A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

1. A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

2. Argumento → raciocínio ou arrazoado por meio do qual se procura mostrar ou evidenciar a veracidade, procedência ou exatidão da afirmação feita. • Tem a finalidade de construir provas ou de destruí-las. • Argumentar = fazer brilhar e iluminar.

3. Argumentação→ conjunto de procedimentos linguísticos e lógicos utilizados pelo enunciador para convencer o enunciatário. • Objetivo → trazer para junto do argumentador o interlocutor, fazendo valer seu ponto de vista.

4. convencer = levar o ouvinte a aceitar a tese defendida pelo orador • persuadir = fazer com que o ouvinte, além de aceitar a tese do orador, passe a divulgá-la e a praticá-la.

5. Processo de convencimento • → mais fácil em situações informais e orais. • → mais difícil através de textos escritos

6. Argumento • → não é uma prova inequívoca da verdade • → implica um juízo do quanto é provável ou • razoável. • → deve ser verossímil, isto é, ter aparência de verdade.

7. Argumentos → são inúmeros, criados para cada situação, para cada público, para cada necessidade. • Finalidades da Argumentação no Direito • 1. comprovar os fatos • 2. comprovar as consequências desses mesmos fatos.

8. A argumentação e a linguagem forense são indissociáveis na composição das peças processuais • (convencimento ou persuasão do ouvinte). • Direito → não examina fatos, mas suas versões.

9. Magistrado → levará em consideração uma série de situações, acontecimentos, opiniões, sentimentos, posições, princípios, modos de pensar, que se constituirão nas versões apresentadas à sua apreciação por parte dos envolvidos no processo.

10. Decisão do juiz → • fundamento nas normas de convivência estabelecidas para a sociedade, mas considerando as versões do fato apresentadas por ambas as partes.

11. Materialização do Direito → convencimento do magistrado → melhor discurso argumentativo, mais verossímil, pois é a partir dele que o juiz apreende a realidade que lhe é apresentada).

12. Versão mais verdadeira, a mais crível, a mais verossímil → discurso constituído de argumentos concatenados pelo raciocínio lógico sobre o qual incide o contexto e as circunstâncias históricas, sociais e culturais dos envolvidos nesse processo

13. Advogado →deve dar prioridade àqueles argumentos que mais se adequam à defesa de sua tese. • Prática do Direito • → tem estreita relação com a capacidade de argumentação de seus operadores

14. todo argumento é passível de um contra-argumento • toda tese é passível de uma antítese. • Operador do Direito→ precisa interpretar e avaliar o fato (pesquisas das circunstâncias históricas, sociais e culturais, além da pesquisa jurídica.

15. Argumentar • → uma atitude ética (capacidade de convencer sem mentiras, sem coação, sem manipulações psicológicas, sem ardis, sem a utilização de meios violentos. • → uma atitude de sedução (utilização de meios não violentos para conseguir a adesão do outro, dando-lhe boas razões para que adira à sua tese.

16. Ato de argumentar → relação de comunicação • emissor (orador) • receptor (o outro ou o auditório), • mensagem (aquilo que o emissor quer que o receptor aceite).

17. argumentação → pressupõe uma ligação entre o orador e seu auditório. • adaptação do orador ao seu auditório • adesão do auditório às teses do orador.

18. relação orador/auditório → um dos pilares da teoria da argumentação perelmaniana. • recursos argumentativos → identificação entre aqueles que pretende persuadir e a tese que está defendendo.

19. orador → deve conhecer previamente o perfil do auditório ao qual se dirige e as teses por ele majoritariamente adotadas, a fim de criar vínculo com o auditório

20. Auditório → é caracterizado • 1.pela multiplicidade de meios, segundo os quais uma mensagem é transmitida (TV, literatura, rádio e, mais recentemente, Internet) • 2. pela indeterminação de quem a recebe, pois não conseguimos precisar quantas pessoas, realmente, são alcançadas por um pronunciamento etc.

21. orador → define quem deseja convencer: adultos, crianças, funcionários públicos, homens, mulheres, evangélicos etc. • Pesquisa de opinião • → usada para conhecer as expectativas e o perfil de um auditório previamente definido • (no meio político, na publicidade e nos meios de comunicação)

22. arte de argumentar → exige habilidades de: • dialogar • buscar entender o mundo, o outro e a si mesmo • ler, interpretar, redigir e se comunicar • entendimento e releitura das normas, procurando interferir nos conflitos e resolvê-los

23. negociar • pesquisar e captar o novo • operar com as técnicas jurídicas tradicionais • lidar com tecnologias • compreender novos problemas • agir e pensar multidisciplinarmente.

