Fraternidade e Seguran a P blica Lema: A paz fruto da Justi a , IS 32,17

2. Fraternidade e Seguran�a P�blica Lema: �A paz � fruto da Justi�a�, (IS 32,17) Pe Gunther Alois Zgubic Coordenador Nacional da Pastoral Carcer�ria/CNBB

3. VER:

4. Viol�ncia x Seguran�a P�blica: Viol�ncia Rea��o Violenta >> Sensacionalismo m�dia>> Pol�ticas de endurecimento e �ganho de votos� Triplica��o do n�mero de presos >> colapso do sistema prisional O Brasil perde cerca de 45 mil brasileiros por ano, v�timas de homic�dio. Segundo o Ipea1 as perdas econ�micas para o pa�s com a viol�ncia s�o de mais de 90 bilh�es de reais por ano. O Brasil perde cerca de 30 mil brasileiros por ano por acidentes de tr�nsito. 4,7 milh�es de jovens � margem da criminalidade (FSP, 25/10/07). Jovens sofrem 3,5 vezes mais desemprego do que os adultos (FSP 21/05/08).

5. Genoc�dio em rela��o � juventude brasileira: Nos �ltimos 25 anos, mais de um milh�o de jovens foram mortos; principalmente a juventude pobre do sexo masculino, e, em particular, os jovens negros2.

6. O que � Seguran�a P�blica? uma situa��o de qualidade de vida valorizando a pessoa humana, as comunidades e da popula��o em geral perante o papel do estado (ONU: seguran�a humana3 = seguran�a cidad�); um direito, um dever e uma responsabilidade do Estado Democr�tico de Direito e de todos4. - Estes concretizam-se em pol�ticas p�blicas, e tamb�m em a��es comunit�rias e individuais; uma ordem p�blica e um sistema de ordem p�blica baseada nos princ�pios, direitos e garantias fundamentais da Constitui��o e nos compromissos internacionais do Brasil com os Direitos Humanos junto � ONU, a OEA etc; um sistema que engloba tr�s subsistemas:�o sistema das pol�cias, da Justi�a Criminal e o sistema penitenci�rio o sistema das for�as das pol�cias e dos guardas municipais como �rg�os de promover esta ordem p�blica e garantir a preserva��o desta ordem na medida em que ela j� est� estabelecida.

7. Pol�ticas de Seguran�a P�blica e Pol�ticas P�blicas de Seguran�a1 � Seguran�a Cidad� Pol�ticas de Seguran�a P�blica: referem-se �s atividades policiais, mas tamb�m a todos os tr�s subsistemas do sistema amplo de seguran�a p�blica: pol�cias � justi�a criminal � execu��o penal; t�m a tarefa de proteger e promover os direitos humanos de todos. Pois, a prote��o que nos deve advir por parte da Seguran�a P�bica � um direito [e um dever de colabora��o] de todos. No entanto: Pol�ticas P�blicas de Seguran�a : s�o representadas n�o somente por Pol�ticas de Seguran�a P�blica, mas por todas as pol�ticas, que de forma complementar implantam medidas preventivas � inseguran�a humana, � viol�ncia e ao crime, e construtoras da seguran�a humana, seguran�a cidad� e do direito de vida digna, protegendo e atendendo aos direitos humanos de todos os cidad�os: os direitos individuais e coletivos, econ�micos, sociais, culturais e ambientais � que em seu todo orientam a constru��o de uma verdadeira justi�a social. - 1 - Ana Sofia Schmidt de Oliveira: �Pol�ticas P�blicas de Seguran�a e Pol�ticas de Seguran�a P�blica: Da Teoria � Pr�tica� p�g. 57-76 de Ilanud: �Das Pol�ticas de Seguran�a P�blica �s Pol�ticas P�blicas de Seguran�a�.

9. Pol�ticas de Seguran�a P�blica e Pol�ticas P�blicas de Seguran�a1 � Seguran�a Cidad� As Pol�ticas P�blicas t�m a tarefa de atender aos direitos humanos de todos, e n�o somente �aos humanos direitos�, pois �os direitos humanos s�o universais, indivis�veis, interdependentes e inter-relacionados. (Declara��o da ONU - Confer�ncia de Viena de 1993, � 5�)4. Com base na Constitui��o Federal de 1988 e nos pactos de direitos humanos da ONU, dos que Brasil � signat�rio, estamos perante a �tarefa da revis�o da no��o tradicional de soberania absoluta do Estado� e de suas oligarquias; Estado esse, �que passa a sofrer um processo de relativiza��o�5 perante de sua tarefa de atender a dignidade e os direitos de toda pessoa e da comunidade humana toda. O Estado, por sua Constitui��o democr�tica agora n�o � mais fim em si, mas meio � servi�o; e nem � servi�o de uma elite, mas da promo��o dos direitos humanos de todos. Somente assim chegaremos a uma Seguran�a Cidad�, por Pol�ticas P�blicas de Seguran�a e Pol�ticas de Seguran�a P�blica.

