“CONSTRUINDO A CIDADANIA”

1. “CONSTRUINDO A CIDADANIA” MÓDULO II

2. Módulo II - Ementa Direitos e Deveres do Cidadão; Direito de família; Alienação Parental; Separação; Divórcio; Guarda dos filhos; Direito de visitas; Pensão alimentícia; Partilha de bens; Contexto Social e Condições de vulnerabilidade: Alcoolismo, Drogadição e Violência Doméstica;

3. DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO;

4. Construindo a cidadania O que é ser um Cidadão? Como exercemos a cidadania? “Ser cidadão é ter direito à vida, a liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade.” Jaime Pinsky

5. Todo Cidadão tem o direito de: Ir e vir em todo território nacional em tempo Paz; Direito de igualdade perante a Lei; Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas;

6. TodoCidadão tem direito de: Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, cientifica, literária, e de comunicação; Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante; Direito à informação, direito de propriedade;

7. Todo Cidadão tem o dever de: Votar para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes executivos e legislativo; Educar e proteger nossos semelhantes, proteger a natureza e os animais; Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;

8. Todo Cidadão tem o dever de: Prover o seu sustento com o seu trabalho, alimentar parentes próximos que sejam incapazes; Proteger o patrimônio comunitário, proteger o patrimônio público e social do país, colaborar com as autoridades; Cumprir a leis;

9. DIREITOS SOCIAIS;

10. Direitos Sociais são aqueles que garantem ao individuo condições de igualdade e os exercícios dos direitos fundamentais, garantido pelo Estado Democrático de Direito. Como por exemplo, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social e etc.

11. DIREITO DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES;

12. Construindo a cidadania “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Art. 227 da Constituição Federal Brasileira.

13. Construindo a cidadania Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

14. DIREITO DE FAMÍLIA;

15. O que é Direito de Família? Direito de família é o ramo do Direito que contem normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. É o ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

16. Fundamentos da Lei da Família Amar a família sobre todos os bens da vida: As relações de afeto e dignidade substituem a família patriarcal e patrimonial. Respeitar a família em suas múltiplas formas: Casamento, união estável, monoparental, homoafetiva. Tratar o homem e a mulher com igualdade nos direitos e obrigações: Não fazer diferenciação de gênero. Tratar os filhos com igualdade e afeto: Não importa a origem da filiação.

17. Fundamentos da Lei da Família Incentivar a adoção: Segurança e respeito aos interesses do filho adotivo, para sua perfeita integração na comunidade familiar. Não torturar o seu filho: Vedação da alienação parental e penalidades ao alienador. Dar a mão ao idoso: Pense nos seus pais e considere que você será feliz chegando um dia à “melhor idade”.

18. Divórcio; Guarda dos filhos; Direito de visitas; Pensão alimentícia; Partilha de bens;

19. Alienação parental: De acordo com a Lei, a alienação parental é quando pai, mãe, avós ou quem tenha a criança/adolescente sob a sua autoridade interfira na sua formação psicológica para que repudie o (a) genitor (a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou a manutenção de vinculo entre a criança/adolescente e o (a) genitor (a). Divórcio: Referida a Lei vem a facilitar a dissolução do casamento civil, eliminando a exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou separação de fato por mais de dois. Assim, não mais existindo a separação judicial. Guarda dos filhos: Em caso de divórcio consensual, a guarda já deverá ter sido pré-definida pelos cônjuges. Porem, nos casos de divórcio litigioso (com conflito de interesses), a guarda será definida pelo juiz.

20. Direito de visitas: O que regulamenta o direito de visita é o processo judicial que visa permitir ao pai que não detêm a guarda do filho passar algum tempo com o mesmo afim de participar da sua vida. Pensãoalimentícia: Mais amplo do que o sentindo comum, além da alimentação também o que for necessário para moradia, vestuário, assistência médica e educação. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Partilha dos bens: Quando um casal se separa, faz-se necessário partilhar os bens adquiridos na constância da união estável ou do casamento.

21. Alcoolismo, Drogadição e Violência Doméstica;

22. Contexto Social e Condições de Vulnerabilidade ALCOOLISMO O que é alcoolismo? “O alcoolismo é o conjunto de problemas relacionados ao consumo excessivo e prolongado do álcool; é entendido como o vício de ingestão excessiva e regular de bebidas alcoólicas, e todas as consequências decorrentes”

23. Construindo a Cidadania - Alcoolismo TOLERÂNCIA X DEPENDÊNCIA A tolerância e a dependência ao álcool são dois eventos distintos. A tolerância é a necessidade de doses maiores de álcool para a manutenção do efeito de embriagues obtido nas primeiras doses. O critério não a ausência ou presença de embriaguez, mais a perda relativa do efeito da bebida. Os primeiros indícios de tolerância não significam necessariamente dependência. A dependência alcoólica é uma doença, frequentemente crônica, que se caracteriza pelo consumo regular e contínuo de bebidas alcoólicas. O processo de dependência do álcool desenvolve-se como o de qualquer outra dependência. Começa-se por experimentar beber, depois bebe-se pontualmente e daí passa-se a beber com regularidade, até criar dependência. Para algumas pessoas é um processo relativamente rápido.

24. Construindo a Cidadania - Alcoolismo QUAIS SÃO OS SINTOMAS DA DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA? • Sentir grande necessidade de consumir bebidas alcoólicas; • Incapacidade para controlar o consumo; • Síndrome de abstinência; • Abandono progressivo de interesses alternativos em favor do uso da substância; • Persistência no uso da substância; • Tem episódios de amnésia ou blackouts frequentes; • Se utiliza subterfúgios para esconder a bebida alcoólica; • Se irrita e se torna agressivo facilmente; • Medos, comportamentos obsessivos, sentimentos de perseguição; • Cansaço, insônias, disfunções sexuais, depressão, ansiedade;

25. MALEFÍCIOS DO ÁLCOOL Construindo a Cidadania - Alcoolismo Afeta o Sistema Nervoso: Amnésias nos períodos de embriaguez acontecem em 30 a 40% das pessoas. Afeta o Sistema Gastrointestinal - Grande quantidade de álcool ingerida de uma vez pode levar a inflamação no esôfago e estômago o que pode levar a sangramentos além de enjoo, vômitos e perda de peso. Inibição do Hormônio Antidiurético - Esse hormônio inibe a perda de água pelos rins: como resultado a pessoa perde mais água que o habitual, urina mais, o que pode levar a desidratação.

26. Construindo a Cidadania - Alcoolismo CURA X TRATAMENTO Como é um doença crônica, não tem cura. A única forma de estar controlado é a manutenção da abstinência. O tipo e a duração do tratamento variam em função do grau de dependência e do estado de saúde geral do doente. Quanto mais cedo o problema do alcoolismo for diagnosticado, maiores são as probabilidades de sucesso do tratamento e da recuperação. Requere-se o uso de medicação, sobretudo na fase de abstinência, com vigilância médica, podendo incluir medicamentos que reduzem a vontade de beber, e também psicoterapias estruturadas individuais ou em grupo.

27. Alcoólicos Anônimos O AA (Alcoólicos Anônimos) é um grupo onde homens e mulheres, que descobriram e admitem para si mesmos, serem incapazes de controlar a compulsão pelo álcool. O único e fundamental proposito é se manterem sóbrios. Não são ligados a qualquer grupo, causa ou filiação religiosa.

28. Construindo a Cidadania - Alcoolismo Os grupos reúnem-se regularmente para discutir seus problemas, compartilhar suas vitórias e apoio mútuo. OAA faz uso do programa de Doze Passos. É um programa que nasceu nos Estados Unidos e foi criado inicialmente para o tratamento de alcoolismo e mais tarde estendido para praticamente todos os tipos de dependência química.

29. Construindo a Cidadania - Alcoolismo FATORES DE RISCO • História familiar relacionada com o alcoolismo; • Ambiente sociocultural. A integração em famílias ou em meios sociais propensos ao consumo de álcool; • Distúrbios emocionais – pessoas deprimidas ou ansiosas; • Conflitos entre os pais, divórcio, separação ou abandono, de um ou de ambos os progenitores; • Dificuldades de adaptação à escola; • Dificuldades de aprendizagem;

30. Construindo a Cidadania - Alcoolismo • Bebês de mães alcoólatras podem apresentar algumas patologias; • As mulheres são mais vulneráveis ao álcool; • Filhos de alcoolistas podem apresentar dificuldades na escola; ter problemas comportamentais e emocionais e apresentar risco de vício;

31. Construindo a Cidadania - Alcoolismo O ALCOOLISMO E A FAMÍLIA O alcoolismo é uma doença que afeta não só a pessoa - os familiares, as pessoas mais próximas são particularmente atingidas no plano afetivo e no seu cotidiano, sentindo-se desamparados e sem saída. O alcoolismo somente começa a afetar a família a partir do momento que começam a surgir os problemas paralelos típicos dos viciados, como acidentes de trânsito, violência, perda de emprego e decadência social, financeira e moral.

32. Construindo a Cidadania - Drogadição DROGADIÇÃO O que é droga? “É toda e qualquer substância que introduzida em um organismo vivo,pode modificar a estrutura ou as funções deste organismo ”. Organização Mundial da Saúde

33. Construindo a Cidadania FORMAS DE UTILIZAÇÃO Não uso Uso experimental Uso esporádicos Uso Frequente Uso pesado Abuso Dependência Não uso

34. Construindo a Cidadania CLASSIFICAÇÃO

35. Construindo a Cidadania - Drogadição DROGADIÇÃO X ADOLESCÊNCIA Osjovenssãomaisvulneráveis as drogas; Motivos: condições de estresse; Fatores de proteção: Realizações acadêmicas; Boas relações com os colegas; Envolvimento com atividades sociais/comunitárias; Monitoramento dos pais; Limitação ao acesso de: Álcool, cigarro; Atividades Físicas;

36. Construindo a Cidadania - Drogadição O QUE LEVA UMA PESSOA A USAR DROGAS? Curiosidade; Influência de amigos; Desejo de fuga; Dificuldade em enfrentar e/ou aguentar situações difíceis; Busca por sensações de prazer;

37. Construindo a Cidadania QUAIS SÃO OS SINTOMAS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA?

38. Construindo a Cidadania - Drogadição MALEFÍCIOS CAUSADOS PELA DROGA Danos ao sistema respiratório; Perda de memória; Câncer; Alucinação; Perda de peso; Agressividade e perda de controle; Depressão; Problemas cardíacos;

39. Construindo a Cidadania - Drogadição DEPENDÊNCIA QUÍMICA TEM CURA? Não há cura. Nos casos graves, é necessária uma desintoxicação e após isso é que se faz um tratamento diário, contínuo, uma vez que há uma predisposição do paciente. Outro fator fundamental é o usuário querer se tratar. Ele tem que perceber que está no fundo do poço e tem que se mobilizar para sair de lá. O tratamento não é fácil, às vezes depende de internação, e o melhor é que ocorra com o querer do paciente, do contrário, limita-se apenas no processo de desintoxicação.

40. Construindo a Cidadania – Drogadição Tratamento para Dependência Química O tratamento é muito difícil, porque deve alterar radicalmente os hábitos diários, não só da pessoa, como de todo o seu grupo de convivência. Geralmente a família busca orientação com psiquiatras e/ou grupos de apoio. O psiquiatra utiliza medicamentos para conter os sintomas de abstinência. Conforme o caso, o drogadicto é encaminhado para uma clínica de recuperação e pode ficar internado de 30 a 90 dias (apenas para a desintoxicação – o tempo ideal de tratamento é de 9 meses. Faz-se necessário frequentar grupos de apoio para prevenção de recaída.

41. Construindo a Cidadania - Drogadição O USUÁRIO DE DROGAS E A FAMÍLIA A família sente-se vulnerável, abatida e debilitada emocionalmente e fisicamente; Os usuários sentem-se solitários e esgotados em suas emoções e financeiramente; Em meio a todos os efeitos devastadores a família acaba sendo a peça fundamental para o tratamento do drogadicto;

42. Construindo a Cidadania – Drogadição NARCÓTICOS ANÔNIMOS - NA Este é um programa de total abstinência de todas as drogas. Nele são feitas reuniões regulares para que seus membros recebam constantes ajudas para permanecerem limpos. Há somente um requisito para ser membro, o desejo de parar de usar drogas. Assim como nos Alcoólicos Anônimos, o NA não é filiado a nenhum grupo, causa ou filiação; não faz nenhuma distinção quanto àqueles que querem participar e em sua forma de tratamento, também fazem o uso do programa Doze Passos. Linha de ajuda NA (problema com drogas, ligue): 48 9653.1059

43. Comunidades terapêuticas Conceito básico de Comunidade Terapêutica,do modelo psicossocial. Ambiente residencial protegido, técnica e éticamente orientado cujo o principal instrumento terapêutico é a convivência entre os pares. Seu objetivo é recuperar os internos resgatando sua cidadania, buscando sua reabilitação fisica e psicológica, e reinserção social. Nela deve haver uma participação ativa dos internos na própria terapia e, dentro de limites, do governo da comunidade.

44. CAPS ad – Tubarão/SC O Centro de atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas - CAPSad - é uma unidade de saúde que presta atendimento às pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas e seus familiares. Fundamenta-se no pressuposto de que o cuidado aos usuários de drogas exige condições que respeitem o individuo enquanto pessoa, ampliando as ações em saúde mental na sua intensidade e diversidade. A unidade é composta por uma equipe interdisciplinar com assistente social, enfermeira, psicólogo, médico psiquiatra, clínico geral, técnico de enfermagem, artesão e auxiliar administrativo.

45. Construindo a Cidadania – Violência Doméstica VIOLÊNCIA DOMÉSTICA O que é violência doméstica? “Violência doméstica é a agressão, explícita ou velada, praticada dentro de casa, usualmente entre parentes. Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra crianças, violência contra a mulher, maus-tratos contra idosos e etc.”

46. Construindo a Cidadania – Violência Doméstica A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODE SER DIVIDIDA EM: Violência física — Quando envolve agressão direta, contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objetos e pertences do mesmo; Violência psicológica — Quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas; Violência socioeconômica — Quando envolve o controle da vida social da vítima ou de seus recursos econômicos;

47. Construindo a Cidadania – Violência Doméstica CAUSAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Muitos casos de violência doméstica encontram-se relacionados ao consumo do álcool por parte do agressor; O ciúme também é uma causa frequente; As causas da violência doméstica não são necessariamente maltratar a vítima, mas, geralmente manter poder e controle sobre ela; OBS: No caso da ocorrência de violência doméstica, deve-se fazer uma denuncia e nunca acobertar esse tipo de prática.