PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE

1. PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE REUNIÃO DE GESTORES 28 de abril de 2011

2. DESAFIOS 2011 Legislar sobre a política Formular o Guia de Redes - Orientação para os Técnicos Eleger espaços de redes transversais prioritários e alinhar representação política entre gestores Estudos em Dinâmicas de Violências e Criminalidades

3. Legislar sobre a política Comissão formada por: Coordenadora, DAC, Assessoria Técnica CPEC, representantes de gestores e supervisores e assessoria jurídica SEDS Levantamento de instrumentos jurídicos já existentes; Levantamento de referências legais para os programas e para políticas já consolidadas Desenvolvimento do instrumento até junho de 2011 Encaminhamento para a Assembléia até julho de 2011

4. Formular o Guia de Redes - Orientação para os Técnicos Comissão formada por: Coordenadora, Instituto ELO, Assessoria CPEC, DAC, Assessoria Técnica CPEC, representantes de gestores e supervisores e assessoria jurídica SEDS

5. Temáticas destacadas: - Violência conta a mulher; - Violência intrafamiliar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos; - Violência policial; - Ameaça de morte a criança e adolescente; - Ameaça de morte a testemunhas; - Dependência química; - Sofrimento mental; - Necessidade de abrigamento; - Emissão de documentos em casos de urgência; - Passagem intermunicipal e interestadual; - Proteção contra o desaparecimento de pessoas; - Atendimento de urgência médica em casos de acidentes no Núcleo ou oficinas; - Emissão de atestado de participação nos programas de prevenção; - Exploração sexual;

6. - Publicação pelo Instituto – Ação estruturante Reunião sob a coordenação de Fabiana, quinzenais Levantamento dos encaminhamentos pelos programas a partir dos supervisores Oitiva de técnicos sobre o encaminhamento e dificuldades Visita a cada uma das instituições para levantamento correto dos fluxos - Publicação do guia no último trimestre do próximo Termo.

7. Eleger espaços de redes transversais prioritários e alinhar representação política entre gestores BELO HORIZONTE E RMBH - Assistência Social, Cultura e Educação......................: Andreza / Amauri - Habitação e Urbanização..............................................: Ana / Corine - Saúde e Drogas........................................................: Alexandro / Denise - Violência de Gênero, Raça e Políticas Afirmativas....: Fídias / Elizabeth - Juventude e Armas.....................................................: Juliana / Fabiana - Segurança Pública e Sistema de Justiça....................: Marcelo / Marice

8. Assistência Social Proteção Básica – CRAS (municipal/territorial) Proteção Especial – CREAS (municipal/territorial) Conselhos Tutelares Conferência estadual Conselho da Criança e do Adolescente (municipal e estadual – encontros mensais) - Conselho Municipal da Assistência Social

9. Saúde - Saúde Mental - Conselhos - Conferências - Fóruns e Seminários - Drogas - CONEAD – Conselho Estadual Anti Drogas - Comissão de Segurança Pública da Assembléia - OMID – Observário Minério de Informações sobre Drogas - Frente Parlamentar Anti Drogas - CREAD - Conselho Estadual de Saúde

10. Educação - Conselho Estadual de Educação Habitação e Urbanização - Planos Diretores Municipais - CONEDRU - Agência Metropolitana - Defensoria Pública

11. Violência de Gênero - Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher - Conselho Estadual da Mulher - Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência Raça - Conselho Estadual De Participação e Integração da Comunidade Negra (SEDESE)

12. Políticas Afirmativas - Centro de Referência GLBTTT Idoso - Conselho Estadual do Idoso

13. Juventude - Observatório da Juventude – Sec. Esporte e Juventude - Conselho Estadual da Juventude - Conferência Estadual da Juventude (nacional em dez) - Comissão na Assembléia Armas - Campanha Estadual de Desarmamento

