BRAS LIA 11 a 14

1. BRAS�LIA � 11 a 14/05/2009 OFICINA DE FINANCIAMENTO - FINANCIAMENTO DO PACTO PELA SA�DE �

2. SA�DE NO BRASILCONTEXTUALIZA��O - PROCESSO HIST�RICO - 1934 - Cria��o dos IAPs - 1941 - I Confer�ncia Nacional de Sa�de - 1942 - Cria��o da SESP - 1953- Cria��o do Minist�rio da Sa�de - 1963 - III Conf. Nac. de Sa�de (Rio de Janeiro) - 1967- Unifica��o dos IAPs e cria��o do INPS - 1974 - PIASS - 1984 � AIS - 1986 � VIII Conf. Nac. Sa�de - 1987 - SUDS - 1988 � SUS - 1991 � Municipaliza��o Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 2

3. SA�DE NO BRASILMovimentos Sanit�rios e Periodiza��o a) per�odo de resist�ncia; b) primeiros passos como movimento; c) expans�o e institucionaliza��o e, d) consolida��o . 3

4. SA�DE NO BRASILMovimentos Sanit�rios e Periodiza��o Consolida��o � Em Constru��o Descentraliza��o Controle Social Municipaliza��o Desconcentra��o de Recursos Normas Operativas Pacto em Defesa do SUS 4 Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de

5. SA�DE NO BRASILMovimentos Sanit�rios e Periodiza��o Estrat�gias - A��es e Instrumentos NOB - 1991 / 1992 / 1993 / 1996 NOAS - 2001 / 2002 PACTO PELA SA�DE � 2006 Recursos (Federais) � Formas de Transfer�ncias CONVENIAIS - 1974 PRODU��O DE SERVI�OS - 1993 PER CAPITA � 1996 (1998) BLOCO DE A��ES � 2006 - FINANCIAMENTO TRIPARTITE (Perspectiva do PACTO) - TRANSFER�NCIA GLOBAL - ? (EXPECTATIVA DE FUTURO) Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 5

6. PACTO FEDERATIVO - ESTRUTURA LEGAL REP�BLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONSTITUI��O FEDERAL T�tulo III � Da Organiza��o do Estado Art. 18. A organiza��o pol�tico-administrativa da Rep�blica Federativa do Brasil compreende a Uni�o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic�pios, todos aut�nomos. Art. 24. Compete � Uni�o, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII � previd�ncia social, prote��o e defesa da sa�de; Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constitui��es e leis que adotarem, ... � 3o Os Estados poder�o instituir regi�es e microrregi�es, constitu�das por agrupamentos de Munic�pios lim�trofes, para integrar a organiza��o, o planejamento e a execu��o de fun��es p�blicas de interesse comum. Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 6

7. PACTO FEDERATIVO - ORGANIZA��O DO ESTADOSA�DE - �Fun��o P�blica de Interesse Comum� CONSTITUI��O FEDERAL T�tulo II � Dos Direitos e Garantias Fundamentais Art. 6o - S�o direitos sociais a educa��o, a sa�de, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguran�a, a previd�ncia social, a prote��o � maternidade e � inf�ncia, a assist�ncia aos desamparados. T�tulo VIII � Da Ordem Social / Se��o II � Da Sa�de Art. 196. A sa�de � direito de todos e dever do Estado. Cap�tulo IV � Dos Munic�pios Art. 30. Compete aos Munic�pios: VII � prestar, com a coopera��o t�cnica e financeira da Uni�o e do Estado, servi�os de atendimento � sa�de da popula��o. Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 7

8. PACTO FEDERATIVO - ORGANIZA��O DO ESTADO SA�DE - �servi�os de atendimento � popula��o�?. CONSTITUI��O FEDERAL Art. 198. As a��es e servi�os p�blicos de sa�de integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema �nico, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (EC no 29/2000) I � descentraliza��o; II � atendimento integral; III � participa��o da comunidade. Art. 199. A assist�ncia � sa�de � livre � iniciativa privada. � 1o As institui��es privadas poder�o participar de forma complementar do SUS; Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 8

9. PACTO FEDERATIVOORGANIZA��O DO �Sistema �nico� ESTRUTURA LEGAL � LEIS ORG�NICAS DA SA�DE Lei 8.080 Art. 2� A sa�de � um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi��es indispens�veis ao seu pleno exerc�cio. � 1� O dever do Estado de garantir a sa�de consiste no estabelecimento de condi��es que assegurem acesso universal e igualit�rio �s a��es e aos servi�os para a sua promo��o, prote��o e recupera��o. � 2� O dever do Estado n�o exclui o das pessoas, da fam�lia, das empresas e da sociedade. Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 9