10. Hist�rico da Seguran�a P�blica:5 As for�as da seguran�a foram concebidas para garantir prote��o individual em geral para pessoas abastadas economicamente e para servir aos interesses de poder excludente da elite; Mais tarde tornaram-se p�blicas, por�m, somente a servi�o de uma justi�a classista e com a miss�o de proteger o patrim�nio da classe no poder; Grande influ�ncia dos 21 anos de ditadura militar; Impunidade e corrup��o; A servi�o do crime organizado.

11. Uma Nova Cultura de Seguran�a P�blica �A garantia dos direitos do homem (mulher) e do cidad�o (�) necessita de uma for�a p�blica: essa for�a �, pois, institu�da em proveito de todos e n�o para a utilidade particular daqueles a quem for confiada� . (Artigo 12 da Declara��o dos Direitos do Homem e do Cidad�o - 1789) 6

12. Uma Nova Cultura de Seguran�a P�blica7 Combinar pol�ticas de desenvolvimento com pol�ticas p�blicas de seguran�a e redu��o da viol�ncia: A Declara��o de Genebra, assinada em 2006, conta hoje com o apoio de mais de 70 pa�ses, incluindo o Brasil. � o primeiro documento internacional relevante que combina pol�ticas de desenvolvimento com pol�ticas de redu��o da viol�ncia armada. Em seu texto, os pa�ses signat�rios expressam, de maneira clara, que n�o � poss�vel dissociar pol�ticas de desenvolvimento das pol�ticas p�blicas de seguran�a, que respeitam os direitos humanos e, al�m disso, prop�e que os pa�ses signat�rios implementem a��es concretas em ambos os campos para conseguir reduzir a viol�ncia armada.

13. Reforma da Seguran�a P�blica para promover8 Seguran�a cidad� � comunit�ria � democr�tica Direitos humanos Os direitos fundamentais garantidos pela Constitui��o Federal do Brasil/1988 Participa��o comunit�ria Controle social Igualdade e ampliar o espa�o de cidadania para todos

14. �Uma seguran�a aut�ntica pode se alcan�ar somente pelo trabalho com as comunidades com o fim de proteger todos os seus direitos, combinando uma permanente e respeitosa presen�a da pol�cia com uma pol�tica de programas de investimento social.� (AI9)

15. Reforma da Seguran�a P�blica: Plano, Sistema, Programas Elementos10 essenciais: �rg�o nacional (MJ/SENASP), estadual e municipal para pol�ticas e a��es integradas de reforma e � Gabinetes de Gest�o Integrada (GGI). Plano Nacional de Seguran�a P�blica (PNSP/MJ) - (2000 e 2003). Sistema �nico de Seguran�a P�blica (SUSP/MJ) - (2003 e 2007). Fundo Nacional de Seguran�a P�blica (FNSP/MJ) - (2001) e programas de financiamento. Programa Nacional de Seguran�a com Cidadania (PRONASCI/MJ) - (2006-2011) e outros programas especiais. Planos Estaduais e Municipais de Seguran�a P�blica integrados para operacionalizar (implantar e executar) o PNSP mediante o SUSP. Convoca��o, pelo Presidente da Rep�blica, para a 1� Confer�ncia Nacional de Seguran�a P�blica, com etapas e delibera��es(2009).

16. O SUSP INCLUI11: Federalismo e Integra��o Sist�mica na Seguran�a P�blica: Pap�is federativos e agendas comuns Gest�o Democr�tica e Controle Social: Democracia, processos participativos e seguran�a p�blica Gest�o do Conhecimento, Qualifica��o e Valoriza��o Profissional Repress�o qualificada da criminalidade Preven��o social do crime e da viol�ncia

17. SUSP12

19. O PRONASCI SUSP15 programas espec�ficos: combate � viol�ncia dom�stica, de g�nero e contra as minorias, � viol�ncia no tr�nsito, � lavagem de dinheiro, � viol�ncia na m�dia, ao narcotr�fico e tr�fico de armas, ao trabalho escravo, ao trafico de seres humanos e de �rg�os controle da seguran�a privada, programas de prote��o �s testemunhas e cria��o de um sistema nacional de prote��o �s testemunhas; programas para implanta��o do Eca; desarmamento e controle de armas de fogo no Brasil. resolu��o pac�fica em conflitos de campo etc. Outros programas faltam ainda, como um estatuto dos direitos humanos dos estrangeiros e migrantes etc;

