Obra Kolping do Brasil

1. Obra Kolping do Brasil Apresenta: Obra Kolping do Brasil

2. Campanha de combate ao Trabalho Infantil Obra Kolping do Brasil

3. 1. O que é trabalho infantil? 2. Combate ao Trabalho Infantil – Cronologia 3. Por que o trabalho infantil é um problema? 4. O que não é trabalho infantil? 5. Por que crianças trabalham? 6. As Piores formas de Trabalho Infantil. 7. O que fazer em casos de crianças no trabalho infantil? 8. O que a Obra Kolping do Brasil faz? 9. O dia 12 de Junho e o símbolo da luta contra o trabalho infantil? 10. Para saber mais Obra Kolping do Brasil

4. 1. O que é o trabalho infantil? O trabalho infantil é aquele realizado por meninos e meninas que estão abaixo da idade mínima para a entrada no mercado de trabalho, segundo a legislação em vigor no país. A lei brasileira que estabelece a idade mínima para o trabalho é o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90 O Artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz o seguinte: “É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.” Obra Kolping do Brasil

5. 2. Combate ao Trabalho infantil- Cronologia: A eliminação do trabalho infantil é um elemento essencial do objetivo da OIT: “Trabalho Decente para Todos”. A OIT não enfrenta o trabalho infantil como um tema isolado mas como parte integral dos esforços nacionais para o desenvolvimento econômico e social. 1919 - A primeira Conferência Internacional do Trabalho adota a primeira Convenção Internacional contra o trabalho infantil, a Convenção sobre a Idade Mínima (Indústria) (C. 5). 1930 - Adoção da primeira Convenção sobre Trabalho Forçado (C. 29) 1973 - Adoção da Convenção sobre Idade mínima (C.138) 1992 - A OIT cria o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) Obra Kolping do Brasil

6. 1997 - Conferências Internacionais de Amsterdam e Oslo que contribuem para a conscientização internacional sobre o problema do trabalho infantil e a necessidade de estratégias futuras. 1998- Adoção da Declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho: liberdade sindical, abolição do trabalho forçado, eliminação da discriminação no local de trabalho e eliminação do trabalho infantil. Todos os países membros da OIT se comprometem a respeitar e promover estes princípios. 1999- Adoção da Convenção sobre as piores formas de trabalho infantil (C.182), que chama a atenção mundial sobre a necessidade de ações imediatas para erradicar todas as formas de trabalho infantil perigosas ou que prejudiquem o bem-estar físico, mental ou moral das crianças. Ratificada por 9 decada 10 países membros da OIT. Obra Kolping do Brasil

7. 2002 - Publicação do primeiro relatório mundial sobre trabalho infantil da OIT, que estabelece o 12 de junho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Mais de 80 países têm o apoio da OIT na formulação de seus programas contra o trabalho infantil. 2004 – O primeiro estudo mundial da OIT sobre custos e benefícios da eliminação do trabalho infantil indica que os benefícios superam os custos na proporção de 6 para 1. 2006 - A OIT, levando em conta os resultados do segundo relatório mundial sobre trabalho infantil, que aponta a redução do trabalho infantil em todo o mundo, lança uma campanha mundial para eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016. 2008 - AOIT adota a Declaração sobre a justiça social para uma globalização equitativa, a qual reconhece a especial importância dos direitos fundamentais, incluindo a abolição efetiva do trabalho infantil. Obra Kolping do Brasil

8. 2009 - Os 183 países membros da OIT adotam por unanimidade o Pacto Mundial para o Emprego como um guia para a recuperação da crise econômica e do emprego mundial. O Pacto apela para que seja aumentada a vigilância da eliminação e prevenção do trabalho forçado, do trabalho infantil e da discriminação no trabalho. 2010 - A OIT apresenta seu terceiro relatório global sobre trabalho infantil e adverte que o ritmo e características do progresso não são suficientemente rápidos para cumprir o prazo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016. 2010 - Ocorre a Conferência mundial sobre trabalho infantil de Haia, cujo objetivo é avaliar o progresso em direção à meta de 2016 e a ratificação das Convenções 138 e 182. Obra Kolping do Brasil

9. 3. Por que o trabalho infantil é um problema Na história da humanidade o trabalho de crianças e adolescente foi visto como algo natural e positivo. A partir do final da década de 80 essa percepção começou a mudar. Por quê? • Observou-se que a maior parte das crianças que trabalham tem o seu rendimento escolar comprometido. Isso significa que a criança tem dificuldades para conciliar as duas atividades e acaba priorizando o trabalho. O resultado disso é bem conhecido. Pessoas com baixa escolaridade tem mais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e consequentemente seus salários serão menores do que os das pessoas com mais estudo. • Constatou-se que muitas crianças e adolescentes sofrem acidentes e desenvolvem doenças com graves sequelas, por exercerem atividades que estão além da sua capacidade física. • O trabalho exige da criança um grau de maturidade muito além do seu desenvolvimento emocional, limitando o convívio com pessoas da sua idade e o direito ao brincar. Obra Kolping do Brasil

