A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

1. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM • P.A.C.

2. A FORMAÇÃO DA C.E.E. • Procurar construir a paz na Europa; • Unir forças por um projecto comum de desenvolvimento – um mercado único; • Voltar a conseguir protagonismo no cenário político e económico a nível mundial...

3. Com o trado de Roma: • Em Janeiro de 1958, uma Europa a seis: • França; • Alemanha; • Itália; • Bélgica; • Luxemburgo; • Holanda

4. A CRIAÇÃO DA PAC • EM 1962, NO GRUPO DOS 6 PAÍSES DA CEE; • Porque: • Havia graves carências alimentares; • Não eram auto-suficientes e dependiam de terceiros, no fornecimento de recursos alimentares; • No mundo rural vivia-se mal e estava a verificar-se o abandono para as cidades.

5. PRINCIPAIS OBJECTIVOS: • INCENTIVO À PRODUÇÃO; • MELHORAR OS RENDIMENTOS DOS AGRICULTORES; • CRIAR UM MERCADO COMUM; • TORNAR OS PAÍSES AUTOSUFICIENTES; • MELHORAR OS PREÇOS AO CONSUMIDOR.

6. A CRIAÇÃO DO MERCADO AGRÍCOLA COMUM - OCM Princípios ou fundamentos deste mercado: • Um mercado único nos seis países; • A preferência dos produtos comunitários; • Solidariedade financeira e unicidade dos preços

7. Medidas levadas a cabo: • O incentivo à produção através do desenvolvimento de técnicas agrícolas e da investigação científica; • Incentivo aos agricultores com ajudas directas à produção (subsídios à produção) • Garantias no escoamento dos produtos; • Financiamento para a exportação; • Protecção aduaneira.

8. Criação de um instrumento financeiro • FEOGA – Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola: • Subdividido em: • Feoga GARANTIA – financia a orgânica das OCM; • Feoga ORIENTAÇÃO – financia as reformas estruturais da agricultura e desenvolvimento rural.

9. Objectivos alcançados e superados • No decorrer dos anos 70 os objectivos são atingidos. • A continuação das políticas e a superação dos objectivos desemboca em problemas: • Produção excedentária em vários produtos; • Mercados desiquilibrados e desajustados da realidade mundial; • Problemas ambientais; • Problemas ao nível da segurança e qualidade dos alimentos...

10. Os alargamentos da C.E.E. Em 1973: • Reino Unido; Irlanda e Dinamarca Em 1981 – A Grécia Em 1986 – Espanha e Portugal A C.E.E a 12

11. As reformas da PAC • A primeira reforma em 1992 sob o lema: REDUZIR... • A reforma de 1999 - integra as recomendações da agenda 2000 e as alterações necessárias ao pós Uruguai – round. • A reforma de 2003 – A NOVA PAC

12. A Reforma da PAC 1992 • REDUZIR: • a produção excedentária; • Os encargos com a PAC; • os preços dos produtos ao consumidor; • as assimetrias entre estados membros; • a agricultura fortemente intensiva;

13. Pouco depois da Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas definiram um programa onde se incluía, entre outras medidas, a criação de uma organização de âmbito comercial, cujo objectivo seria o de regular o comércio internacional. Em 1947, iniciaram-se as negociações sobre barreiras aduaneiras, tendo resultado um Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio – GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), com o objectivo de assegurar a previsibilidade nas relações comerciais internacionais e um processo contínuo de liberalização do comércio. Após a entrada em vigor do GATT, desenvolveram-se vários ciclos de negociações comerciais (Genebra, Annecy, Torquay, Genebra, Dillon, Kennedy, Tóquio) onde foram reduzidas as barreiras pautais e criados vários acordos disciplinadores do comércio internacional, como é exemplo o Código Anti-dumping. O último ciclo de negociações do GATT, denominado «Uruguay Round», iniciado em 1986 em Punta Del Este eformalmente concluído em 1994 em Marraquexe, foi o mais ambicioso de sempre. Os seus resultados incidiram não apenas sobre o clássico comércio de mercadorias, mas levaram à adopção de regras e disciplinas aplicáveis ao comércio de serviços (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços – GATS) e aos aspectos do direito de propriedade relacionados com o comércio (Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual ligados ao Comércio – TRIPS). Criou ainda um Órgão de Resolução de Litígios (incluindo uma instância de apelo), bem como um mecanismo de exame regular das políticas comerciais nacionais dos seus membros, que permite acompanhar a evolução e fazer recomendações. Um dos principais resultados desta negociação foi a criação da Organização Mundial de Comércio – OMC – que se substitui ao GATT na gestão e administração dos acordos multilaterais sobre comércio internacional resultantes do Uruguai Round. Adaptado de A Organização Mundial de Comércio e a Dimensão do Desenvolvimento, Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, 2002. Do GATT à OMC

14. Do GATT à OMC • O GATT é criado após a 2ª Guerra Mundial. • Os mercados mundiais evoluem e necessitam de desenvolver novos acordos que facilitem as trocas comerciais. • Com o Uruguai Round, desenvolvem-se longas negociações ao longo de quase 10 anos, entre mais de 100 países. • Em Janeiro de 1995, entra em funcionamento a OMC – Organização do Comércio Mundial, hoje já conta com 153 membros.

15. Novo alargamento da C.E. • Suécia • Finlândia • Austria • Europa a 15

16. A AGENDA 2000 • Em 26 de Março de 1999, no final do Conselho Europeu de Berlim, os Chefes de Estado e de Governo concluíram um acordo político sobre a Agenda 2000. • Agenda 2000 designa um programa de acção cujos principais objectivos consistem em reforçar as políticas comunitárias e dotar a União Europeia de um novo quadro financeiro para o período de 2000-2006, tendo em conta a perspectiva do alargamento. Este programa de acção foi concretizado em 1999

17. A AGENDA 2000 e a PAC • a prossecução das reformas agrícolas na via traçada pelas mudanças de 1988 e 1992, com vista a estimular a competitividade europeia, integrar mais as considerações de ordem ambiental, garantir rendimentos equitativos aos agricultores, simplificar a legislação e descentralizar a respectiva aplicação

18. 1999 – SEGUNDA REFORMA DA PAC • integra as recomendações da agenda 2000 e as alterações necessárias ao pós Uruguai – round. • promover uma agricultura sustentável e a qualidade ambiental; • melhorar a segurança e qualidade dos produtos; • aumentar a competitividade dos produtos; • reforçar a posição da U.E. no âmbito da OMC.

19. Reforma de 2003 – A NOVA PAC • reforço das medidas que visam melhorar a qualidade dos alimentos; • reforço das medidas ambientais; • redução nos subsídios (preparação para o alargamento); • mais apoios ao desenvolvimento rural. • Aperfeiçoamento dos mercados

20. Desenvolvimento rural – o 2º Pilar da PAC • Pretende: • O decréscimo do êxodo rural; • O combate à pobreza; • A criação de emprego; • A igualdade de oportunidades e a melhoria do bem estar da população.