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MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social

MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social. A Agenda Hemisférica do Trabalho Decente, Expansão de Cobertura e um Piso Social Básico Seminário Conf. Mundial de Seguridade Social Brasília-DF, 05 de dezembro de 2009.

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Presentation Transcript

  1. MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social A Agenda Hemisférica do Trabalho Decente, Expansão de Cobertura e um Piso Social Básico Seminário Conf. Mundial de Seguridade Social Brasília-DF, 05 de dezembro de 2009

  2. Entre Trab. Ativos (16-59): 65,9% em 2008 Tendência de alta desde 2002 Cobertura Meta (Agenda Hemisf.- 2006): +20% até 2015 Social Idosos (60 ou +) com Benef.: 81,8% em 2008 Taxa Estável desde meados dos 90 Mix contributivo e não-contributivo POBREZA: entre Idosos(60) de só 9,3% Pobreza geral no país cai de 43% para 29% (Dados de 2008) Impactos REPOSIÇÃO DE RENDA: ATC do RGPS é 90% da Rem. Assal. c/Carteira (PME) Benefício Médio é 60% de todas Rem. Trab. (PME) Aposentados estão nos 50%+ da Distr. de Renda

  3. Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos, segundo Gênero – 1992 a 2008 - (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,

  4. ASSINADA NA XVI REUNIÃO REGIONAL AMERICANA (BRASÍLIA 2006) DA OIT PELOS MINISTROS DO TRABALHO DAS AMÉRICAS AMPLIAÇÃO DA COBERTURA E EFICIÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL COMO UM PILAR DA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE IGUALMENTE COMPROMISSOS COM TRIPARTISMO, DIÁLOGO SOCIAL E SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR Agenda Hemisférica do Trab. Decente (2006)

  5. Políticas para lidar com as dificuldades históricas de cobertura na América Latina

  6. Elementos fora do - pode ser: contributivo e menos estrito que na área urbana; ou paradigma benefício básico; -diminuirá à medida que Programa tradicional : semi- Previdência participação dos trab. Contributivo contributivo e assistencial. rurais na PEA diminuirá; rural estreito se houver - tem que ser subsidiado. benefício básico "Plano Benefício Programa Simplificado" Assistencial Contributivo paralelo - financiado por impostos; - estadia temporária? - deve ser menor que benefício - desenho deve evitar incentivo contributivo. contra o benefício contributivo Benefício Piso Social normal. Universal Mínimo da - pode ser "focalizada" (dimi- nuindo à medida que benefício Básico OIT contributivo aumente); - deve ser financiado com impostos. Políticas para lidar... (2)

  7. Ponto de Partida para Debate sobre Piso Social Básico na OIT Seguro complementar voluntário Seguro social / Seguridade social obrigatória Garantias quanto aos níveis de benefícios em relação às contribuições PISO SOCIAL BÁSICO: Quatro garantias essenciais 1. Acesso à atenção de saúde básica (essencial) para todos Mitigação da pobreza 3. Assistência a desempregados e pobres 2. Seguridade econômica crianças 4. Seguridade econômica idosos e port. de deficiência

  8. Como historicamente se expandiu a cobertura: com aprofundamento vertical Total Intermediaria Básica Cobertura por tipos de contingência Serv. Públicos Assal.. Autônomos Domésticos Trab. Rurais Migrantes Cobertura por tipos e posição na ocupação

  9. Mudança de enfoque: expansão de cobertura horizontal, universalizar Piso Social Básico Cobertura Total Cobertura por Tipos de Contingências Cobertura intermediária Cobertura Básica Serv. Assal.. Trab. Rurais Autônomos Domésticos Migrantes públicos urbanos Cobertura por tipos e posição na ocupação

  10. Piso Social Básico e o Brasil Políticas Sociais no Brasil e Possíveis Elementos de um "Piso Social Básico" Sistema Único de Saúde Educação presente em todos municípios; Regime Geral N° consultas por habitante: 2,5 23 milhões de Saúde de Previdência (2006) benefícios (2009) Social Elemento de um "Piso 4 milhões de benefícios Social (2009) Áreas de Básico" Benefícios a Atuação e Alimentação Servidores e Benefícios e Nutrição Familiares Prestados Elemento de um "Piso Social Emprego e Básico" Assistência Defesa do Bolsa-Família: 11 milhões de Desenvolvi- Social famílias; Trabalhador BPC: 3 milhões de benefícios mento mensais. (2009) Agrário Elemento de um 6,6 milhões de beneficiários do seguro-desemprego; 14 milhões de beneficiários do abono PIS/PASEP "Piso Social Básico" Fonte: IPEA (2009). A Constituição de 1988 Revisitada.

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