CENÁRIO NACIONAL O consumo de drogas ilícitas no Brasil

1. III Conferência do Centro Regional de Referência, Pesquisa, Ensino e Extensão em Drogas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Situação Atual e Perspectivas Futuras das Políticas Públicas no Enfrentamento e Combate às Drogas no Brasil

2. CEDROGA CENÁRIO NACIONALO consumo de drogas ilícitas no Brasil Estima-se que de 1% a 2% da população brasileira seja usuária regular de drogas em geral. I Levantamento Nacional sobre o Uso do Álcool, Tabaco e outras Drogas, entre universitário das 27 capitais brasileiras, divulgado pelo governo brasileiro em junho de 2010, indica que, além do aumento do consumo de drogas, há uma opinião favorável a esse respeito. Esse levantamento também apontou que quase a metade dos estudantes consultados havia consumido uma substância psicoativa pelo menos uma vez na vida e que aumentou o uso indevido de drogas sintéticas.

3. CEDROGA CENÁRIO NACIONAL Índices apontam que inalantes e maconha são as drogas mais utilizadas entre os universitários. Os adolescentes não começam sua experiência com drogas diretamente no crack e por isso. A taxa de prevalência anual do uso da maconha é de 2,8%-4,5%. O uso da maconha não deve ser considerado um problema menor já que a exposição intensa a produtos da cannabis (maconha) com níveis alto de potência podem aumentar o risco de transtornos psíquicos

4. CEDROGA CENÁRIO NACIONAL O Brasil tem limites terrestres com 9 países da América do Sul, perfazendo um total de 16.884km de fronteira terrestre. Relatório Anual 2010 da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JITE), aponta que apesar dos esforços das forças de segurança pública, o Brasil continua sendo utilizado como um importante país para o trânsito de remessas de drogas destinadas a países da África e Europa. Estudo realizado em 2010 pela Confederação Nacional dos Municípios informa que 71% dos municípios brasileiros enfrentam problemas com drogas

5. CEDROGA CENÁRIO NACIONAL

6. CEDROGA CENÁRIO NACIONAL Relatório Mundial sobre Drogas demonstra que a prevalência anual do uso de cocaína da América do Sul está entre 0,9%-1% da população com idades de 15 a 64 anos, índice comparável ao uso de cocaína observado na Europa. Neste contexto, nota-se que o Brasil deixou de ser rota do tráfico para se tornar um grande mercado consumidor, responsável por 33% do consumo de cocaína na América do Sul e Caribe. Juntos, a Bolívia, Colômbia e Peru, produzem 98% da cocaína disponível no mundo. O aumento de mais de 300% na apreensão de cocaína, sem que observe elevação acentuada no preço do varejo, é um indicador de abundância de produto no mercado.

7. CEDROGA CENÁRIO NACIONAL

8. CEDROGA CENÁRIO NACIONAL O crack está presente no Brasil desde pelo menos 1990, ano em que ocorreu a primeira apreensão da droga, no estado de São Paulo. O crack atinge níveis alarmantes entre a população de rua e está associado a uma alta taxa de mortalidade: 24,92%. O consumo do crack é um problema citado por 90,7% dos municípios pesquisados e as outras drogas por 92,5% deles, em níveis diferentes. O que indica o quanto esta droga está presente em nossa sociedade.

9. CEDROGA CENÁRIO NACIONAL Gestores municipais avaliam o nível de consumo do crack Baixo em 1.135 cidades (28,1%) Médio em 1.809 (44,7%) Alto em 1.078 (26,7%). Conclusão: apesar de uma droga relativamente nova, o crack, está acarretando sérios problemas nos Municípios brasileiros.

