Educação básica de qualidade para todos

2. Educação básica de qualidade para todos • condição para melhoria da qualidade de vida, consolidação da democracia mas também crescimento da produtividade e competividade internacional • responsabilidade do poder público • Necessidade de parceria do poder público com a iniciativa privada e o terceiro setor

3. Desafios no RS • Implementar agenda educacional no contexto do ajuste fiscal • Articular a agenda do Estado com a nacional (Todos pela Educação e PAC da educação) e a agenda do governo estadual (PPA 2008-2011) com a da sociedade gaúcha (Agenda 2020)

4. Conseqüências da crise fiscal para o financiamento da educação:estrutura da despesa do governo do RS 1975/78 2003/06 Educação * 26,53% 12,32% Previdência 13,10% 29,61% Legislativo/Judiciário 2,63% 10,69% * Educação: sem inativos e pensionistas

5. Metas do Todos pela Educação 1. Toda criança e jovem de 4 a 17 anos estará na escola (98% até 2022) 2. Toda criança saberá ler e escrever até os 8 anos de idade (80% até 2010 e 100% até 2022) 3.Todo aluno aprenderá o que é apropriado para sua série (pelo menos 80% até 2022) 4.Todo aluno concluirá o Ensino Fundamental e o Médio na idade correta (até 2022, 95% concluindo o EF até 16 anos e 90% o EM até 19 anos) 5. O investimento na educação básica será garantido e bem gerido (até 2010, de 3,2% para 5% do PIB como investimento público na Educação Básica)

6. Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE do Governo Federal Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB OCDE = 6,0 (de 0 a 10) Brasil = 3,8 Rio Grande do Sul 1ª etapa EF = 4,2 (6º lugar) 2ª etapa EF = 3,5 (3º lugar) EM = 3,4 (1º lugar com SP e MG)

7. Agenda 2020 Objetivos estratégicos • Definir e implementar um modelo de educação básica com foco na qualidade (1ª onda) • Capacitar para o mercado e para a cidadania, articulando instituições de ensino superior, escolas, empresas, ONGs e governo, e ampliando o ensino profissional (1ª onda) • Investir na valorização e qualificação dos professores (1ª onda) • Ampliar a rede de escolas com tempo integral (2ª onda) Fórum temático da educação • Articular dos objetivos específicos e indicadores e metas da agenda com o Todos pela Educação • Elaborar projetos para a 1ª onda

8. PRINCIPAIS METAS PARA PROMOÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADEAPLICAÇÕES 2008-2011: R$ 16,4 BILHÕES • Garantia de acesso à educação básica, com consolidação do ensino fundamental de 9 anos e ampliação de vagas no ensino médio diurno • Criação de um Sistema Estadual de Avaliação Externa do Rendimento Escolar no ensino fundamental e médio, em parceria com as redes municipais e particular • Ampliação em 30% do número de matrículas para cursos profissionalizantes,criação de 9 centros de referência em áreas de desenvolvimento tecnológico e implantação de critérios de avaliação • Capacitação de 50 mil professores vinculada à sala de aula, com foco na alfabetização e em áreas fundamentais do conhecimento • Manutenção, conservação e ampliação de espaços escolares da rede estadual e construção de quadras poliesportivas, especialmente em comunidades com vulnerabilidade social atendidas pelo programa Escola Aberta para a Cidadania • Implantação de laboratórios de informática em todas as escolas da rede pública estadual (hoje, apenas 48% dispõe de laboratórios) • Aperfeiçoamento dos processos de seleção e progressão funcional do magistério

9. Objetivos da Secretaria da Educação • Gerar demanda social pela qualidade da educação (debate público e mobilização social) • Mudar o padrão da gestão educacional: de processos para resultados, com metas e indicadores • Melhorar as condições de financiamento da educação pública no Estado • Alterar a legislação relativa à gestão das escolas e do sistema educacional para garantir efetiva coordenação pelo governo das ações educacionais • Revisar a legislação da carreira e estrutura de remuneração do magistério, para melhorar a gestão de pessoal e o desempenho profissional

10. Ações já em andamento • Adesão ao Todos pela Educação e participação na Agenda 2020 • Participação no debate público (entrevistas, artigos, palestras etc.) e mobilização social (semanas e eventos) • Iniciativas para melhorar o financiamento (salário-educação, transporte escolar, autonomia das escolas, obras e reformas) • Mudanças na gestão de pessoal (provimento de pessoal com número mínimo de novas admissões, reorganização de turmas etc.)

11. Próximos passos • Reorganização administrativa e redução de despesas de custeio (consultoria do PGPQ/INDG) • Estudos sobre salários do magistério e legislação educacional do RS (consultoria da Fundação Lemann) • Elaboração de anteprojetos de lei sobre gestão educacional e magistério