24. raciocínio lógico • criatividade • sensibilidade • conhecimento (pesquisa de outros campos do saber)

25. Elaboração de um argumento em um texto jurídico →além de associar a norma a um fato concreto, é necessário que o advogado estabeleça coerência entre esta norma e o fato, com o objetivo de ter a adesão do auditório à tese apresentada.

26. Valverde (2004, p. 32) (lógica formal) • para seguir um raciocínio coerente, adota-se como ponto de partida : • uma premissa maior (a lei) • à qual se associa uma premissa menor (fato concreto), • a fim de se alcançar a conclusão (tese).

27. Caminho transcorrido pela lógica formal (Premissa maior, premissa menor, conclusão)não é suficiente na área jurídica. • Argumentante → também deve operar com conceitos subjetivos adotados pela sociedade como norteadores e avaliadores de condutas.

28. Elaboração de argumentos em uma petição inicial: • Premissa maior = ponto de referência. Art. 39 da Lei de Crimes Ambientais (prevê a prisão de até um ano para quem matar animais da fauna brasileira sem a devida autorização). • Premissa menor = fato concreto. Alguns banhistas mataram um tubarão mangona, na Praia de Joatinga, Rio de Janeiro, no dia 26.04.2003. • Logo (tese) Esses banhistas devem ser condenados à pena de reclusão.

29. conceitos subjetivos ligados ao comportamento humano (valores culturais), empregados como elementos contextualizadores do ato, servirão para embasar os argumentos que poderão justificar a conduta dos banhistas, livrando-os da pena de reclusão

30. Em que circunstância esse animal foi morto? • Havia acontecido algum ataque de tubarão, em praias cariocas? • Qual o estado psicológico dos banhistas no momento em que executaram tal ato? • Eles tinham conhecimento de que a espécie morta está em extinção?

31. Força de um argumento → não pode ser determinada isoladamente, porque ela depende da forma como ele se articula numa cadeia ou numa rede de vários argumentos.

32. Estrutura do processo • → é essencialmente dialética, desde o oferecimento pelas partes das respectivas razões, até a produção e exame de provas, passando pela própria decisão judicial. • Pelo fato de não haver verdade absoluta, a verdade dos argumentos é sempre parcial.

33. Normas processuais →obrigam as partes a responderem uma à outra, pois os argumentos contrários e as conclusões precisam ser refutados e não podem simplesmente ser ignorados.

34. Elaboração da petição inicial • →o procedimento de argumentação deve estar em harmonia com a legislação, de modo que o texto produzido deve primar pela coerência, possibilitando sua compreensão e interpretação pelo leitor.

35. Referências • FETZNER. Néli Luíza Cavalieri. Argumentação jurídica: teoria e prática. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006. • FIORIN, José Luiz e SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. 2. ed., São Paulo: Ática, 1997. • MATIAS, Naíra Germana Cordeiro. A linguagem e a argumentação em petições iniciais vistas porjuízes de Direito (Redação Científica apresentada para conclusão do Curso de Letras) UFCG: Campina Grande, 2007.

36. MONTEIRO, Cláudia Servilha. Teoria da argumentação jurídica e nova retórica. 3. ed. Revista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. • PALADINO, Valkíria da Cunha. A linguagem e a argumentação jurídica. In. FETZNER, Néli Luíza Cavalieri (org.) Argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004.

37. PERELMAN, Chaïm. Tratado da argumentação jurídica: a nova retórica. Trad. Maria Ermantina Galvão G. Pereira. São Paulo: Martins Fontes, 1996 • VALVERDE, Alda da Graça Marques. Coerência e a argumentação jurídica. In. FETZNER, Néli Luíza Cavalieri (org.) Argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004.

38. VIANA, Joseval Martins. Manual de redação forense e prática jurídica.3. ed. 2ª tiragem. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007.. • RODRIGUEZ, Víctor Gabriel. Argumentação jurídica. Campinas: LNZ, 2002 • SILVA, De Plácido. Vocabulário jurídico. 24. ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2001.