10. PACTO FEDERATIVOORGANIZA��O DAS ��s a��es e servi�os� LEI 8.080 (CONTINUA��O) CAP�TULO II - Dos Princ�pios e Diretrizes Art. 7� As a��es e servi�os p�blicos de sa�de s�o desenvolvidos obedecendo ainda aos seguintes princ�pios: I - universalidade II - integralidade IV - igualdade da assist�ncia; ������� V - direito � informa��o; VII - utiliza��o da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades; VIII - participa��o da comunidade; IX - dire��o �nica em cada esfera de governo: a) descentraliza��o com municipaliza��o dos servi�os; b) regionaliza��o e hierarquiza��o da rede; XII - capacidade de resolu��o dos servi�os em todos os n�veis de assist�ncia; e XIII - evitar duplicidade de meios para fins id�nticos. XI - conjuga��o dos recursos (racionalidade); Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 10

11. LEI 8.080 - CONTINUA��O CAP�TULO III - Da Organiza��o, da Dire��o e da Gest�o Art. 9� A dire��o do Sistema �nico de Sa�de (SUS) � �nica, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes �rg�os: I - Uni�o, pelo Minist�rio da Sa�de; II - Estados e DF, pela respectiva Secretaria de Sa�de; e III - Munic�pios, pela respectiva Secretaria de Sa�de. Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 11

12. LEI 8.142 Disp�e sobre a participa��o da comunidade e sobre as transfer�ncias intergovernamentais de recursos financeiros na �rea da sa�de e d� outras provid�ncias. Art. 4� Para receberem os recursos, os M/E e DF dever�o contar com: I - Fundo de Sa�de; II - Conselho de Sa�de, III - plano de sa�de; IV - relat�rios de gest�o V - contrapartida de recursos; VI - Comiss�o de elabora��o do PCCS. Par�grafo �nico. O n�o atendimento pelos Munic�pios implicar� em que os recursos concernentes sejam administrados pelos Estados ou pela Uni�o. Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 12

13. SUS - ESTRUTURA LEGAL ORGANIZA��O FINANCEIRA CONSTITUI��O FEDERAL T�tulo VI � Da Tributa��o e do Or�amento Se��o II � Dos Or�amentos Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecer�o: I � Plano plurianual; II� Diretrizes or�ament�rias; III � Or�amentos anuais. Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 13

14. SUS - ESTRUTURA LEGAL ORGANIZA��O FINANCEIRA - INSTRUMENTOS CONSTITUI��O FEDERAL � Art. 165 PPA- Plano Plurianual ? Estabelece as metas de longo prazo e os programas estrat�gicos de Governo. - Periodicidade 04 anos LDO � Lei de Diretrizes Or�ament�rias ? Determina Diretrizes e prev� as prioridades de gastos para o exerc�cio seguinte. - Lei Especial de periodicidade Anual; LOA � Lei Or�ament�ria Anual ? Expressa um conjunto de a��es a realizar e indica os recursos necess�rios � sua execu��o. - Lei Especial de periodicidade Anual. Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 14

15. SUS - ORGANIZA��O FINANCEIRAINSTRUMENTOS DE GEST�O Lei 8.080 � Lei Org�nica da Sa�de I � Planos de Sa�de e Programa��o Anual II � Relat�rios de Gest�o Pt. GM/MS 3.085 (Planejamento 01/12/06) Art. 4o- . . . � 2o- Estes instrumentos, dever�o ser compat�veis com a PPA, LDO e LOA. � 3o- O Plano de Sa�de - norteia a defini��o da Programa��o Anual das a��es e servi�os de sa�de assim como da gest�o do SUS. � 4o- O Relat�rio Anual de Gest�o - apresenta os resultados alcan�ados e orienta eventuais redirecionamentos Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 15

16. SUS - ORGANIZA��O FINANCEIRAINSTRUMENTOS DE GEST�O CONSTITUI��O FEDERAL � ADCT ART. 77 . . . �3 OS RECURSOS DESTINADOS �S A��ES E SERVI�OS P�BLICOS DE SA�DE E OS TRANSFERIDOS PELA UNI�O PARA A MESMA FINALIDADE SER�O APLICADOS POR MEIO DE FUNDO DE SA�DE QUE SER� ACOMPANHADO E FISCALIZADO POR CONSELHO DE SA�DE, SEM PREJU�ZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 74 DA CF