20. O Pronasci pretende atuar nessa dupla frente:

21. Pronasci

22. Pronasci

23. Pronasci � A��es estruturais

24. Programas locais

26. PRONASCI � Programa Nacional de Seguran�a com Cidadania16(resumo) tenta atacar a criminalidade em tr�s frentes: policial, penitenci�ria e territorial: - reforma das pol�cias � reforma do sistema penitenci�rio � cria��o de �reas de seguran�a, mediante: A��es integradas baseadas em preven��o, controle e repress�o da criminalidade com foco nas ra�zes s�cio-culturais da viol�ncia; Articula��o de a��es de Seguran�a P�blica, pol�ticas sociais; Integra��o entre Uni�o, Estados e munic�pios. Foco: et�rio (jovens), territorial (�reas conflagradas) e social (grupos sociais vulner�veis).

27. PRONASCI � Programa Nacional de Seguran�a com Cidadania16(resumo) A��es em 14 regi�es metropolitanas como obras de urbaniza��o de favela, amplia��o de programas como o Sa�de da Fam�lia, alfabetiza��o de jovens e adultos, reconstru��o de p�los esportivos, economia solid�ria Programas da Reforma Judici�ria: verbas para assist�ncia judici�ria integral aos presos e familiares; aplica��o da lei Maria da Penha etc. Mulheres da Paz Reservista-Cidad�o Campanhas do Desarmamento

28. Reforma Institucional

29. Reforma das Pol�cias Pol�cia17 Cidad�: promotora dos DH Comunit�ria: pol�cia comunit�ria e conselhos comunit�rios aut�nomos de seguran�a p�blica em n�vel dos distritos policiais do Estado, dos munic�pios e de bairros; Democr�tica: controle social em todos os n�veis: federal, estadual e municipal por 1. Minist�rio P�blico _ o inqu�rito e o fim do indiciamento; torturas e corrup��o; 2.corregedorias e ouvidorias aut�nomos; 3.conselhos comunit�rios aut�nomos de seguran�a p�blica da SSP e 4.conselhos comunit�rios aut�nomos dos bairros; 5.desvincula��o da Justi�a Militar - em casos de crimes n�o militares - e do ex�rcito 6.desvincula��o da pol�cia e autonomia dos institutos de per�cia.

30. 1. Reforma das Pol�cias T�cnica: gest�o do conhecimento a partir de coleta, sistematiza��o e an�lise cr�tica, cient�fica de dados, transformando a informa��o em principal ferramenta de a��o; moderniza��o tecnol�gica-administrativa. Integrada: - Integra��o das pol�cias (programas especiais) � forma��o unificada em Seguran�a P�blica e Prote��o Social � unifica��o de organiza��o interna (regulamentos disciplinares; diminui��o de graus hier�rquicos; sal�rios). - Cria��o de �reas integradas de seguran�a � inclusive com programas de cidadania, como, por exemplo, no caso do Pronasci.

31. 2. Reforma da Justi�a Criminal18 Moderniza��o tecnol�gica-administrativa (inform�tica etc.) Reforma do inqu�rito e o fim do indiciamento criminal. Reforma das compet�ncias entre Pol�cia Civil e MP. Acesso � justi�a garantido a todos: Defensoria P�blica etc. Redu��o da pris�o provis�ria. Celeridade no andamento dos processos.

32. 2. Reforma da Justi�a Criminal18 Maior e melhor aplica��o da pena de regime semi-aberto e aberto, bem como da pena alternativa. A pena alternativa ou o monitoramento eletr�nico atual n�o substituem ainda as pris�es para penas superiores a quatro anos. Introdu��o da Justi�a Comunit�ria (media��o de conflitos) e Justi�a Restaurativa (do tecido social, dos direitos da v�tima, justi�a participativa e de media��o entre v�tima, ofensor e comunidade, voltado para a solu��o dos problemas e para o futuro; cultura do perd�o e da inclus�o social. Reforma da justi�a no campo etc.

33. Reforma do Sistema Prisional O Brasil tem quase 423 mil detentos em pres�dios, crescimento em 2007: 20 mil = 5% (dados oficiais do Depen acessados em 09/06/08) A cada dia entram mais detentos do que saem: Triplica��o do n�mero de presos dentro de 15 anos >> colapso do sistema prisional Superlota��o. Desrespeito de todos os direitos dos presos (assist�ncia material e espa�o m�nimo de vida, assist�ncia jur�dica, de sa�de, educa��o, social, religiosa, ao egresso e direito ao trabalho, direito de integridade f�sica e moral � tortura e outros maus tratos). Para a grande maioria dos presos e egressos n�o existe a possibilidade nem da �re-socializa��o� e nem da reabilita��o judicial e civil (multas: d�vida administrativa e n�o penal).

