A Tecnologia da Informação propiciando novos rumos para a Administração Pública

1. A Tecnologia da Informação propiciando novos rumos para a Administração Pública • Alfredo Nozomu TsukumoMárcia de Fátima PimentaEdson Teracine III Seminário - Democracia, Direito e Gestão PúblicaTema III - Novos Rumos para a Gestão Pública Brasília , 24-25 novembro 2011

2. Objetivo • Dar um rápido panorama da evolução dos modelos de Administração Pública • Apresentar a visão de que a TI é um dos ativos-chave em todas as Organizações • Apresentar as novas tecnologias de TI importantes para a AP • Apresentar a posição de que a evolução da Administração Pública, com os conceitos e modelos propostos nos últimos 15 anos não pode prescindir da TI desempenhando um papel-chave

3. Mudanças profundas na Administração Pública e na Tecnologia da Informação nos últimos 50 anos ...

4. Linha do tempo da Administração Pública 1990 2010 1980 2000 Thatcher Major Blair Brown Clinton Obama Bush Bush Jr Carter Reagan Lula Dilma Militares Sarney FHC Collor Itamar Mare - 1995 Decreto 2271 - 1997 IN 04 SLTI/MP - 2008 Crise Financeira - 2008 Clinger-Cohen / FEA- 1996 Consenso de Washington - 1989 Fukuyama Fim da História - 1992 EC19- Eficiência – princípio AP 1998 Hood NPM -1991 Fim URSS - 1991 Dunleavy – NPM dead - 2006 Denhardt – NPS - 2000 Modelo Weberiano NewPublic Management Clinton/Gore-GPRA – GovPerfrm & ResAct -1993 Moore PublicValue - 1995 Novas Propostas 1990 2010 1980 2000 Web 2.0 - 2004 CMM - 1988 I-Pad - 2010 ITIL V3 - 2007 CMMI - 2002 COBIT 4 - 2007 ITIL início - 1989 COBIT 1 - 1996 CloudComp - 2006 Palm/PDA - 1996

5. Modelo Burocrático Weberiano • Modelo dominante no século XX • Weber em “A ética protestante e o espírito do capitalismo” burocrata profissional, com treinamento especializado ao invés do clientelismo • Poder emana das normas, das instituições formais e não do perfil carismático ou da tradição. • Três principais características: • formalidade: procedimentos, padronização, documentos escritos, registro formal • Impessoalidade: relação entre os membros baseada em funções;hierarquia; • Profissionalismo: mérito, ascensão por competição justa, contra nepotismo Modelo Weberiano Novas Propostas NewPublic Management 1990 2010 1980 2000 Secchi 2009

6. Modelo Burocrático Weberiano “Ao dificultar o desvio do dinheiro público, tornou virtualmente impossível administrá-lo bem. ... Ao tornar impossível demitir funcionários de baixa produtividade, proporcionou estabilidade aos medíocres. Ao tentar controlar virtualmente tudo na administração pública, tornamo-nos tão obsessivos em ditar o modo como as coisas devem ser feitas que passamos a ignorar os resultados.” Osborne & Gaebler 1992 pp.14-15 • Modelo dominante no século XX • Weber em “A ética protestante e o espírito do capitalismo” burocrata profissional, com treinamento especializado ao invés do clientelismo • Poder emana das normas, das instituições formais e não do perfil carismático ou da tradição. • Três principais características: • formalidade: procedimentos, padronização, documentos escritos, registro formal • Impessoalidade: relação entre os membros baseada em funções;hierarquia; • Profissionalismo: mérito, ascensão por competição justa, contra nepotismo Modelo Weberiano Novas Propostas NewPublic Management 1990 2010 1980 2000 Secchi 2009