17. SUS - ESTRUTURA LEGALPENALIZA��O INSTITUCIONAL CONSTITUI��O FEDERAL Cap�tulo VI � Da Interven��o Art. 34. A Uni�o n�o intervir� nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: e) aplica��o do m�nimo exigido na manuten��o e desenvolvimento do ensino e nas a��es e servi�os p�blicos de sa�de. Art. 35. O Estado n�o intervir� em seus Munic�pios, nem a Uni�o nos Munic�pios localizados em Territ�rio Federal, exceto quando: III � n�o tiver sido aplicado o m�nimo exigido da receita municipal na manuten��o e desenvolvimento do ensino e nas a��es e servi�os p�blicos de sa�de; Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 17

18. RES. 322-03 CNS - DIRETRIZES 1/2/3/4 -Apura��o dos valores m�nimos aplicados � U/E/M e DF 5 � Despesas consideradas como a��es e servi�os p�blicos de sa�de 7 � Despesas n�o consideradas como a��es e servi�os p�blicos de sa�de 9 � SIOPS como referencial para a divulga��o relativas ao cumprimento da EC 29. 10 - Na hip�tese de descumprimento da EC n? 29 dever� haver uma suplementa��o or�ament�ria no exerc�cio seguinte, para compensar a perda identificada.. Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 18

19. TRANSFER�NCIAS DE RECURSOS MODALIDADES Constitucionais S�o recursos transferidos por determina��o da constitui��o. Ex: FPM / FPE / ITR-munic�pios Legais S�o recursos transferidos previstos em leis especificas Ex: Transfer�ncias destinadas ao SUS. (Lei 8080 � 8142/90) Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 19

20. TRANSFER�NCIAS DE RECURSOS SUS FORMAS Transfer�ncias Volunt�rias S�o recursos que n�o decorrem de determina��o constitucional ou legal (correntes ou de capital). Operacionaliza��o: Emendas, Conv�nios e Contratos de Repasse Transfer�ncias Diretas (Fundo a Fundo - Decreto 1.232/94) Forma de repasse regular e autom�tica com transfer�ncias realizadas independente de conv�nio ou instrumento cong�nere. Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 20

21. PACTO PELA SAUDE (Pt. GM/MS 399 � 22/02/06) PACTO PELA VIDA Conjunto de compromissos sanit�rios, expressos em objetivos de processos e resultado definidas por U-E-M. PACTO EM DEFESA DO SUS - SUS como pol�tica de Estado mais do que pol�tica de governos. PACTO DE GEST�O - Estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado com gest�o compartilhada e solid�ria do SUS. Joellyngton Medeiros - Economia da Sa�de 21

22. PACTO PELA SAUDEDIRETRIZES Descentraliza��o (Pt. GM-MS 598/06) Regionaliza��o (Pt. GM-MS 699 /06 e Pt. GM-MS 372 � 16/02/07) Financiamento e Aloca��o (Pt. GM-MS 204/07 e 837/09) Planejamento/Relat�rio de Gest�o (Pt. GM-MS 3.085/06) Programa��o Pactuada (Pt. GM-MS 1.097/06) Regula��o (Pt. GM-MS 1.559/08) Promo��o da Sa�de (Pt. GM-MS 687/06 ) Educa��o em Sa�de (Pt. GM-MS 1.996/07) Participa��o e Controle Social (Pt. GM-MS 3027 e 3060/07) Gest�o do Trabalho Ci�ncia e Tecnologia

23. PACTO PELA SAUDE Preceitos: - Coer�ncia; - Desempenho; - Padr�es de qualidade; - Revis�o das prioridades e de aloca��o dos recursos; - Controle Social Indicadores de Acompanhamento e Avalia��o: - Efici�ncia - Efic�cia - Efetividade

24. PACTO DE GEST�O - REGIONALIZA��O PASSOS ESTRAT�GICOS: 1 � Territorializa��o de Servi�os e A��es; 2 � Redes Assistenciais; 3 � Financiamento Tripartite (Solid�rio); 4 � Contratos dos Consensos Inter-Federativos.

25. PACTO DE GEST�O EXPRESS�O DE COMPROMISSOS: TCG TFGM Comando �nico

26. PACTO PELA SAUDE FINANCIAMENTO E ALOCA��O � 2� Os recursos dos blocos da AB - MAC - VS e de Gest�o, devem ser utilizados considerando que fica vedada a utiliza��o desses para pagamento de: I - servidores inativos; II - servidores ativos, exceto aqueles contratados exclusivamente para desempenhar fun��es relacionadas aos servi�os relativos ao respectivo bloco, previstos no respectivo Plano de Sa�de; III - gratifica��o de fun��o de cargos comissionados, exceto aqueles diretamente ligados �s fun��es relacionadas aos servi�os relativos ao respectivo bloco, previstos no respectivo Plano de Sa�de; IV - pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores p�blicos; V - obras de constru��es novas, exceto as que se referem a reformas e adequa��es de im�veis j� existentes.