34. O sistema prisional e penal tradicional s�o contradit�rios ao Esp�rito Santo de Jesus, s�o express�o de uma justi�a vingativa e n�o de uma justi�a curativa, nem das v�timas, nem do ofensor, nem da comunidade e sociedade. O sistema prisional do Brasil representa uma bomba rel�gio para a seguran�a p�blica da sociedade: nem os presos, nem os funcion�rios, nem a sociedade livre t�m suas vidas protegidas devido a este sistema que prejudica e priora continuamente a seguran�a de vida de todos. Os presos, na maioria, saem pior do que entraram. N�o diminui a vitima��o de nenhuma parte. Deste modo, o sistema prisional, que custa tanto, prejudica a todos n�s; mas principalmente os que na maioria das vezes nunca foram suficientemente amados, protegidos e apoiados. Reforma do Sistema Prisional

35. Reforma do Sistema Prisional "Nosso sistema vive uma situa��o inaceit�vel do ponto de vista humano, jur�dico e do estado democr�tico de direito", admite o ministro da Justi�a, Tarso Genro em entrevista ao Estad�o "O delito � um fen�meno social e � preciso preveni-lo, n�o basta aumentar o n�mero de vagas na cadeia", Elias Carranza, presidente do Ilanud. � Se porrada educasse as pessoas, bandido sa�a da cadeia santo� Presidente Lula.

36. Reforma do sistema prisional e penal? Aus�ncia x participa��o das comunidades e da sociedade: Falta de presen�a positiva da sociedade civil. Aus�ncia da Igreja Cat�lica: falta, em parte, de um projeto diocesano e regional da CNBB, de Pastoral Carcer�ria e empenho em muitas dioceses e par�quias para conseguirmos agentes de PCr; falta de Pastoral de Conjunto, tanto atinente aos presos, funcion�rios, quanto aos familiares(crian�as etc.) e egressos. Desafio de a Igreja retomar os compromissos da CF97 o que inclui a cria��o e o fortalecimento da Pastoral Carcer�ria, a luta pela cria��o e participa��o dos Conselhos da Comunidade da Execu��o Penal e pela cria��o de APACs.

37. Reforma do sistema prisional e penal? Aus�ncia x participa��o das comunidades e da sociedade: 422,5 mil brasileiros cumprem penas alternativas, como presta��o de servi�os � comunidade, mas em diversos estados como S�o Paulo, pouco se aplicam. A qualidade s�cio-pedag�gica ou comunit�ria dos servi�os de pena alternativa muitas vezes � baixa. Algumas par�quias j� acolheram pessoas para oferecer um servi�o de pena alternativa em suas comunidades, mas faltam muitas ainda. 90% das comarcas n�o t�m Vara ou Central de Execu��o das Penas Alternativas (Falta de fiscaliza��o e credibilidade)

38. Seguran�a P�blica - Munic�pios Nos munic�pios deve-se concretizar o trabalho da constru��o do novo modelo de seguran�a p�blica: um novo relacionamento das comunidades com A pol�tica municipal de seguran�a p�blica A pol�cia A justi�a O sistema penal e s�cio-educativo

39. Plano Municipal de Seguran�a P�blica19 Unidade Gestora da Pol�tica Municipal Gabinete de gest�o integrada (GGI): Diagn�stico integral da realidade local em seguran�a p�blica: Realiza��o de pesquisas de vitimiza��o e de opini�o.

40. Plano Municipal de Seguran�a P�blica Conselhos: Conselho Municipal de Seguran�a P�blica Conselho comunit�rio aut�nomo de seguran�a do distrito policial (CONSEG etc.) [Obs.: funciona junto �s Pol�cias e pertence � organiza��o do Estado] Conselho comunit�rio aut�nomo de Seguran�a de Bairro (n�cleo ou conselho informal de organiza��o popular) Obs.: Estes conselhos todos podem formar e trabalhar em rede.

41. Plano Municipal de Seguran�a P�blica A��es municipais de Seguran�a P�blica Cidad� Fortalecimento e integra��o das institui��es. Fortalecimento da cultura cidad� (co-responsabilidade pol�tica etc.) Elabora��o e divulga��o de normas locais de conviv�ncia e cultura cidad�s. Inclus�o social de popula��es em situa��o de risco. Melhoramento dos espa�os p�blicos. Amplia��o do acesso � justi�a: centros de concilia��o e media��o de conflitos, balc�o de direitos e assist�ncia jur�dica gratuita. Cria��o de Conselhos Comunit�rios de Seguran�a Cidad�.

