Objetivo

2. Objetivo Analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal.

3. Metodologia para a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

4. 4 PLENÁRIA FINAL 2 3 5 eixos 2 Mini-Plenárias por eixo 5 Mini- Plenárias 1 Plenária Geral Painel das teses Painel formado por cinco especialistas que apresentarão as teses

5. 4 PLENÁRIA FINAL Plenária Geral Painel das teses 1 • Mini-Plenaria – 1ª fase • Divisão dos participantes(+/-180) em 10 mini-plenarias sendo 2 por eixo • Votação das propostas que obtiverem: • 80% a 100% - Nas 2 mini-plenarias serão aprovadas para os anais • 51% a 79% - Passarão para segunda fase • Menos de 50% - Nas 2 mini-plenarias serão excluídas. As que obtiverem valores diferenciados passarão para 2ª fase 2 3 5 Mini-Plenárias

6. 5 eixos 2 Mini-Plenárias por eixo PLENÁRIA FINAL 1 Plenária Geral Painel das teses 3 5 Mini-Plenárias (1 por eixo) +/- 360 pessoas • Votação das propostas: • Com 80% à 100% - aprovadas e irão para os Anais • Com 51% à 79% - serão submetidas à Plenária Final • Com menos de 50% - serão consideradas excluídas 2

7. 3 5 eixos 2 Mini-Plenárias por eixo 5 Mini-Plenárias 1 PLENÁRIA FINAL 4 Plenária Geral Painel das teses • Distribuição das propostas aprovadas nas Mini-Plenarias para o Grande Grupo • Votação das propostas que não obtiveram entre 80% a 100% de aprovação nas duas mini-plenárias. • Votação das Moções 2

8. Elaboração da Diretrizes da Política Nacional e do Plano Decenal Construção de diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente. Elaborar Desafios Construção de um Plano Decenal de Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Garantir Avançar Para uma política de Estado Horizonte Decenal

9. Formulação da Política Nacional Subsídios produzidos pelas Conferências municipais, distrital, estaduais e nacional. Mapeamento das Diretrizes da Política. Teses sobre Diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Deliberado na 8˚ Conferência Nacional Subsidiará proposta de Plano Decenal Aprovado pelo Conanda Entregue em 2010 aos presidenciáveis

10. Elaboração dos Planos Estaduais e Municipais Com base no Plano Nacional os Estados elaboram os seus Planos; Com base no plano de seu Estado os Municípios elaboram seus Planos

11. REFERENCIAIS NORMATIVOS NACIONAL • Constituição Federal • Estatuto da Criança e do Adolescente • Lei Orgânica de Assistência Social • Lei de Diretrizes e Bases • Lei do SUS entre outros....

12. INTERNACIONAL Convenção dos Direitos da Criança Normas de Beijing Convenção sobre o Trabalho Infantil Entre outros....

13. REFERENCIAIS REGULATÓRIOS Plano Nacional: Enfrentamento a Violência Sexual Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho Adolescente; Convivência Familiar e Comunitária; Educação em Direitos Humanos; Segurança Pública com Cidadania;

14. Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT; Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo; Programa de proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; Grupos de trabalho Interministeriais.

15. DIRETRIZES DA POLÍTICA Grandes linhas orientadoras – gerais e específicas, para garantir sua efetivação.

16. PRINCÍPIOS Prioridade absoluta; Crianças e Adolescentes sujeitos de direitos; Respeito aos Direitos Humanos; Igualdade e respeito a diversidade; Universalidade dos direitos e das políticas;

17. Equidade e justiça social; Descentralização político administrativa e municipalização; Participação e controle social; Articulação, integração e intersetorialidade das Políticas; Articulação entre governo e sociedade civil.

18. EIXO 1. PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS EM CONTEXTO DE DESIGUALDADE

19. 1- Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades A universalidade do conceito de DH com a diversidade cultural brasileira Articular Universalidade dos direitos em associação com a superação das desigualdades Efetivar

20. Universalização Universalização Particularidade Particularidade Execução de Políticas Públicas Que respeita a condição específica de ser social em formação, inserido em experiências e vivências identitárias diferenciadas. Reconhece a pluralidade da sociedade brasileira nas dimensões: ético-racial, de gênero, de classes social, região, religião, cultura, orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência.

21. Universalizar, com qualidade, o acesso de crianças e adolescente às políticas sociais de educação e saúde, em especial na primeira infância. Potencializar e implementar políticas de educação Integral de crianças e adolescentes por meio de ações articuladas de cultura, esporte, lazer e profissionalização.

22. Erradicar a pobreza e as desigualdades regionais numa perspectiva de desenvolvimento sócio-ambiental sustentável com foco nas áreas de baixo desenvolvimento infantil. 4. Promover o direito e o respeito à diferença em todas as políticas públicas e espaços de convivência familiar e comunitária considerando as diversidades étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico e individual, de gênero, de orientação sexual, entre outras.

23. EIXO 2. PROTEÇÃO E DEFESA NO ENFRENTAMENTO DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES

24. Organização e oferta de ações, serviços e programas nas políticas sociais básicas de forma articulada e intersetorial para enfrentar e defender crianças e adolescentes nas diversas formas de violações de direitos.

