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Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014

Os Desafios da Análise de Interesse Público: Processo e Metodologia Emerson Gazzoli Secretaria de Acompanhamento Econômico - Seae Ministério da Fazenda Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014. Interesse Público – objetivos.

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Presentation Transcript

  1. Os Desafios da Análise de Interesse Público: Processo e Metodologia Emerson Gazzoli Secretaria de Acompanhamento Econômico - Seae Ministério da Fazenda Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) • Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014

  2. Interesse Público – objetivos

  3. InteressePúblico – O que é? Envolve duas vertentes: O interesse público pode ser definido como a análise dos efeitos da aplicação de medidas de defesa comercial no país importador, tomando-se vários interesses em conjunto.

  4. Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP Criado pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) n° 13, de 29 de fevereiro de 2012, Art. 1º:

  5. i. Composição do Grupo Técnico

  6. ii. Composição do Grupo Técnico

  7. i. Interesse Público – critérios

  8. ii. Interesse Público – critérios

  9. Antidumping e Interesse Público O que não compete ao GTIP:

  10. i. Procedimentos

  11. ii. Procedimentos

  12. Direito suspenso Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013

  13. Roteiro – Resolução CAMEX nº 50/2012 • *os dados apresentadosdevem ser condizentes com a justificativa • **características de mercado

  14. “Guia para análise econômica de processos de interesse público” Janeiro de 2014 www.seae.fazenda.gov.br

  15. CasosAnalisados

  16. Casos analisados - Desafios

  17. Aspectospositivos

  18. Obrigado! www.seae.fazenda.gov.br emerson.gazzoli@fazenda.gov.br

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