42. Plano Municipal de Seguran�a P�blica Guarda Municipal Fundo Municipal de Seguran�a P�blica Avalia��o e monitoramento das a��es Policiamento Comunit�rio � Pol�cia Comunit�ria

43. Plano Municipal de Seguran�a P�blica - Organograma do SUSP Municipal:

44. Pol�cia Comunit�ria20 Pol�cia comunit�ria e policiamento comunit�rio A filosofia da pol�cia comunit�ria Os dez princ�pios da pol�cia comunit�ria As duas Pol�cias estaduais: militar e civil A pol�cia municipal: Guarda Civil Municipal A import�ncia dos Conselhos Comunit�rios Aut�nomos de Seguran�a P�blica cidad�, comunit�ria e democr�tica. A hist�ria da introdu��o da pol�cia comunit�ria no Brasil

45. Pol�cia Comunit�ria Implanta��o21: Condi��es b�sicas para a implanta��o quanto � organiza��o policial e quanto a comunidade*. A implementa��o do policiamento comunit�rio pressup�e altera��es fundamentais na estrutura e na administra��o das organiza��es policiais. Diretrizes para a integra��o com a comunidade. Mudan�a gerencial. Identifica��o dos problemas sociais locais*. Identifica��o das �reas de aceita��o comum e das �reas de discord�ncia*. Controle de qualidade, desenvolvimento cont�nuo e atualiza��o sob participa��o da comunidade*. Pr�-a��o, preven��o* e repress�o.

46. CONSELHOS COMUNIT�RIOS* AUT�NOMOS DE SEGURAN�A P�BLICA

47. GUIA PARA REDU��O DA VIOL�NCIA E DO CRIME NOS MUNIC�PIOS22 I O Desafio dos Munic�pios II Conhecendo a dimens�o do problema II.1- O medo do crime II.2- As pesquisas de vitimiza��o II.3- Mapas* e geo-processamento III- Reformando a administra��o p�blica para a gest�o em seguran�a III.1- Do perfil do gestor municipal IIII.2- N�cleos Integrados de Seguran�a P�blica III.3- Dos Conselhos Municipais* de Seguran�a P�blica III.4- Da pesquisa e coleta* de dados em seguran�a

48. GUIA PARA REDU��O DA VIOL�NCIA E DO CRIME NOS MUNIC�PIOS22 IV Estruturando a Guarda Municipal V Aten��o � m�ltipla vitimiza��o* VI Enfrentando os fatores de risco na inf�ncia* VII Enfrentando os fatores de risco na escola* VIII Enfrentando os fatores de risco na juventude* IX Enfrentando a viol�ncia sobre as mulheres* X Combatendo o racismo e a homofobia* XI Reduzindo os crimes de oportunidade*

49. GUIA PARA REDU��O DA VIOL�NCIA E DO CRIME NOS MUNIC�PIOS XII Garantindo a Paz no tr�nsito* XII.1 A repercuss�o da viol�ncia na Sa�de P�blica* Observe: �Preven��o� como termo t�cnico de Seguran�a P�blica significa: desenvolver pol�ticas de seguran�a que possam produzir resultados objetivos e confi�veis de redu��o dos indicadores de criminalidade; identificar, em cada local, os agenciamentos equivalentes para o crime e a viol�ncia e, a partir deste diagn�stico, elaborar pol�ticas espec�ficas* que, tanto quanto poss�vel, os previnam. algo diferente do que somente implantar �programas sociais� ou �pol�ticas p�blicas que aumentem a oferta de educa��o, sa�de, habita��o, lazer� etc.

50. 1 �Confer�ncia Nacional de Seguran�a P�blica 2009 23 Realiza��o mediante um processo de confer�ncias participativas e deliberativas: Municipais: Mar�o � Maio; Estaduais: Junho � Julho; Nacional: Agosto

51. Riscos: Apesar de um aumento de verbas, mais cobran�a de investimentos em meios repressivos do que em meios comunit�rios preventivos de cultura, lazer, educa��o, trabalho, media��o de conflitos, justi�a restaurativa etc.; Falta de participa��o ativa e necess�ria das comunidades eclesiais e organiza��es populares de solidariedade, justi�a social e direitos humanos, no processo da 1� Confer�ncia Nacional de Seguran�a P�blica ( Mar�o at� agosto de 2009) na constru��o e execu��o do novo modelo mais democr�tico e comunit�rio de Seguran�a P�blica.

