Trajetórias para a Equidade de Gênero – as experiências nas relações de trabalho

1. Trajetórias para a Equidade de Gênero – as experiências nas relações de trabalho Ações Pró-Equidade de Gênero e Diversidade na Petrobras 68ª Semana Oficial da Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Florianópolis, Setembro, 2011

2. MOVIMENTO DE MULHERES NO BRASIL E CONQUISTAS NADA DADO – TUDO CONQUISTADO O voto feminino no Brasil No Código Eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao sufrágio universal. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, o direito à voto foi aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que estivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Em 1934, às restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946 a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. Com a proclamação da República, temos uma das primeiras defensoras do voto feminino: Josefina Álvares de Azevedo. Fundadora, em 1888 na cidade de São Paulo, do primeiro jornal feminino de repercussão (A Família). Deste “tribuna” Josefina irá manifestar apoio total a emancipação social e política da mulheres no Brasil, defendendo condições mais justas e igualitárias entre os sexos.

3. MOVIMENTO DE MULHERES NO BRASIL E CONQUISTAS Nesta trajetória, temos, também, a baiana Leonilda Figueiredo Daltro, professora que exerceu a profissão em Goiás. Ao mudar-se para o Rio de Janeiro, fundou, em 1910, a Junta Feminina Pró-Hermes da Fonseca em apoio ao então candidato à Presidência da República. Indo mais além, fundou com outras mulheres, entre elas a escritora Gilka Machado, o Partido Republicano Feminino, que tinha por objetivo "promover a cooperação entre as mulheres na defesa de causas que fomentassem o progresso do país”, incluindo o voto feminino. O grupo adotou uma política de exposição pessoal diante de críticas da sociedade, realizando manifestações públicas que não foram tratadas com indiferença pela opinião pública. Em 1920 surgiram vários grupos intitulados "Ligas para o Progresso Feminino", que foram o embrião da "Federação Brasileira pelo Progresso Feminino", que deve papel fundamental na conquista das mulheres do direito ao voto. A Federação foi fundada em 1922 por Bertha Maria Júlia Lutz, que liderou o movimento decisivo para a conquista do sufrágio feminino.

4. MOVIMENTO DE MULHERES NO BRASIL E CONQUISTAS Em 1927, no Rio Grande do Norte, o candidato ao governo Juvenal Lamartine, incluiu em sua plataforma a luta pelo voto feminino. Daí é elaborada a lei eleitoral deste estado, incluindo emenda que permitia que todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas, sem distinção de sexo, poderiam votar e ser votados. A Lei n° 660 foi aprovada no dia 25 de outubro de 1927. Várias mulheres requereram suas inscrições eleitorais e, no dia 25 de novembro de 1927, a professora Celina Guimarães obtém seu registro e se torna a primeira eleitora do Brasil. O direito do voto feminino só foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, instituído pelo Decreto n° 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. 42 anos depois da Proclamação da República Também no RGN, teremos, em 5 de abril de 1928, a primeira escolhida para ocupar um cargo eletivo: Alzira Soriano, eleita prefeita de Lajes. No entanto, a Comissão de Poderes do Senado não permitiu que ela concluísse o mandato, além de ter anulado todos os votos das mulheres que haviam se alistado no Estado.

5. MOVIMENTO DE MULHERES NO BRASIL E CONQUISTAS Campanha nacional desencadeada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), que buscou garantir, na Assembléia Nacional Constituinte instituída em 1986, que o novo texto da Carta Magna assegurasse os direitos das mulheres defendidos pelo movimento feminista no Brasil. A campanha teve o lema “Constituinte pra valer tem que ter direito da mulher” e ficou conhecida como o “Lobby do Batom”. . Antes do início da Campanha, foi escrita a Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes. Dentre as demandas incluídas neste documento, 80% foram atendidas na Constituição de 1988. Conquistas tais como, por exemplo: 1) o reconhecimento da social da maternidade; 2) o planejamento familiar como um direito de mulheres e homens; 3) a igualdade de direitos civis e de status de homens mulheres no casamento; 4) a ampliação da licença maternidade de três para quatro meses; 5) a instituição da licença paternidade, 6) o direito das mulheres presidiárias de amamentar seu filho; e 7) o direito de propriedade da terra para as mulheres rurais.

6. São pedaços de histórias como essas, do passado, que fazem a nossa história de hoje... AS MULHERES NO MERCADO E RELAÇÕES DE TRABALHO

7. PANORAMA DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO - 2009 Trabalho formal e informal entre mulheres O aumento da formalização do trabalho feminino como resultado do crescimento econômico observado no período 1999-2009. – Síntese de Indicadores Sociais, 2010, IBGE. Outro resultado dado o crescimento é o aumento da categoria de empregadas com carteira de trabalho assinada.

8. PANORAMA DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO - 2009 Trabalho formal e informal entre mulheres Situações de vulnerabilidade entre as faixas etárias femininas. Entre as mais jovens resultantes da dificuldade de acessar o 1º emprego formal e/ou conciliar trabalho e estudo. Entre as mais idosas, o retorno de aposentadas e pensionistas ao mercado de trabalho, especialmente, em trabalhos informais. Desigualdades étnico/raciais, a inserção das mulheres se dá de forma diferenciada: entre as de cor branca, verifica-se que cerca de 44,0% estão em trabalhos informais, enquanto para as de cor parda esta proporção é de 60,0%, e para as de cor preta é de 54,1%.

9. PANORAMA DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO - 2009 Escolaridade das mulheres ocupadas. Como dados verificados em séries históricas, as mulheres apresentam número de estudos mais elevados que os homens em todas as situações de empregabilidade Mesmo com maior escolaridade, as mulheres têm rendimento médio inferior ao dos homens. As mulheres ocupadas recebiam cerca de 70,7% do rendimento médio dos homens ocupados. No mercado formal, essa razão chega a 74,6%, e no mercado informal o diferencial entre homens e mulheres é ainda maior, com somente 63,2% do rendimento médio dos homens.

10. PANORAMA DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO - 2009 A proporção de rendimento médio das mulheres em relação ao rendimento dos homens, por grupos de anos de estudo, mostra que, em 2009, as mulheres com 12 anos ou mais de estudo recebiam, em média, 58% do rendimento dos homens com esse mesmo nível de escolaridade. Nas outras faixas de escolaridade, a razão é um pouco mais alta (61%). Uma possível explicação para isso é que, para o grupo com escolaridade mais elevada, a formação profissional das mulheres ainda se insere nos tradicionais nichos femininos, como as atividades relacionadas ao serviço social, à saúde e à educação, que ainda são pouco valorizados no mercado de trabalho. Além disso, percebe-se que, de 1999 a 2009, as disparidades pouco se reduziram.

11. MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO E AFAZERES DOMÉSTICOS A média de horas gastas pelas mulheres em afazeres domésticos é mais do que o dobro da média de horas despendidas pelos homens. Em 2009, enquanto as mulheres ocupadas gastaram, em média, 22,0 horas semanais em afazeres domésticos, os homens gastam 9,5 horas. Mulheres com maior escolaridade possuem mais recursos econômicos que permitem, por exemplo, a contratação de serviços de outras mulheres trabalhadoras domésticas, o que acaba por, cada vez mais, gerar desigualdades entre segmentos de mulheres.

12. AS MULHERES E A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL PASSADO E TENDÊNCIAS PARA O FUTURO ESCOLARIDADE E INSERÇÃO PROFISSIONAL Entre as mudanças sócio-culturais e sociais entre as mulheres destacam-se a ampliação de sua participação entre os estudantes universitários, esse mudança é apreendida em diversas fontes de consulta. Análises de Cristina Bruschini (2007) a partir do Censo do Ensino Superior, realizado pelo Ministério da Educação, apontam as mulheres como sendo 62% dos formandos no ano de 2005.

13. AS MULHERES E A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL Os dados do Censo apontam também que as universitárias têm escolhido tanto os cursos de áreas de conhecimento tradicionalmente femininas - como: saúde educação, bem estar social, humanidades e artes -, e também áreas de formação como engenharia, produção e construção. Para essas últimas áreas a participação feminina teria oscilado entre 26% e 30% no período de 1994-2005. Nas áreas de engenharia, produção e construção, o número de concluintes mulheres teria simplesmente dobrado.

14. AS MULHERES E A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL Fonte: “O contingente feminino de nível universitário nos últimos trinta anos do século XX: a reversão de um quadro desigual”, Moema Guedes, 2004.

15. AS MULHERES E A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL Fonte: “O contingente feminino de nível universitário nos últimos trinta anos do século XX: a reversão de um quadro desigual”, Moema Guedes, 2004.

16. AS MULHERES E A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL Tendência de inversão: Enquanto na faixa etária idosa, de cada cinco pessoas com nível superior, três são homens e dois são mulheres, na faixa etária mais jovem a proporção é três mulheres para dois homens. Isso faz Guedes (2004) concluir que: “o hiato de gênero não apenas foi superado do ponto de vista dos indivíduos que chegam a concluir um curso universitário, mas ultrapassou os limites do equilíbrio e agora tende a um distanciamento favorável às mulheres. O diferencial de 20% entre a população feminina e masculina de nível universitário com 20 a 29 anos é um dado que provavelmente apresentará conseqüências tanto no mercado de trabalho quanto no empoderamento das mulheres de forma mais ampla” “O contingente feminino de nível universitário nos últimos trinta anos do século XX: a reversão de um quadro desigual”, Moema Guedes, 2004.

17. AS MULHERES E A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA NO BRASIL Também segundo Bruschini (2007), a mudança de viés das escolhas por outras profissões que não aquelas tradicionalmente femininas estaria se confirmando nos dados consolidados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), processadas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE). Por essa fonte de dados – que se refere apenas ao mercado formal de trabalho, condensando registros administrativos fornecidos pelas empresas – comprova-se, por exemplo, a elevação do número de profissionais nas áreas de engenharia, arquitetura, medicina, direito e em carreiras cujo ingresso se dá exclusivamente por concursos públicos como nos casos das Procuradorias e Ministério Público. (Tabela 2)

18. AS MULHERES PETROBRAS Considerando, inclusive, a instituição do concurso público para o ingresso nos quadros de empregados próprios da Petrobras, esses dados nos permitem inferir que a participação das mulheres na empresa espelha esse crescimento, tanto de maior inserção das mulheres, de ampliação da escolaridade feminina e ampliação de sua presença em nichos profissionais que, até recentemente, eram quase exclusivos aos homens.

19. EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NA PETROBRAS Ao final de 2010, a Petrobras contava com 8.605 mulheres no seu quadro de empregados/as próprios. Este número representa 15,0% do total de empregados. Apesar de ser minoria no quadro de empregados esta participação tem crescido, de forma permanente, desde 2003. Naquele ano, contávamos com 4.406 mulheres – ou 12,1% do total de empregados. Entre 2003 e 2010, as mulheres ampliaram a sua participação na Companhia em 3.0 pp.. Ou seja, em sete anos, a taxa de crescimento relativo da força de trabalho feminina foi de 95,3% contra 52,1% da taxa de crescimento relativo da força de trabalho masculina. Fonte: Relatório Final do Plano de Ação Pró Equidade de Gênero 2009-2010, em cumprimento à adesão do Programa Pró Equidade de Gênero, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.

20. PRÓ EQUIDADE DE GÊNERO NA PETROBRAS Dados de 2010 demonstram que as mulheres estão proporcionalmente representadas nas grandes áreas de negócio e serviços da Cia – 27,9% na área de Exploração e Produção (E&P), 15,1% na área de Abastecimento e 29,3% na área deServiços que inclui as áreas de Pesquisa (CENPES) e Engenharia. Na Engenharia, a boa nova diz respeito a sua expressiva ampliação. Considerando o período de 2002 a 2008, houve um crescimento da participação feminina na linha de cargos de engenharia de 9,7% para 15% do efetivo total destes cargos. Em 2008, 2.256 mulheres estavam lotadas nessa linha de cargo. Fonte: Área de Recursos Humanos da Petrobras, Outubro 2010. (*) Áreas de SMS, Materiais, CENPES, Engenharia, TI e Serviços Compartilhados.

