1. INTRODUÇÃO

1. Ciclo de Debates “Estado, Planejamento e Administração Pública no Brasil”, Espaços Urbanos e Governança Social: Desafios para uma gestão participativa Lafaiete Neves

2. 1. INTRODUÇÃO Com o processo de redemocratização do país em meados dos anos de 1980, surgem experiências locais de gestão participativa, com a instituição dos orçamentos participativos. Tais experiências não foram inéditas, por já terem surgido na gestão do prefeito de Lages, Dirceu Carneiro (1977-1982), do PMDB. A experiência mais conhecida foi a do orçamento participativo, instituído por Olívio Dutra, primeiro prefeito do PT, em Porto Alegre - RS, eleito em 1982. As lutas sociais dos anos de 1980, POUCO CONSEGUIRAM (sus- cONSELHOS DE sAÚDE) INSTITUCIONALIZAR ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO.

3. Recentemente, houve institucionalização a nível federal, de legislações, tais como a LDO, LOA, no âmbito da política fiscal, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto das Cidades, criando assim mecanismos para uma maior participação democrática na perspectiva da consolidação das políticas públicas, por meio da Audiências Públicas. Diversas dessas legislações tiveram que vir de forma impositiva, de cima para baixo. Diante dessa nova realidade, Estados e Municípios brasileiros tiveram que se adaptar para poderem ter acesso a recursos da União.

4. 2. EXPERIÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PERÍODO AUTORITÁRIO • 2.1 CURITIBA: Loteamentos Clandestinos e Transporte Coletivo • De 1971 a 1974, o prefeito nomeado de Curitiba foi Jaime Lerner. • Foi presidente do IPPUC, antes de 1971, em pleno período autoritário, onde imprimiu uma gestão de traços marcantes de uma tecnoburocraciaavessa à participação popular. Levou essa experiência para a gestão na prefeitura de Curitiba.

5. Foi um período marcado por grandes conflitos urbanos, em decorrência do rápido crescimento da cidade e das transformações na agricultura paranaense, levando a uma grande migração campo-cidade, tendo Curitiba saltado de 400 para 700 mil habitantes, no final da década de 1970.

6. 2.1.2 Loteamentos Clandestinos do Xaxim A PMC não conseguia controlar as ocupações de terra na capital, principalmente nas terras públicas, nos fundos de vale, surgindo nesta época em torno de 200 favelas, sendo as maiores as do Rio Belém, do Valetão, na Vila Guaíra e a Vila Pinto, próxima da estação rodoferroviária.

7. Além das favelas também surgiram os loteamentos clan-destinos em torno de 500 na capital. Foram loteamentos feitos por falsas imobiliárias, que vendiam os lotes apenas apresentando os mapas nos lugares de maior chegada de migrantes, a rodoviária e a Praça Rui Barbosa. Não subdi-vidiam os lotes, não registravam os loteamentos na PMC. Não havia qualquer espaço de organização e participação popular para resolver esse problema. No caso dos lotea-mentos clandestinos do Xaxim, envolvendo 400 famílias, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) é que organiza-vam o povo nas Igrejas e daí os padres apelavam para o Bispo e este mandava para a Comissão Pontifícia de Justiça e Paz para resolver o drama daquele povo ludibriado.

8. A CJP passou então a orientar o povo das Cebs a se organizarem em associações de bairros para assim pressionarem a PMC para resolver o problema. A PMC não tinha nenhum mecanismo para enfrentar tal situação. Os moradores desses loteamentos tiveram que descobrir as imobiliárias, que venderam os lotes e partirem para cima das mesmas pressionando. Na mesma dinâmica partiram para cima do Prefeito obrigando o mesmo a receber os moradores e resolver a situação. Foram 4 anos de lutas ( 1980-1984) para legalizar esses loteamentos clandestinos do Xaxim.

9. 2.1.3 Ocupações de terras Somavam na época em torno de 200 favelas em Curitiba. A PMC reprimia via fiscais da PMC e polícia militar, as ocupações. Houve muita violência com a derrubada e queima de barracos. Os moradores, para se defenderem, contaram com a ajuda de intelectuais de esquerda que os ajudaram a organizar as associações de moradores. As maiores favelas eram a do Rio Belém, que começava na Vila Pinto e terminava nas cavas do Boqueirão e a favela do Valetão na Vila Guaíra.

