CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO TRIBUTÁRIA

1. ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO TRIBUTÁRIA

2. ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA PROJETO RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS A SEFAZ/GO vem desenvolvendo Projeto objetivando estabelecer processo continuado de identificação, seleção e tratamento de fontes de receitas não tributárias, e a busca de oportunidades de captação de recursos que possam ser utilizados pelo Estado para, somado a arrecadação tributária própria, maximizar o resultado financeiro do Tesouro Estadual.

3. ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA PROJETO RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS Na primeira fase, identificaram-se fontes de receitas não tributárias da administração direta, indireta e fundos especiais. A classificação foi realizada segundo critérios estatísticos pré-definidos. Em seguida iniciou-se a pesquisa da legislação, base de cálculo, critérios de recebimento e variáveis econômicas que possam influenciar direta ou indiretamente no resultado de cada item de receita, dentre outras.

4. ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA PROJETO RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS Atualmente desenvolve-se pesquisa sobre as transferências da União e compensações financeiras, no qual cada item de receita é estudado em todos os detalhes e, ao final, elabora-se um memorial descritivo. Já concluído os memoriais do Salário-Educação, Fundef, FPE e Contribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em fase de conclusão os estudos sobre a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos.

5. ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA PROJETO RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS Para se chegar aos valores devidos, enfrenta-se algumas dificuldades quanto à obtenção de dados externos, principalmente junto ao INSS e Receita Federal. A próxima etapa do projeto é a elaboração de um modelo de análise para cada uma das receitas pesquisadas.

6. ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA FAZENDA PROJETO RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS O trabalho em curso, vem ao encontro com a sugestão apresentada na 3ª Reunião do GEFIN / SERGIPE - SE. É extremamente importante uma ação conjunta com os demais ENTES para ganharmos força nesse contexto. PORTANTO, endossamos a criação do GT - Receitas não Tributárias para termos a oportunidade de compartilhamento de novas idéias desse assunto.

7. CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO TRIBUTÁRIA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INSS:VIABILIZAR RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A FUNDOS DE PENSÃO. REVISÃO DE NOTIFICAÇÕES DO INSS (NFLD’S, LDC’SE AI’S): REDUÇÃO DE DESEMBOLSO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO. RESGATAR DEPÓSITOS DO FGTS DE FUNCIONÁRIOS NÃO OPTANTES: FORMALIZAR PLEITO JUNTO A DRT/CEF PASEP – SEMESTRALIDADE:SOLICITAÇÃO DE COMPENSAÇÃO OU DEVOLUÇÃO DE VALORES, DEVIDO INCONSTITUCIONALIDADEDOS DECRETOS 2445 E 2449/88.

8. CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO TRIBUTÁRIA PASEP X FUNDEF DO ICMS:DEDUZIR DA BASE DE CALCULO DO PASEP O ICMS REPASSADO AO FUNDEF. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (DEPENDENTES OU PRIVATIZADAS):BUSCAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DA UNIÃO, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DIVERSOS. RECUPERAÇÃO DE PERDAS DO FPE:CONSTATADO DEDUÇÕES NAS RECEITAS PARA BASE DE CÁLCULO DO FPE. LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO DA DMLP:PRIORIZAR O PAGAMENTO MENSAL DOS BÔNUS NO PERCENTUAL INTRA LIMITE DA RLR.

9. CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO TRIBUTÁRIA VENDA DE AÇÕES/PARTICIPAÇÕES DO ESTADO EM EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS:COMERCIALIZAÇÃO DE AÇÕES E PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS ESTADOS, SEM PERDA DO CONTROLE ACIONÁRIO. COMERCIALIZAÇÃO DE DIREITOS DAS CONTAS CORRENTES ESTADO / EMPRESAS JUNTO A BANCOS:NEGOCIAR COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A ONERAÇÃO DO DIREITO DE CUSTÓDIA DAS CONTAS. DÍVIDA ATIVA:RECUPERAR CRÉDITOS ATRAVÉS DE REDUÇÃO DE ENCARGOS E OUTRAS AÇÕES. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDI-TÓRIOS (FIDIC):CRIAÇÃO DO FUNDO DE COMERCIALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. DA DÍVIDA ATIVA

10. CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO TRIBUTÁRIA FUNDO DE CONTINGÊNCIA DOS BANCOS ESTADUAIS:LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA DE PAGAMENTO. PATRIMÔNIO - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO NÃO PRÒPRIO PARA O ESTADO, MEDIANTE REGULARIZAÇÃO E AVALIAÇÃO . PATRIMÔNIO - ALUGUÉIS:AVALIAR E REGULARIZAR A OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE BENS PÚBLICOS POR TERCEIROS. FCVS:NOVAÇÃO DE TÍTULOS CVS - CARTEIRAS IMOBILIÁRIAS.