14. Sistema de Justiça e Segurança Pública - Segurança Pública - Intervenção Estratégica e GGIM - municipal - Colegiado de Defesa Social - IGESP - Conselho de Criminologia - Conselho Penitenciário - Comissão de Segurança Pública da Assembléia - Espaço CONSEG - Conferências, Fóruns e Seminários - PPAG - Projeto Novos Rumos p TJ

15. Cultura

16. Estudos em Dinâmicas de Violências e Criminalidades CONCEITO: O estudo sobre dinâmicas de violência e criminalidade nos municípios atendidos pela política de prevenção social à criminalidade visa construir entendimento dialético sobre os fatores de risco que incidem em fenômenos de criminalidade, a partir de estudos de caso das equipes de prevenção, conduzidos pelos gestores dos Núcleos e a partir de diretrizes gerais dos Programas e, sobretudo da política de prevenção.

17. Tal estudo não deve ser entendido e construído a partir de contextos individuais dos públicos atendidos pelos programas, mas por um recorte mais amplo, social, territorial, histórico de violências e criminalidades vividas e sofridas por pessoas, grupos e comunidades, buscando atuar de forma mais efetiva nos fatores de risco individuais e coletivos e, com isso, garantir segurança com cidadania.

18. Cada programa de prevenção à criminalidade deverá contribuir a partir das especificidades do público atendido e da metodologia já consolidada. Assim, os olhares serão complementares e não necessariamente comuns. Isso, ao contrário de desagregar, potencializa uma leitura mais sistêmica sobre a realidade vivenciada em cada comunidade e a partir do recorte dos públicos atendidos.

19. O objetivo não deve ser a produção de relatórios periódicos sobre a criminalidade, mas um método de integração dos programas nos municípios, um ambiente de estudo e compartilhamento de estratégias conjuntas de atuação, a partir da contribuição dos programas, respeitando as especificidades, buscando perceber e articular leituras antes desarticuladas, buscando construir respostas coletivas da política de prevenção no município e localidades atendidas.

20. Este ambiente de estudo comum dos programas terá como base territorial o município e as localidades atendidas. Assim, deve-se buscar entender, a partir de contextos históricos do município, os fatores determinantes para a leitura contemporânea do fenômeno de criminalidade. Este entendimento poderá contribuir no entendimento da “distribuição” das violências e criminalidades no território urbano e o porquê da localização da política de prevenção em determinadas localidades.

21. Elementos a serem considerados em tais análises, em recortes no âmbito municipal e local: História do município e da(s) comunidade(s) – Contexto histórico de ocupação do território; política habitacional - questões fundiárias, adensamento populacional; políticas sociais; distribuição de renda; dentre outros que apareçam como estruturantes na formação do município e comunidades; - Fatores estruturantes de vulnerabilidades sociais que desencadearam contextos de violência e criminalidade: desigualdade social, fragilidade dos vínculos familiares e sociais, violência interpessoal e intrafamiliar;

22. Política de segurança: Concepção de segurança pública municipal – como é a participação do município na execução de política pública de segurança. Alguns municípios têm secretarias específicas de segurança pública ou defesa social – como é a gestão? Qual é a concepção? Quais ações implementa? Como se articula com as políticas sociais? Como se articula nos níveis estadual e federal? - Quais são os programas de segurança desenvolvidos no município?

23. - Existem Consep’s no município? Como é a sua atuação? - Existe Guarda municipal? Quais são as suas atribuições e contribuições? - Como é a atuação do GEPAR? - Como é o ambiente IGESP? Como é possível levar contribuições para melhor entendimento e participação da política de prevenção? Trabalhar os dados compartilhados no IGESP num ambiente mais interno do Núcleo, buscando entender a leitura de criminalidade feita pelo sistema de defesa social; - O município é PRONASCI? Quais ações são desenvolvidas? O GGIM está em funcionamento? Como participar de forma mais ativa desses espaços? articulação?