10. A PMC, diante de tamanha pressão, buscou ajuda no governo federal que por meio do BNH socorreu o prefeito Jaime Lerner, que era da ARENA, partido da ditadura militar. Com esses recursos a PMC iniciou um mega projeto de desfavelamento com a construção da Vila Nossa Senhora da Luz, inaugurada em 1978, levando os moradores das antigas favelas para lá. Houve muita resistência, pois os moradores trabalhavam no centro de Curitiba como catadores de papel, diaristas, pedreiros e ajudantes de pedreiro e a Vila Nossa Senhora da Luz ficava muito longe do centro da cidade.

11. A única favela, a permanecer onde estava, foi a da Vila Pinto, as demais tiveram que sair à força. Essa também foi uma estratégia para colocar a força de trabalho próxima das fábricas da Cidade Industrial de Curitiba, que pressionavam a PMC devido à falta de mão-de-obra.

12. 2.1.4 A Luta do Transporte Coletivo A medida que vai ocorrendo a expansão da cidade para a periferia o problema do transporte coletivo se torna real. A população passa a pressionar a PMC para criar as linhas de ônibus. Nesta época, o principal terminal é o mesmo de hoje, a Praça Rui Barbosa, com linhas diretas. O maior problema da população era o alto preço da tarifa de ônibus, devido à corrosão dos salários pela inflação alta.

13. Disso surge um forte movimento pelo congelamento da tarifa de ônibus, melhores condições de transporte e pela estatização do transporte coletivo. Esse movimento fortalece a luta geral e amplia a participação autônoma dos trabalhadores, que passam a unificar suas lutas e suas organizações criando a Federação de Associações de Bairros, União Geral de Bairros e Favelas e Movimento de Associações de Bairros.

14. Em 1980, são recebidos por Jaime Lerner( 1979-1983), nomeado para o segundo mandato. Na ocasião, entregam um abaixo assinado com 90 mil assinaturas, coletadas nos terminais, bairros e favelas, depois de grande pressão de massa, via passeatas até a PMC. O prefeito não apresentou qualquer solução para o problema e sequer aceitava a participação das Associações de Bairros no Conselho Municipal de Transportes.

15. 2.1.5 Mudanças Políticas dos anos 80 Em 1982, a ditadura militar já em profunda crise, devolve ao povo seu direito de eleger os governadores dos Estados. No Paraná, foi eleito José Richa (1982-1988), que nomeia prefeito da Capital, Maurício Fruet ( 1983-1985), cujo slogan era Curitiba participativa. O movimento social organizado exige então canais de participação, levando o prefeito a abrir a PMC à população depois de uma grande concentração no Ginásio do Tarumã, em 1983, reunindo 15 mil moradores de bairros e favelas de Curitiba.

16. A pauta era a solução da questão das ocupações de terra, o fim da violência contra os moradores, a participação no Conselho Municipal de Transportes, a construção de creches e postos de saúde. A pressão continua, tendo a associações de bairros pressionado o prefeito que acaba cedendo e criando por decreto uma Comissão de Custos tarifários, para abrir a “ Caixa Preta” do transporte coletivo, já que a tarifa não era discutida com a população e não havia controle dos custos operacionais do transporte coletivo. Exigiam uma participação efetiva da população no Conselho Municipal de Transportes, que foi ampliado com a participação do Dieese e das entidades gerais de bairros.

17. A Comissão de Verificação de Custos Tarifários depois de 3 meses de investigação com a participação das entidades populares chegou a um impasse, com um empate na votação do relatório final. Nova reunião foi marcada, houve mudança de voto do representante da Câmara Municipal e de um representante da PMC. As entidades de bairro prevendo o desfecho do impasse produziram um relatório paralelo demonstrando as irregularidades denunciadas e deram ampla publicidade, desmoralizando o relatório oficial.

18. Roberto Requião assume a PMC, em 1985, quando a ditadura cedeu e houve eleições nas capitais e áreas de Segurança nacional, ganhando de Jaime Lerner por uma diferença de apenas 13 mil votos. Requião que se elegeu deputado e prefeito da capital com o apoio do movimento popular, destronou Lerner exatamente pela êxito da luta de transportes, associando Lerner ao monopólio do transporte coletivo, quando distribuiu aos milhares um panfleto cujo título era “ Mãos ao alto a tarifa é um assalto”.

19. 2.1.6 Descenso da participação popular Jaime Lerner desgastado pela derrota, muda de partido, se aproxima de Brizola e vai para o PDT, para disputar a eleição de 1988 contra o candidato de Requião, que era Maurício Fruet, que foi derrotado naquela eleição.