52. Conseq��ncias: Falta de controle social e comunit�rio no esp�rito prof�tico de Jesus > > O novo modelo seria somente de fachada mais �cidad�, comunit�rio e democr�tico-participativo�, pois seria instrumentalizado pelo velho esp�rito n�o comunit�rio do �dio, da retalia��o, da exclus�o social, da criminaliza��o da pobreza. >> Exemplo: querer servir-se do policiamento comunit�rio para refor�ar o denuncismo, o �mata bandido�, em vez de aumentar uma vigil�ncia e solidariedade positiva e pedag�gica em vista dos mais vulner�veis, o esp�rito comunit�rio da reconcilia��o mediante a media��o de conflitos e a justi�a restaurativa do tecido social.

53. 2009 - Converg�ncia de a��es: Igreja: CF09

54. Seguran�a P�blica cidad�: menos viol�ncia, mais comunidade e cidadania As reformas s�o realiz�veis e ver�dicas somente quando as comunidades estiverem dispostos a participar no processo da implanta��o, assumindo a sua autonomia e co-responsabilidade. A Seguran�a P�blica cidad� � um direito e sua constru��o um dever do Estado e de todos n�s. (v.CF/88 - art.144)

55. Julgar � O Julgar de Deus: A b�blia, a tradi��o e o magist�rio da Igreja perante a injusti�a e a viol�ncia: A miss�o da Igreja e dos crist�os (Lc 4,16-21; Mt25,31-46; Hebr.13,3) Espiritualidade do Bom Pastor e do Pai justo e misericordioso ( Jo 10 e Lc 15);

56. Julgar � O Julgar de Deus: Espiritualidade que alimentada pela paz dos ressuscitados n�o pode ficar limitada � paz intra ou inter-pessoal, mas que deve se tornar tamb�m for�a para a constru��o da paz coletiva e da transforma��o do pecado estrutural no que diz respeito ao sistema da seguran�a p�blica (reforma das pol�cias, da justi�a criminal e do sistema penal-prisional). Pois Jesus, os m�rtires, os torturados e exterminados de todos os tempos s�o v�timas dos sistemas de seguran�a p�blica; sistemas que precisam ser desconstru�dos e ser colocados � servi�o da paz e da dignidade humana de todos (Exemplos: a tradi��o desde Santo Agostinho e Santo Ambr�sio at� os dias de hoje e o magist�rio da Igreja atual.)

57. Espiritualidade eucar�stica e devocional libertador- protetor� que n�s anima para compaix�o, solidariedade com os exclu�dos, infratores, presos e v�timas; para servirmos ao perd�o e cura. Pois Deus salva-nos a partir da comunh�o com o preso e torturado � Jesus leva-nos a um compromisso individual, comunit�rio e pol�tico. Espiritualidade em comunh�o com a teologia de Pastoral Penal do primeiro mil�nio, bem como de outros s�culos: A comunidade cumprindo a pena junto: PCr e APAC; Pastoral de Conjunto; pena alternativa, liberdade assistida; servi�o da reconcilia��o, da justi�a e miseric�rdia de Deus ( justi�a restaurativa, media��o de conflito, pastoral da penit�ncia). Julgar � O Julgar de Deus:

58. Os novos par�metros de Seguran�a P�blica correspondem aos valores do Reino de Deus; merecem nosso apoio e nosso controle social? Seguran�a - Justi�a: afirmativa e protetiva, preventiva da viol�ncia, persecutiva restaurativa e curativa do tecido social perd�o pessoal e coletivo individual � coletiva � econ�mica �social � cultural � ambiental com base nos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana

59. A vontade de Deus ? Seguran�a de vida: Paz como seguran�a p�blica cidad�, comunit�ria e democr�tica como valores do Reino de Deus (A paz � fruto da Justi�a�, (IS 32,17) Seguran�a p�blica a servi�o da dignidade da pessoa humana � imagem e filho(a) amado(a) de Deus -; o Estado a servi�o dos cidad�os = dos direitos humanos; responsabilidade do Estado e de todos.

60. O julgamento e o nosso compromisso : Como julgamos nossa miss�o e compromisso de crist�os e da Igreja em rela��o a estas novas propostas pol�ticas de Estado que visam � implanta��o de um novo modelo de seguran�a p�blica e de justi�a? Como podemos organizar um projeto de a��o (a��es) da nossa comunidade para o bem comum do nosso bairro e munic�pio? O que a nossa diocese como Igreja local pode contribuir para o bem das pessoas nos nosso bairros e munic�pios?

