LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

1. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL FABIANA LAGAR

2. Educação Escolar Educação básica LEI Nº 9.394/96– LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES EI EM EF

3. EDUCAÇÃO BÁSICA Finalidades Desenvolver o educando; Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

4. EDUCAÇÃO BÁSICA Organização Forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar; Períodos semestrais; Alternância regular de períodos de estudos; Grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios; Séries anuais; Ciclos.

5. Calendário O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei. Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra

6. Objetivo permanente das autoridades Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

7. Educação Básica para a população rural Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as ADAPTAÇÕES necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.

8. QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES (Cespe- CNJ- Pedagogo- 2013)- O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades de cada sistema de ensino, podendo a carga horária prevista para o ano letivo ser reduzida. Gabarito: 2. (CESPE- TSE – Pedagogo – 2007) - A educação escolar é composta de cinco níveis distintos: educação básica, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior. Gabarito:

9. 3. (CESPE- Diretor e vice – SEDF – 2007) - A educação escolar compõe-se de 3 níveis: educação básica, ensino médio e educação superior. Gabarito: 4. (CESPE- Assistente de Educação- SEDF- 2009) - A LDB não disciplina toda a educação dos indivíduos, visto que não abrange os processos formativos que se desenvolvem, por exemplo, na vida familiar; ela restringe-se à denominada educação escolar, a qual se desenvolve em instituições escolares, por meio do ensino. Gabarito: 5. (Cespe- CNJ- Pedagogo- 2013)- A educação básica pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios. Gabarito:

10. 6. (CESPE - SEMEC –PI – Pedagogo - 2008) - A educação básica poderá organizar-se de diferentes formas, exceto no modelo de seriação anual. Gabarito: 7. (Cespe- TJDF –Pedagogo – 2008) - Os sistemas de ensino podem organizar seus respectivos calendários escolares para atendimento às peculiaridades climáticas locais, reduzindo, inclusive, o número de horas previsto na LDB, caso necessário. Gabarito:

11. 8. (Cespe- SEDUC – MT – Professor – 2006) - O número de horas letivas do calendário escolar pode ser reduzido para adequar-se às peculiaridades locais, especialmente climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, admitindo-se, excepcionalmente, a redução da carga horária mínima anual prevista na LDB. Gabarito: 9. (Cespe - TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS -ME – 2008) O ano letivo para o ensino fundamental terá, obrigatoriamente, carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias, incluído o tempo destinado a exames finais. Gabarito:

12. EDUCAÇÃO INFANTIL Finalidade - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até ____ anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes para crianças de até ____ anos de idade; II - pré-escolas para as crianças de ______ a 5 ______ anos de idade.

13. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns Avaliação Será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Carga horária A carga mínima anual será de ______ horas, distribuída por um mínimo de _____ dias de trabalho educacional.

14. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns Jornada O atendimento à criança será de, no mínimo, _____horas diárias para o turno __________ e de ________ horas para a jornada ___________. Frequência Haverá o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de __________do total de horas. Documentos Haverá a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

15. QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES 1. (CESPE- IPOJUCA –PE- PROFESSOR – 2009) Na educação infantil, a avaliação não tem como objetivo a promoção, inclusive para o acesso ao ensino fundamental. Gabarito: 2. (CESPE - TSE – PEDAGOGO – 2007) Na educação infantil, a avaliação, faz-se mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento do aluno, sem objetivo de promoção, exceto em seu último ano, quando se dá o acesso ao ensino fundamental. Gabarito:

16. EXERCÍCIOS 3. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos. Gabarito: 4. Na educação infantil, o atendimento à criança será de, no mínimo, 7 horas diárias para o turno parcial. Gabarito: 5. Na educação infantil, controle de frequência será feito pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas. Gabarito:

17. REGRAS COMUNS APLICÁVEIS AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Carga horária A carga horária mínima anual será de _______horas, distribuídas por um mínimo de ________ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

18. REGRAS COMUNS APLICÁVEIS AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Progressão Parcial Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

19. REGRAS COMUNS APLICÁVEIS AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Classes Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

20. REGRAS COMUNS APLICÁVEIS AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Verificação do rendimento escolar Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar; Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado; Aproveitamento de estudos concluídos com êxito; Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

21. REGRAS COMUNS APLICÁVEIS AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Frequência escolar O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de ________ do total de horas letivas para aprovação. Expedição de documentos Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