7. GerencialismoNewPublic Management (NPM) e EntrepreneurialGovernment • NewPublic Management • Difundido em todo o mundo, a partir da Comunidade Britânica (UK, AUS, NZ, CA) – boa sistematização em Hood • No Brasil: MARE/95 – Dec.2271/97 – EC 19/1998 • EntrepreneurialGovernment • Inspirado na administração privada (Drucker, Peters & Waterman) , aplicado na gestão Clinton-Gore – apoiado em Osborne & Gaebler 1992 • Clinger-CohenAct: IT Management ReformAct- 1996 • Valores: • Produtividade • Orientação ao serviço • Desagregação • Incentivos • Competição • Accountability NewPublic Management Novas Propostas Modelo Weberiano 1990 2010 1980 2000 [Secchi 2009]

8. GerencialismoNewPublic Management (NPM) e EntrepreneurialGovernment “A NPM encoraja os administradores públicos a agirem e pensarem como empreendedores do (seu próprio) negócio. Isso cria uma visão estreita dos objetivos a buscar: maximizar produtividade e satisfazer o usuário...” Denhardt 2000 p.556-557 • NewPublic Management • Difundido em todo o mundo, a partir da Comunidade Britânica (UK, AUS, NZ, CA) – boa sistematização em Hood • No Brasil: MARE/95 – Dec.2271/97 – EC 19/1998 • EntrepreneurialGovernment • Inspirado na administração privada (Drucker, Peters & Waterman) , aplicado na gestão Clinton-Gore • Clinger-CohenAct: IT Management ReformAct- 1996 • Valores: • Produtividade • Orientação ao serviço • Desagregação “Valores como eficiência e produtividade não devem ser perdidos mas devem ser colocados num contexto maior de democracia, comunidade e interesse público” Denhardt 2000 p.557 • Incentivos • Competição • Accountability NewPublic Management Novas Propostas Modelo Weberiano 1990 2010 1980 2000 [Secchi 2009]

9. Críticas ao NPM e novas propostas 1995 – Moore propõe o conceito de Valor Público: objetivo que o gestor público deveria alcançar em lugar do objetivo do gestor privado, o lucro. Conceito influencia mudanças no Reino Unido 2000 – Denhardt & Denhardtpropõem o NewPublicService 2006 – Dunleavy – Digital-Era Governance– critica desagregação, competição e incentivos da NPM e propõe reintegração, holismo baseado nas necessidades e mudanças pela digitalização. Novas Propostas Modelo Weberiano NewPublic Management 1990 2010 1980 2000 Moore 1995; Whitcomb 2008; Denhardt 2000; Dunleavy 2006; Blaugh 2006

10. Valores das novas propostas • Dignidade e o valor do serviço público • Interesse público: Interesses e responsabilidades compartilhados • Cidadãos, mais que usuários • Pessoas mais que produtividade • Cidadania mais que empreendedorismo Novas Propostas Modelo Weberiano NewPublic Management 1990 2010 1980 2000

11. Evolução da TI

12. Evolução da TI • Computador: aplicações científicas e militares • Processamento de dados: grande quantidade de dados, computadores de grande porte • Informática: Computadores pessoais, automação de escritório • Tecnologia da Informação: difusão em toda a sociedade: Internet, redes sociais Passa a desempenhar um novo papel nas organizações

13. Papel da TI em uma Organização TI deixa de ser um instrumento auxiliar para se tornar um dos seis ativos-chave de uma Organização • físico • financeiro • humano que devem ser governados para criar Valor. • relacionamentos • propriedade intelectual • TI (Weill 2004)

14. “No passado recente, o Estado percebeu que era mais eficiente terceirizar certos serviços para empresas comerciais; ele optou, portanto, por fazer o mesmo com a construção, o transporte, o fornecimento de refeições, o processamento de dados e as comunicações”. Bresser-Pereira 2009 p.156 Papel da TI em uma Organização • TI deixa de ser um instrumento auxiliar para se tornar • um dos seis ativos-chave de uma Organização • físico • financeiro • humano que devem ser governados para criar Valor. • relacionamentos • propriedade intelectual • TI “Há um significante divórcio no campo da Administração Pública entre a centralidade prática e empírica da TI por um lado e, de outro, sua marginalidade ou melhor, a quase completa ausência nos textos centrais de teoria de gestão pública e na literatura da mudança do setor público”. Dunleavy 2005 p.468 (Weill 2004)