10. 4. O que não é trabalho infantil - É preciso saber: As crianças contribuírem com as tarefas de casa, como arrumar sua cama, organizar seu quarto, bem como acompanhar o responsável no aprendizado de um ofício não caracteriza-se como trabalho infantil. O caráter educativo, formador do senso de responsabilidade é o que deve prevalecer. O que caracteriza o trabalho infantil é a jornada contínua e estafante, a responsabilidade de prover o sustento familiar e assumir responsabilidades pelos cuidados da casa, dos irmãos, substituindo o papel de um adulto e causando prejuízo ao seu desenvolvimento, físico, emocional, social, educacional e democrático. Obra Kolping do Brasil

11. 5. Por que crianças trabalham - Para refletir: Se temos um índice tão grande de desemprego no país por que tantas crianças trabalham? Por que será que pessoas preferem contratar o trabalho de crianças (mesmo sendo ilegal) ao trabalho de adultos? • No Brasil em 2006 havia aproximadamente 5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no trabalho infantil. • A maioria desses meninos e meninas exerce trabalho informal e está sujeita a condições precárias. • 273 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos sofreram acidentes ou doenças causadas pelo trabalho (quando notificadas). O número impressiona quando comparado com o dos adultos: foram 404 mil acidentados num universos de mais de 20 milhões de profissionais com carteira assinada em 2006. • Muitas não recebem sequer pagamento pelo trabalho realizado. Não possuem direitos trabalhistas e previdenciários, são mais fáceis de serem exploradas e subjugadas. • Muitas crianças em situação de trabalho infantil são exploradas pelos adultos da família. Obra Kolping do Brasil

12. 6. Piores formas de Trabalho Infantil: Proibidas para pessoas abaixo de 18 anos. A convenção 182 da OIT estabelece que este conceito abrange: todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como venda e tráfico de crianças, sujeição por dívidas, servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; utilização, recrutamento e oferta de crianças para fins de prostituição, produção ou atuações pornográficas; utilização, recrutamento e oferta de crianças para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes, conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes; trabalhos que por sua natureza ou pelas circunstâncias que são executadas, são susceptíveis a prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança Estas quatro categorias integram o núcleo básico do conceito “piores formas de trabalho infantil” e devem ser priorizadas nas políticas e na suas estratégias de combate. Obra Kolping do Brasil

13. 7. O que fazer em casos de crianças no trabalho infantil? Quando se detecta uma situação de trabalho infantil o primeiro órgão a ser contatado deve ser o Conselho Tutelar. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente todo município deve ter pelo menos 1 Conselho Tutelar, com 5 conselheiros, que é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O Brasil possui programas sociais do Governo Federal de apoio a crianças e famílias em situação de vulnerabilidade. Exemplo: Bolsa Família PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Esses programas objetivam garantir que os adultos assumam seu papel de provedores, garantindo às crianças o direito a escolarização e ao brincar, essenciais ao seu pleno desenvolvimento. Obra Kolping do Brasil

14. Você pode ajudar uma organização social na sua cidade, com doação de dinheiro e/ ou de trabalho. Procure conhecer previamente o trabalho da organização. Outra forma eficiente é reverter parte do seu imposto de renda devido para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é uma conta corrente gerenciada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses recursos são repassados para projetos de organizações cadastradas que atuam em benefício da infância e adolescência. Obra Kolping do Brasil

15. 8. O que a Obra Kolping do Brasil faz? Obra Kolping do Brasil possui um Programa da capacitação e qualificação de aprendizagem, que segue a Lei 10.097/00 – Lei do Aprendiz para inserção no mercado de trabalho e jovens empreendedores com parceria da União Européia Obra Kolping do Brasil realiza ações e desenvolve programas, projetos e ações que contribuem com a prevenção e erradicação do trabalho infantil. Obra Kolping do Brasil

16. Trabalho Infantil 9. O dia 12 de Junho e o símbolo da luta contra o trabalho infantil - Você sabia? Que o Dia 12 de Junho foi escolhido para marcar a luta mundial e nacional pelo fim do Trabalho Infantil. Que em 2009 o tema é: Com Educação Nossas Crianças Aprendem a Escrever um Novo Presente sem Trabalho Infantil. Que o Cata-Vento é o símbolo mundial de luta contra o trabalho infantil? Que cada ponta do Cata-Vento representa um dos cinco continentes? Obra Kolping do Brasil

17. Trabalho Infantil 10. Para saber mais - Páginas na Internet OIT – Organização Internacional do Trabalho: www.oit.org.br/12dejunho Pró Menino – Fundação Telefônica: www.promenino.org.br (ícone trabalho infantil) FNPETI – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil: www.fnpeti.org.br Fundação Orsa – www.fundacaoorsa.org.br Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente – www.fundabrinq.org.br Obra Kolping do Brasil– www.kolping.org.br Obra Kolping do Brasil