24. - Como os programas de prevenção se articulam com cada um dos pontos citados acima? Como distribuir níveis de representatividade também com os técnicos a partir de entendimento anterior sobre demandas e estratégias de articulação?

25. Contribuição das Diretorias: Capacitar as equipes para entendimento mais amplo do que o recorte metodológico do Programa, como ação de segurança pública e prevenção social à criminalidade; - Provocar as equipes a estudos sobre o município e entendimento das políticas ali desenvolvidas, de forma mais ampla do que o recorte do programa e da segurança pública, uma vez que as respostas necessárias passam por redes sociais integradas como outros setores governamentais e sociais;

26. Priorizar ambientes de integração com os outros programas de prevenção, privilegiando temáticas transversais e buscando a participação de outros atores da política: gestores, diretores e supervisores dos outros programas. Temáticas de integração sugeridas para capacitações comuns: - Segurança pública; - Territorialidade; - Polícia Comunitária; - Justiça Alternativa; - Violência de Gênero; - Direitos fundamentais; - Raça/Cor; - Mobilidade (acesso a cidade; trânsito; pertencimento) - Meio ambiente - Juventude

27. Contribuição dos Supervisores Garantir a continuidade dos encontros de supervisão como ação contínua e prioritária e não meramente como encontros esporádicos, definindo temáticas transversais com antecedência, de forma a potencializar os encontros; Convidar outros atores da política de prevenção para os encontros da supervisão, conforme a demanda por temáticas ou necessidade de articulação previamente pautada; - Participar de seminários, encontros, fóruns articulados pelos outros programas, com participação ativa e contribuições, demonstrando os elos com o programa aonde atua e com a política de prevenção;

28. - Manter diálogo efetivo com os demais supervisores que com ele compartilham os mesmos Núcleos sob sua responsabilidade – com periodicidade; - Compartilhar com os demais programas, de forma cuidadosa e sigilosa, os problemas percebidos ou destacados pelos técnicos nas visitas, demonstrando, junto à equipe, interesse comum nos problemas mais gerais do Núcleo ou específicos de outro Programa – e dar retorno aos técnicos, para que se crie uma percepção, pelos técnicos, de uma política sistêmica, integrada;

29. Contribuição dos Gestores – a partir de alinhamento feito pela DAC e supervisão dos gestores - Priorizar compartilhamento de agendas, para potencializar a articulação das redes dos programas como rede da política de prevenção; - Realizar as reuniões periódicas como toda a equipe com discussões mais conceituais, com as temáticas elencadas acima – as reuniões não podem ter caráter meramente administrativo e de construção de agenda comum;

30. - Construir níveis de representação no município e na RMBH a partir de temáticas (eleger as políticas prioritárias, ex: educação, gênero, habitação, saúde, etc – o gestor de referência participa dos espaços prioritários de discussão e compartilha as discussões com os demais. Assim garantimos presença, legitimidade e liderança em mais espaços, porque a participação esporádica ou aleatória não potencializa a formação de vínculos) - Na RMBH, divisão dos gestores para participação nas capacitações dos Programas, de forma rotativa, de forma ativa, com contribuições.

31. Pontos em comuns a serem levantados pelos Programas: Percepção do território de moradia do público atendido; Perfil socio-econômico; Relatos de violências na família; Fatores de risco mais recorrentes, como uso de alcool e drogas, dentre outros; - a relação dos usuários do Programa com os outros programas de prevenção e outros pontos das redes; - circulação deste usuário pela rede de saúde, assistência, delegacias, Judiciário, etc; - vitimização/violência policial.

32. Pontos a serem considerados no grupo de acordo com os Programas: MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - Relatos de violência doméstica e/ou de gênero. Relatos de violência doméstica e/ou contra idoso, criança/adolescente, minorias, abuso sexual, pornografia infantil, etc. - Relatos de conflitos intrafamiliares e de vizinhança, tanto nos espaços privados, como na escola ou espaços comunitários e a natureza das agressões e violências (se houver).

33. - Busca de correlação entre as características urbanas de infra-estrutura local (como ausência de espaços para lazer, precariedade de equipamentos públicos, questões fundiárias, saneamento básico, pavimentação, etc.) e os problemas delas decorrentes com aspectos processuais-históricos, considerando também as políticas públicas dos municípios; - Identificação de problemas de organização e mobilização comunitária na resolução de problemas comunitários e impasses de grupos e lideranças no engajamento em causas de interesse público (capital social local) - Busca por entendimento sistêmico entre equipes PMC e FV! dos casos que chegam no atendimento individual  e coletivo do Programa com a dinâmica geral do tráfico e da violência praticada por grupos do tráfico.

34. - Busca de correlação entre casos que apresentam como demanda principal o uso de álcool e drogas com a faixa etária, relações violentas, território. Busca de correlação entre dados do questionário sócio-econômico, diagnóstico sócio-organizacional comunitário, principais demandas que chegam e relatos comunitários.

35. - Busca de compreensão coletiva de relatos de aumento da sensação de insegurança ou de presença/aumento da violência, percebidos a partir da alteração no número de casos de conflitos de vizinhança ou comunitários, na presença de tiroteios, conflitos entre grupos, presença diferenciada da polícia ou de determinados grupamentos, diminuição da circulação de pessoas em determinadas áreas, baixa brusca no comparecimento a atendimentos agendados, presença de crimes contra o patrimônio, vandalismo, presença de pessoas armadas em eventos e espaços comunitários, pacto de silêncio na comunidade, manifestações recorrentes de desejo de vender seus imóveis com urgência ou abandonar locais onde houve reassentamento (conjuntos habitacionais)

36. - Presença de casas abandonadas e espaços públicos subutilizados; - Violências urbanas praticada por grupos: (ex: Apredrejamento de ônibus) e a leitura com o acesso a serviços públicos qualificados; - Relatos de violência policial

37. FICA VIVO - histórico sobre a restrição na circulação da população em determinas áreas; disputa por territórios; focos de vulnerabilidade social; cultura do silêncio nas comunidades; tipos de crimes mais comuns na comunidade; - localidade onde os crimes ocorrem; locais de uso e distribuição de drogas; horário que os crimes acontecem; faixa etária das vítimas e dos agressores; circulação das informações sobre a criminalidade.

38. - localização e dinâmica das “bocas” e das gangues; - percepção dos espaços das oficinas a partir de leitura dos espaços e da dinâmica criminal - número de oficinas - trânsito dos jovens (se apresenta dificuldades) - histórico de conflitos. - rivalidades: entre bairros vizinhos ou na própria comunidade. - organização do tráfico: se é no varejo ou atacado e quais os principais pontos de venda - homicídios: motivação, histórico e números.

39. CEAPA - tipos de crimes (quais os delitos, onde eles são cometidos e de onde vêm os usuários que praticaram tais delitos). - motivações para os delitos; - levantamento das violências sofridas e/ou exercidas; - território de origem dos usuários - antecedência criminal - dependência química, - violência doméstica, - familiares envolvidos com a criminalidade, - fatores de risco presentes, e em quais territórios há a predominância de um ou outro fator.

40. - familiares envolvidos com a criminalidade, - fatores de risco presentes, e em quais territórios há a predominância de um ou outro fator. - a relação dos usuários do Programa com os outros programas de prevenção - circulação deste usuário pela rede de saúde, assistência, delegacias, Judiciário, etc. - vitimização/violência policial

41. PRESP - envolvimento dos egressos na criminalidade - o envolvimento na criminalidade se dá por quais motivos? desemprego? uso de drogas? tráfico de drogas? relação de poder? (status, pertencimento?); - dependência química; - local de residência (território); - antecedência crimina - determinantes que interferem no histórico criminal - sociais, familiares, territoriais; - envolvimento da família na criminalidade - condicionantes impostas aos egresso; - demandas sociais; - vitimização/ violência policial