15. Papel da TI nos negócios Pense em qualquer área de negócio: • Bancos • Manufaturas • Comércio e, claro, • Governo Veja como a TI é indissociável do próprio negócio: • Na operação das máquinas, equipamentos • Nos processos • Na relação com os clientes e fornecedores • Em novos formatos de negócios • Na definição de estratégias e táticas e como tudo isso se transformou nos últimos 20 anos

16. Os seis ativos-chaves na AP • Físico • Dependendo da área pode ser menos importante • Financeiro • Em muitas áreas é o mais importante: distribuir recursos, acompanhar aplicação e cobrar resultados • Humano • Todo empreendimento é ação humana • Relacionamentos • Político/Administrador/Cidadão: definir interesse público • Propriedade intelectual • Bom uso para o interesse público – visão diversa da iniciativa privada • Tecnologia da Informação • Parte indissociável do negócio na gestão e operação dos cinco outros ativos

17. TI – Essencial para a AP Melhoria interna dos órgãos da AP • Funcionamento dos órgãos – atividades burocráticas, eficiência e correção da atuação; • Informação interna, possibilitando melhores decisões; • Controle interno, com sistemas de inteligência que auxiliem na identificação de problemas e desvios dos objetivos. Melhoria nos serviços ao cidadão • Serviços diretos ao cidadão (e-gov); • Informação utilitária ao cidadão possibilitando-lhe o melhor aproveitamento dos serviços; • Canais de avaliação dos serviços. Nas formas de participação do Cidadão e na definição do interesse público • Transparência: Informação completa, correta, fácil de consultar e usar; • Instrumentos para definição do interesse público entendido como a construção de uma noção coletiva e compartilhada, não apenas um agregado de preferências individuais. • Desde definições específicas de uma Comunidade até definições políticas fundamentais

18. Evolução da TI • Computador: aplicações científicas e militares • Processamento de dados: grande quantidade de dados, computadores de grande porte • Informática: Computadores pessoais, automação de escritório • Tecnologia da Informação: difusão em toda a sociedade: Internet, redes sociais. Ativo-chave das Organizações Novas tecnologias • Computação em nuvem (Cloud computing) • Portáteis (PDA, celulares 3G, tablets, ultra-books) • Web 2.0

19. Computação em nuvem • Infraestrutura compartilhada; • Serviços sob demanda (ondemand); • Serviços escalonáveis; • Precificados com base no uso; • Diversidade. No Governo: • Possibilidade de centralizar investimento em infraestrutura • Redução do investimento em infraestrutura de cada unidade • Agilidade, reuso • Maior facilidade de integração/interoperabilidade

20. Portáteis • PDA, celulares 3G, tablets, ultra-books • Complemento necessário e natural da computação em nuvem e Web 2.0 • No Governo: • Cidadão e agentes podem receber e enviar informações de qualquer lugar • Agilidade das aplicações

21. Web 2.0 • A plataforma é a Web • Usuário controla os seus próprios dados • Competências centrais: • Serviços não empacotados como software • Arquitetura participativa • Escalabilidade a custos baixos • Diversas fontes e transformação de dados • Software em vários dispositivos • Aproveitamento da inteligência coletiva. • Flexibilidade, facilidade de adaptação, evolução (O’Reilly 2005)

22. Web 2.0 na AP – exemplos (Osimo 2008) • Regulação: público é instado a participar: validação de patentes requeridas; • Colaboração entre agências: plataforma WIKI da CIA possibilita a colaboração direta de analistas de diversas agências de inteligência; • Gestão de conhecimento: sistema permite o compartilhamento de conhecimento informal através de blogs e grupos; • Avaliação de serviços: website que coleta e publica a avaliação dos serviços prestados por hospitais; • Participação política: serviço permite a submissão de petições diretamente ao Primeiro Ministro do Reino Unido e permite ver e apoiar petições submetidas por outros cidadãos; • Cumprimento da lei: sistema permite que ciclistas coloquem fotos de carros parados ilegalmente em faixas para ciclistas.

