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COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA. DISPONIBILIDADE. CONFLITOS. FATORES AGRAVANTES. AUMENTO DA DEMANDA População, urbanização, industrialização, irrigação CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS; esgotos, indústrias, agricultura, mineração INTERFERÊNCIAS FÍSICAS

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COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

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Presentation Transcript

  1. COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

  2. DISPONIBILIDADE

  3. CONFLITOS

  4. FATORES AGRAVANTES AUMENTO DA DEMANDA • População, urbanização, industrialização, irrigação • CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS; • esgotos, indústrias, agricultura, mineração • INTERFERÊNCIAS FÍSICAS • desmatamentos, assoreamentos, obras de drenagem, etc. • DESPERDÍCIO NO USO

  5. Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo(22)

  6. Disponibilidade de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo Água da RB para AT? Preço e Impactos

  7. LEI DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA (Lei nº 12.183 de 29/12/2005) PRINCÍPIOS: • Água como bem público de valor econômico; • Incentivar o uso racional e sustentável; • Financiar os programas do Plano de Rec. Hídricos; • Distribuir o custo socioambiental do uso da água; • Cobrança dos recursos hídricos como Instrumento da Política de Recursos Hídricos.

  8. REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DECRETO Nº 50.667 DE 30 DE MARÇO DE 2006 Define: - A Bacia Hidrográfica como área de atuação do Comitê. - A responsabilidade pelo Cadastro de usuários: - DAEE, CETESB e Agências de Bacias; - Os dados iniciais para a base de cálculo da cobrança: * Ato convocatório (Declaração) ou Cadastro existente (Outorga). - Os usuários isentos. - A fórmula da cobrança. - A forma da cobrança.

  9. Parâmetros de cobrança Recursos Hídricos CAPTAÇÃO Vazão Captadasuperficial e subterrânea LANÇAMENTO Quantidade e Qualidade da Vazão lançada Iniciar com DBO5,20 13 coeficientes ponderadores 9 coeficientesponderadores CONSUMO Vazão Consumida

  10. Definições importantes: • USUÁRIO URBANO: (Público ou Privado): captação, derivação ou extração de água predominantemente para uso humano, e lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, mesmo fora do perímetro urbano: USUÁRIO INDUSTRIAL: Captação, derivação ou extração de água, bem como o consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, pelo setor industrial (CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas IBGE). • USUÁRIO RURAL: Captação, derivação ou extração de água, bem como o consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, pelo setor rural (CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas IBGE).

  11. Outorga • Autorização para atividades que demandem uso da água, bem da União, ou que interfiram no regime natural dos recursos hídricos. • Visa possibilitar a utilização racional (aproveitamento múltiplo, defesa e proteção), para assegurar a disponibilidade atual e futura em padrões adequados de quantidade e qualidade. • Encaminhamento pelo DAEE (rios de domínio estadual) e ANA (federal) • Usuários isentos: • Captação subterrânea e superficial até 5 m3/dia. • Uso doméstico de pequenas propriedades ou pequenos núcleos populacionais. • Usuários finais de baixa renda (uso urbano) não sujeitos a repasse

  12. SISTEMÁTICADA COBRANÇA Cadastro Estudos Aprovação CBH Aprovação CRH Implantação da Cobrança

  13. Fórmulas e Coeficientes para os Cálculos da Cobrança da Água

  14. FÓRMULA DA COBRANÇA: C =PUFcap.Vcap+PUFcons .Vcons+PUFlanc. Vlanç . DBO5,20 Captação consumo lançamento PUF cap = PUB cap ( X1 x X2 x X3 x X5 x X7 x X13) PUF Cons = PUB cons ( X1 x X2 x X3 X5 x X7 x X13) PUF lanç = PUB lanç ( Y1 x Y3 x Y4) • DBO5,20 = Demanda Bioquimica de Oxigênio kg/m3 • Detalhes no final – apõs slides comitê – para respostas a perguntas • Limites: • Captação: limitado a 0,001078 UFESP’s /m3 R$ 0,017/m3 (UFESP 2009) • Valor cobrado para lançamento: limitado a 3 vezes o valor pago pela captação + consumo

  15. Preços Unitários Básicos para a cobrança na Bacia BRB

  16. Estimativa inicial Abastecimento Público: R$ 294.012,00 Industria: R$ 455.248,30 Comércio: R$ 19.538,32 TOTAL: R$ 768.798,62/ano Cobrança nos usos agrícolas pode ser a partir de 2010

  17. APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS Máximo 10% para despesas de custeio e pessoal Mínimo 90% p/ execução de projetos, serviços e obras previstos nos planos aprovados pelos Colegiados. Beneficiários : Usuários de água, órgãos e entidades do SIGRH (artigo 31 do Decreto 50667/06). Os usuários isentos por lei não poderão ser tomadores dos recursos. Local: na própria bacia, excepcionalmente em outra, aprovação pelo Comitê Realizações

