1 / 12

Incentivos à inovação x evolução da lei de propriedade industrial: Contradição? Gustavo Morais

Incentivos à inovação x evolução da lei de propriedade industrial: Contradição? Gustavo Morais. Perspectiva da inovação. Lei de Inovação – Nº 10.973/04. Incentiva cooperação entre entes privados e ICTs Dispensa de licitação no caso de licenciamento de tecnologia

dolph
Download Presentation

Incentivos à inovação x evolução da lei de propriedade industrial: Contradição? Gustavo Morais

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Incentivos à inovação x evolução da lei de propriedade industrial: Contradição? Gustavo Morais

  2. Perspectiva da inovação

  3. Lei de Inovação – Nº 10.973/04 • Incentiva cooperação entre entes privados e ICTs • Dispensa de licitação no caso de licenciamento de tecnologia • Possibilidade de prestação de serviços pelas ICTs • Remuneração mínima para inventor

  4. Medida Provisória Nº 252/2005 • Incentivos fiscais para P&D • Dedução fiscal de despesas em P&D • Redução de 50% IPI em equipamentos para P&D • Depreciação acelerada dos equipamentos destinados à pesquisa

  5. Medida Provisória Nº 252/2005 • Redução a zero da alíquota do IR nas remessas ao exterior para registro e manutenção de direitos de PI • Crédito do IR sobre royalties

  6. A montanha-russa da propriedade industrial

  7. Sem patentes farmacêuticas (produtos) desde 1945 (processos excluídos desde 1969) • TRIPS – 1º de janeiro de 1995 • LPI Nº 9279 de 14 de maio 1996 • Patentes farmacêuticas e de agroquímicos • Dispensa dos períodos de transição de TRIPS • Patentes “pipeline” • Critérios para cálculo de indenização • Inversão do ônus da prova – patente processo • Concessão de liminares

  8. Anuência prévia ANVISA – Dez 1999 • Exceção “Bolar” – Jan 2000 • Lei N° 10.196 prevendo indeferimento de pedidos de patente não-pipeline - Fev 2001 • Proteção de dados apenas para agroquímicos e produtos veterinários – Dez 2002

  9. Expansão das disposições de licença compulsória baseadas em interesse público e emergência nacional – Set 2003 • Projetos de lei • PL 139/99 • PL 22/2003 • PL 5356/2005 • Constantes ameaças de licenciamento compulsório de patentes referentes a anti-retrovirais – 2003-2005 • Atraso crônico no INPI

  10. Informações até 27 Set 2005 (RPI 1811)

  11. Informações até 27 Set 2005 (RPI 1811)

  12. Em um universo de 84.262 indústrias no Brasil, 2.297 inovaram para o mercado nacional e 177 para o mercado mundial • Indústria nacional investe 0,6% da sua receita em P&D

More Related