25. AVANÇOS Melhoria do acesso ao ensino fundamental; Queda da taxa de mortalidade infantil; Mobilização do governo e sociedade civil no enfrentamento do trabalho infantil; Criação de Conselhos de Direitos e Tutelares; Realização de diversas conferências – igualdade racial, LGBT etc...

26. DESAFIOS Revisão dos Planos Nacionais: Erradicação do Trabalho Infantil, Enfrentamento da Violência Sexual e de Convivência Familiar Articulação das Políticas Básicas e Medidas de Proteção Especial Enfrentamento da Violência Física Enfrentamento das Violências de genero, etnicas, orientação sexual, estado fisico e mental e relacionadas a filiação

27. Implementar políticas públicas que fortaleçam os núcleos familiares como espaço essencial de proteção à infância e adolescência. Estruturar uma rede de serviços de referência e contra-referência no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, contemplando as especificidades das regiões metropolitanas, áreas de fronteiras e de difícil acesso e os municípios de pequeno porte. Organizar e ampliar a rede de serviços e proteção a crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico, consumo de álcool e outras drogas.

28. 4. Alinhar os planos nacionais temáticos (trabalho infantil, violência Sexual, convivência familiar e comunitária, entre outros) e a política socioeducativa à luz das diretrizes da política nacional em uma perspectiva de execução decenal. 5. Organizar serviços de saúde e assistência social para a garantia de atendimento psicossocial aos autores de violência contra crianças e adolescentes prevendo a inclusão deste encaminhamento na medida de responsabilização.

29. EIXO 3. FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS

30. Necessidade de aplicação dos instrumentos Normativos, garantindo os mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

31. AVANÇOS • 5104 conselhos municipais de direitos em 92%; • 5004 conselhos tutelares cobertura de 88%; • Núcleos especializados em infância e juventude das • Defensorias Públicas - em 21 estados da federação; • Centros Operacionais das Promotorias de Justiça • da Infância e da Juventude; • Varas Especializadas da Infância e Juventude.

32. DESAFIOS • Universalizar a implantação dos Conselhos dos Direitos e Tutelares com garantia de equipe, recursos materiais e orçamentários suficientes, bem como rubrica orçamentária específica para seu funcionamento. • Organizar, ampliar e fortalecer os órgãos e programas de segurança pública para o atendimento especializado e humanizado à população infanto-juvenil.

33. Expandir e regionalizar as varas, promotorias e defensorias especializadas em infância e juventude, reordenando os fluxos e as atribuições respectivas e garantindo a composição e funcionamento de equipes interdisciplinares. • Garantir a formação inicial e continuada dos operadores do SGD em seus diferentes níveis, como instrumento de qualificação para o exercício de suas funções.

34. Incluir nas políticas e currículos de formação acadêmica, profissional e de formação continuada de Operadores do SGD os temas da diversidade etnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico e individual, de gênero, de orientação sexual , entre outras. • Fomentar a criação e expansão dos núcleos de atendimento integrado entre os órgãos

35. EIXO 4. PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPAÇOS DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

36. Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente – garantem a possibilidade da criança e do adolescente Participar diretamente de decisões de sua comunidade.

37. . • Assegurar e considerar a opinião das crianças e dos adolescentes em todos os assuntos que lhes afetem conforme o isposto no Art. 12 da Convenção sobre os Direitos e Art. 16 do ECA, inclusive nos procedimentos judiciais e administrativos. • Garantir a participação de crianças e adolescentes na formulação das políticas públicas especialmente em todo o processo das Conferências dos direitos de crianças e adolescentes. • Desenvolver mecanismos que viabilizem a participação de crianças e adolescentes nos Conselhos dos Direitos e Setoriais, bem como nas escolas, nos grupos sociais e comunitários, entidades.

38. Estimular a difusão de informação às crianças e adolescentes sobre seus direitos, mediante esforços conjuntos, especialmente nas escolas e nas mídias. • Apoiar iniciativas comunitárias de mobilização de crianças e adolescentes em estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos, com vistas a reduzir a vulnerabilidade em contextos de violência.

39. EIXO 5. GESTÃO DA POLÍTICA

40. Aprimoramento do pacto federativo entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios

41. AVANÇOS Intersetorialidade e comissões intersetoriais; Programas multi setoriais - PPA; Planejamento integrado – agenda criança e Adolescente; Estabelecimento de parâmetros – SUAS, PDE, etc.

42. DESAFIOS • Desenvolver sistemas integrados de informação e definir mecanismos de avaliação e monitoramento da política nacional. • Instituir o mecanismo legal de repasse fundo a fundo (FIA) dos recursos nas três esferas de governo mediante o co-financiamento da política de promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente. • Instituir coordenação, nos três níveis de governo, da política dos direitos da criança e do adolescente, com atribuição principal de articulação dos órgãos setoriais afins com esta política.

43. TIANA SENTO-SÉ IBISS CONANDA / iIBISS CONTATO: tianarj@oi.com.br www.direitosdacrianca.gov.br www.direitoshumanos.gov.br

44. OBRIGADA!