21. CENSO PARA DIVERSIDADE PETROBRAS Os homens são, em sua maioria (89%) os responsáveis por suas famílias. No entanto, é muito expressivo o número de Mulheres responsáveis por suas famílias (64%). No Brasil, 33% das famílias são chefiadas por mulheres (PNAD, 2007). No caso da Petrobras esse perfil pode ser resultado do número de mulheres solteiras (32%) e divorciadas/separadas (13%).

22. CENSO PARA DIVERSIDADE PETROBRAS No Censo para Diversidade, 32% dos empregados da Petrobras declararam que dedicam mais de 4 horas semanais, em média, aos afazeres domésticos, 15% declararam que não participam desse tipo de atividade e, também, outros 16% mencionaram dispor de até 1 hora por semana.

23. CENSO PARA DIVERSIDADE PETROBRAS Representativos da jornada dupla feminina, estes resultados apontam para umamaior carga doméstica entre as empregadas da Petrobras – 51%delas participam dos afazeres domésticos mais de 4 horas por semanae 15%dos empregados não participam destas tarefas.

24. PROGRAMAS E POLÍTICAS DE GÊNERO E DIVERSIDADE NA PETROBRAS Valorização da diversidade humana e cultural. Respeito às diferenças, não discriminação e igualdadede oportunidades. Adesão ao Pacto Global, 2003. Comissão de Gênero e Diversidade – 2005-7 Programa Pró Equidade de Gênero, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres – desde 2006 – 3 Selos Pró Equidade. Adesão aos Princípios de Empoderamento da Mulher, coordenado pelo Pacto Global e ONU Mulher – UNIFEM, em 2010 DEZ VALORES COORPORATIVOS DA PETROBRAS

25. CÓDIGO DE ÉTICA E POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL No Código de Ética. “Respeitar e promover a diversidade e combater todas as formas de preconceito e discriminação, por meio de política transparente de admissão, treinamento, promoção na carreira, ascensão a cargos e demissão. Nenhum empregado ou potencial empregado receberá tratamento discriminatório em conseqüência de sua raça, cor de pele, origem étnica, nacionalidade, posição social, idade, religião, gênero, orientação sexual, estética pessoal, condição física, mental ou psíquica, estado civil, opinião, convicção política, ou qualquer outro fator de diferenciação individual.“ Na Política de Responsabilidade Social Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável, Responsabilidade Social no Sistema Petrobras e Respeito à Diversidade.

26. PACTO GLOBAL Adesão da Petrobras ao Pacto Global em 2003 DIREITOS HUMANOS 1. Respeitar e proteger os direitos humanos 2. Impedir violações de direitos humanos Não discriminação no emprego, nos cargos e funções – Equidade Gênero e Étnico Racial DIREITOS DO TRABALHO 3. Apoiar a liberdade de associação no trabalho 4. Abolir o trabalho forçado 5. Abolir o trabalho infantil 6. Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho

27. AÇÕES DO PROGRAMA PRÓ EQUIDADE NA PETROBRAS Realização do Censo para Diversidade– 2008 Renovação do Banco de Imagem da Petrobras Salas de Apoio à Amamentação no Rio de Janeiro Ações de Combate a Violência Doméstica e Familiar Programação regular na WebTVcom temáticas de gênero e diversidade.

28. PRÓ EQUIDADE DE GÊNERO NA PETROBRAS Outro aspecto a destacar é o fato das mulheres estarem presentes em todas as áreas de negócios e serviços da Companhia, inclusive nas áreas cuja característica era considerada há alguns como sendo áreas de predomínio da participação masculina como, por exemplo, as atividades de abastecimento, exploração e produção.

29. PRÓ EQUIDADE DE GÊNERO NA PETROBRAS Muito obrigada Wania Sant’Anna - Consultora Petrobras Responsabilidade Social Subcomissão de Diversidade Programa Pró Equidade de Gênero e Raça