Programa Melhoria da Educação no Município

1. Programa Melhoria da Educação no Município

2. Programa Melhoria da Educação no Município

3. De 1999 a 2006, 1237 equipes municipais participaram do Programa em 17 estados brasileiros O Melhoria no Brasil

4. O Programa no Brasil Por que investir no município? • Descentralização político-administrativa definida pela Constituição Federal (1988); • Promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-EN/1996) e criação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb/2006); • Municipalização das políticas de atendimento às crianças e adolescentes deliberada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990). • O município potencializa a integração das políticas públicas e alianças com outros setores da sociedade civil.

5. Princípios do Melhoria Contextualização • garantia da multiplicidade de olhares sobre a realidade do município; • consideração ao espaço, ao tempo e aos saberes das pessoas sobre a singularidade da vida social, econômica, cultural e educacional da cidade onde moram; • investigação da situação de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes do município. • Participação e Articulação • estabelecimento de relações dialógicas que suscitem o debate e a reflexão entre os diferentes sujeitos responsáveis pela ação educativa; • constituição e consolidação de um grupo voltado ao reconhecimento e à defesa dos direitos da criança e do adolescente tendo a educação como foco.  

6. Princípios do Melhoria Aprendizagem contínua • organização de condições que possibilitem o desenvolvimento de ações coletivas contínuas de análise e intervenção na educação das crianças e adolescentes do município; • criação conjunta de estratégias de busca de alternativas para superar as necessidades identificadas • reconhecimento da formação dos gestores como processo de aprendizagem contínuo e coletivo; • compreensão do planejamento como processo que busque, simultaneamente, a singularidade e a interface entre as políticas públicas

7. Objetivo Geral Contribuir para o fortalecimento de gestões municipais voltadas ao desenvolvimento de políticas públicas que garantam a educação como direito social e a proteção integral de todas as crianças e adolescentes.

8. Materiais de apoio

9. Critérios para seleção dos municípios participantes • Aderir ao “Selo Município Aprovado” (Selo UNICEF); • Não ter participado anteriormente do Programa; • Apresentar os menores IDEBs da região; • Possuir até 50.000 habitantes; • Formalizar o termo de adesão ao Programa (Prefeito); • Constituir e manter um grupo gestor; • Elaborar a Avaliação Diagnóstica; • Elaborar, implementar e avaliar o Plano Integrado de Ação Educativa. • Independentemente dos critérios acima, o município de Teresina, capital do Estado e sede dos encontros, será convidado a participar.

10. Eixos norteadores da formação • Políticas públicas para a educação e de defesa dos direitos das crianças e adolescentes • Articulação com políticas educacionais • O papel dos gestores municipais • Gestão compartilhada • O município educador • O território como espaço compartilhado de vivências • Ação local articulada em redes • Controle público – transparência de informações

11. Ações priorizadas Avaliação Diagnóstica Plano de Acompanhamento e Avaliação Plano Integrado de Ação Educativa Produtos esperados

12. Utilização de materiais de apoio - publicações e vídeos Formação continuada de gestores e conselheiros Desenvolvimento de avaliação diagnóstica da realidade Concertação e articulação no território Acompanhamento e avaliação de resultados Implementação do Plano Integrado de Ação Educativa Programa Melhoria da Educação no Município Educação como Direito Social

13. Cronograma da formação • Formação presencial • 1ºMódulo – Agosto a Dezembro de 2007: • Elaboração da Avaliação Diagnóstica (AD) • Formulação do Plano Integrado de Ação Educativa (PIAE) • 2º Módulo – Janeiro a Julho de 2008: • Início da implementação do PIAE • Elaboração de Proposta de Avaliação e Monitoramento • 3ºMódulo – Julho a Dezembro 2008: • Continuidade da implementação do PIAE • Implementação da Proposta de Avaliação e Monitoramento • Elaboração de Relatório de Resultados • Divulgação e partilha de resultados • Formação à distância • Visitas Técnicas