Afirmação da União Europeia no Mundo

1. Afirmação da União Europeia no Mundo Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e o Tratado de Lisboa

2. Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e o Tratado de Lisboa 1 Introdução Com a viragem de século, as debilidades demonstradas pelo Tratado de Nice perante o alargamento iminente e os desafios impressos pela Globalização, impunha-se a necessidade de se acordar num novo Tratado. Em Laeken, através de uma Declaração sobre o Futuro da União Europeia, dá-se o pontapé de saída para um novo Tratado. Para tal, foi convocada uma Convenção para preparar a Conferência Intergovernamental. O Tratado de Lisboa surge como forma de ultrapassar os impasses institucionais herdados do Tratado de Nice e que o Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa tentou sem sucesso estabelecer. Com entrada em vigor a 1 de Dezembro de 2009, o Tratado que foi assinado em Lisboa, em Dezembro de 2007, dá à União Europeia novas ferramentas para se assumir como um actor global, reforça o papel dos Parlamentos Nacionais e aproxima os cidadãos da União Europeia. Sumário Recursos

3. 2 Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e o Tratado de Lisboa No final deste módulo deverá estar apto a: • Identificar as principais inovações do Tratado de Lisboa, em termos de Instituições Comunitárias, Política Externa e aproximação aos cidadãos. • Reflectir sobre as principais mudanças ocorridas com o Tratado de Lisboa a nível da política externa, segurança e defesa, nomeadamente o papel do Presidente do Conselho Europeu e do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança; a importância da Personalidade Jurídica da Comissão Europeia; a «A cláusula da solidariedade»; novos serviços para a acção externa / ajuda humanitária; etc. • Enquadrar o Tratado de Lisboa na projecção dos princípios orientadores da UE: Democracia participativa, paz, solidariedade, prosperidade, respeito pelos Direitos Humanos; igualdade; Objectivos

4. 3 Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e o Tratado de Lisboa Índice • As origens e o processo • Objectivos • Inovações – o acquis de Lisboa Objectivos Recursos

5. 3 Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e o Tratado de Lisboa Sumário Ainda tendo em mente a não aprovação da proposta de uma Constituição para a Europa e com a consciência que a União alargada a 27 não podia continuar a funcionar com as mesmas disposições do Tratado de Nice, revelava-se inadiável um novo Tratado que desse legitimidade às Instituições Europeias e nacionais para agirem com mais eficácia na tomada de decisões. O Tratado de Lisboa foi ratificado por todos os Estados-Membros, de acordo com as suas obrigações constitucionais e opções políticas. Em Portugal foi ratificado por via parlamentar a 23 de Abril de 2008, não tendo sido objecto de um referendo, porque o Governo entendeu existir uma ampla maioria em Portugal a favor do projecto europeu. Para além disso, muitos consideravam que um referendo em Portugal poderia ter implicações negativas em outros Estados-Membros, colocando em causa os processos de ratificação por via parlamentar. Após a ratificação por parte de todos os Estados-Membros, o Tratado de Lisboa entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009.

6. Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e 0 Tratado de Lisboa a) As origens e o processo Não tendo sido aprovada a proposta de uma Constituição para a Europa e com a consciência que a União alargada a 27 não podia continuar a funcionar com as mesmas disposições do Tratado de Nice, revelava-se inadiável um novo Tratado, que desse legitimidade às instituições europeias e nacionais para agirem com mais eficácia na tomada de decisões. Assim, a 13 de Dezembro de 2007, sob a égide da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, os 27 Chefes de Estado e de Governo dos países da União Europeia concluíram e assinaram em Lisboa, após meses de negociações numa Conferência Intergovernamental, o Tratado de Lisboa, que introduz alterações no Tratado da União Europeia e no Tratado que Institui a Comunidade Europeia.

7. Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e 0 Tratado de Lisboa a) As origens e o processo O Tratado de Lisboa foi aprovado pelos 27 Estados-Membros os quais depositaram os respectivos instrumentos de ratificação em Roma. De acordo com o seu artigo 6º o Tratado entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do instrumento de ratificação do Estado signatário que proceder a esta formalidade em último lugar. No segundo referendo ao Tratado, os cidadãos irlandeses pronunciaram-se favoravelmente. Assim, como o último depósito teve lugar em Novembro de 2009, o Tratado de Lisboa entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009. Em Portugal, foi ratificado a 23 de Abril de 2008, por via parlamentar.

8. Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e O Tratado de Lisboa b) Objectivos Com o Tratado de Lisboa pretende dar-se maior coerência à acção externa da União e agilizar o processo de decisão para esse fim, respondendo aos novos desafios do século XXI (nomeadamente com o aumento da competitividade a nível mundial pelos efeitos da globalização), ao mesmo tempo que se tenta responder aos desafios do novo figurino das Instituições e decisões após a entrada de 10 novos Estados-Membros em 2004.

9. Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e o Tratado de Lisboa c) Inovações – o acquis de Lisboa Os trabalhos da Convenção que tinham em vista um Tratado que institui uma Constituição para a Europa e que foi presidida por Valéry Giscard D’Estaing, já tinham tido em conta a necessidade de responder à aspiração de afirmação da União como um actor politicamente interveniente. O Tratado de Lisboa retoma alguns dos preceitos relativos à política externa e de segurança comum da Convenção e reforça ainda novas dimensões. Em primeiro lugar, foi institucionalizada a figura do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que acumula com o cargo de Vice-Presidente da Comissão Europeia. Produto da fusão dos cargos de Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (o Sr. PESC) e do Comissário Europeu para as Relações Externas (figura, entretanto, extinta), esta espécie de “Ministro dos Negócios Estrangeiros” terá a responsabilidade de fazer da nova Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) uma verdadeira política de desenvolvimento da acção externa da União. Na reunião informal de 19 de Novembro de 2009, em Bruxelas, os Chefes de Estado ou de Governo acordaram por unanimidade escolher para Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a britânica Catherine Ashton.

10. Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e o Tratado de Lisboa c) Inovações – o acquis de Lisboa O cargo de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança é assistido por um novo serviço, o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE). Este serviço foi estatuído no Tratado de Lisboa para dar maior coerência e consistência na coordenação de meios para a projecção externa, como uma espécie de agência diplomática da UE, constituído por funcionários provenientes do Secretariado-Geral do Conselho de Ministros e da Comissão e também por Diplomatas nacionais. Tendo em vista a gradual evolução para uma política de defesa comum, Lisboa serve de enquadramento para a nova Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), que integra a Política Externa e de Segurança Comum (PESC).

11. Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e o Tratado de Lisboa c) Inovações – o acquis de Lisboa Para que esta nova Política Comum de Segurança e Defesa tenha expressão, Lisboa amplia o papel da Agência Europeia de Defesa, articulando-se como uma base de sustentação logística, nomeadamente no que diz respeito à criação de um mercado europeu do equipamento de defesa e de uma base tecnológica e industrial de defesa. Institucionaliza-se também uma Agência Europeia de Armamento, Investigação e Capacidades Militares sob a autoridade do Conselho de Ministros e receptiva à participação de todos os Estados-Membros que nela desejem participar.

12. Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e o Tratado de Lisboa c) Inovações – o acquisde Lisboa Mas há ainda outra inovação do Tratado que importa realçar e que faz jus à ambição de Lisboa de dar mais expressão ao vector da segurança e defesa. Trata-se da introdução de uma cláusula de solidariedade colectiva entre os Estados-Membros, que é simultaneamente uma cláusula de assistência mútua, a accionar em matérias de defesa e de cooperação para situações de terrorismo e catástrofes naturais ou humanas. Assim, se um Estado-Membro for alvo de uma agressão armada no seu território, um ataque terrorista, ou for vítima de uma catástrofe de origem natural ou humana, todos os outros Estados-Membros devem actuar em conjunto e prestar-lhe auxílio e assistência, mobilizando todos os meios civis e militares ao seu alcance. Neste sentido, é a primeira vez que num Tratado Europeu, e alegando razões de defesa comum e de solidariedade, as forças armadas dos Estados-Membros actuam no espaço da UE através de uma verdadeira cultura de partilha. Para além disso, estas duas cláusulas, à luz do Tratado de Lisboa, são requisitos essenciais para todos os países que doravante pretendam aderir à União.

13. Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e o Tratado de Lisboa c) Inovações – o acquis de Lisboa O Tratado de Lisboa não cria forças armadas europeias nem uma defesa europeia, e as decisões em matéria de defesa, como de política externa e de segurança comum, continuam a carecer do acordo de todos os Estados-Membros . Mas nesta matéria, Lisboa reforça a competência da União Europeia para levar a cabo missões de manutenção de paz, prevenção de conflitos, entre outras. Também reforça medidas para a luta contra o terrorismo, definindo as missões em que podem ser utilizados meios civis e militares e são passíveis de contribuir para a luta contra o terrorismo. Por outro lado, está previsto um mecanismo de cooperação diferenciadas entre os Estados-Membros com vontade política e capacidades para se posicionarem na linha da frente da defesa europeia. As cooperações estruturadas permanentes em matéria de defesa, permitem que os Estados Membros que o desejem (e só esses), poderão cooperar mais intensivamente entre si, de acordo com as regras definidas num protocolo anexo ao Tratado. .

14. Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e o Tratado de Lisboa c) Inovações – o acquis de Lisboa A criação de um Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária é outra grande inovação de Lisboa. Neste sentido, pela primeira vez, é introduzida uma base jurídica específica para a ajuda humanitária. Esta disposição sublinha a especificidade da política de ajuda humanitária e da aplicação dos princípios do direito humanitário internacional, nomeadamente os princípios da imparcialidade e não discriminação. Referir ainda que muitas das inovações referidas são possíveis porque Lisboa define uma personalidade jurídica internacional única em que a União Europeia, enquanto tal, pode celebrar acordos com um ou vários Estados ou Organizações Internacionais em aplicação do capítulo relativo à acção externa da União. Assim sendo, a sua projecção externa é reforçada enquanto um colectivo e não enquanto representação dos 27 Estados-membros individualmente.

15. Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e o Tratado de Lisboa Para além das inovações referidas, o Tratado de adapta o triângulo Institucional Europeu, para facilitar a tomada de decisões a 27.

16. Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e O Tratado de Lisboa c) Inovações – o acquis de Lisboa Para além disso, com o Tratado de Lisboa, os cidadãos europeus e os Parlamentos Nacionais são contemplados com inovações importantes. Os cidadãos europeus ganharão uma melhor protecção dos seus direitos, quer por força da adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (as pessoas poderão recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra actos das instituições europeias, o que até agora não acontecia), quer através da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (os tribunais portugueses e europeus poderão avaliar a conformidade da legislação europeia com os direitos que constam da Carta). Esta vinculação jurídica da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é particularmente importante, porque assegura a protecção dos direitos dos cidadãos europeus, através de uma síntese dos valores europeus comuns que resultam da herança cultural dos diferentes países da UE, das suas tradições constitucionais e regras jurídicas. Leia a CDF-UE aqui: http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf

17. Combate às alterações climáticas “Cláusula Social” • Direito de Iniciativa Popular 1 milhão de cidadãos europeus poderão lançar uma Iniciativa Europeia para ser discutida no Parlamento Europeu. Uma nova disposição do Tratado de Lisboa permitirá à União e aos Estados-Membros uma acção mais eficaz contra o aquecimento global. Com o Tratado de Lisboa, os cidadãos europeus e os Parlamentos Nacionais são ainda contemplados com três inovações importantes: Obriga a União Europeia a incluir em todas as suas políticas a necessidade de promover o emprego, a protecção social, a luta contra a exclusão social, e a protecção da educação e da saúde. Módulo 6 - Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e o Tratado de Lisboa

18. Obrigado www.afirmar.eu

19. Ficha Técnica • Projecto CD.OP2 – A2/2010 Curso em b-Learning referente à temática “Afirmação da União Europeia no Mundo” • Autora: Ana Isabel Xavier • Título do documento: Os desafios actuais da afirmação da UE no mundo e o Tratado de Lisboa • Coordenação do Projecto: DeltaConsultores • Edição: Setembro 2010 Iniciativa Concepção * O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.