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1. Prof. Wendell Léo GESPÚBLICA w.castellano@ig.com.br

2. GESPÚBLICA GESPÚBLICA Excelência na Gestão dos Serviços Públicos O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) é o resultado da evolução histórica de uma série de iniciativas do Governo Federal para promover a gestão pública de excelência. Criado em 2005 por meio do decreto 5.378 de 23 de fevereiro de 2005, o Programa tem como principais características ser essencialmente público, ser contemporâneo, estar voltado para a disposição de resultados para a sociedade e ser federativo.

3. GESPÚBLICA GESPÚBLICA O Que Contempla? A formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à: - Promoção dos resultados preconizados no plano plurianual; - Consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão; e - Aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.

4. GESPÚBLICA GESPÚBLICA O Que Contempla? Tudo isso com o objetivo de: - Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal; - Promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; - Promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; - Assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e - Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

5. GESPÚBLICA GESPÚBLICA Princípios e Fundamentos • - Sustentação do Modelo de Excelência em Gestão Pública; • - Princípios constitucionais da administração pública (LIMPE): • Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; e Eficiência • Fundamentos de excelência gerencial: • Pensamento sistêmico; Aprendizado organizacional; Cultura da Inovação; Liderança e constância de propósitos; Orientação por processos e informações; Visão de Futuro; Geração de Valor; Comprometimento com as pessoas; Foco no cidadão e na sociedade; Desenvolvimento de parcerias; Responsabilidade Social; Controle Social; e Gestão participativa.

6. GESPÚBLICA GESPÚBLICA Diagrama de Gestão de Práticas

7. GESPÚBLICA GESPÚBLICA • O que o GesPública deverá fazer? E através de quem? • O GesPública, por meio do Comitê Gestor, deverá: • Mobilizar os órgãos para a melhoria da gestão e para a desburocratização; • Apoiar tecnicamente os órgãos e entidades na melhoria do atendimento ao cidadão e na simplificação de procedimentos e normas; • Orientar e capacitar os órgãos e entidades para a implantação de ciclos contínuos de avaliação e de melhoria da gestão; e • Desenvolver modelo de excelência em gestão pública, fixando parâmetros e critérios para a avaliação e melhoria da qualidade da gestão pública, da capacidade de atendimento ao cidadão e da eficiência e eficácia dos atos da administração pública federal.

8. GESPÚBLICA GESPÚBLICA • Como se dará a participação dos órgãos e entidades da administração pública no GesPública? • Dar-se-á mediante: • Adesão: engajamento voluntário do órgão ou entidade no alcance da finalidade do GesPública, que, por meio da auto-avaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão; e • - Convocação: a assinatura por órgão ou entidade, em decorrência da legislação aplicável, de contrato de gestão ou desempenho, ou por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República.

9. GESPÚBLICA GESPÚBLICA • Quem poderá participar voluntariamente da GesPública? • Poderão participar, voluntariamente, das ações do GesPública: • Pessoas (a atuação voluntária delas é considerada serviço público relevante, não remunerado); e • Organizações (públicas ou privadas).

10. GESPÚBLICA GESPÚBLICA Qual a composição do Comitê Gestor? O Comitê Gestor terá a seguinte composição: - Um representante do MPOG, que o coordenará; - Um representante da Casa Civil da Presidência da República; e - Um representante de cada um dos quinze órgãos ou entidades da administração pública indicados pelo Ministro do MPOG, órgãos ou entidades essas com notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, cujos representantes integrarão o Comitê Gestor. Observações: - O mandato dos membros do Comitê Gestor será de dois anos, permitida a recondução; - Cada um desses representantes antes descritos terá seu suplente; e - são 17 órgãos ou entidades (inclusos sempre o MPOG e a Casa Civil da Presidência da República), cada um informando um titular e seu respectivo suplente.

11. GESPÚBLICA GESPÚBLICA O que compete ao Comitê Gestor? - Propor ao Ministro de Estado do MPOG o planejamento estratégico do GesPública; - Articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de recursos e demais meios para a execução das ações do GesPública; - Constituir comissões setoriais e regionais, com a finalidade de descentralizar a gestão do GesPública; - Monitorar, avaliar e divulgar os resultados do GesPública; - Certificar a validação dos resultados da auto-avaliação dos órgãos e entidades participantes do GesPública; e - Reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública, participantes do GesPública, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.

12. GESPÚBLICA GESPÚBLICA

13. GESPÚBLICA Prof. ADM. Wendell Léo - w.castellano@ig.com.br Grupo de Questões Comentadas: ADMINISTRAÇÃO TOTAL Fan Page: Prof. Wendell Léo Castellano Perfil: Wendell Léo Castellano