Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas

1. Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas Karime Pôrto Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas DAPE/SAS/MS

2. Princípios da Reforma Psiquiátrica Reorientação do modelo assistencial Mudança na maneira de cuidar: da cultura da internação ao acolhimento da crise Mudança na maneira de olhar o território: geográfico x rede de relações sociais, afetivas, de trabalho, etc. Mudança no enfrentamento clínico-político: gestão burocrática x gestão de conflitos a partir das demandas da clínica de atenção psicossocial

3. Reforma Psiquiátrica e Política de Saúde Mental do SUS 1º momento: crítica ao modelo hospitalocêntrico (1978 – 1991) 2º momento: implantacão da rede de atenção psicossocial (1992 – 2000) 3º momento: a Reforma Psiquiátrica depois da Lei Federal 10.216 – consolidação do novo modelo (2001 - …)

4. Expansão e consolidação da rede de Atenção Psicossocial Ações de saúde mental na Atenção Básica Expansão e qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial Implantação de Centros de Convivência Programas de geração de renda e trabalho Moradia (aluguel social e outras políticas da Habitação) Intervenções na cultura, mobilização de usuários e familiares Diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental

5. 1. Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar Redução gradual de leitos em hospitais psiquiátricos Residências terapêuticas Programa de Volta para Casa Ações de reinserção na comunidade Ampliação de leitos em HG Diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental

6. Magnitude epidemiológica 3% da população com transtornos mentais severos e persistentes (necessita de cuidados contínuos ) 9% transtornos mentais leves (precisam de atendimento eventual) 10 a 12% da população dependente de álcool Prevalências na AB: cerca de 25% a 38% da população com TM (Maior prevalência entre mulheres, separados/viúvos, com menor escolaridade e menor renda)

7. Determinantes para a evolução dos transtornos mentais (Saraceno, 1999) Condições do ambiente (contexto) Funcionamento social do indivíduo Contexto familiar Densidade e homogeneidade da rede social A atenção primária é lugar privilegiado para trabalhar estas questões

8. Por que saúde mental na atenção primária Do ponto de vista da gestão: Necessidade de ampliação do acesso aos cuidados em saúde mental Onde há cobertura de ESF/UBS estas equipes tendem a ser o primeiro ponto de contato com a rede de saúde e de SM Alta prevalência dos transtornos mentais 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na AP, inclusive os problemas de SM A AP deve ser a principal porta de entrada do sistema de saúde

9. Por que saúde mental na atenção primária Do ponto da vista da clínica: Indissociação mente-corpo Componente de sofrimento associado a toda e qualquer doença Cuidar da saúde mental é produzir saúde 20 a 25% das consultas da AP tem como única razão problemas de SM (Lester, 2005) Pessoas com doenças crônicas (principal trabalho da AP) têm taxas mais altas de problemas mentais que a população em geral Pessoas com TM têm maiores taxas de morbidade do que a população em geral

10. 6 vantagens para integrar a SM na AP (OMS/WONCA) 1) Redução do estigma 2) Melhora no acesso ao cuidado 3) Redução da cronificação e melhora na integração social 4) Proteção dos direitos dos pacientes 5) Melhores resultados na atenção na comunidade 6) Promoção da capacidade dos profissionais em atender SM

11. Saúde Mental na Atenção Primária: apoio matricial e co-responsabilidade no território

12. Saúde Mental na Atenção Primária: o vínculo e o diálogo necessários AB como campo potencial para a SM: Acolhimento no território O usuário é atendido onde está: atendimento da necessidade e não só da demanda Intervenção a partir do contexto familiar – família como parceira no tratamento Cuidado longitudinal Potencialidades da rede sanitária e comunitária

13. O território como conceito estratégico Diversas experiências de sofrimento, de violência, abuso sexual e dependência acontecem em territórios determinados: na família, na comunidade, nos universos existenciais das pessoas Daí que os processos de produção de saúde mental devem ser gerados nestes territórios

14. As ações de apoio matricial 1) Responsabilidade compartilhada 2) O Apoio matricial leva à construção de uma agenda integrada: a) Atendimento conjunto b) Discussão de casos - supervisão c) Criação de estratégias comuns para abordar as questões de violência, abuso de álcool e outras drogas, entre outras d) Elaboração de um projeto terapêutico singularizado 3) Formação continuada 4) Fomento das ações intersetoriais

