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PROVISÕES. 2) Provisão para Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL) Criada pela Lei 7.689 (15/12/1988) é devida ao Governo Federal, pelas empresas que estão sujeitas ao recolhimento do IR com base no Lucro Real;
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PROVISÕES • 2) Provisão para Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL) • Criada pela Lei 7.689 (15/12/1988) é devida ao Governo Federal, pelas empresas que estão sujeitas ao recolhimento do IR com base no Lucro Real; • O valor dessa contribuição é calculado com base no resultado do exercício e destina-se ao financiamento da seguridade social
PROVISÕES • A lei que criou a CSSL determinou em seu art.2º que a base de cálculo da contribuição é o valor do resultado do exercício, antes da Provisão para Imposto de Renda. O § 1º do artigo, estabeleceu que a CSSL seria devida anualmente, com base no resultado do exercício apurado em 31/12 de cada ano. Posteriormente, em decorrência de alterações na legislação tributária, a CSSL passou a se devida trimestralmente, com base em resultados apurados pela empresa no final de cada trimestre.
PROVISÕES • A legislação tributária faculta às empresas a opção pelo recolhimento em parcelas mensais, cujo valor deve ser estimado com base no faturamento bruto de cada mês; • Entretanto, as empresas ficam obrigadas a apurar seus resultados no fim de cada ano para calcular o valor efetivo devido da CSSL, compensando, do referido valor, o montante pago durante o ano por estimativa.
PROVISÕES • A alíquota da CSSL( art.3} da Lei 7.689/1988) para as empresas em geral foi de 8% • Percentual alterado constantemente pela legislação tributária, verificar as mudanças • Atual 12% ( Consultar material complementar)
PROVISÕES • Aplicação: • Ajustes do resultado ( § 1º do art. 2º -Lei 7.689/88) • c) o resultado do período base, apurado com observância da legislação comercial será ajustado pela:
PROVISÕES • 1. exclusão do resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido; • 2. exclusão dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita; • 3. exclusão do lucro decorrente de exportações incentivadas ( § 1º DL 2.413/88 e art.19 DL 1598/77) • 4. adição do resultado negativo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido
PROVISÕES • Cálculo: • Aplicar a alíquota sobre a base de cálculo ( no trimestre ou final do exercício) • Contabilização: • D- Resultado do Exercício • C- Provisão p/a CSSL ( PC)
PROVISÕES • EX: alíquota de 12% • Apuração da base de cálculo • Resultado exercício antes da PIR ...$ 100.000, • (-) Receitas de Particip. Societ........$( 20.000) • = Base cálculo CSSL.........................$ 80.000 • Cálculo da CSSL = 80.000 x 12 %= $ 9.600,00
PROVISÕES • Contabilização: • D- Resultado do Exercício • C- Provisão p/ CSSL.........................$ 9.600, Ref. ao 1º trimestre
PROVISÕES • Recolhimento da CSSL por estimativa: • Recolhimento mensal, no mês seguinte ao da competência • Contabilização e Recolhimento • A. no último dia de cada mês, apropria-se o valor estimado da CSSL a ser recolhido no mês seguinte: • D – CSSL por Estimativa a Recuperar ( AC) • C- CSSL por Estimativa a Recolher ( PC)
PROVISÕES • B. no mês seguinte, o recolhimento será contabilizado: • D- CSSL por Estimativa a Recolher • C- Caixa/Banco • C. no último dia de dezembro, apropria-se normalmente o valor referente a dezembro e contabiliza-se o valor da CSSL, com base no resultado anual: • D- Resultado do Exercício • C- Provisão para CSSL
PROVISÕES • D. compensa-se o valor recolhido mensalmente, incluso dezembro, que ainda será recolhido em janeiro seguinte, a diferença permanecerá na conta de Provisão da CSSL: • D- Provisão para CSSL • C- CSSL por Estimativa a Compensar
PROVISÕES • Ex: • Supondo que em 31/12, o valor da CSSL, calculado com base no resultado anual tenha sido de $160.000,. Calculando que o valor estimado para dezembro seja de $ 10.000, e que o montante pago durante o ano ( incluso dezembro) seja de $ 140.000:
PROVISÕES • Contabilização • A) registro da provisão anual • D – resultado do Exercício • C- Provisão para CSSL................$ 160.000, • B) Compensação • D- Provisão para CSSL • C- CSSL por Estimativa a Compensar.$ 140.000
PROVISÕES • Exercícios: • Calcular e contabilizar a Provisão para CSSL, devida pela empresa Irmãos Sol S/A, em 31/12/x5, considerando: • A. resultado do exercício antes das deduções $ 60.000, • B. entre outras receitas • B1 receita de participação societária decorrente da aplicação do MEP, no valor de $ 20.000; • B2 dividendos creditados decorrentes de investimentos avaliados pelo método do custo, no valor de $ 5.000,
PROVISÕES • C. entre outras despesas operacionais, consta a importância de $ 10.000, referente a prejuízos decorrentes de investimento avaliados pelo MEP; • D. entre as despesas financeiras, consta a importância de $ 10.000, correspondente aos juros pagos sobre o capital próprio, contabilizado conforme legislação. • Pede-se: • Calcular a CSSL com alíquota de 12%