10. Câmara dos Deputados Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e projetos de lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas - CEDROGA

11. CEDROGA A CEDROGA foi instalada e promoveu a eleição da Mesa Diretora em 29 de março de 2011Composição: Presidente: Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG) 1º Vice-Presidente: Dep. Wilson Filho (PMDB/PB) 2º Vice-Presidente: Dep. João Campos (PSDB/GO) 3º Vice-Presidente: Dep. Iracema Portella (PP/PI) Relator: Dep. GivaldoCarimbão (PSB/AL) 29 deputados titulares 22 deputados suplentes

12. CEDROGA Plano de TrabalhoEixos: Prevenções Tratamento e acolhimento Reinserção social Repressão ao tráfico Sugestões para legislação Atividades desenvolvidas: 19/05/11 Visita à Cracolândia – SP; 9 e 10/07/11 Visita à Alagoas e Piauí para conhecer estruturas de acolhimento e tratamento; Viagem conjunta com Senadores à Bolívia, Colômbia, Peru, Itália, Portugal, Suécia, Holanda, Inglaterra, EUA, Canadá e México, com o propósito de estudar a política sobre drogas e trazer contribuições para o trabalho da Comissão;

13. CEDROGA Atividades desenvolvidas: Na viagem à Bolívia, Peru e Colômbia, foi estabelecida uma agenda internacional onde foram realizadas reuniões com 14 autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo e organismos internacionais; 17 audiências públicas em reuniões ordinárias da Comissão com participação de mais de 31 especialistas; Visitas a CAPS, hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas 27 seminário estaduais e 1 seminário nacional; Em Mato Grosso do Sul, o Seminário Regional aconteceu no município de Corumbá, nos dias 1º e 2 de julho de 2011. O evento foi coordenado pelo Deputado Fábio Trad e relatado pelo Deputado Mandetta.

14. CEDROGA Atividades desenvolvidas: • Reuniões de trabalho com: • A Presidenta da República • O Vice-presidente da República • Ministra-Chefe da Casa Civil • Ministros da Saúde, da Justiça e do Trabalho • Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas • Autoridades dos Poderes Executivo Federal, Estaduais e Municipais • Governadores de diversos Estados e prefeitos das principais cidades do País • Trabalhadores da saúde, das comunidades terapêuticas e de grupos de mútua ajuda • Usuários de drogas e seus familiares

15. CEDROGA Propostas para as Políticas sobre DrogasEixo PREVENÇÃO: • 26 propostas entre as quais merece destaque: • Proibição da propaganda de bebidas alcoólicas (PL). • Proibição da venda de bebidas alcoólicas geladas para outra finalidade que não seja o consumo local em bares e restaurantes. • Criação da Semana Nacional de Enfrentamento às Drogas. • Capacitação de profissionais. • Celebração de acordos com países conhecidos como produtores de drogas, com vistas ao incentivo à substituição de cultura, com prioridade para Bolívia, Peru e Colômbia.

16. CEDROGA Propostas para as Políticas sobre DrogasEixo TRATAMENTO E ACOLHIMENTO: • 14 propostas entre as quais merece destaque: • Prover suporte financeiro às comunidades terapêuticas e acolhedoras, mediante convênios e adesão aos programas e normas governamentais. • Avaliação trimestral das unidades de rede (CAPS, hospitais psiquiátricos e gerais e comunidades terapêuticas), por equipes coordenadas pelo órgão financiador. • Criação de Registro Nacional de Entidades e de Sistema de Informação de Políticas sobre Drogas. • Obrigatoriedade aos planos de saúde de cumprir com todas as fases do tratamento de forma articulada, incluindo as comunidades terapêuticas. • Desintoxicação, como medida protetiva, a pedido da família com avaliação médica ou, ordenada pelo juiz competente, e com prazo máximo de 90 dias (PL).

17. CEDROGA Propostas para as Políticas sobre DrogasEixo REINSERÇÃO SOCIAL: • 6 propostas entre as quais merece destaque: • Garantia de empregos ou de estágios na conclusão do tratamento, com oferta de, pelo menos, 1% dos empregos gerados a partir de recursos públicos para obras e serviços (PL). • Articulação do Sistema Nacional de Empregos (SINE) com as entidades que promovem reinserção social. • Garantia de vagas adicionais no ensino científico e tecnológico para usuários de drogas em recuperação na fase de reinserção social (PL).