15. SM na AB: alguns princípios “Todo problema de saúde é também - e sempre – mental e toda saúde mental é também produção de saúde” Saúde mental é transversal pois se articula e potencializa a atenção básica Vinculação e acolhimento como possibilidade de produção de saúde

16. Alguns princípios - é muito importante observar e escutar o grupo familiar e a inserção da pessoa com TM neste contexto – conhecer a biografia do paciente - as famílias em maior dificuldade e com maior vulnerabilidade devem ser atendidas prioritariamente. Sem discriminação de patologias ou faixa etária. - A responsabilidade pelo cuidado é das ESF e dos profissionais de SM

17. Alguns princípios - é fundamental que as equipes da AP possam ofertar às pessoas em sofrimento psíquico e àquelas com TM as atividades realizadas pela unidade – ações com alto impacto e efetividade - é recomendado que os médicos generalistas se qualifiquem para a prescrição medicamentosa necessária – evitar a medicalização de problemas sociais - apoio matricial de psiquiatras aos médicos de família com estratégias remotas (Telessaúde, telefone, etc.)

18. Alguns princípios - Em situações de pacientes com riscos graves, deve-se procurar os leitos de hospitalidade noturna, de preferência evitando-se o hospital psiquiátrico (leitos em HG, emergências gerais, CAPS III, CAPS AD III) - A internação, sempre que possível, será conduzida pelas equipes de saúde mental em conjunto com as equipes da AP. A responsabilidade continua sendo da AP - é fundamental a contrução de projetos terapêuticos antes e após a internação

19. Formação continuada É imprescindível a capacitação continuada das equipes de SM e das ESF Ela pode se dar por: Intervenções conjuntas Discussão de casos Leituras compartilhadas Reuniões sistemáticas

20. Transtornos mentais graves Problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas Questões relacionadas à violência Exclusão social (pacientes cronificados em hospitais psiquiátricos, pessoas em prisão domiciliar, população em situação de rua, idoso em situação de abandono, crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social) Situações de risco e definição de prioridades

21. Desdobramentos do apoio matricial Troca de conhecimentos e experiências para aumentar a capacidade resolutiva das ESF Desconstrução da “ambulatorização” na atenção Distinção entre equipes de referência e equipes matriciais Romper a lógica do encaminhamento Referências e contra-referências X vinculação e acolhimento Aumento do grau de responsabilização no cuidado

22. Possibilidades de organização do apoio matricial Equipes mínimas de SM na AB Implantação dos NASF Articulação a partir dos CAPS Reordenação e qualificação dos ambulatórios

23. Saúde mental nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) “Art. 4º § 2º Tendo em vista a magnitude epidemiológica dos transtornos mentais, recomenda-se que cada Núcleo de Apoio a Saúde da Família conte com pelo menos 1 profissional da área de saúde mental”

24. Núcleos de Apoio à Saúde da Família Portaria:GM nº 154 de 01/2008 Objetivos: Ampliar o escopo das ações Aumentar a resolubilidade da estratégia Aumentar a integralidade das ações Atuação: De forma compartilhada com a ESF Não se caracteriza em porta de entrada para a atenção primária

25. NÚCLEO DE APOIO AO S.F. Principais ações determinadas: Elaborar projetos terapêuticos individuais com discussões periódicas Apropriação coletiva pelas ESF e os NASF do acompanhamento dos usuários Ações multiprofissionais e transdisciplinares,com responsabilidade compartilhada. Os NASF devem integrar-se a rede de saúde mental existente, organizando suas atividades a partir das demandas articuladas junto às equipes de saúde da família contribuir para a reinserção social dos usuários melhor utilização das potencialidades dos recursos comunitários

26. Fatores chaves de integração das Redes Assistenciais de Saúde Cooperação e não competição entre os serviços Foco na qualidade da assistência Integração horizontal e vertical dos serviços Incentivar o trabalho multidisciplinar Educação permanente dos profissionais

27. Indicadores importantes para as ações de Saúde Mental na Atenção Básica Aumento dos atendimentos de casos de Saúde Mental, com diminuição dos encaminhamentos Redução das internações psiquiátricas Adesão (mesmo que descontínua) dos pacientes e familiares ao tratamento Uso racional de medicamentos Redução de danos no uso abusivo de álcool e outras drogas

28. Contatos: Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas E-mail: saudemental@saude.gov.br