20. A derrota de Requião teve muito a ver com as medidas que tomou para moralizar o transporte coletivo, quando passou o controle do sistema para a URBS, acabou com a concessão e instituiu a permissão via decreto 46/87, a receita pública, o pagamento por quilômetro rodado, a criação da frota pública adquirindo 90 ônibus articulados, avançando assim na estatização futura dos sistema, escrevendo nos ônibus “ propriedade do povo”.

21. Os empresários, num primeiro momento desgastados com a derrota de Jaime Lerner, engoliram as medidas de Requião. Este como se achava no domínio da situação fechou os canais de participação popular, colocando nas administrações regionais da prefeitura lideranças vindas do movimento popular, fazendo assim um contato direto com os bairros e enfraquecendo as entidades. Diluiu a participação popular no Conselho Municipal de Transporte, que saltou de 18 para 224 membros. Assim ele inviabilizou a participação popular e na prática desativou o CMT, não o convocando por mais de um ano e meio.

22. Os empresários de ônibus voltaram a ofensiva e impetraram uma ação jurídica contra o fundo da frota pública,saindo vitoriosos e enfraquecendo politicamente Requião. Requião convoca o movimento popular para lhe dar sustentação, no que é correspondido, mas já era tarde para recuperar o seu desgaste com a derrota frente aos empresários. O grupo político de Lerner(1989-1992) retorna a PMC, Rafael Greca de Macedo( 1993-19960, Cassio Taneguchi ( 1997-2000/ 2001-2004), Beto Richa( 2005-2008/ 2009-2010), Luciano Ducci (2010-2012).

23. Restabelecem a forma autoritária de governar, excluem as entidades populares do CMT e do Conselho Administrativo da URBS. Aprenderam com Requião os métodos de cooptação das lideranças populares com a oferta de funções comissionadas nas administrações regionais. Passam a fazer uma política clientelista e eleitoreira junto à população de periferia e como resultado permanecem no poder por mais de 20 anos, sendo somente agora, em 2012, derrotados por Gustavo Fruet, filho de Maurício Fruet por uma pequena margem de votos.

24. 2.1.7 Balanço das experiências de participação popular Houve avanços significativos no nível de educação popular por meio das lutas pela terra e transportes. Formaram-se lideranças populares, que criaram uma extensa organização popular na cidade de Curitiba, que deram origem às entidades gerais de bairros, aos partidos de esquerda (PT, PC do B, PMDB), às Centrais Sindicais (CUT). Tais organizações populares e partidárias mudaram o perfil da Câmara Municipal de Curitiba, elegendo vereadores, surgidos desses movimentos.

25. Tais lutas serviram de experiência para a organização de outros setores de trabalhadores do setor público( SISMMAC- SISMUC, Servidores Estaduais (Sindsaúde) e privado ( bancários, petroleiros, vigilantes, professores). As formas de cooptação foram praticadas pelos partidos de direita (ARENA, PDS, PFL), quando assumiram a PMC, tornando as organizações populares massa de manobra para os seus interesses políticos.

26. A prática do clientelismo e do populismo pelas gestões públicas, oferecendo cargos comissionados na PMC para as lideranças populares, buscando atender diretamente a população da periferia, ignorando as entidades de bairros, capturando assim as lideranças populares. Manutenção das relações autoritárias, esvaziando os espaços de participação popular.

27. Relação tecnocrática com a população, tratando o povo como ignorante, que nada entendia das questões técnicas, deixando nas mãos da tecnoburocracia as decisões sobre os investimentos públicos. Recentemente, temos o exemplo da linha verde, que consumiu mais de 400 milhões no primeiro trecho, não planejou a construção de viadutos ou trincheiras, tornando o trânsito caótico na região, nos horários de pico. Agora no segundo trecho estão corrigindo o erro cometido por tecnoburocratas do IPPUC.

28. Os mesmos erros se repetem na avenida das Torres, com a construção de viaduto estaiado no valor de 95 milhões de reais, sendo que havia outras alternativas ( viaduto por 5 milhões e trincheira por 3 milhões de reais). Esse valor do viaduto estaiado, é o mesmo valor para o alargamento das pistas e alterações da rede elétrica em todo o trecho da avenida até o aeroporto Afonso Pena.

