II SEMANA JURÍDICA DO DAPLS - FACISA

1. II SEMANA JURÍDICA DO DAPLS - FACISA O IMPORTANTE PAPEL DA CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NOS DIAS ATUAIS TIAGO AZEVEDO

2. ACESSO À JUSTIÇA? Art. 5º. XXXV, CF/88.

3. CONFLITO

4. AUTOCOMPOSIÇÃO ≠ HETEROCOMPOSIÇÃO SOLUÇÃO HORIZONTAL SOLUÇÃO VERTICAL

5. MECANISMOS AUTOCOMPOSITIVOS • NEGOCIAÇÃO – MEDIAÇÃO – CONCILIAÇÃO MECANISMOS HETEROCOMPOSITIVOS ARBITRAGEM - PODER JUDICIÁRIO

6. OBSTÁCULOS PARA UTILIZAÇÃO DOS MESC´S NO BRASIL

7. PANORAMA ATUAL DOS MESC`S NO BRASIL • Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr (www.cbar.org.br) – Fundado em 2001, é uma associação sem fins lucrativos, que tem como principal finalidade o estudo acadêmico da arbitragem e dos métodos não judiciais de solução de controvérsias.

8. Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA (www.conima.org.br) – (Fundado em 24 de novembro de 1997, durante seminário realizado no Superior Tribunal de Justiça).

9. PANORAMA ATUAL DOS MESC`S NO BRASIL • Projeto Conciliar é Legal - A Resolução n.  125 do CNJ institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses que visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, Constituição da República) como “acesso à ordem jurídica justa”.

10. PANORAMA ATUAL DOS MESC`S NO BRASIL • Projeto Pacificar (PRONASCI) – Visa difundir práticas de resolução não violenta de conflitos, que objetivem a pacificação social, como alternativa à jurisdicionalização e à postura judicatória, bem como, a partir da necessidade da promoção de uma nova cultura nas Faculdades de Direito, que possa contribuir para uma formação cidadã dos estudantes, orientada pelos Direitos Humanos, uma cultura jurídica comprometida com os desejos da comunidade sob uma perspectiva da emancipação social e distinta da cultura jurídica difundida atualmente que dá pouca ou nenhuma atenção às demandas sociais e coletivas.

11. PANORAMA ATUAL DOS MESC`S NO BRASIL • Impossível falar em arbitragem sem mencionar grandes números. No Brasil, um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas revelou que a arbitragem brasileira bateu seus próprios recordes em 2009. Os valores envolvidos em decisões por esse método quase triplicaram, passando de R$ 867 milhões, em 2008, para R$ 2,4 bilhões. O número de casos quase dobrou, passando de 77 procedimentos em 2008 para 134 no ano passado.

12. “A arbitragem está instituída e arraigada no Brasil. O número de procedimentos e valores só tende a crescer”. A afirmação é do advogado Carlos NehringNetto, um dos primeiros brasileiros a ingressar na CCI. Membro da ICCA desde 1987, sua história com a arbitragem começa nos anos 1970, época em que mantinha um escritório em Paris, cidade sede da CCI. Lá foi convidado pela primeira vez para participar de uma arbitragem. “O presidente da CCI me perguntou se eu sabia o que é arbitragem. Eu não sabia, não ensinavam nas faculdades, tive que aprender”. Nos primeiros casos, ficou apenas assistindo. Até pegar seu primeiro procedimento como advogado por uma empresa brasileira.

13. NOTÍCIA DA ÚLTIMA HORA... • A OAB realizará o 1º Encontro das Comissões de Arbitragem das Seccionais da OAB, que ocorrerá no dia 29 de novembro próximo, em Porto Alegre. • Pautas: a) a conveniência e a forma de constituição de uma Câmara de Arbitragem da OAB em âmbito federal, devidamente ancorada nas Seccionais; b) propostas para redação do novo Código de Processo Civil, no que pertine à temática da arbitragem; c) a Resolução 125 do CNJ.

14. VISITEM!!! WWW.CCAPB.BLOGSPOT.COM

15. AGRADECIMENTOS • TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA • ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL • FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS • DIRETÓRIO ACADÊMICO PAULO LOPO SARAIVA • CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CAMPINA GRANDE - PB