Carreira de Especialista em Meio Ambiente Histórico, acúmulo e cenários

1. Carreira de Especialista em Meio Ambiente Histórico, acúmulo e cenários

2. 1995GT do Ibama apresenta o ‘Plano de Carreiras’. 2000O Poder Executivo enviou ao Congresso o PL que dispunha sobre a criação de empregos públicos no Ibama e na ANA. 2002Aprovada a Lei 10.410/2002. 2004Fim da Greve do IBAMA mediante a assinatura do Termo de Compromisso firmado entre MMA, MPOG e CONDSEF, dentre outras coisas a criação de um GT para discutir e elaborar propostas da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

3. 2005 Criação da Comissão Paritária do Governo e Servidores Públicos (Portaria Interministerial nº 27, de 03/02/05). Relatório final da Comissão foi encaminhado a então Ministra do Meio Ambiente. 2006Aviso Nº 043/GM/MMA ao MPOG - propôs que fossem acatadas, através de um PL ou MP, as soluções propostas pela comissão que tinham consenso.

4. 2008 – Mesa de Negociação com MPOG - atendimento dos acordos em duas etapas: 1) revisão das tabelas remuneratórias da Carreira. 2) criação de novo GT tendo como referência o Aviso Ministerial nº 43/GM/MMA, de 2006. - Junho: MP 441/08, convertida na Lei nº 11.907/09. - Setembro: Criação do GT, por meio da Portaria nº 2541, de 11/09/08.

5. GT de Reestruturação 1a Reunião - MPOG alegou dificuldades em manter o calendário acordado em maio, diante do acúmulo de trabalho da equipe da SRH/MP. 2a Reunião - Outubro. Foi cancelada pelo MPOG. Motivo: a alteração da primeira Portaria de criação do GT, que havia sido publicada com erros, e também, a determinação do Secretário de Recursos Humanos do MP em suspender as reuniões de todos os GTs até segunda ordem. 2a Reunião B: 13 de novembro. MPOG informou o adiamento dos prazos para a finalização dos trabalhos do GT, e apresentou um novo calendário de 180 dias, a partir de 1º de dezembro de 2008, com reuniões mensais - uma reunião, por mês, até maio de 2009.

6. 3a Reunião: 1º de dezembro de 2008. Mudança do interlocutor do MPOG. Divisão do trabalho em 3 fases: 1) construção do diagnóstico. 2) análise crítica do diagnóstico. 3) construção de cenários, o que foi aceito pelos servidores. Data limite: 19 de fevereiro de 2009. 4a Reunião: Fevereiro de 2009. Os servidores e a representação do MMA, do Ibama e do ICMBio cumpriram com todas as tarefas estabelecidas, à exceção da SRH/MP, que na data estipulada como prazo final, se limitou a criticar, ponto a ponto, o diagnóstico apresentado pelas outras partes, utilizando o argumento da ADIN nº 3159/04, para derrubar todas as soluções propostas no diagnóstico.

7. Voltando a 2008 Novembro - Assembléia do MMA – Gestor Ambiental e Ciclo de Gestão. - Proposta de MP elaborada e entregue ao Ministro em mãos que determinou a análise do pleito e que se fosse dado os encaminhamentos. Dezembro - Quebra de diálogo por conta da ação contra os temporários. - Retomada dos diálogos. - Envio informal da proposta de MP ao GT, a revelia dos servidores. - Reunião com representantes do MMA no GT para articular a defesa da proposta.

8. 2009 Fevereiro - Reunião do GT: com ADIN não há discussão. Junho - Ato na semana do Meio Ambiente: Compromisso da Sec. Executiva e do Ministro em valorizar a carreira e pressionar o MPOG a retomar as negociações. - Centralização das negociações na Secretária Executiva. - Conhecimento do PL das 1000 vagas em reunião em reunião com Chefe de gabinete.

9. 2009 Julho - Convocação da assembléia: Reunião chamada pela Sec. Executiva. - Anúncio da paralisação: Reunião entre ministro do MMA e MPOG – Retomada das negociações. - Paralisação: Apreciação da proposta de inclusão dos consensos e criação da Comissão para elaboração de texto legal.

10. O que já temos de acúmulo? 1) Proposta de MP – Gestor Ambiental e Ciclo de Gestão 2) Relatório de 2005 atualizado 3) Plano de Carreiras – GT Ibama 1995 4) Consensos

11. 1) MP Gestor Ambiental e Ciclo de Gestão • Atribuições para os Gestores Ambientais e Técnicos em Gestão Ambiental - Cria 1000 cargos de Gestor Ambiental e 300 cargos de Técnico em Gestão Ambiental. - Os Gestores Ambientais do quadro do Ministério do Meio Ambiente passam a integrar o grupo de gestão, com remuneração conforme MP 440/2008. - Transposição dos 300 AAs para exercício de atividades de planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos às políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União. - Ingresso nos cargos mediante concurso público específico de provas ou de provas e títulos.

