380 likes | 483 Views
A Função Social dos Supermercados no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador. Modalidades do PAT. Distribuição de refeições Administração de cozinha Refeição - convênio (restaurantes) Alimentação - convênio (supermercados) Cesta de alimentos. Fonte: MTE.
E N D
A Função Social dos Supermercados no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
Modalidades do PAT • Distribuição de refeições • Administração de cozinha • Refeição - convênio (restaurantes) • Alimentação - convênio (supermercados) • Cesta de alimentos Fonte: MTE
ALIMENTAÇÃO – CONVÊNIO • 2002 : 2.280.724 • 1992 : 631.538 • Acréscimo: 1. 649.000 Fonte: MTE
Potencial de inclusão no PAT • 13,5 Milhões de trabalhadores com registro em carteira • Como: inclusão das Micro e Pequenas Empresas
PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador Lei 6.321 de 14/Abril/1976
PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador R$ 1,00 incentivo fiscal → ± R$ 18,00 tributos FIA/USP
Vantagens do PAT para o País • diminuição de 80 % nos acidentes de trabalho • manutenção de ± 300.000 empregos diretos • atividade econômica gerada → aumento arrecadação • redução nos custos da previdência social → menos déficit fiscal • melhoria da saúde do trabalhador → aumento da produtividade
Programas similares ao PAT no mundo Inglaterra, França, Itália, Alemanha, Bélgica, Portugal, Espanha, Suécia, Austria, Hungria, Luxemburgo, México, Argentina, Colômbia, Venezuela, Uruguai, Índia, Turquia, República Tcheca, Eslováquia
USA • woorking poor (trabalhadores de baixa renda) • Food Stamp : ± 19 milhões de pessoas/mês • Média mensal : U$ 72,00 FONTE: COMMITEE FOR ECONOMIC DEVELOPMENT - USA
O CASO CPTM : mal súbito de passageiros por falta de alimentação
O CASO CPTM • 500 casos de mal súbito/mês • Diagnóstico : 32% por falta de alimentação • Classes : C (42%) e D (26%) • Concentração (63,2%): 2 ª e 3ª feiras : • Idade : 21 a 30 anos
Quantos desmaios a fome ainda causa nas estações, nas fábricas, nas construções, nas ruas ... ? Quanto custam ao INSS/SUS os acidentes causados pelos desmaios famélicos ?Quanto é o custo-Brasil ?
PAT : Política Pública de redistribuição de renda direcionada à alimentação CADEIA DE FORNECIMENTO: instrumento privado de realização do PAT
Fundamentos do direito à alimentação Reflexos no setor supermercadista ( ex. : política tributária)
“Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem estar, inclusive alimentação, ...”Declaração Universal dos Direitos do Homem, ONU, 1948
Carta da OEA - Organização dosEstados Americanos → Justiça social • Alimentação adequada • Salários Justos, oportunidades de emprego e condições de trabalho aceitáveis para todos
CONSTITUIÇÃO FEDERAL -Art. 4º, II • Prevalência dos Direitos Humanos nas Relações Internacionais • Alimentação é direito humano
“A lei é imoral se éindiferente aos direitos do homem e às necessidades sociais”autor : M. Matter , Paris, 1832Obra: A influência dos costumes sobre as leis e das leis sobre os costumes
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 1º Fundamentos da RepúblicaII - a cidadaniaIII - a dignidade da pessoa humanaIV - valores sociais: trabalho e livre iniciativa
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 3º Os objetivos fundamentais da RepúblicaI - sociedade livre, justa e solidáriaII - desenvolvimento nacionalIII - erradicar a pobreza IV - bem de todos, sem preconceitos
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art. 5º Direito à vida Função social
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Protege Direitos Sociais > 1946; 1967; 1969
“Empresas Socialmente Conscientes” Roberto Campos
Empresas → direitos sociais → 80% a mais de clientes60% aceitariam marca inferior de um empresa socialmente superior Stephen Kanitz
BRASIL • Empresas → US $ 4 bilhões/ano em segurança • 500 maiores empresas → US$ 300 milhões/ano entidades sociais
A evolução do consumidor responsabilidade social meio-ambiente → qualidade →
CERTIFICAÇÃO SOCIAL • Norma Internacional SA 8000(Convenções OIT) • OIT (155 & 164, etc.) saúde e segurança ocupacional • Declaração Universal dos Direitos Humanos
CERTIFICAÇÃO SOCIAL - Norma Internacional : SA 8000 sistemas : saúde e segurança de todos os funcionários
CERTIFICAÇÃO SOCIAL - Norma Internacional : SA 8000 responsabilidade social dos fornecedores/subcontratados
CERTIFICAÇÃO SOCIAL Norma Internacional SA 8000 Empresa deve assegurar proteção aos trabalhadores em domicílio
A Constituição Federal protege os direitos fundamentais e os sociais,portanto o direito à alimentação.
PAT: Política Pública de redistribuição de renda direcionada à alimentação. Os supermercados são um importante elo na cadeia de fornecimento do PAT
A política tributária deve reduzir os tributos sobre a cadeia de produção e distribuição de alimentos
“Não há investimento melhor para qualquer comunidade do que dar alimentação ao trabalhador. Cidadãos saudáveis são o maior bem que um país pode ter “ WINSTON CHURCHILL
Equipe: • Carla Ferdinando • Claudia Scalabrin • Michel Cury • Raphael Rodrigues • Ricardo Dias • Rodrigo NunesRoberto Baungartner mestre e doutorando Direito - PUC/SP
www.baungart-direito.com.br rgartner@uol.com.br Av. Paulista, 2313 – 3ºAndar – São Paulo – SP FONE: 3066-4010 – CEL: 9993-7685