29. No transporte coletivo se repetiu a mesma prática autoritária - tecnoburocrática, quando se fez uma licitação do transporte coletivo, em 2009, totalmente dirigida para atender aos interesses dos mesmos empresários. Colocaram uma cláusula de barreira para impedir a concorrência, quando exigiram que as empresas, que viessem a disputar a licitação, tivessem 25 anos de experiência no modal de transporte coletivo de Curitiba. As audiências públicas foram conduzidas de forma tal que impediram qualquer incorporação de sugestões do movimento social. O resultado foi o previsto, as mesmas empresas, que operam o serviço de transporte coletivo de Curitiba desde a década de 1970, continuam operando pós licitação.

30. O Conselho Municipal de Transportes, modificado por Jaime Lerner, que o reduziu a representação da PMC e dos empresários foi na prática desativado. A representação popular no Conselho de Administração da URBS foi eliminada. Assim ficou fácil a URBS formatar e conduzir a licitação sem a participação popular.

31. No transporte coletivo a mesma cultura autoritária e tecnoburocrática impera. As vésperas das eleições, em outubro de 2012, por decisão política, a URBS decide adquirir 30 ônibus híbridos no valor de R$624.000,00 reais (cada), para transportar 26 passageiros sentados, sendo que um ônibus articulado custa R$583.000,00 e transporta 200 passageiros. Se o custo é pelo IPK, índice de passageiros por KM, tais ônibus oneram a tarifa e são um luxo para poucos da classe média usufruírem às custas da maioria dos usuários da periferia que pagam.

32. E o pior, tais ônibus substituíram os ônibus convencionais, que estão parados nas garagens e sendo depreciados também às custas dos usuários. E a URBS simplesmente diz que está exigindo que os empresários vendam tais ônibus. Assim como disseram nas últimas reuniões da Comissão de Análise da Tarifa, nomeada pelo prefeito Gustavo Fruet para abrir a “ caixa preta”, que não conseguem há dois anos, que os empresários entreguem os relatórios gerencias para que possam confrontar os índices de custos projetados na planilha e o gasto real contido em tais relatórios.

33. Sequer entraram com notificação judicial par obrigá-los a entregarem os relatórios. Esse fato é uma quebra clara de contrato e pode levar a sua anulação. Assim nunca saberemos o custo real da tarifa de ônibus em Curitiba e a “ caixa preta” continuará lacrada. Arbitraram uma tarifa de R$3,12, sem saber o custo real e passam para a população que a tarifa é de R$2,85. A diferença é paga com subsídio que é dinheiro retirado de necessidades básicas da população tais como saúde, educação, habitação, saneamento, etc.

34. Vocês imaginem que um ítem da planilha de custos, o consumo de óleo diesel, representa 15% na tarifa e os dirigentes da URBS, que são os mesmos das gestões anteriores, pois só trocaram o presidente, afirmaram que os dados do consumo de combustível é fornecido pelos empresários!!! Imaginem se a Petrobrás, que fornece combustível para os aviões, não tivesse implantado em seus caminhões tanques o medidor de combustível e pedissem para as empresas fornecerem os dados do combustível consumido pelos seus aviões.

35. Fatalmente, estaria operando no vermelho, como a URBS, e os seus acionistas protestando pelos baixos rendimentos das suas aplicações nas ações da Petrobrás. A diferença é que a Petrobrás tem que prestar contas aos seus acionistas. E a URBS??? Afinal, nós somos os verdadeiros acionistas das instituições públicas, na condição de contribuintes. O poder público adquire os ônibus e nós pagamos em cada passagem que adquirimos, além de sermos os investidores, somos os que mantêm a infra-estrutura urbana da cidade, onde correm automóveis e ônibus, pagamos na passagem, todos os custos de manutenção da frota. E o que fazemos como investidores e consumidores? NADA!!!!!!

36. A questão fundamental da governança social é ter uma estrutura de organização do poder público, opere de forma articulada, rompendo o isolamento fordista/ taylorista ( com suas duvidosas metas de produtividade, com cursos de capacitação para atingir as metas- gerência por objetivos - modelo da administração privada aplicada no setor público pela lógica neoliberal das últimas gestões municipais) de suas ações compartimentadas, dos feudos de poder. É necessário radicalizar a democracia para que os contribuintes possam ter espaço real de decisão nas questões que envolvem seus interesses como cidadãos dessa metrópole.