12. 2) Atualização do Relatório Nomenclatura e atribuições dos cargos Um cargo para o MMA (Gestor Ambiental) Fica criada a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Analista Ambiental Federal, Técnico Ambiental Federal e Auxiliar Ambiental Federal, abrangendo os cargos de pessoal do Ministério do Meio Ambiente - MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

13. 2) Atualização do Relatório Nível Médio Enquadrar os servidores dos Quadros de Pessoal do MMA na Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Aposentados e Pensionistas Enquadrar os servidores aposentados e os pensionistas, dos Quadros de Pessoal do Ibama e do MMA na Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

14. 2) Atualização do Relatório Vagas - 300 de Gestor Ambiental e 100 de Técnico Ambiental. - Os cargos de Analista Ambiental Federal, Fiscal Ambiental Federal, Técnico Ambiental Federal e Auxiliar Ambiental Federal serão preenchidos por concurso público à medida que forem vagando, observada a necessidade da força de trabalho. - Os 300 de Analista Ambiental cedidos pelo Ibama ao MMA são transpostos para o cargo de Gestor Ambiental. - Os atuais 150 Analista Ambiental, preenchidos por meio de concurso público pelo MMA em 2004, deverão ser devolvidos ao Ibama, após o enquadramento dos servidores no cargo de Gestor Ambiental.

15. 2) Atualização do Relatório - Vedada a redistribuição de servidores integrantes do Plano de Carreira de Especialista em Meio Ambiente, bem como a redistribuição de outros servidores para o MMA, IBAMA e Instituto Chico Mendes - 40 horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, ressalvadas as hipóteses amparadas em legislação específica. Cargos Comissionados Os cargos comissionados e funções gratificadas da Carreira de Especialista em Meio Ambiente serão providos da seguinte forma: 70% reservados aos integrantes da Carreira. 30% poderão ser de recrutamento amplo, dos quais 50% são restritos ao serviço público federal e 50% de livre escolha do Presidente da República.

16. 2) Atualização do Relatório Distorções Salariais SOLUÇÃO 1: atualizar os valores salariais das tabelas pelos índices do INPC/IBGE, no período de jan/2002 a setembro/2008. Com os valores atualizados comparar os valores salariais com outras carreiras. SOLUÇÃO 2: alinhar as tabelas salariais, de forma a minimizar as distorções verificadas entre o teto da tabelas salarial de nível médio quando comparada com o piso da tabela de nível intermediário e o do nível intermediário quando comparada com o piso do nível superior.

17. 3) Plano de Carreiras – GT Ibama 1995 Proposta completa com: Estrutura do Plano de Carreiras Estrutura de Remuneração Gratificação de Atividade Ambiental Gratificação de Localização Gratificação de Desempenho e Produtividade Cargos Comissionados Funções Comissionadas e Cargos Comissionados Avaliação de Desempenho Estágios, movimentação e enquadramento

18. 4) Consensos (que geram despesas) Adicional de Qualificação 30% Doutor 20% Mestre 15% Especialização 10% nível superior que possuírem cursos de aperfeiçoamento e nível intermediário e auxiliar, que tenham curso superior 8% nível intermediário e auxiliar com treinamento de 120 horas. Gratificação de Atividade Ambiental 5% sobre o maior vencimento básico do cargo • + 20% sobre o básico - atividades externas de fiscalização ou que importem em compensação orgânica e risco • + 5 a 20% sobre o básico - Unidades Descentralizadas de difícil acesso, inóspitas e condições adversas. Alinhamento das tabelas, de forma a minimizar as distorções entre o teto e piso

19. 4) Consensos (que não geram despesas) • Especificação dos princípios que norteiam o desenvolvimento dos servidores na carreira: • avaliação de desempenho • competência e experiência profissional • capacitação e qualificação profissional • interstício mínimo de 1 (um) ano entre cada progressão - Possibilitar o ingresso de acordo com os títulos e curso de formação obrigatório. - Ingresso na carreira possa ocorrer em padrões diferenciados das classes da carreira.

20. Cenários A carreira de Especialista em Meio Ambiente no Ranking das carreiras do executivo

21. Cenários GT de Reestruturação do MPOG Extinto pois já expirou o prazo da portaria que criou o GT. Compromisso dos ministros do MMA e MPOG em agilizar atividades. • PL das 1000 vagas • Será encaminhado pelo MMA: • Com os consensos • Sem os consensos

22. Cenários • Comissão de Reestruturação (criado a partir da paralisação) • Prazo de 15 dias para apresentar resultado, que será encaminhado diretamente para a direção do MPOG. Prazo: 31 de agosto de 2009 limite para a LDO 2010