SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO

1. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIASISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO

2. SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES

3. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento

4. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento Efetuar o login com certificação digital tipo e-CPF ou e-CNPJ

5. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento • O acesso ao sistema para solicitações de licenciamento é feita somente através de certificação digital para garantir a segurança da informação. • O SIL aceita todos os certificados do tipo e-CPF e e-CNPJ que foram emitidos no modelo da Cadeia ICP Brasil. • O licenciamento pode ser solicitado por um dos membros do quadro societário (com seu e-CPF ou e-CNPJ da empresa) ou do contabilista responsável vinculado a empresa na Receita Federal, através de seu e-CPF ou e-CNPJ do escritório contábil.

6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento • O Sistema Integrado de Licenciamento é independente da Receita Federal do Brasil - RFB e por isso não possui acesso junto às suas procurações eletrônicas (que são utilizadas somente em processos da própria RFB). • Os contabilistas podem solicitar licenciamento para qualquer CNPJ desde que estejam cadastrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e estejam vinculados a empresa que se deseja licenciar. • Para vincular o(a) contabilista a um determinado CNPJ basta acessar o endereço eletrônico abaixo e alterar os dados do contador responsável. • (http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcar/Default.asp?Pos=6&Div=GuiaContribuinte/CNPJ/)

7. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento • O acesso do MEI as solicitações de licenciamento é facilitado, pois qualquer contabilista cadastrado na base de dados do CRCSP, mesmo sem estar vinculado ao CNPJ do MEI, pode solicitar o licenciamento por ele. • Para solicitar o licenciamento de uma filial não é possível utilizar o certificado digital da matriz, pois como o sistema possui integração junto ao cadastro das empresas na Receita Federal, irá buscar os dados da matriz e não da filial. • Dessa forma deve-se utilizar o e-CNPJ da filial, e-CPF de um membro do quadro societário, e-CPF do contador responsável ou e-CNPJ do escritório contábil responsável, vinculados a empresa na Receita Federal.

8. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO LOGIN – ACESSO VIA CERTIFICADO DIGITAL

9. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO LOGIN – ACESSO VIA CERTIFICADO DIGITAL

10. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO

11. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Inserir o CNPJ da empresa a ser licenciada.

12. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Como o sistema possui integração junto ao cadastro da empresa na Receita Federal, após digitar o CNPJ os seguintes campos são importados da RFB: “nome empresarial”, “natureza jurídica”, “porte”, “CNAE´s”.

13. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Inserir localização do estabelecimento: SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel que está no carnê do IPTU (para os casos de imóveis rurais utiliza-se o número do INCRA, mas não se esquecer de especificar que está na zona rural no campo de referência); CEP, logradouro, número, complemento, bairro , município, área do estabelecimento e área do imóvel;

14. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Escolher as CNAEs que efetivamente são realizadas no local (endereço) informado Primeira entrada no sistema, ou seja, todos os órgãos e município devem ser licenciados.

15. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Responder as perguntas necessárias

16. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Confirmar dados prestados

17. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Geração de Protocolo: necessário preencher as declarações para finalizar o licenciamento (quando houver).

18. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Preenchimento de declarações

19. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Preenchimento de declarações

20. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Preenchimento de declarações Digitar senha do certificado digital para assinatura da declaração.

21. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO

22. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros 1 2 3 4 5 6 7

23. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PREENCHIMENTO DECLARAÇÕES CORPO DE BOMBEIROS • Proprietário – dono do imóvel onde está o estabelecimento solicitante; • Responsável pelo uso – o empreendedor/a empresa solicitante; • Número de pavimentos (plano de piso) – necessário o preenchimento, pois acima de 3 pavimentos a atividade será de Alto Risco, visto à necessidade de Projeto Técnico e instalação de equipamentos de segurança; • Imóveis contíguo – são os imóveis com restrições que podem ser observadas na Instrução Técnica nº07/2004(http://www.ccb.polmil.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16&Itemid=29); • Imóvel abriga outros usos – importante para que o Corpo de Bombeiros identifique se o local é apenas residencial ou misto (comercial e residencial); • Número do AVCB – digitar corretamente o número para que o órgão possa verificar; • Validade do AVCB – deve-se estar com prazo VÁLIDO.

24. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros

25. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros

26. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros Digitar senha do certificado digital para assinatura da declaração.

27. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Falta Viabilidade – necessário aguardar o parecer de viabilidade do município para finalizar a solicitação e obter o Certificado de Licenciamento Integrado, cujo botão para sua obtenção será habilitado no rodapé da página.

28. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Certificado de Licenciamento Integrado - CLI • O Certificado de Licenciamento Integrado somente será emitido quando todas as licenças forem emitidas e a análise de viabilidade for favorável. • Ou seja, se o parecer da viabilidade for desfavorável ou se um dos órgãos ou o município não liberar a licença para os casos de Alto Risco, o CLI não é emitido e a empresa não é licenciada. • Nas atividades de Baixo Risco também é necessário preencher as declarações (se houver) para liberação do CLI.