22. QUESTÕES DE CONCURSOS ANTERIORES 1. (CESPE - ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO - APOIO ADMINISTRATIVO- SEDF- 2009) - A escola é responsável pelo controle da frequência dos alunos, sendo exigida, para aprovação do aluno, a frequência mínima de 75% do total de horas letivas. Gabarito: 2. (CESPE - TSE – PEDAGOGO – 2007) - A carga horária mínima anual de aulas é de oitocentas horas distribuídas em duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo utilizado em exames finais. Gabarito:

23. CurrículoOs currículos da ____________________, do _______________________ e _______________ devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

24. Base Nacional Comum PARTE DIVERSIFICADA Língua Portuguesa Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição. + Matemática Currículo Conhecimento do mundo físico e natural Conhecimento da realidade social e política, especialmente do Brasil. Arte Educação Física

25. Educação Física Integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular _____________ da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a _____ horas. – maior de _____trinta anos de idade. – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969. – que tenha prole.

26. Arte O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. A ____________ deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular arte. História do Brasil O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes ____________, ____________ e _______________.

27. História e cultura afro-brasileira e indígena Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

28. QUESTÕES 1. (CESPE- SEMEC –PI – Pedagogo- 2008) - Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada. Gabarito: 2. (CESPE – SEDF- Professor Classe “A”- 2008) - O ensino da arte e da educação física são componentes curriculares obrigatórios e sua prática é facultativa aos alunos. Gabarito:

29. 3.(IADES- SEDF- Proc. Seletivo- professor temporário- 2013) - De acordo com o artigo 26-A da LDB, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena deve ser obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, tanto da rede pública e privada. A lei estabelece que os conteúdos da história e da cultura afro-brasileira devem ser ministrados no âmbito a) das ciências sociais, obrigatoriamente na área de história, por meio de estudos interculturais. b) no âmbito de todo o currículo escolar, especialmente nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. c) de todo o currículo, exclusivamente na área de educação artística que tem mais condições de promover estudos interculturais. d) das ciências sociais, especialmente geografia e história, por meio da história e cultura, que caracterizam a formação do povo brasileiro.

30. 4. (CESPE - DIRETOR E VICE – SEDF – 2007) - Acerca dos níveis e das modalidades de ensino previstos na LDB, assinale a opção correta. A educação física, componente curricular obrigatório da Educação Básica, é facultativa apenas para alunos que estejam prestando o serviço militar inicial. Gabarito: 5. (CESPE - TÉCNICO SOCIAL – PEDAGOGO SEAD - PB – 2009) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. Gabarito:

31. ENSINO FUNDAMENTAL Duração – 9 anos Início– Aos 6 anos de idade Ciclos – facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. Progressão continuada– Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

32. ENSINO FUNDAMENTAL Língua – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Presencial ou a distância? O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

33. ENSINO FUNDAMENTAL Direitos das crianças e adolescentes O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a lei nº8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado

34. ENSINO FUNDAMENTAL Ensino Religioso O ensino religioso, de matrícula _____________, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas __________ de ____________________, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

35. ENSINO FUNDAMENTAL Jornada A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos ________ horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. Tempo integral O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

36. ENSINO FUNDAMENTAL Estudo sobre os símbolos nacionais O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

37. QUESTÕES DE CONCURSOS 1. (CESPE - TÉCNICO SOCIAL – PEDAGOGO SEAD - PB – 2009) - O dever dos pais de matricular filhos menores no ensino fundamental dá-se a partir dos sete anos de idade. 2. No que se refere ao ensino fundamental, e de acordo com a LDB, assinale a opção correta. a) Haverá, obrigatoriamente, no ensino fundamental conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes tendo como diretriz o ECA. b) O ensino religioso, considerado parte integrante da educação básica do cidadão, constitui disciplina de matrícula obrigatória nos horários normais das escolas públicas. c) O ensino a distância pode ser utilizado como substituto do ensino presencial nos sistemas de ensino municipais que demonstrarem ter professores preparados para utilização de tecnologias de informação e comunicação. d) A jornada escolar deverá incluir pelo menos cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

38. 3. De acordo com a LDB, o ensino religioso é matéria obrigatória para todas as escolas do Brasil. Gabarito: 4. A LDB obriga que o ensino fundamental de todos os sistemas de ensino — que antes era seriado — passe a ser ministrado em ciclos. Gabarito: 5.Língua portuguesa e matemática são matérias obrigatórias dos currículos do ensino fundamental e médio. Gabarito: