Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos

1. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos Acordos Comerciais Histórico, Estrutura, Negociação

2. Preocupações Regulatórias do pós-Guerra Idéia de que a crise dos anos 30, que resultou na guerra, foi marcada por um comportamento competitivo das administrações nacionais, especialmente nos campos cambial e comercial.

3. Preocupações Regulatórias do pós-Guerra • Administração das crises de balanço de pagamentos e estabilidade cambial – FMI; • Administração dos fluxos para financiamento ao desenvolvimento – BIRD; • Administração das regras e dos fluxos de comércio – OIC.

4. OIC não vinga/EUA não adere a Carta de Havana (1948); das reuniões preliminares para a constituição da OIC fica um acordo provisório (GATT); Brasil era um dos 23 países presentes nas reuniões preliminares (Genebra, 1947).

5. GATT • Negociações para a redução multilateral de tarifas; • Estabelecimento de regras gerais para as negociações sobre medidas tarifárias.

6. GATT - Princípios • Princípio da não-discriminação – compromisso de extensão a outras partes contratantes de vantagens, favor, imunidade e privilégio concedido a qualquer outro país (artigo I); • Princípio de benefícios mútuos – estabelece as regras de negociações tarifárias que regerão as rodadas (de negociações multilaterais de comércio).

7. GATT => OMC • Rodada Uruguai do GATT (1986-1994); • Hegemonia do pensamento liberal (relação entre comércio e desenvolvimento); • Primeira metade dos anos 90 – liberalização comercial e financeira; • Outros processos de negociação são instalados simultaneamente à constituição da OMC em 1995 – ALCA, Mercosul-EU.

8. Resultados da Rodada Uruguai do GATT • OMC; • GATT 1994; • GATS; • TRIMs; • TRIPs => A partir da Rodada Uruguai se apontou para a regulação de políticas domésticas que pudessem ter efeito sobre o comércio internacional.

9. FUNÇÕES DA OMC • constituir-se em fórum de negociação de acordos Internacionais, • caracterizar-se como instrumento de administração e fiscalização desses acordos e, • estabelecer-se como sistema para a solução de controvérsias internacionais.

10. OMC - Acordos • GATT 1994; • Agricultura; • Medidas Sanitárias e Fitossanitárias; • Têxteis e Confecções; • Barreiras Técnicas ao Comércio; • TRIMs; • Inspeção Pré-Embarque; • Regras de Origem; • Licença de Importação; • Subsídios e Medidas Compensatórias; • Salvaguardas; • GATS; • TRIPs; • Solução de Controvérsias; • Revisão de Políticas Comerciais.

11. GATS - Obrigações • Quadro geral de obrigações, envolvendo seis partes: âmbito e definição, obrigações e disciplinas gerais, compromissos de liberalização específicos, liberalização progressiva, disposições institucionais e disposições finais. • Anexos setoriais, envolvendo transporte aéreo, serviços financeiros e de telecomunicações. • Listas de compromissos de liberalização, as quais implicam em compromissos assumidos pelos Membros, e que aí se encontram especificadas individualmente, por setor.

12. GATS – Modos de Prestação de Serviços Modo 1 ou “transfronteiriço”: do território de um país ao território do outro país; Modo 2 ou “consumo no exterior”: consumidor se desloca ao território do país onde está o prestador do serviço; Modo 3 ou “presença comercial” : pessoa jurídica estrangeira se instala localmente para prestar um serviço; Modo 4 ou “movimento temporário de pessoas físicas”: indivíduos deslocam-se por tempo limitado a um país estrangeiro com vistas prestar um serviço;