27. PACTO PELA SAUDE FINANCIAMENTO E ALOCA��O Art. 32. A comprova��o da aplica��o dos recursos repassados pelo FNS far-se-� para o MS, mediante relat�rio de gest�o elaborado anualmente e aprovado pelo respectivo Conselho de Sa�de. � 1� A regulamenta��o do Relat�rio de Gest�o - Portaria GM/MS n� 3.332 (28-12-06). - Portaria GM/MS n� 3.176 (24-12-08).

28. ALOCA��O - BLOCOS DE RECURSOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO COMPONENTES

29. BLOCOS - OPERACIONALIZA��O DO REPASSES Pt. GM/MS 1.497 (22 de JUNHO de 2007) . . . RESOLVE: Art. 1� - Aprovar as orienta��es para operacionaliza��o das transfer�ncias dos recursos federais em conta �nica, espec�fica para cada bloco de financiamento.

30. BLOCOS - OPERACIONALIZA��O DO REPASSES Pt. GM/MS 1.497 (22 de JUNHO de 2007) 1. Dos Agentes Financeiros Banco do Brasil S/A; Caixa Econ�mica Federal; Outra institui��o financeira oficial; Institui��o financeira submetida a processo de desestatiza��o.

31. BLOCOS - OPERACIONALIZA��O DO REPASSES Pt. GM/MS 1.497 (22 de JUNHO de 2007) 2. Nomenclatura das Contas AAA/BBBBBBBBBBB-FNS CCCCC (25 posi��es) Onde: - AAA = Vincula��o do CNPJ (3 posi��es) Ex.; FMS ou FES - CNPJ do Fundo de Sa�de do Munic�pio ou Estado; SMS ou SES - CNPJ da Secretaria de Sa�de do Munic�pio ou Estado; P M � CNPJ da Prefeitura Municipal; - BBBBBBBBBBB = Nome do Munic�pio (11 posi��es) Ex. Pariconha; - FNS = �rg�o transferidor dos recursos (3 posi��es); - CCCCC = Identificador do Bloco (5 posi��es) Ex.; BLATB = Bloco da Aten��o B�sica; BLMAC = Bloco da Aten��o de M�dia e Alta Complexidade (Ambulatorial e Hospitalar); BLVGS = Bloco da Vigil�ncia em Sa�de; BLAFB = Bloco da Assist�ncia Farmac�utica � Componente B�sico; BLAFE = Bloco da Assist�ncia Farmac�utica � Componente Estrat�gico; BLMEX = Bloco da Assist�ncia Farmac�utica � Componente de Med. Disp. Excepc.; BLGES = Bloco de Gest�o do SUS; BLINV = Bloco de Investimentos

32. BLOCOS - BLOQUEIO DE RECURSOS Os recursos ser�o bloqueados nas seguintes situa��es: Blocos da Aten��o B�sica e Aten��o de M�dia e Alta Complexidade n�o pagamento aos prestadores at� o 5� dia �til (ap�s o MS creditar na conta do Fundo) Falta de alimenta��o de todos os Bancos de Dados Nacionais (obrigat�rios) Bloco de Vigil�ncia em Sa�de Recursos sem movimenta��o banc�ria Todos os blocos Indica��o de Auditoria - respeitado o prazo de defesa do ente envolvido

33. PACTO PELA SA�DEAGENDA EM DISCUSS�O - Bloco de Gest�o - Choque de Descentraliza��o - Contratualiza��o - Efetiva��o de Unifica��o dos Pactos - Regimento Interno da CIT - PAC Saude - Processo Tripartite de implanta��o do Pacto

34. PACTO PELA SA�DEAGENDA ESTAGNADA - Comiss�o Corregedora do SNA nos Estados - Financiamento das Prioridades do Pacto - Remanejamento de recursos entre os Blocos - Uso de Recursos Federais para complemento de tabela TCEP - Contratualiza��o Hospitais P�blicos - Reconhecimento regi�es interestaduais e de fronteiras - Monitoramento e avalia��o do pacto - Unifica��o e Regularidade nos repasses dos Blocos - Saude Ind�gena e Saneamento (FUNASA) no Pacto - Integra��o de Sistemas de Informa��o

35. �N�o se gerencia o que n�o se mede; N�o se mede o que n�o se define; N�o se define o que n�o se entende; N�o h� sucesso no que n�o se gerencia�. (Willian E. Denning)