CÍCERO: ESTOICISMO ROMANO E LEI NATURAL

1. CÍCERO: ESTOICISMO ROMANO E LEI NATURAL BITTAR, Eduardo C.B. ALMEIDA, Guilherme Assis de Curso de filosofia do Direito. São Paulo, Atlas, 2001

2. 6.1 Pensamento ciceroniano • Marcus Túllius Cícero, como estóico afirma que a natureza humana só se pode realizar uma vez observada as regras do cosmo e a ordem divina das coisas. 132 • “… o que é moral não pode estar vinculado a nenhum outro atrelamento senão à própria realização moral.”

3. Independência regularidade e dever • “A ética estóica caminha no sentido de postular a independência do homem com relação a tudo o que o cerca e seu atrelamento com causas e regularidades universais. A preocupação com o conceito de dever (kathékon) irrompe com uma série de conseqüências histórico-filosóficas que haviam de marcar nuanças anteriores inexistentes. Razão, dever, felicidade, sabedoria e autonomia, relacionam-se com proximidade inusitada dentro da tradição romana…” 133

4. 6.2 Ética estóica • A ética estóica é uma ética da ataraxia. O homoethicus do estoico é o que respeita o universo e suas leis cósmicas e se respeita. (…) é capaz de alcançar a ataraxia, o estado de harmonia corporal, moral e espiritual, por saber distinguir o bem do mal. Este homem não se abala excessivamente nem pelo que é bom nem pelo que é mau,… • Significa, então, descoberta de sua interioridade, posse de um estado imperturbável diante das ocorrências externas. 134

5. Ação, felicidade e dever • Na ética estóica convivem conhecimentos lógicos e físicos, não é a contemplação a finalidade da conduta humana, mas sim a ação, pois é nesta que reside a capacidade de conferir felicidade ao homem. É por meio da ação que surgem as oportunidades de ser ou não ser; é na ação que reside o ideal de vida estóico. • A ética estóica (…) determina o cumprimento de mandamentos éticos pelo simples dever. (…) A ética deve ser cumprida porque se trata de mandamentos certos e incontornáveis da ação. 135

6. A honra e as leis naturais em oposição ao interesse • “Se o que nos leva a ser honrados não é a própria honradez, mas sim a utilidade e o interesse, então não somos bons, somos espertos” 135 • “Mas, o maior absurdo é supor-se justas todas as instituições e leis dos povos.” 136 • “Essa obediência aos mandamentos éticos se deve ao fato de tais mandamentos decorrerem de leis naturais. (…) É da phýsis que emanam as normas do agir.” 136

7. A felicidade, a harmonia e a sabedoria • Elas residem num estado de alma em que o homem se torna capaz de ser indiferente às mudanças que estão a sua volta, a um só tempo: a) por reconhecer a fugacidade de todas as coisas, por ser temente a Deus; b) por confiar na justiça que decorre de seus atos; c) por estar certo de que age de acordo com sua lógica; d) por conhecer de um conhecimento certo as coisas pela causa física e) por respeitar a natureza e os preceitos dela decorrentes; f) por viver conforme o que é capaz de produzir um benefício para a comunidade. 137

8. 6.3 Ética ciceroniana e justiça • Duas contribuições são importantes, a formação da ética a partir da intuição natural e a afirmação da ação. • “No cosmos é que Cícero encontra a reta razão (…) que a tudo ordena, e de acordo com a qual se devem pautar todas as condutas humanas. A ética ciceroniana movimenta-se a partir de uma lei absoluta preexistente, imutável, intocável, soberana e perfeita que tudo governa:” 138

9. Lei natural, bem e razão • “O parâmetro da conduta humana deverá ser a observância da lei natural, e isso porque nela se encontra a noção de bem que deve ser seguida.” 138 • “Se o bem é louvável é porque encerra em si mesmo algo que nos obriga a louvá-lo; pois o bem não depende das convenções e sim da natureza.” • “Se a razão é o distintivo humano, a virtude de acordo com a reta razão será o distintivo do ser humano justo:”

10. Natureza do Direito e natureza do homem • “Para que se possa iniciar um estudo acerca das leis, ter-se-á, então, que iniciar um estudo sobre a natureza e as leis naturais,…” • “Temos de explicar a natureza do Direito e buscaremos a explicação no estudo da natureza do homem.” • (…) a lei é a razão suprema da natureza, que ordena o que se deve fazer e proíbe o contrário.

11. Lei, natureza e razão • “… para falar de Direito devemos começar pela lei; e a lei é a força da Natureza, é o espírito e a razão do homem dotado de sabedoria prática, é o critério do justo e do injusto.” 140 • “A razão é o que há de ligação, (…), entre os homens e os deuses.” 140 • A razão justa é a lei, outro vínculo entre os homens e os deuses. Logo, devemos considerar que o nosso universo é uma só comunidade, constituída pelos deuses e pelos homens.

12. Felicidade constituição e República • “Em suma, não há felicidade sem uma boa constituição política; não há paz, não há felicidade possível, sem uma sábia e bem organizada República”. 141 • “…a natureza nos criou para que participássemos todos do Direito e o possuíssemos em comum.” • A lei natural e eterna é a fonte do Direito. 141

13. O Bem e a razão divina • “… a noção intuitiva de bem, de acordo com a razão eterna e divina, precede a qualquer convenção humana e a qualquer ato legislador.” • “Por isso a lei verdadeira e essencial, a que manda e proíbe legitimamente, é a razão do grande Júpiter.” • “Assim como a mente divina é a lei suprema, do mesmo modo a razão é a lei quando atinge no homem seu mais completo desenvolvimento; mas este desenvolvimento só se encontra na mente do sábio.” 142

14. República, Direito, leis naturais e Deus • “A república pressupõe Direito, e o Direito pressupõe leis, e as leis pressupõem leis naturais, e as leis naturais pressupõem Deus. Assim, a investigação ciceroniana em torno do problema da justiça, da virtude e do Direito se entrelaça com razões cósmicas, com razões naturais…” 145-146

15. Obrigações da justiça • “A primeira obrigação da justiça é não fazer mal a ninguém, sem que se seja provocado por qualquer injúria; e a segunda, usar dos bens comuns como comuns, e como próprios dos nossos em particular.” 146 • Numa profunda ordenação cósmico-natural se pode encontrar o fundamento de toda ética e de todo conceito de justiça na teoria ciceroniana.

16. Virtudes, sociabilidade e realização humana • “As virtudes são estimuladas pela lei natural, e os vícios são repreendidos por ela. ” • “É a sociabilidade condição natural humana, de modo que a organização do Estado, das leis, da justiça são condições para a realização da própria natureza humana.” • Tem-se uma ética do dever, na base da lei natural, cuja finalidade é governar o todo. “É com a república que surge a felicidade humana.” 147