  18. CRONOGRAMA RESUMIDO FONTE: DELIBERAÇÃO CBH-RB nº 121/09, DE 29/08/2009

  19. Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul CBH - RB

  20. Sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos no estado de São Paulo Bases Institucionais Constituição Estadual Artigo 205 O Estado instituirá, por lei, sistema integrado de gerenciamento dos recursos hídricos, congregando órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil, e assegurará meios financeiros e institucionais para: I - a utilização racional das águas; II - o aproveitamento múltiplo; III - a proteção das águas; IV - a defesa contra eventos críticos; V - a gestão descentralizada, participativa e integrada.

  21. Lei 7.663, que estabelece normas para a Política de Recursos HídricosPRINCÍPIOS* Descentralização, Participação e Integração* A unidade de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos é a bacia hidrográfica* O recurso hídrico é um bem público, de valor econômico. O seu uso deve ser cobrado.

  22. A Política de Recursos HídricosMecanismos de implantação:* PLANO - O que fazer ? - Por que ? - Quando fazer ? - Quanto custa ?* SISTEMA DE GESTÃO - Quem faz ? - Como ? (Define a participação do estado+ Municípios + usuários) * FUNDO –E os recursos ? Cria o suporte financeiro à Política de Recursos Hídricos

  23. Mapa Síntese Bacia do Ribeira e Litoral Sul

  24. CRH CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS O SISTEMA DE GESTÃO  CBHs – Comitês de Bacias Bacia 3 Bacia 2 Alto Tietê Ribeira de Iguape Bacia 1 ESTADO 1/3 (14) MUNICÍPIOS 1/3 (14) SOCIEDADE CIVIL 1/3 (14)

  25. Instituído a 14/01/1996 14 representantes do estado 14 representantes dos municípios 14 representantes da sociedade civil Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica CBH-RB Presidente Vice Presidente Secretário Executivo MesaDiretora CT-PG/Câm Téc Planej. e Gerenciamento CT- SAN/Câm. Téc. Saneamento CT-OL/Câm. Téc. Outorga e Licença CT-APRM/Câm. Téc. Área de Proteção e Recuperação de Mananciais CT-PG CT-SAN CT-OL CT-APRM

  26. Objetivos do Comitê Promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos; Fomentar a atuação do fórum de discussões, congregando a participação dos segmentos do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil Organizada; Compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e a proteção do meio ambiente; Promover a utilização racional dos recursos hídricos; Estabelecer a priorização na aplicação dos recursos do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para o desenvolvimento de projetos, serviços e obras.

  27. DESAFIOS DO COMITÊ Resíduos sólidos Enchentes Poluição (diversas fontes) Proteção de mananciais Erosão e assoreamento Disciplinamento da utilização da água Cobrança da água(A. Legislativa-PL 676) e a utilização desses recursos

  28. Problemas • Pequena participação, mesmo formal • Somente 2% da população representados em associações de moradores • Poucas associações de produtores • Pequeno comparecimento • Falta de capacitação para atuação e para captação de recursos Providências • Cursos de capacitação • Oficinas e apoio para elaboração de projetos • Estímulo à participação • Divulgação

  29. CBH-RB – ENDEREÇOSRua Félix Aby-Azar,442-centro cep – 11.900.000/Registro(Secretaria Executiva-DAEE)* E-mail : comiterb@ambiente.sp.gov.br * Site:www.sigrh.sp.gov.br (comitê/rb)www.daee.sp.gov.br(13) 3821 3244

  30. Slides com detalhes para responder a perguntas

  31. Coeficientes Ponderadores para captação, extração e derivação

  32. Coeficientes Ponderadores para consumo

  33. Coeficientes Ponderadores para lançamento

  34. ** Percentual de Remoção (PR)Y3 • PR = 80% → 1 • 80% <PR <95% → (31 – 0,2 x PR) / 15 • PR ≥ 95% → 16 – 0,16 x PR

  35. MINERAÇÃO DE AREIA • Para a Captação: • Qcap= Qareia x R onde: • Qareia= V areia produzido (m3/ano) • R = razão da mistura da polpa dragada • (relação entre o Vol. médio de água e o Vol. médio de areia ) • R = 3,0 - Vol. médio de água = 75% , • Vol. médio de areia = 25% • Para o Consumo: • Qcons= Qareia x U onde: • Qareia = Vareia produzido (m3/ano) • U = 0,05 - teor de umidade de areia produzida, • medida no carregamento (mínimo 5%)

  36. VALORES CONFORME CADASTRO ATUAL

  37. Fim FIM

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