61. O nosso compromisso : Perguntas: A nossa comunidade, par�quia, diocese pode-se comprometer perante estes exemplos e propostas, com o qu�? Estamos dispostos a estudar os subs�dios da CF 09 e refletir uma plano de a��o em virtude do compromisso com a seguran�a de vida e p�blica no nosso bairro, munic�pio e diocese? Quais s�o os objetivos tem�ticos e os passos(metas) de procedimentos na concretiza��o do nosso compromisso: O que, quem, quando , onde, como? Avalia��o para continuidade e amadurecimento da a��o.

62. Agir: Plano e projeto diocesano de Pastoral P�blica de Seguran�a Cidad�, de Pastoral Carcer�ria e Pastoral do Menor/CNBB, APAC, media��o de conflitos e reconcilia��o, a��o de ,, Justi�a e Paz� e pastoral de conjunto. Colocar em pr�tica o compromisso mission�rio e pastoral da Igreja conforme o esp�rito e as orienta��es da V Confer�ncia Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe � Documento de Aparecida (Parte III) e a exorta��o apost�lica do papa Bento XVI de 2007 (art. 49 � Eucaristia para os presos)

63. Agir: Participa��o ativa do processo municipal, estadual e nacional para avan�armos na implanta��o do modelo de seguran�a p�blica cidad�, comunit�rio e democr�tico. 3+58 propostas de a��o. Boas Pr�ticas que j� existem e podem nos animar � exemplos veja nos sites www.pastoralcarceraria.org.br e www.mj.gov.br [Senasp]

64. Bibliografia 1. Ipea: as perdas econ�micas para o pa�s com a viol�ncia s�o de mais de 90 bilh�es de reais por ano. �Perdas e gastos com viol�ncia s�o 5,09% do PIB� � Folha de S�o Paulo, 26/06/07. Projeto Segurna�a P�blica para o Brasil/PNSP, p.5 ONU: human security � seguran�a humana/Relat�rio do PNUD 1994 etc. Veja em Jean-Fran�ois Rioux(ed.), La S�curit� Humain ( Paris: L�Harmattan, 2001); - Shepard Forman, New Coalations for Global Governance: The Changing Dynamics of Multilateralism (Center of International Cooperation, 2004); ONU/PNUD: <www.humansecurity- chs.org/finalreport/index.html> - acesso em 21/10/2005; <www.humansecuritygateway.com> acesso em 21/10/2005; Renie Regehr&Peter Whelan, Reshaping the Security Envelope: Defense Policiy in a Human Security Context (Ploughshares Working Papers, 4 - 4, 2004) ; tudo citado em Caravana Comunidade Segura: Religi�o&Paz _ Programa de Seguran�a Humana � Viva Rio �julho/agosto 2006.Jean-Fran�ois Rioux(ed.), La S�curit� Humain ( Paris: L�Harmattan, 2001); - Shepard Forman, New Coalations for Global Governance: The Changing Dynamics of Multilateralism (Center of International Cooperation, 2004); ONU/PNUD: <www.humansecurity-chs.org/finalreport/index.html> - acesso em 21/10/2005; <www.humansecuritygateway.com> acesso em 21/10/2005; Renie Regehr&Peter Whelan, Reshaping the Security Envelope: Defense Policiy in a Human Security Context (Ploughshares Working Papers, 4 - 4, 2004); tudo citado em Caravana Comunidade Segura: Religi�o&Paz _ Programa de Seguran�a Humana � Viva Rio �julho/agosto 2006.

65. Bibliografia Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil � 5/10/1988 � art. 144 MNDH: Seguran�a P�blica e Direitos Humanos - Subs�dio � elaborado pelo MNDH/PCrN - em prepara��o do II Encontro Nacional de DH: 25/9/07 no Congresso Federal � Bras�lia � p.6 Artigo 12 da Declara��o dos Direitos do Homem e do Cidad�o, promulgada em 1789 � como princ�pios da nova Constitui��o da Fran�a � Obs.: � ...(mulher) e ... (�)� s�o complementa��o nossa e do MNDH. �Viol�ncia armada e desenvolvimento� � Ilona Szabo de Carvalho e Pedro Abramovay � 19/03/2008 [ Ilona Szabo de Carvalho �coordenadora�do Programa de Seguran�a Humana do Viva Rio. Pedro Abramovay �Secret�rio para Assuntos�Legislativos�do�Minist�rio da Justi�a.�] �Projeto Seguran�a P�blica para o Brasil� � Coordenadores: Antonio Carlos Biscaia, Benedito Domingos Mariano, Luis Eduardo Soares e Roberto Armando Ramos de Aguiar ( = [novo] PNSP de 2003); AMNESTY INTERNATIONAL PRESS RELEASE _AI Index: �AMR 19/015/2007 � �(Public)_News Service No:129 6 July 2007: �Brazil: Government must work with communities to tackle security crisis�. Publica��es e articula��es do MJ/SENASP- veja www.mj.gov.br

