FORPLAD Uberlândia, 10 de setembro de 2010

1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos FORPLAD Uberlândia, 10 de setembro de 2010

2. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Temas: • Organograma SAA • Comitês Gestores do Ministério da Educação • Compras Compartilhadas • Plano Diretor de Aquisição de Bens e Serviços • Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SIMEC • Projeto Melhores Práticas na Rede Federal de Educação • Plano Nacional de Saúde • Mapeamento da Força de Trabalho

3. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Subsecretaria de Assuntos Administrativos (Valéria Grilanda) Gabinete Coordenação de Acompanhamento de Processos Administrativos Coordenação de Execução Orçamentária E Financeira Coordenação de Planejamento e Controle Orçamentário Coordenação Geral de Compras e Contratos (Silvério Cruz) Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (Leonel Cunha) Coordenação Geral de Recursos Logísticos (Cláudio Monteiro) Organograma SAA Contatos: Gabinete SAA: (61) 2022-7000 Coordenação Geral de Compras e Contratos: (61) 2022-7036 – silverio.cruz@mec.gov.br Coordenação Geral de Gestão de Pessoas: (61) 2022-7232 – antoniocunha@mec.gov.br Coordenação Geral de Recursos Logísticos: (61) 2022-7103 – claudio.monteiro@mec.gov.br

4. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Comitês Gestores do MEC que atendem à Rede Federal de Educação • Comitê de Apoio à Gestão da Rede Federal de Educação (exclusivo) • Comitê de Compras e Contratos (em adesões) • Comitê de Eventos (em adesões) • Comitê de Gestão de Pessoas

5. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Comitê de Apoio à Gestão da Rede Federal de Educação • Criado pela Portaria Nº 789, de 14 de agosto de 2009 Objetivo: Acompanhar e estabelecer diretrizes para a gestão administrativa da Rede Federal de Educação, especificamente no que se refere à gestão de compras e contratos, recursos humanos e recursos logísticos. Assessoria da Rede Federal de Educação: Sara Cristina Dias de Oliveira E-mail: sara.oliveira@mec.gov.br Telefone: (61) 2022-7242

6. Composição: • O Comitê será constituído pela Subsecretária de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação, a quem caberá presidi-lo, e pelos seguintes representantes: • I – Getúlio Marques Ferreira – representante titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC; • II – Alexandre Martins Vidor – representante suplente da SETEC; • III – José Carlos Wanderley Dias de Freitas – representante titular do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; • IV – Garibaldi José Cordeiro de Albuquerque – representante suplente do FNDE; • V – Adriana Rigon Weska – representante titular da Secretaria de Educação Superior – SESu; • VI – Rogério Guimarães - representante suplente da SESu; • VII – João Batista Furtuoso – representante titular do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior – FORPLAD • VIII – Flávio Barboza de Lima – representante suplente do FORPLAD; • IX – Telma Regina de Barros – representante titular do Fórum de Planejamento e Gestão dos Institutos Federais – FORPLAN • X – Marco Antônio Imhof – representante suplente do FORPLAN • XI – Sara Cristina Dias de Oliveira – representante da Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA, a quem caberá subsecretariar o Comitê.

7. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Comitê de Compras e Contratos • Instituído pela Portaria Nº 433, de 09 de maio de 2007 Objetivo: Assegurar a uniformidade de procedimentos, a padronização de produtos, a racionalidade burocrática, a qualidade e os melhores custos para as compras e contratações realizadas pelo MEC e suas principais autarquias.

8. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Comitê de Eventos • Instituído pela Portaria Nº 863, de 15 de julho de 2008 Objetivo: Assegurar a uniformidade, a padronização de produtos e serviços, a racionalidade burocrática e de procedimentos, a qualidade e os melhores custos na realização de eventos no âmbito do MEC e suas principais autarquias.

9. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Comitê de Gestão de Pessoas • Instituído pela Portaria Nº 1032, de 30 de outubro de 2009 Objetivo: Estabelecer o debate acerca da gestão de pessoas no âmbito do Ministério da Educação e os órgãos vinculados CAPES, FNDE e INEP. Finalidade: Definir, integrar e implementar planos, projetos e ações estratégicas voltadas à promoção e ao fortalecimento das políticas de gestão de pessoas dos Órgãos que o integram.

10. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Processos de Aquisição Compartilhada MEC - Rede Federal Início: abril/2009

11. Registro de Preços (em âmbito Nacional) Adesão na origem IRP (Intenção de Registro de Preços – MPOG) “exclusivo” Similaridade da demanda Gestão pelo SIMEC MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Definição de Compras Compartilhadas

12. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Registro de Preços • Procedimento para aquisições continuadas em escala, com pedidos parcelados. • Registra de um preço único por um período do produto licitado. O mecanismo é de caráter opcional. O MEC, ou qualquer outro órgão, não necessita adquirir os itens registrados. Vantagens rapidez na contratação; ausência de estoques; racionalidade administrativa (redução do numero de licitações); transparência do processo licitatório; ganho de escala (custos); controle orçamentário (almox. virtual) Padronização e qualidade TUDO ISSO GERA UM MODELO MAIS EFICIENTE.

13. Pontos Positivos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Vantagens do Processo de Compras Compartilhadas Empresas especializadas Especificações e itens bem definidos Pedidos/lotes compensatórios Logística adequada Padronização, preço e qualidade

14. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Pontos Frágeis do Processo • Expectativa do mercado • Falta de especificação adequada • Logística inadequada/não adaptada • Deficiência de controles/gerenciamento • Comunicação deficiente • Planejamento insuficiente Pontos frágeis do processo

15. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Pregões Realizados - Objeto • Material de expediente e consumo (vigência: jul/2010 – economia: 42%); • Materiais de elétrica e hidráulica (vigência: nov/2010 – economia: 36%); • Televisores LCD/Gravadores de DVD (vigência: nov/2010 – economia: 11%); • Microcomputadores e Notebooks (vigência: nov/2010 – economia: 44%); • Mobiliário (vigência: dez/2010 – economia: 73%); • Veículos (vigência: dez/2010 – economia: 13%).

16. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Levantamento das Oportunidades de Melhoria Avaliação com as Instituições e Oficinas Oportunidades de Melhoria identificadas • Levantamento dos itens de maior demanda e que justifiquem a aquisição compartilhada; • Definição de regiões de atendimentos para facilitar a entrega dos itens; • Definição de fluxo dos procedimentos para a adesão; • Indicação de gestor na instituição para acompanhar processo de adesão; • Participação dos IFES e IFETs no planejamento das compras; • Planejamento das ações de cada processo licitatório com a elaboração de cronograma definindo as referidas ações; • Especificações detalhadas dos materiais (testes de aderência, cumprimento dos Editais e dos contratos pelas empresas (penalidades).

17. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Capacitação de Processos de Aquisição de Compras Compartilhadas • Objetivo da capacitação:aperfeiçoar o processo de aquisições compartilhadas e discutir novos projetos em parceria com a Rede Federal de Educação. • A necessidade da capacitação surgiu em função dos resultados observados na execução das compras compartilhadas, sendo demandadas pelos representantes das Instituições de ensino (FORPLAN e FORPLAD); • A capacitação de multiplicadores foi realizada no período de 23 a 26 de agosto de 2010, para 2 pessoas de cada IFE e IFET, no módulo compras. • O evento contou com a participação de 148 pessoas representando 36 Institutos e 40 Universidades, ou seja, próximo de 80% das Instituições da Rede.

18. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Temas Abordados: • Histórico da Política de Compras Compartilhadas: contextualização, processos, vantagens e desvantagens, resultado; • Noções de Legislação Aplicada; • Termo de Referência: elaboração, análise dos Itens do Termo, prazos; • “Plano Diretor de Compras MEC” – FGV; • SIMEC e Módulo Compras; • Gerenciamento/Atas de Registro de Preço: Responsabilidade e Papel do Gestor, Penalidades, Controles.

19. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Durante a capacitação, foram observados os seguintes pontos: • Desconhecimento do modelo por grande parte dos agentes de compras das Instituições; • Desconhecimento do SIMEC; • Deficiência da comunicação entre o MEC e os agentes de compras das Instituições; • Necessidade de aprimoramento do planejamento das Compras Compartilhadas; • Necessidade de capacitação contínua dos agentes de compras das Instituições; • Proposição de criação de Grupo de Discussão Institucional no âmbito da Rede (coordenado pelo MEC).

20. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos PROCESSOS EM GESTAÇÃO • Acervo Bibliográfico • Insumos de Laboratórios de Pesquisa

21. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Fornecimento de combustível com gerenciamento Contratação de empresa que credencie vários postos de combustível no território brasileiro • Termo de Referência finalizado; • Próxima etapa: apresentação e deferimento da SAA; • Após deferimento, o Termo será disponibilizado no modo compras para a Rede Federal de Educação.

22. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Contratação da ECT • Contrato unificado com a rede. • A Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MEC atuando como gestora do contrato; • Situação: Tratativa com Correios para afinar a forma de execução, controle e gestão.

23. MEC e Correios O MEC tem hoje uma previsão de gastos para 2010 de R$ 5.000.000,00. Contudo, é possível fazer economia em algumas modalidades: Na modalidade Sedex: Economia de até 12%, no caso de postar 5.000 objetos por mês. Hoje é postado em média 1.000 objetos. Na modalidade PAC: Economia de até 20%, no caso de gastos da ordem de R$ 715 mil por mês. Hoje é gasto, em média, R$ 73 mil. As Instituições gastam por ano, no setor, mais de R$ 59.000.000,00 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos

24. Representação no Total O quadro abaixo estima a participação de cada modalidade no gasto global anual do MEC de R$ 3.333.174,45 em 2009: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Valor anual Modalidade Representação no total anual 10,71% SEDEX 356.898,69 673.692,05 20,21% PAC Mala Direta Postal 1.091.375,35 32,74%

25. Impacto na Economia O quadro abaixo apresenta a estimativa de economia no ano: Estimativa de gasto aplicando padrão do MEC Modalidade Percentual doMEC no setor Valor do desconto Desconto pela ECT SEDEX 10,71% R$ 6.317.407,93 12% R$ 758.088,95 PAC 20,71% R$ 11.924.917,69 20% R$ 2.384.983,54 Mala Direta Postal 32,74% R$ 19.318.264,50 15,74% R$ 3.040.694,83 TOTAL R$ 6.183.767,32 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Estima-se uma economia de 10,48%

26. Dinâmica do sistema Os Correios fornecem cartões às instituições. As instituições usam o sistema e com isto geram faturas. Estas faturas serão distribuídas por CNPJ e por instituição. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Instituição 01 1º>Os Correios enviam cartões 2º >Gastos enviados com uso do sistema 3º >Faturas enviadas por CNPJ Instituição 02 Instituição 03 MEC

27. Implantação A implantação do sistema através de contrato unificado. Cada órgão participante deve indicar um fiscal de contrato e este receberá um cartão, como os que já existem no MEC para cada Secretaria, e este controlará o gasto. O Contrato continuado nos termos da legislação. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos

28. Imprensa Nacional MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos • A Imprensa Nacional fornece os serviços de publicação de matérias em jornais oficiais (DOU, DJ, etc). A efetivação de ações com o objetivo de promover economia com os gastos oficiais requer prévia execução das seguintes ações: • Consulta à setores jurídicos para a adequada aplicação da legislação (do pagamento à gratuidade da publicação). • Capacitação de servidores, responsáveis pela publicação, referente a Legislação que dispõe sobre as normas de publicação das matérias nos jornais oficiais e quanto aos parâmetros de formação, bem como a revisão ortográfica objetivando uma economicidade.

29. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos PLANO DIRETOR DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

30. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Plano Diretor FGV • Estabelecer as diretrizes para a melhoria nos processos de aquisição de bens e serviços do MEC/Rede Federal. • Identificar e analisar as características das instituições e dos bens adquiridos (demanda), as atividades predominantes, principais áreas de atuação da instituição, com seus respectivos problemas e potencialidades. • Apresentar um conjunto de orientações básicas referentes a melhor forma (o que pode e o que não pode ser feito) em relação à aquisição de bens e serviços. • Já foram visitadas 3 Instituições: UNIFESP, Universidade São Carlos e Instituto Federal de São Paulo; • Serão visitadas 60 Instituições entre o período de 15 a 23 de setembro de 2010.

31. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos PROJETO MELHORES PRÁTICAS NA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO

32. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Objetivo • Incentivar a cultura da excelência e da melhoria contínua, por intermédio do mapeamento e disseminação de Melhores Práticas verificadas nos processos de Gestão de Pessoas, Recursos Logísticos e Eficiência do Gasto executados na Rede Federal de Educação.

33. TABULAÇÃO DE PRÁTICAS RECEBIDAS - PROJETO MELHORES PRÁTICAS NA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO • São 22 práticas em 8 Instituições

35. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Atividades Previstas: Inscrição das Instituições que manifestem interesse em participar do projeto (período: 1º/jun a 30/jul); Prazo inscrição dos HU’s: até dia 15/set Descrição da prática em parceria com o consultor designado pela SAA/MEC Definição de GT p/ assessorar o processo de seleção das melhores práticas; Definição de prêmio(s) para as três práticas premiadas; Seleção das dez práticas consideradas mais relevantes; Visita às Instituições para conhecer as dez práticas selecionadas; Seleção das três melhores práticas que serão premiadas Elaboração de publicação contendo as dez práticas mais relevantes; Premiação e Lançamento da Publicação: previsão para Abril/2011.

36. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Contatos dos consultores que atuarão no projeto • Ariadne Alair Campos Bastos (61) 9973-8374 ariadne.campos@mec.gov.br • Paulo de Tarso Bernardes de Assis (61) 9964-0985 paulo.assis@mec.gov.br • Ronan Coura Ivo (61) 9298-9372 ronanivo@gmail.com

37. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos EXAMES PERIÓDICOS Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 • Art. 2° A realização de exames periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais. • Art. 3° Os servidores regidos pela Lei 8.112/90, serão submetidos a exames médicos periódicos, conforme programação adotada pela administração pública federal. • Art. 4° Os exames periódicos serão realizados conforme os seguintes intervalos de tempo: I – bienal, para os servidores entre dezoito e quarenta e cinco anos; II – anual, para os servidores com idade acima de quarenta e cinco anos; e III – anual ou em intervalos menores, para os servidores expostos a riscos que possam implicar o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional ou profissional e para os portadores de doenças crônicas.

38. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Portaria Normativa n° 4, de 15 de setembro de 2009 Art. 1° Os órgãos e entidades do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal) deverão observar, para a realização dos exames periódicos dos servidores públicos federais ativos, os procedimentos estabelecidos nesta Portaria e, independentemente de adesão a planos de saúde, deverão abranger: I – todos os servidores ativos regidos pela Lei n° 8112/90; II – os servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargo em comissão; III – os empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal, lotados em órgãos ou entidades da Administração direta, suas autarquias e fundações;

39. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos • Art. 2° O planejamento e execução dos exames periódicos de saúde para os servidores e empregados públicos de que trata o art. 1° ficarão à critério dos respectivos órgãos e entidades de exercício, e serão prestados: • I – diretamente pelos órgãos ou entidades, que poderá se valer da contratação de exames laboratoriais; • II – por meio de convênios ou instrumento de cooperação técnica com órgãos e entidades da Administração Pública Federal; • III – mediante convênios com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão; • IV- mediante contratos administrativos com operadoras de planos de assistência à saúde, observado o disposto na Lei n° 8666/93. • Art. 3° No que se refere à formalização dos convênios e contratos, cada órgão e entidade deverá, em seu instrumento de celebração, considerar a distinção entre a prestação de serviços pela saúde suplementar, co-patrocinados pelos servidores e pela União, daqueles cujo objeto será a prestação de exames médicos periódicos aos servidores públicos federais, integralmente custeados pela União;

40. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Portaria Conjunta SRH/SOF/MP n° 1, de 29 de dezembro de 2009 • Esta Portaria estabelece os valores da participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários. • Os procedimentos adotados pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civial da Administração Pública Federal – SIPEC, relativos à participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários deverão observar, a partir de 1° de janeiro de 2010,os valores per capita constantes no Anexo desta Portaria.

41. Tabela - Auxílio Indenizatório

42. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos PLANO BRASIL DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES EM EDUCAÇÃO • Contribuir para o acesso universal e igualitário às ações e serviços de assistência à saúde dos servidores, ativos ou aposentados, seus dependentes e pensionistas do Ministério da Educação e de suas Vinculadas.

43. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Portaria Normativa n° 3, de 30 de julho de 2009 • De acordo com o Art. 16, para a celebração de convênios com a Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, as operadoras de plano de saúde deverão ser classificadas como entidade de autogestão, nos termos das normas estipuladas pela ANS, além de não ter finalidade lucrativa.

44. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Adesão das Entidades Vinculadas • As Instituições vinculadas ao MEC poderão aderir ao Acordo de Parceria por meio da assinatura do “Termo de Adesão” • A entidade que tenha interesse em aderir o Plano deverá manifestar sua intenção à SAA/CGGP, mediante ofício, apresentando demonstrativo do número de servidores, ativos e aposentados, seus dependentes e de pensionistas que possam ser beneficiários do plano de saúde, por faixa etária, distribuídos por lotação quando se tratar de localidades diferenciadas (Ex. Campus I, Campus II, etc.). O documento deverá informar se os planos já apresentados pela Administradora atendem às suas necessidades ou se há necessidade de adequação; continua

45. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos

46. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Como acessar e conhecer o PLANO BRASIL DE SAÚDE Dúvidas e Esclarecimentos: E-mail: cggpsaude@mec.gov.br Telefones: (61) 2022.7292 / (61) 2022.7290 Endereço: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo I, 3º andar, sala 312. CEP: 70.047-900.

47. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Na adesão ao Plano Brasil, a Rede credenciada contava com 11 operadoras de saúde.

48. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos • Hoje temos mais 4 operadoras contratadas, passando de 11 para 15: • UNIMED – CONTRATO ASSINADO • 01 – CHAPECÓ • 02 – NATAL • 03 – FLORIANÓPOLIS • 04 – FOZ DO IGUAÇU • Há mais 12 operadoras em processo de negociação: • UNIMED – EM NEGOCIAÇÃO • 01 – BELÉM • 02 – TEREZINA • 03 – PORTO VELHO • 04 – RIO BRANCO • 05 – GOIANIA • 06 – CAMPO GRANDE • 07 – LAVRAS • 08 – SÃO JOÃO DEL REI • 09 – MONTES CLAROS • 10 – UBERABA • 11 – UBERLANDIA • 12 – OURO PRETO Total: 27 operadoras.

49. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos SIORG

50. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos • O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG tem atuação voltada para o desenvolvimento organizacional, apoiado na construção de espaços de articulação, intercâmbio e construção de consensos entre dirigentes e técnicos das unidades dos órgãos e entidades com atuação em temas de gestão. • O SIORG se fundamenta na previsão legal do Decreto-lei 200/67 como sistema de atividade auxiliar da administração federal, no âmbito do qual se estabelecem relações de coordenação, articulação e supervisão técnica e normativa sobre os ministérios, autarquias e fundações. Foi reestabelecido pelo Decreto n° 6944, de 21 de agosto de 2009. • Seminário de Fortalecimento do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG: • Data de realização: 14 de setembro de 2010 • Esse evento marca o início de uma agenda de atividades voltadas para a coordenação, articulação e trabalho colaborativo envolvendo as unidades setoriais e seccionais do SIORG, tendo em vista as disposições do Decreto n° 6944, de 21 de agosto de 2009.