem mão-de-obra farta e à disposição mesmo após a assinatura que condenou o trabalho escravo à ilegalidade.