18. CEDROGA Propostas para as Políticas sobre DrogasEixo REPRESSÃO: • 14 propostas entre as quais merece destaque: • Criação de varas judiciais especializadas em drogadição (Justiça Terapêutica). • Aumentar a pena para traficantes de drogas ilícitas. • Classificação das Drogas. • Criação de incentivo financeiro, de caráter indenizatório, para a fixação de policiais em áreas de difícil acesso e para atuação nas fronteiras. • Incentivar a pacificação de territórios em todos os estados brasileiros, a exemplo do que tem ocorrido no RJ. • Fortalecimento do sistema de controle de precursores químicos.

19. CEDROGA Considerações Finais e Conclusões • Foram produzidos 14 produtos legislativos, sendo 11 Projetos de Lei e 3 requerimentos de urgência. • CEDROGA sugere unificação das quatro federações existentes, que representam as comunidades terapêuticas no Brasil. • Articulação para criação de Comissão Especial com o objetivo de analisar o PL nº 7.663 de 2010, de autoria Dep. Osmar Terra, “para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências”.

20. CEDROGA Crack, é possível vencer Lançado em 7 de dezembro de 2011, pela Presidenta da República e Ministros de Estado da Saúde, e da Justiça. Trata-se de um conjunto de ações integradas com investimentos da R$ 4 bilhões (até 2014) da União e articulação com estados, DF, municípios e sociedade civil. O Poder Executivo Federal definiu 3 vertentes de trabalho: CUIDADO PREVENÇÃO AUTORIDADE

21. CEDROGA • Ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários, com criação da rede de atendimento “Conte com a Gente”. • Criação de enfermarias especializadas nos hospitais • Criação de 2.462 leitos e aumento de 250% do valor da diária de internação passando de R$ 57 para R$ 200. • Criação de Unidades de Acolhimento, que cuidarão para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência, por até 6 meses. • Para o público adulto serão criados 408 estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões. • Para o acolhimento infanto-juvenil (10 a 18 anos) serão 166 pontos exclusivos de atendimento, com investimento de R$ 128,8 milhões. Crack, é possível vencerCuidados:

22. CEDROGA Crack, é possível vencerCuidados: • Destinação de R$ 152,4 milhões para criação de 308 consultórios de rua que farão atendimento volante, em municípios com mais de 100 mil habitantes. As equipes contarão com médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem. • Funcionamento 24hs, 7 dias por semana dos CAPS AD. Até 2014 serão 175 unidades em todo o país.

23. CEDROGA Crack, é possível vencerPrevenção: • Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola • Capacitação de 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano. • Programa de Prevenção na Comunidade • Capacitação de 170 mil líderes comunitários. • Os atuais 49 Centros Regionais de Referência, que funcionam junto a instituições públicas de ensino superior, serão ampliados para 65 e oferecidos 122 mil vagas para a formação permanente de profissionais de saúde, assistência social, justiça e segurança pública. • Disponibilização de 250 mil vagas em cursos a distância para líderes comunitários, conselheiros municipais, profissionais de saúde e assistência social e operadores de direito.

24. CEDROGA Crack, é possível vencerPrevenção: • Realização de campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população. • Serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas, VivaVoz, passará de 0800 para o número de três dígitos 132, facilitando o acesso do cidadão. • Disponibilização de informações no Portal Enfrentando o Crack.

25. CEDROGA Crack, é possível vencerAutoridade: • Foco: fronteiras e áreas de uso de drogas nos centros consumidores • Integração de inteligência e cooperação entre Polícia Federa, Polícia Rodoviária Federal. • Contratação de 2 mil novos policiais. • Policiamento ostensivo nas áreas de concentração e proximidades do uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de vídeo monitoramente fixo. • Capacitação específica para os policiais que atuarem nos centros consumidores.

26. CEDROGA Crack, é possível vencerAutoridade: • Envio ao Congresso Nacional do PL que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). • Envio ao Congresso do PL que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas. • Apoio ao PL 6578/2009 (organizações criminosas) • Apoio ao PL 3443/2008 (lavagem de dinheiro) • Apoio ao PL 3772/2008 (difusão vermelha)

27. CEDROGA Obrigado