66. Bibliografia 9. MJ/Senasp: exposi��o da proposta da realiza��o da 1� Confer�ncia Nacional de Seguran�a P�blica � 17/4/08. www.mj.gov.br : PNSP 2003; �SUSP- Sistema �nico de Seguran�a P�blica� (28/6/07); �SUSP� no sentido amplo do PNSP, e da integra��o sist�mica das pol�ticas p�blicas (das diversas secretarias) do MJ em geral. � MJ/Senasp/ www.mj.gov.br :�SUSP- Sistema �nico de Seguran�a P�blica� (28/6/07); �Sistema de Justi�a Criminal no Brasil: Quadro Institucional e um Diagn�stico de sua Atua��o - IPEA: Texto para Discuss�o No 1330 de Helder Ferreira e Nat�lia de Oliveira Fontoura. Bras�lia, mar�o de 2008- p.6 � 2. Ipea: Op.cit. 34 � 37; Minist�rio da Justi�a Secretaria Nacional de Seguran�a P�blica/SENASP - GUIA PARA A PREVEN��O DO CRIME E DA VIOL�NCIA NOS MUNIC�PIOS - Departamento De Pol�ticas, Programas E Projetos - Coordena��o-geral De A��es De Preven��o Em Seguran�a P�blica; PNSP 2003 etc.: veja sob Senasp, SNJ, SRJ, Depen: www.mj.gov.br

67. Bibliografia Idem �Viol�ncia armada e desenvolvimento� Op.cit.; �O programa nacional de seguran�a p�blica com cidadania� � Pedro Vieira Abramovay e Luiz Guilherme Mendes de Paiva � Boletim IBCCRIM � ano 15 � n� 181 � dezembro 2007 � p�gs. 02 e 03 17. PNSP 2003; Monitoramento da Execu��o do Plano Nacional de Seguran�a P�blica (2003-2006) � MJ/Senasp; Curso Nacional de Promotor de Pol�cia Comunit�ria � Senasp: 2007 p�gs. 336-358; diversos programas do Pronasci, SRJ, Depen, Senasp, Minist�rio do Desenvolvimento Agr�rio e da Reforma Agr�ria.; 18. - Reforma do Judici�rio e Seguran�a P�blica � Pierpaolo Cruz Bottini � Secret�rio da reforma do Judici�rio � 18/11/2005; - IPEA: Op.cit.; �Decis�es Judiciais nos Crimes de Roubo em S�o Paulo - A Lei, o Direito e a Ideologia�: Ibccrim&Iddd � SP 2005; - Fabiana Costa Oliveira Barreto: �Flagrante e Pris�o Provis�ria em casos de Furto: da presun��o de inoc�ncia � antecipa��o de pena �- Ibccrim � SP 2007; - �Novas dire��es na governan�a da justi�a e da seguran�a� - Minist�rio da Justi�a / Secretaria da Reforma do Judici�rio - Cap�tulo 4 � Justi�a comunit�ria. Uma justi�a para a emancipa��o. � Gl�ucia Falsarelli � Foley � p�gs. 95 a 112 Cap�tulo 5 � Administra��o alternativa de conflitos: perspectivas para a amplia��o do acesso � justi�a e a preven��o � viol�ncia � Moema Dutra Freire � p�gs. 113 a 129 Cap�tulo 42 � Rumo a uma pol�tica integral de conviv�ncia e seguran�a cidad� na Am�rica latina: marco conceitual de interpreta��o-a��o � H�ctor Riveros Serrato � p�gs. 879 a 902

68. Bibliografia 19. �Novas dire��es na governan�a da justi�a e da seguran�a�, Op.cit. - Cap�tulo 41 � Por uma seguran�a cidad� no Brasil e Am�rica Latina � Marcelo Car�mbula � p�gs. 857 a 877 �Guia para a Preven��o do Crime e da Viol�ncia nos Munic�pios�: MJ/Senasp Benedito Domingos Mariano:�Por um novo modelo de pol�cia no Brasil � Inclus�o dos munic�pios no sistema de seguran�a p�blica� Ed. Funda��o Perseu Abramo - S�o Paulo SP �Curso Nacional de Promotor de Pol�cia Comunit�ria� � Senasp: 2007 p�gs. 36-52;92-113; 253-327. * significa: convite para a comunidade em sua co-responsabilidade participar. �Guia para a Preven��o do Crime e da Viol�ncia nos Munic�pios�: MJ/Senasp p�gs. 4; 6-7. MJ/Senasp: exposi��o da proposta da realiza��o da 1� Confer�ncia Nacional de Seguran�a P�blica � 17/4/08.