CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA

1. CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Blumenau - 25 e 26 de 08/2011 José Rafael Corrêa

2. Ementa • Conceitos Contábeis Básicos • Registros e Sistemas Contábeis Básicos • Análise de Questões Contábeis • Relatórios Contábeis • Uso da informação contábil para o processo de gestão • Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

3. Patrono da Contabilidade • São Mateus (Levi) Partida Simples

4. Pai da Contabilidade • Frei Luca Pacioli Partida Dobradas

5. Conceitos “Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das Aziendas” (Entidade) Vicenzo Masi

6. Conceitos “Contabilidade é um sistema que tem por objetivo, único objetivo, atender às necessidades de informações dos seus usuários” Prof. Martins

7. Conceitos “o objetivo principal da contabilidade(e dos relatórios dela emanados) é fornecer informação econômica relevante para que cada usuário possa tomar suas decisões e realizar seus julgamentos com segurança”. Sérgio Iudícibus

8. Conceitos CONTABILIDADE INFORMAÇÃO

9. Informação USUÁRIOS Tomada de Decisão Julgamento

10. Conceitos “A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados”. Art. 83 Lei 4.320/64

11. Conceitos “Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros”. Art. 83 Lei 4.320/64

12. Conceitos “A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e às dotações disponíveis ”. Art. 90 Lei 4.320/64

13. Regimes Contábeis Regime Contábil define-se como um sistema de escrituração contábil. • Regime de Caixa • Regime de Competência • Regime Misto

14. Regimes Contábeis Regime de Caixa Por regime de caixa entende-se o regime de escrituração que reconhece as receitas do período nele arrecadadas e as despesas nele pagas.

15. Regimes Contábeis Regime de Competência No regime de competência se reconhecem todas as receitas e despesas do período nele incorridas, isto é, de acordo com a data da real incorrência da transação econômica e não quando do recbimento ou pagamento.

16. Regimes Contábeis Lei 4.320/64 Art. 35 Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas

17. Regimes Contábeis Lei Complementar 101/2000 Art. 50 ...... I – ...; II – a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

18. Regimes Contábeis Regime Misto - Receitas pelo regime de caixa - Despesas pelo regime de competência

19. Contabilidade Privada x Pública Na contabilidade aplicada à área privada, os aspectos fiscais são alvo de grande preocupação. No setor público, o conflito dá-se quando os conceitos contábeis colidem com os conceitos orçamentários.

20. Contabilidade Privada x Pública “..., a essência básica da Contabilidade aplicada a administração privada passa a concentrar-se na existência e na preservação do patrimônio e tem como função dar informações sobre o mesmo”

21. Contabilidade Privada x Pública Na área pública, isso acontece de forma diferente, pois o enfoque está no orçamento e nas finanças. O orçamento é a própria essência do gasto público e as finanças bem controladas asseguram as condições para o cumprimento dos compromissos assumidos.

22. Contabilidade Privada x Pública Quem faz parte do Balanço da área privada? Quem faz do Balanço da área pública?

23. Contabilidade Privada x Pública Os Balanços e demais demonstrativos contábeis da área privada, interessam e são acompanhados por: - Proprietários - Acionistas - Administradores/Gerentes - Empregados - Fisco

24. Contabilidade Privada x Pública Os Balanços e demais demonstrativos contábeis da área pública, interessam e devem ser acompanhados por toda a sociedade. (inclusive pelos servidores públicos)

25. Sistemas Contábeis Sistema Financeiro No Sistema de Contas Financeiro, são registrados a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra-orçamentária. A fonte alimentadora do Sistema de Contas Financeiro é o caixa(disponível), que movimenta a entrada e a saída de numerário, bem como os eventos financeiros correlacionados.

26. Sistemas Contábeis Sistema Patrimonial No Sistema de Contas Patrimonial, são registrados os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os débitos suscetíveis de serem classificados como permanentes ou que sejam resultado do mivimento financeiro, as variações patrimoniais provocadas pela execução do orçamento ou que tenham outras origens e o resultado econômico do exercício.

27. Sistemas Contábeis Sistema Compensação No Sistema de Compensação, são efetuados os registros dos valores que direta ou indiretamente possam a vir a afetar o patrimônio.

28. Sistemas Contábeis Sistema Orçamentário O Sistema de Contas Orçamentário registra a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada e a realizada no exercício, comparando, ainda, a receita prevista com a arrecadada.