37. Para que isto ocorra e não haja retrocesso, como tivemos nos curtos mandatos populares de prefeitos da capital, é necessária uma ação política da atual gestão que reverta essa lógica perversa do domínio da tecnoburocracia, que acha que tudo sabe e tudo pode, que são proprietários do poder local tratando o povo como mero coadjuvante de um teatro falido. Se isto não acontecer, o que hoje é uma grande esperança na nova gestão, poderá se transformar em um novo retrocesso, em curto espaço de tempo. Para isto não bastam bons discursos, é necessário desmontar os feudos, que dominam a administração pública para poder imprimir uma gestão efetivamente transparente e participativa. , 2011.

38. A maioria dos funcionários públicos de carreira são dedicados e esperam uma gestão efetivamente voltada para um serviço publico democrático e de qualidade e percebem que isto não se realiza pelas formas tradicionais de mandonismo local, que prefere continuar capturando a fidelidade de muitos pela via do clientelismo, tornando as perspectivas de uma carreira uma peça ornamental. Gastando muito mais recursos em funções de caráter mais político eleitoral, tanto no executivo como no legislativo, do que investindo na carreira daqueles que realmente merecem.

39. Deve-se investir pesadamente na qualificação dos servidores públicos, que são do quadro permanente da gestão pública, na perspectiva de mudança de mentalidade e comportamento frente aqueles que são realmente seus patrões: os contribuintes. Essa mudança de postura é imprescindível para que os investimentos públicos sejam, efetivamente, voltados a melhorar as condições de vida da ampla maioria da população, que reside na periferia da cidade. A questão fundamental para os movimentos sociais é que busquem se organizar de forma democrática e autônoma frente ao poder público para que de fato a gestão pública se torne transparente e democrática.

40. Na relação com os movimentos sociais o poder público deve ter como diretriz não a cooptação, mas sim a formação de cidadãos realmente detentores de direitos e não meramente uma massa de manobra dependente da caridade pública para fins eleitoriais. Não vejo para o país e para a nossa cidade outra saída a não ser investir claramente na construção da cidadania. Ou isto acontece ou logo ali na frente, nas próximas eleições, tudo volta a ser como antes. Por isso, a História é Mestra, porque ela nos ensina pelo passado, a ver o presente e construir o futuro.

41. Referências FONSECA, Aline Mary Pinto Pereira da.PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO ORÇAMENTO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO LOCAL: ANÁLISE DAS EXPERIÊNCIAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO ORÇAMENTO EM CURITIBA E DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM PORTO ALEGRE. Dissertação de Mestrado, FAE- Centro Universitário, 2008. GARCIA, Maysa Dias. O MAB - Movimento de associações de bairros de Curitiba e Região Metropolitana e a construção d euma nova prática política. Dissertação de Mestrado, UFSC, 1990.

42. NEVES, Lafaiete Santos. Movimento popular e transporte coletivo em Curitiba- Série “ Memória das lutas populares no Paraná Pós- Ditadura Militar” 3. Editora Gráfica do Cefúria , Curitiba,2006. NEVES, Lafaiete Santos, PONCHIROLLI, Osmar e TOCACH, Regis. Licitação do transporte coletivo de Curitiba: a negação da democracia. IN: ROSA, Maria Arlete & NEVES, Lafaiete Santos. Curitiba : Educação , movimentos sociais e sustentabilidade. Editora CRV, Curitiba, 2011. ROLIM, Maria di Carmo M.B. As Associações de Moradores e Amigos de Bairros de Curitiba – um movimento social reivindicativo centrado na questão da posse da terra. IN:ROSA, Maria Arlete & NEVES, Lafaiete Santos. Curitiba: educação, movimentos sociais e sustentabilidade. Editora CRV, Curitiba, 2011.

43. ROLNIK, Raquel. O que é cidade. Brasiliense, São Paulo, 1988. ROSA, Maria Arlete. Movimento de associações de moradores e amigos de bairros de Curitiba: resgate e trajetória a partir da constituição – as relações sociais educativas. Dissertação de Mestrado, PUCSP, 1991. SADER,Eder. Quando novos personagens entram em cena. R.J., Paz e Terra, 1988. SANCHEZ GARCIA, Fernanda. Curitiba imagem e mito: reflexão acerca da construção social de uma imagem hegemônica. Dissertação de Mestrado, UFRJ, 1993.

44. PILATTI. Lindsey. ONDE MORAM OS POBRES? POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO EM CURITIBA PR: UM ESTUDO SOBRE A FORMAÇÃO DA VILA NOSSA SENHORA DA LUZ. Dissertação de Mestrado, FAE- CENTRO UNIVERSITÁRIO, Curitiba, 2011.