23. Iniciativa de implementar • Do governo • e-Petitions do Reino Unido • Dos cidadãos • Petição Pública Brasil

24. Riscos • Segurança • Manipulação dos dados • Invasão da privacidade • ...

27. Um exemplo: Aplicação da TI na fiscalização e informação de acidentes de trânsito • Este exemplo foi desenvolvido apenas como um exercício rápido, sem pretensão de análise profunda e sem qualquer contato ou informação real. O objetivo é ilustrar de forma concreta as idéias utilizando um tema que permite a um leigo colocar opiniões. • Problema a resolver: fiscalização de trânsito e acidentes • Solução: • Base de dados nacional incluindo dados dos veículos, motoristas, rede viária e ocorrências. • Aplicativos que permitem a consulta à base de dados • Aplicativos que permitem o registro de ocorrências: acidentes, infrações • Investimentos • Infraestrutura para a base de dados com computação em nuvem para os aplicativos • Portáteis para agentes • Desenvolvimento do software • Operação • Agente utiliza o portátil para consultar base de dados para ações de fiscalização • Agente utiliza portátil para registro de ocorrências: problemas de tráfego, infrações, acidentes, condições do viário • Cidadão utiliza portátil para consultar base de dados • Cidadão utiliza portátil para informar ocorrências: acidentes, problemas de tráfego, condições do viário e mesmo infrações • Autoridade de trânsito utiliza base de dados e registros para operação

28. Um exemplo: Aplicação da TI na fiscalização e informação de acidentes de trânsito (cont.) • Possíveis usuários: Autoridades de trânsito locais, Denatran, polícia, seguradoras, INSS, Ministério da Saúde, montadoras, ONGs voltadas para prevenção de acidentes de trânsito, Academia para estudos, cidadão, etc. • Algumas possibilidades de uso • Fornecimento de informações de tráfego em tempo real • Estudos de diversos tipos para prevenção de acidentes incluindo: comportamentais, condições dos veículos, condições do viário, etc. • Emissão de multas • Utilização das informações para agilizar a concessão de indenização de seguro • Utilização dos dados para estudos das seguradoras • Utilização dos dados para definir ações e políticas de prevenção de acidentes junto com todos os interessados: Poder público nos vários níveis, cidadãos, seguradoras, montadoras • Comentários. • Este exemplo mostra a potencialidade aberta pelas novas tecnologias de TI. A partir do atendimento de uma necessidade operacional, abre-se a possibilidade de inúmeras outras ações, com alcance político e estratégico. Mostra também a necessidade de se incluir a TI, numa visão holística, no planejamento das próprias ações de negócio. • O investimento inicial é na infraestrutura da base de dados e computação em nuvem. As autoridades locais poderão investir nos portáteis na medida da necessidade e possibilidade. • Seguindo o conceito da Web 2.0, o sistema evolui continuamente com o desenvolvimento de novos aplicativos pelos usuários, que podem ser disponibilizados gratuitamente ou não, dependendo do interesse do gerador.

29. Conclusões • Identificamos pelo menos 3 importantes linhas de propostas de evolução da AP: Valor Público (Moore), DEG (Dunleavy) e NPS (Denhardt) • Denhardt coloca o seu NPS como um modelo normativo, com justificativas teóricas • Há iniciativas que procuram juntar os conceitos de Valor público ao modelo NPS (Blaugh) • A observação de Dunleavy sobre a incompreensão do novo papel da TI é confirmada • Necessária atuação sobre as Altas Administrações para que haja tomada de consciência da TI como um dos ativos-chave • Trabalho conjunto das áreas de Gestão Pública e TI para definir linhas de ação conjuntas e capacitação mútua: • Conceitos e Modelos de Administração Pública e o papel da TI como um dos ativos-chave • Áreas de aplicação da TI • melhorias dos serviços internos, • melhorias nos serviços ao cidadão, • desenvolvimento de instrumentos de participação do cidadão

