Revisão do PPA 2005

1. Revisão do PPA 2005 Roteiro para análise - SEPLAN Vinícius de Carvalho Araújo Gestor Governamental

2. I – Introdução Os responsáveis por programas farão uma auto-avaliação pautada pelo referencial metodológico expresso no Manual. Em seguida, os monitores da SEPLAN farão uma hetero-avaliação ou contra-análise utilizando os mesmos critérios e visando os mesmos objetivos. Caso haja divergência entre as duas avaliações para o mesmo objeto, será necessário algum tipo de mediação entre as duas perspectivas, mediante diálogo entre as áreas envolvidas. Ao final, será gerado o resultado final com a anuência dos envolvidos.

3. Na verdade, temos dois objetos de avaliação em questão, o programa em si e o modo como os responsáveis o avaliaram no formulário do SIGPLAN. Os elementos para permitir a avaliação do programa a contento, como pressupõe a boa metodologia, estão ligados a um adequado monitoramento e controle durante o exercício, que geram informações gerenciais e sobre a evolução do(s) indicador(es)/metas físicas para o responsável do programa, seu órgão e o Plano com assessoramento da SEPLAN. Como a atividade de monitoramento, no que refere-se às metas físicas, ainda é muito precária (assim como o próprio acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos programas, ações e unidades orçamentárias), a análise que a SEPLAN pode realizar sobre a avaliação dos responsáveis fica limitada à conformidade do que eles informarem no formulário do SIGPLAN.

4. Portanto, deve-se avaliar o programa e suas ações, e não apenas o relato feito sobre eles pelos respectivos responsáveis. Quer dizer, trata-se de identificar em que medida os resultados apresentados na proposta podem circunstanciar a revisão dos programas e sua eventual priorização na “matriz de programas”.

5. II - Passos para elaboração da análise 1 - Confrontar os programas selecionados com os seus respectivos problemas. Aqui cabe uma atenção maior ao detalhamento conferido pelo responsável à descrição do problema, conforme os atributos do programa (público-alvo, ações, indicadores, metas físicas, causas, efeitos) e sua compatibilidade com a problematização adotada. Casa haja inconsistência, apontar no texto final.

6. 2 - Quanto à formulação ou concepção do problema que motivou o programa. Aqui cabe observar se o responsável o detalhou quanto às suas características, intensidade, amplitude, urgência e tendência de agravamento ou atenuação. Deve-se considerar também a pertinência, consistência, focalização (regionalização, público-alvo, período) e suficiência das ações. É importante verificar, amparado nestas informações, se o responsável elaborou uma justificativa para a sua revisão, fundamentada na eventual impertinência do programa ao problema ou mesmo do problema em si. Caso esta avaliação do programa já tenha sido feita no RAG e organizada na forma de recomendações, extrair as informações referentes ao tema.

7. 3 - Quanto à implementação. Aqui cabe extrair das avaliações feitas para o Relatório da Ação Governamental e para a revisão, no que toca aos recursos colocados à disposição do gerente, a articulação com o Plano de Trabalho Anual e as restrições que afetaram o desempenho do programa. Isto é, se o responsável fez alguma observação sobre restrições desta categoria para o alcance de bons resultados pelo programa que justifiquem a sua reformulação.

8. 4 - Quanto aos resultados. Aqui é de suma importância observar a variação do (s) indicador (es) e das informações qualitativas apresentadas pelo responsável no Relatório da Ação Governamental ou na revisão, como pesquisas de opinião sobre os resultados ou revelando a necessidade de priorização. A análise deve ser feita atentando para a interferência do indicador na medição dos resultados alcançados e sua eventual inconsistência, o que aponta a necessidade da sua adequação ao problema e ao objetivo do programa.

9. 5 - Observar se no formulário da revisão, o responsável atentou-se para os critérios de priorização estabelecidos pelo manual. Será realizada uma contra-análise e confrontada, portanto, a escolha feita pelo órgão com os resultados verificados. Os dados concernentes à execução financeira/orçamentária e a meta física dos projetos/atividades podem ser retirados do SIGPLAN e da própria avaliação feita pelo responsável no RAG e da análise feita pelo monitor da SEPLAN. Pode ser observada também a dimensão regional, isto é, se o programa sugerido para priorização concentra as suas ações numa região que foi escolhido pelo Governo. Caso for necessário, revisitar os dados para confirmar as impressões.

10. 6 - Avaliar se o responsável fez alguma avaliação sobre os programas alocados em um órgão específico. Quer dizer, no RAG foi feita a análise das ações e dos programas, mas não havia nenhum campo no formulário para avaliação ao nível da política ou setor (agrícola, comercial, industrial, transportes, saúde, educação, financeira, tributária, etc). Verificar, portanto, se o responsável forneceu tais informações e, em caso contrário, atentar para a relação entre os programas (articulação, complementaridade, interdependência) e o “conjunto harmônico” do órgão. Isto se dá com recurso às informações geradas para o RAG (com ênfase para a participação no orçamento do órgão), aquelas providas para a revisão e também aquelas acumuladas pela precária função de monitoramento que vem sendo realizada.

11. 7 - Verificar se o responsável fez alguma observação sobre o alinhamento do programa com o marco estratégico do PPA (objetivos estratégicos e estratégias). Qual é a aderência do programa selecionado para o seu respectivo objetivo estratégico? Como seu indicador mede esta relação? Seu dimensionamento atual reflete esta prioridade? Se não, o que é necessário corrigir para aumentar sua pertinência? Caso não haja nenhuma citação neste sentido, registrar a ausência e sugerir uma melhor articulação neste sentido para fins da revisão.

12. 8 - Atentar para a hierarquização dos programas apresentada pelo órgão, conforme os critérios estabelecidos pelo manual. A principal observação a ser feita aqui é a sequência adotada para os programas está compatível com as demais informações fornecidas pelo responsável sobre o programa. A importância deste procedimento está numa melhor qualificação da proposta de revisão, para que o Governador possa selecionar com mais fundamento no momento da priorização da “matriz de programas”.

13. 9 - Recorrer a ferramentas como a matriz de decisão para avaliar os programas conforme os critérios estabelecidos pelo manual. Não se trata de engessar o procedimento, mas ao ponderar e pontuar cada um deles obtém-se uma melhor noção dos objetivos da revisão e do que se pretende com a própria implementação do programa revisado. 10 – Atentar para a importância da hierarquização para a distribuição dos programas em três tipos diferentes (A, B e C), conforme a sua prioridade.

14. III – Estrutura para o parecer I – Recomendações elencadas no Relatório da Ação Governamental: detalhar as recomendações para mudança apontadas no RAG que, pela sua dimensão, seriam incorporadas no momento seguinte da revisão do PPA. II – Recomendações novas: são as sugestões que não entraram no RAG e aquelas que surgiram na sistemática de monitoramento. III – Comentário sobre a avaliação feita pelo responsável: observações sobre a avaliação com base nos critérios apresentados. IV – Sugestões para mudanças na proposta de revisão: posição final sobre a proposta.

15. Escolha dos problemas e programas pelos órgãos setoriais Matriz de programas Análise da SEPLAN Seleção de dez programas pelo Governador Revisão dos programas Assessoramento da SEPLAN Quantificação das ações (teto orçamentário) Validação das propostas Análise e consolidação da proposta de revisão final Envio do projeto de lei de revisão para a Assembléia Legislativa