CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

DIÁLOGO PÚBLICO 2005 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

Sumário • INTRODUÇÃO • PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS • CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL

PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOS • O que é ? • Mecanismo de fiscalização criado pelo atual governo, no qual, periodicamente, são sorteadas áreas municipais para onde se deslocam equipes de servidores federais que fiscalizam a prestação de serviços e a correta aplicação de recursos públicos federais.

Principais Programas Fiscalizados Ministério da Educação: • Merenda Escolar - PNAE • Dinheiro Direto na Escola – PDDE • Educação de Jovens e Adultos - EJA (antigo RECOMEÇO) Ministério da Saúde: • Piso de Atenção Básica - PAB Variável • Programa de Saúde da Família – PSF • Farmácia Básica • Piso de Atenção Básica - PAB Fixo Ministério do Desenvolvimento Social: • Bolsa Família • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

Principais Problemas detectados nos Sorteios • Falta de merenda escolar (objeto inexistente); • Medicamentos mal armazenados / com prazo de validade vencido; • Equipes insuficientes / falta de profissionais nas equipes do Programa de Saúde da Família; • Obras executadas em desacordo com as especificações pactuadas; • Obras paralisadas;

Principais Problemas detectados nos Sorteios • Aquisições com preços superiores aos praticados pelo mercado; • Atuação deficiente dos Conselhos Municipais; • Ausência de contrapartida; • Problemas diversos em procedimentos licitatórios, etc.

BOA PARTE DOS PROBLEMAS DETECTADOS TÊM COMO CAUSA: • Despreparo / falta de conhecimento técnico das equipes das prefeituras, especialmente nos pequenos municípios; • Grande quantidade de programas governamentais; • Fragilidade / inexistência de mecanismos de controle social.

AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DE ATUAÇÃO DA CGU ORIENTADORA CGU CONTROLE SOCIAL SANCIONATÓRIA

Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU Manual de Controle para Gestores Municipais Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais • Foram realizadas dois treinamentos para reeditores sociais em 2004, com a participação de servidora da CGUSE; • Estão previstas 7 edições regionais piloto para o ano 2005 (junho - Surubim/PE); • Em 2006 estão previstos eventos estaduais.

Capacitação de Agentes Municipais Ações Orientadoras: Tem por objetivos:a) Dotar os Agentes Públicos Municipais de determinadas competências e habilidades de modo a minimizar as irregularidades mais freqüentes, identificadas na aplicação de recursos públicos federais pelos municípios.b) Apoiar e estimular os Agentes Públicos Municipais à qualificação profissional, institucional e social.c) Desenvolver uma cultura de transparência e controle no uso de recursos públicos nos municípios.

Capacitação de Agentes Municipais Ações Orientadoras: Conteúdo abordado:Procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento, Orçamento e Programas de Fundos Federais; Conceituais e Atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público.

Manual de Controle para Gestores Municipais Ações Orientadoras: Manual desenvolvido pela CGU com o objetivo de orientar os agentes municipais no tocante aos procedimentos necessários para a obtenção, aplicação e controle de recursos federais.

Manual de Controle para Gestores Municipais:

Orientação para a Implantação de Controle Interno em Estados e Municípios Ações Orientadoras: Roteiro de Orientação aos Prefeitos (em elaboração);Resultados da fiscalizações.

Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência CGU Concurso de Monografias Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público”, lançada em dezembro de 2004

Controle Social = controle do Estado pela sociedade, mediante a participação dos cidadãos.

Estímulo ao Controle Social: Lei 10.180 de 06/02/2001 TÍTULO V DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL Art. 24. Compete aos Órgãos e as Unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: (...) XI - Criar condições para o exercício do Controle Social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.

Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Estímulo ao Controle Social: Objetivos para os Conselheiros Municipais:a) Preparar os conselheiros para o acompanhamento e controle social das políticas públicas.b) Buscar maior comprometimento com a mobilização social e participação cidadã, visando a contribuir para um melhor diálogo entre governo e sociedade.Objetivo para as Lideranças:a) Mobilizar os representantes de diversos setores da sociedade localpara,em articulação com os Conselhos, atuar no controle social da aplicação dos recursos.

Portal da Transparência Estímulo ao Controle Social: Trata-se de um banco de informações, aberto à população, contendo informações sobre o uso que o Governo Federal faz do dinheiro que arrecada em impostos. Nele estão relacionados os gastos em educação, saúde, segurança, entre outros, realizados em cada município, pelo Governo Federal, ou por meio de convênios ou repasses aos estados, prefeituras, organizações não-governamentais e fundações.

Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/

CONSULTA A CONVÊNIOSE CONTRATOS DE REPASSE Estímulo ao Controle Social:

Consulta Convênio • http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp

Concurso de Monografias Estímulo ao Controle Social: O concurso tem por finalidade estimular pesquisas voltadas ao combate à corrupção no Brasil, como forma de incentivar a participação do cidadão no controle da Administração Pública.

Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público” Estímulo ao Controle Social: Iniciativa da CGU com vistas a estimular o Controle Social. Contém informações acerca dos repasses de verbas federais, Programas, Contratos de Repasse, Convênios, funcionamento dos Conselhos Municipais, dentre outros temas.

Considerações Finais Incrementar o controle social envolve o reconhecimento dos desafios e o trabalho contínuo para superá-los. Tudo sob a permanente inspiração do ideal democrático.

CGUSE Rua Laranjeiras N.º 37, Centro Aracaju - SE cguse@cgu.gov.br http://www.presidencia.gov.br/cgu/

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