30. Muito Obrigado Alfredo Nozomu Tsukumo alfredo.tsukumo@cti.gov.br www.cti.gov.br

31. Referências (1) • Blaugh, Ricardo; Horner, Louise; Lekhi, Rohit – PublicValue, politicsandpublic management – A literaturereview. The work foundation – London, 2006 • Bresser-Pereira, Luiz Carlos – Construindo o Estado Republicano – Editora FGV – Rio de Janeiro 2009 • Bresser-Pereira, Luiz Carlos – Reforma da Gestão Pública http://www.bresserpereira.org.br/rgp.asp – acesso em 13/10/2011 • Denhardt R B andDenhardt J V, ‘TheNewPublicService: Servingratherthansteering’, PublicAdministrationReview, Vol 60 No 6, pp549-559, 2000 • Denhardt, Robert B. - Teorias da administração pública – CengageLearning – São Pulo 2011 • Dunleavy, Patrick; Margetts, Helen; Bastow, Simon; Tinkler, Jane – Newpublic management is dead – Longlive Digital-era Governance - JournalofPublicAdministrationResearchandTheory – September 2005 – Oxford UniversityPress • Folha de S.Paulo – Islândia reescreve carta com uso de redes sociais – 05/07/2011 p. A11. • Gore, Al - A briefhistoryoftheNational Performance Review - GovernmentPrint Office – updatedFebruary 1997 • Hirst, Paul –, DemocracyandGovernance in DebatingGovernance – Editedby Jon Pierre – Oxford Universitypress, 2000 – pp.13-35 • Hood, Cristopher – Public Management for allseasons? PublicAdministration Vol. 69 Spring 1991 (3-19) • Hood, Cristopher – The “NewPublic Management” in the 1980s: variationson a theme – AccountingOrganizationsandSociety, Vol 20, No.2/3, 1995 (93-109) • Kelly, Gavin; Muers, Stephen – CreatingPublicValue – Ananalytical framework for publicservicereform – Prime MinisterStrategyUnit, Cabinet Office – London 2002 • Moore, Mark H.: CreatingPublicValue: Strategic Management in Government – Harvard UniversityPress (1995) • NIST NationalInstituteof Standards andTechnology – NIST – Cloud computing program – em http://www.nist.gov/itl/cloud/index.cfm • O'Reilly, Tim 2005 – What is Web 2.0 – obtido em http://oreilly.com • OECD (a)– Cidadãos como parceiros – PUMA Nota Política n. 10 - OECD PublicationService – Paris julho 2001 • OECD (b)– Citizen as partners – OECD handbookoninformation, consultationandpublicparticipation in policymaking – OECD PublicationService – Paris 2001 • OECD – OECD PrinciplesofCorporateGovernance - OECD PublicationService – Paris 2004

32. Referências (2) • Osborne, David e Gaebler, Ted – Reinventando o Governo – Editora MH Comunicação, Brasília, 1992 • Osimo, David – Web 2.0 in Government: WhyandHow? - EuropeanComission - JointResearch Center – Institute for ProspectiveTechnologicalStudies – Luxembourg Office for OfficialPublicationsofEuropeanCommunities, 2008 • Secchi, Leonardo - Modelos organizacionais e reformas da administração pública _ Revista de Administração Pública - Rio de Janeiro 43(2):347-69, MAR./ABR. 2009 • USA – Clinger Cohen Act - http://cio-nii.defense.gov/docs/ciodesrefvolone.pdf - 1996 • Weill, Peter; Ross, Jeanne _ IT Governance – Harvard Business Press – Boston 2004 (tradução em português: Governança de TI – Makron Books – São Paulo 2006) • Weill, Peter; Aral, Sinan – Generating Premium returnsonyour IT investments – MIT Sloan Management Review – Winter 2006 • Weill, Peter; Ross, Jeanne _ IT Savvy – Harvard Business Press – Boston 2009 (tradução em português: Conhecimento em TI – Makron Books – São Paulo 2009) • Whitcombe, Judy; Gregory, Robert - Assessingqualityofgovernment in post-NPMNewZealand: Mediating Social sciencewith social criticism – StructureandOrganizationofGovernment (SOG) Confere, Gothenburg - November 2008