30. MUDANÇAS QUEBRA DE PARADIGMAS

31. EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA 1808 – Alvará de D. João VI1922 – Código de Contabilidade Pública1939 – Decreto-lei 18041940 – Decreto-lei 2416

32. EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA 1964 – Lei 4.3201967 – Decreto-lei 200

33. EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA 1986 – Conta Única do Tesouro Nacional1987 – Implantação do SIAFI1988 – Constituição Federal

34. EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA LRF 2000 – LRF 2001 – Inicio das Portarias da STN, atendendo a LRF2004 – Portaria CFC 37, institui grupo de estudos2007 – Portaria 135 da STN, cria o Grupo Técnico de Relatórios2007 – Portaria 136 da STN, Cria o Grupo Técnico de padronização de Procedimentos Contábeis

35. Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF Regras para os Demonstrativos da LRF

36. EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA 2008 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público2009 – Portaria da STN, novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público2009 – Portaria da STN, novas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

37. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

38. “Não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir” Sêneca O Brasil a Caminho dos Padrões Internacionais de Contabilidade... Brasil

39. Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público

40. Requisitos para Consolidação do Processo Normas e Procedimentos Nova Postura Contador Público (Profissional) Institucionalização Novo Modelo de Contabilidade

41. Bases para a Institucionalização Normas e Procedimentos Sistema de Custos Comitê Gestor da Convergência Portaria MF 184 Nova Postura Contador Público (Profissional) Institucionalização Novo Modelo de Contabilidade

42. Quem Estabelecerá as Regras? Teoria do Pertencimento Classe Contábil Representada Conselho Federal de Contabilidade Tesouro Nacional Grupo Assessor Grupo Gestor da Convergência Grupo Técnico de Padronização de Relatórios Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis

43. A Busca da Contabilidade Patrimonial Normas Brasileiras de Contabilidade aplicas ao Setor Público (CFC) Capacitação Normas e Procedimentos Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Manual de Demonstrativos Fiscais Sistema de Custos Fortalecimento Institucional Nova Lei Complementar (CFC/STN) Novo Modelo de Contabilidade

44. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil NBC T 16.4 – Transações no Setor Público NBC T 16.5 – Registro Contábil NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

45. IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC IPSAS 1 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS IPSAS 2 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA IPSAS 3 - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO IPSAS 4 - OS EFEITOS DE ALTERAÇÕES EM TAXAS DE CÂMBIO IPSAS 5 - CUSTOS DOS EMPRÉSTIMOS IPSAS 6 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEPARADAS E CONSOLIDADAS IPSAS 7 - INVESTIMENTO EM COLIGADA E EM CONTROLADA IPSAS 8 - INVESTIMENTO EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO (JOINT VENTURE) IPSAS 9 - RECEITA DE TRANSAÇÕES COM CONTRAPRESTAÇÃO IPSAS 10 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM ECONOMIAS HIPERINFLACIONÁRIAS

46. IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC IPSAS 11 - CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO IPSAS 12 - ESTOQUES IPSAS 13 - ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING IPSAS 14 - EVENTOSSUBSEQUENTES IPSAS 15 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO (REVOGADA) IPSAS 16 - PROPRIEDADES DE INVESTIMENTOS IPSAS 17 - ATIVO IMOBILIZADO IPSAS 18 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS POR SEGMENTOS IPSAS 19 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES IPSAS 20 - DIVULGAÇÕES DAS PARTES RELACIONADAS IPSAS 21 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL (“IMPAIRMENT”) DE ATIVOS NÃO GERADORES DE CAIXA

47. IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) da IFAC IPSAS 22 - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL SOBRE O SETOR DO GOVERNO EM GERAL IPSAS 23 - RECEITA DE TRANSAÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇÃO (TRIBUTOS E TRANSFERÊNCIAS) IPSAS 24 - APRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS IPSAS 25 - BENEFÍCIOS A EMPREGADOS IPSAS 26 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL (“IMPAIRMENT”) DE ATIVOS GERADORES DE CAIXA IPSAS 27 - ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA IPSAS 28 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO  IPSAS 29- INSTRUMENTOS FINANCEIROS: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO IPSAS 30 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÃO IPSAS 31 - ATIVO INTANGÍVEL

48. Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09 Art. 2º As Normas Brasileiras de Contabilidade, que compreendem o Código de Ética Profissional do Contabilista, Normas de Contabilidade, Normas de Auditoria Independente e de Asseguração, Normas de Auditoria Interna e Normas de Perícia, estabelecem:

49. Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09 B) conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados quando da realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo CFC, de forma convergente com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB - Comitê Internacional de Normas de Contabilidade e as Normas Internacionais de Auditoria e Asseguração e as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público emitidas pela IFAC - Federação Internacional de Contadores.(IPSAS)

50. Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09 Art. 5º As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica se estruturam conforme segue: a) ...; b) do Setor Público – NBC TSP – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público;