1 / 40

13°Seminário Regional da AMIPREM Beagá - MG

Parcelamentos de débitos com os RPPS: novas regras da Portaria MPS nº 21/2013 e utilização do aplicativo CADPREV. 13°Seminário Regional da AMIPREM Beagá - MG. Parcelamentos de débitos - RPPS. 497 entes federativos. 1.540 Termos de Parcelamentos cadastrados no CADPREV – Web (08/jun/13).

iolani
Download Presentation

13°Seminário Regional da AMIPREM Beagá - MG

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. Parcelamentos de débitos com os RPPS: novas regras da Portaria MPS nº 21/2013 e utilização do aplicativo CADPREV 13°Seminário Regional da AMIPREM Beagá - MG

  2. Parcelamentos de débitos - RPPS 497 entes federativos 1.540 Termos de Parcelamentos cadastrados no CADPREV – Web (08/jun/13) 718 Analisados 537 em conformidade com os parâmetros gerais 181 em desconformidade com os parâmetros gerais 822 Sem análise 181 Termos anteriores a 2013 337 Aguardando Análise 304 Aguardando documento digitalizado e assinado

  3. Rubricas Parcelamentos Cadprev-Web

  4. Distribuição RPPS por UF x validade CRP em 08/junho/13 *Excluídos DF, RR e AC; **alguns estados com grande ocorrência de CRP por decisão judicial

  5. RPPS Mineiros Uai +32% DAIR dez/2012: R$ 4.689.958.750,35 DAIR dez/2011: R$ 3.543.239.292,95 ?? Fonte: DRAA 21_03_13 18:53 Considerando última retificação

  6. Fonte: DAIR 10_06

  7. Fonte: DAIR 10_06

  8. Fonte: DAIR 10_06

  9. Parcelamento de débito x Equilíbrio Financeiro e Atuarial VABF y x . . . a a+1 . . . . . . w-1 w AL • Resultado da Avaliação: • Se AL + VACF = VABF => Equilíbrio; • Se AL + VACF < VABF => Déficit; • Se AL + VACF > VABF => Superávit. VACF

  10. IMPACTO CÁLCULO X PROVISÃO ATIVOS PASSIVO DÉFICIT OU SUPERÁVIT ATUARIAL ATIVO GARANTIDOR RESERVA MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA = PASSIVO ATUARIAL = PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA

  11. RGPS X RPPS • ACORDO ENTRE CREDOR E DEVEDOR; • VALOR E COMPETENCIA DO DÉBITO; • APURAÇÃO DO MONTANTE; • PARCELA INICIAL E VINCENDAS; • FORMAS DE PAGAMENTO; • PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO. SALDO DEVEDOR TABELA PRICE?

  12. RPPS – PARÂMETROS GERAIS • Máximo de 60 prestações; • Aplicação de índice de atualização e juros, definidos em lei, na consolidação do débito e pagto parcelas; • Limite para vencto da 1ª prestação; • Medidas, sanções ou multas para os casos de inadimplemento das prestações; • Vedação de inclusão das contribuições dos segurados e utilização indevida. • Reparcelamento: uma única vez.

  13. RPPS – PARCELAMENTO ESPECIAL • LEI AUTORIZATIVA; • Competências até 10/2012; • Patronal: 240; Servidor e Utilização: 60; • Inclusão de contribuições já parceladas, reparceladas, ou não; • Poderá autorizar redução de multas; • Vinculação obrigatória do FPM para garantia de pagamento das parcelas acordadas; • Não há prazo para celebração do termo SEM PRAZO PARA CELEBRAÇÃO

  14. PARCELAMENTO novas regras • Geral: indice de atualização e juros: meta atuarial; • Geral: multa em caso de inadimplemento; • Especial: prazo; • Especial: vinculação do FPM e FPE como garantia de prestação não paga mediante autorização no ato de formalização do Termo; • Especial: rescisão decorrente do não pagamento das parcelas ou das contribuições correntes. SEM PRAZO PARA CELEBRAÇÃO 06/06/13

  15. PARCELAMENTO USO CADPREV • Padronização dos termos de acordo e metodologia de cálculo. • Flexibilidade para escolha de índices. • Emissão e envio dos termos de acordo. • Atualização das parcelas e emissão das guias. • Agilidade na análise. • Formação de banco de dados. 06/06/13

  16. CADPREV Ente Local

  17. CADPREV – ENTE LOCAL: Cadastro dos valores do débito GERAR ARQUIVO DIPR XML a) Rubrica, data de consolidação e período originário b) Diferença originária parcelada; c) Parcelas pagas; ETAPA 4: responsável pelo envio ETAPA 3: Reparcelamento Dados dos acordos originários ETAPA 2: Diferença Apurada p/ competência Valor Devido – Valor Repassado – Valor Deduzido ETAPA 1: Informações gerais s/ Parcelamento/Reparcelamento Rubrica; Competências; N.°de parcelas; Critérios de atualização; Data consolidação, da assinatura e vencimento da 1ª parcela UNIDADE GESTORA: dados cadastrais ENTE: dados cadastrais

  18. CADPREV ENTE LOCAL – Etapa 1

  19. CADPREV ENTE LOCAL – Etapa 2

  20. CADPREV ENTE LOCAL Etapa 3: cadastrar acordo originário

  21. CADPREV ENTE LOCAL Etapa 3 – Parcelas pagas do parcelamento originário

  22. CADPREV Web

  23. CADPREV – WEB: Processamento Consolidação Impressão do termo Envio do documento Acompanhamento • Situação Acordo; • Visualizar Guia de Recolhimento; • Visualizar Acompanhamento do Acordo 5) Consultar Acordo de Parcelamento: 4) Enviar Documentos Digitalizados do Acordo de Parcelamento • Visualizar DCP • Visualizar Termo; • Retenção e interveniente 3) Consultar Acordo de Parcelamento 2) Consultar Arquivos Acordos de Parcelamento • Usuário; Data; • Situação; Resultado do Processamento • Enviar Arquivo de Acordo • de Parcelamento (xml)

  24. Parcelamentos de débitos processados de 2013: • 1.335 termos: • 438 aguardando análise (32,81%). • 221 aguardando documento assinado (16,55%). • 676 analisados (50,64%): • 519 aceitos e • 157 não aceitos).

  25. 2) consultar arquivos enviados

  26. 3) Consultar Acordo de Parcelamento

  27. Consulta Acordo de Parcelamento:

  28. Visualizar Termo de Acordo:

More Related