PL Nº 6381/05 - SENADO FEDERAL

1. PL Nº 6381/05 - SENADO FEDERAL POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL “VALE DO SÃO FRANCISCO” AUDIÊNCIA PÚBLICA 17/05/2007

2. PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL DOS PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO A. 25 PROJETOS EM OPERAÇÃO - 111.784 ha - 1.257 lotes empresariais (57.445 ha) e - 10.209 lotes familiares (54.340 ha) Classificação quanto a sustentabilidade: - 10 com bom nível de sustentabilidade econômica - 9 ainda demandam investimentos públicos e tempo para maturação - 6 com viés predominantemente social sem condições de auto sustentabilidade

3. PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL DOS PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO B. PROJETOS EM O & M e CONSTRUÇÃO - Jaíba (MG) - Marituba (AL) - Formoso (BA) - Estreito (BA) C. PROJETOS EM IMPLANTAÇÃO - Salitre (30.000 ha) (BA) - Baixio de Irecê (54.000 ha) (BA) - Pontal (7.800 ha) (PE) Total = 91.800 ha

4. PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL DOS PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO D. 7 PROJETOS EM ESTUDOS - Jaíba III e IV (22.000 ha) (MG) - Jequitaí (18.400 ha) (MG) - Iuiú (28.000 ha) (BA) - Cruz das Almas (40.000 ha) (BA) - Santa Brígida (6.000 ha - Canal de Xingó) (BA) - Pontal Sobradinho (32.000 ha) (PE) - Terra Nova (18.000 ha) (PE) Total = 164.400 ha

5. PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS PARA OS PROJETOS DE IRRIGAÇÃO 1. Emancipação dos Perímetros Públicos de Irrigação 2. Desoneração do Governo com as atividades de O & M 3. Utilização das PPP’s e das Cadeias Produtivas Integradas para dar sustentabilidade aos projetos 4. Apoiar estudos, pesquisas e campos de demonstração para diversificação de culturas nos projetos

6. PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO DEMANDAS PARA APRIMORAMENTO DA LEI VIGENTE 1. Possibilidade de transferir a propriedade da infra-estrutura de irrigação de uso comum para os irrigantes 2. Contemplar as várias formas de concessão previstas na legislação (comum, patrocinada e administrativa) 3. Contemplar, também, a concessão de direito real de uso das terras inseridas nos perímetros irrigados 4. Definir e dispor sobre organização de irrigantes para a gestão dos perímetros irrigados 5. Reavaliação das necessidades de amortização da infra-estrutura de irrigação de uso comum

7. PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO DEMANDAS PARA APRIMORAMENTO DA LEI VIGENTE 6. Inserção do conceito do agronegócio integrado para os projetos que não sejam eminentemente sociais 7. Inserção do instituto CDRU (concessão de direito real de uso) como instrumento de política fundiária em projetos públicos voltados ao agronegócio integrado, incluindo permissão para que a CDRU seja concedida sem pagamento, mas mediante contrapartidas não financeiras do concessionário 8. Definição de competências de fiscalização para concessões do serviço público de irrigação e de CDRU’s 9. Definição de mecanismos de substituição de concessionários de CDRU por meio de procedimento licitatório mais célere

8. PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO DEMANDAS PARA APRIMORAMENTO DA LEI VIGENTE 10. Permissão para que, no caso da irrigação, a contraprestação pública possa ser de até 80 % sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional 11. Criação programa de “bioenergia”, parceria entre PETROBRAS e CODEVASF, para exploração das culturas nas áreas irrigadas dos projetos de irrigação 12. Definição clara de que a irrigação não é instrumento de política de assentamento, mas sim uma importante ferramenta da PNDR (Decreto nº 6047-22/02/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Regional)

9. PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO PROPOSIÇÕES 1 - Definição mais clara de Projetos Públicos de Irrigação e Projetos Privados; assim como dos Projetos Federais e Projetos Estaduais, aos quais a lei se aplica como norma geral/política nacional 2 - Classificação dos Projetos Públicos de Irrigação em: (i) Projetos Sociais (ii) Projetos Agroempresariais, que poderão ser implementados nos regimes: a. Segregado, em que a gestão da infra-estrutura é concedida de forma segregada da ocupação do Perímetro Irrigado b. Verticalizado, em que a gestão da infra-estrutura e a ocupação do solo são concentradas na mesma entidade, ou são confiadas à sua responsabilidade e seleção c. Híbrido - definir agronegócio e seus objetivos

10. PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO PROPOSIÇÕES 3 - Infra-Estrutura Comum de Irrigação: (i) Definir quando sua exploração deve ser prestada em regime de serviço público (ii) Modalidades de delegação à iniciativa privada: a. Concessão de Serviço Público Comum b. Parceria Público-Privada, modalidade administrativa c. Parceria Público-Privada, modalidade patrocinada (neste caso, prever a não aplicação do limite de 70% para projetos que atendam requisitos mínimos de interesse público) d. Delegação para Distrito/Associação de Usuários (Projetos Sociais) e. Autorização para uso privativo (Projetos Privados) - prever bases do regime de concessão ou PPP no contexto de Projetos de Irrigação - estabelecer responsabilidades por licenciamento e outorga de recursos hídricos - autorizar verificador independente para aferição do cumprimento de metas - autorizar conta reserva/ fundo para garantia contra inadimplência dos irrigantes

11. PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO PROPOSIÇÕES 4 - Projetos Agroempresariais incluirão, prioritariamente, compromisso de integração de pequenos agricultores ao processo de produção - definir o Âncora Agrícola 5 – Definir integração; conceito de pequenos, médios e grandes produtores; compromissos do integrador 6 – Ocupação Agrícola, poderá ser feita sob regimes: (i) Alienação da propriedade resolúvel (Projetos Sociais) (ii) Concessão do Direito Real de Uso (iii) Arrendamento (iv) Sub-Concessão de Direito Real de Uso (esclarecer desnecessidade de licitação e requisitos aplicáveis) - definir critérios de intervenção do Poder Público e substituição célere do âncora agrícola/ irrigante remisso

12. PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO PROPOSIÇÕES 7- Autorização para alienação de terras públicas acima de 2.500 hectares, conforme exigido pelo art. 188, §1º, da CF, desde que no âmbito de Projetos Públicos de Irrigação 8 – Autorização para CDRU, sem licitação, a outros entes públicos, desde que para atender interesse público relevante 9 – Autorização expressa para licitação do Módulo Agrícola por técnica e preço 10 – Programas: - Criar bases para PRODEBI e outros

13. PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO PROPOSIÇÕES 11 – Financiamentos e Benefícios Fiscais - benefícios concretos poderiam ser desde já previstos em lei - bases dos programas de financiamento 12 – Desapropriação: Definir procedimentos mais consistentes com a implementação dos Projetos Públicos de Irrigação 13 – Criar as bases para futuro órgão ou função reguladora 14 – Autorizar claramente Codevasf a atuar como Poder Concedente; celebrar joint ventures; atuar em outras áreas conexas com o desenvolvimento do Vale do São Francisco 15 – Autorizar Fundo Garantidor de Parcerias próprio para os Projetos de Irrigação

14. PRODUÇÃO VOLTADA PARA SUBSISTÊNCIA Infra Agroindústria Varejo Consumidor Água Insumos Produtor Irrigante Ceasas Varejo Consumidor Foco na Produção e Subsistência AG. Exportação Varejo Consumidor • CAUSAS • Dificuldade de acessar o mercado por falta de coordenação dos produtores; • Total dificuldade de acesso a mercado internacional; • Dependência de intermediários de CEASAS; • Não acompanhamento de tendências de consumo; • Menor produtividade em função de menor investimento em tecnologia; • Assistência técnica insuficiente; • Crédito Insuficiente; • CONSEQUÊNCIAS • Baixa capacidade de geração de receita do produtor do perímetro; • Baixa capacidade de pagamento da água e infra estrutura; • Abandono de lotes em função de não viabilidade; • Investimento público em Infra Estrutura mal utilizado.

15. INSERÇÃO DO PRODUTOR NOS AGRONEGÓCIOS Agroindústria Varejo Consumidor Infra Produtor Irrigante Ceasas Varejo Água Consumidor Insumos Foco no Agronegócio AG. Exportação Varejo Consumidor • O QUE É NECESSÁRIO PARA INSERÇÃO DO PRODUTOR DO PERÍMETRO NO AGRONEGÓCIO • Acertar produto conforme necessidades de mercado; • Acertar variedades e prazos de produção; • Investir na construção de contratos de venda com os diversos intermediários nacionais e internacionais; • Buscar soluções de financiamento; • Evoluir qualidade e padrão internacional; • Construção de uma identidade de marca. • FORMAS DE SOLUCIONAR • Inserção de empresas coordenadoras em modelos sustentáveis, as chamadas âncoras agrícolas • Fomento do Cooperativismo como forma de união para enfrentamento dos obstáculos de concorrência • Ambas as alternativas acima

16. Produção Própria Canais Varejistas Mercado Externo Grandes Produtores Canais do Foodservice Consumidor Final Âncora Cooperativas Assoociações Canais Varejistas Mercado Interno Pequenos Produtores Canais do Foodservice INTEGRADO DE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS PROJETO • Rigor na análise técnica • Rigor na análise mercadológica • Financiamento • Organização (Cronogramas de implementação) • Inter-organizações • Visão de cadeias • Transferência de tecnologia e especificidades requeridas • Cooperativas • Associações • Governo • Bancos Públicos • Visa lucro • Exige controle de custos • Inovações • Busca permanente por competitividade • Qualidade • Agressividade comercial • Meio ambiente • Fair trade • Orgânico • Emprego • Desenv. Social • Desenv. Local • Condições de trabalho dignas Fonte: Prof. Marcos Fava Neves

17. A - PROJETOS EM OPERAÇÃO 1. Pirapora - MG 2. Gorutuba - MG 3. Jaíba - MG 4. Lagoa Grande - MG 5. Barreiras Norte - BA 6. Formoso - BA 7. Mirorós - BA 10 8. Nupeba / Riacho Grande - BA 9 14 11 12 15 13 9. Sen. Nilo Coelho - PE 25 23 24 10. Bebedouro - PE 22 21 11. Curaçá I - BA 7 5 20 12. Curaçá II - BA 8 13. Mandacaru - BA 14. Maniçoba - BA 6 19 15. Tourão - BA 16 16. Ceraima - BA 18 17 3 17. Estreito I / III - BA 4 18. Estreito IV - BA 2 19. Formosinho - BA 1 20. São Desidério - BA 21. Betume - SE 22. Cotinguiba / Pindoba - SE 23. Propriá - SE 24. Boacica - AL 25. Itiuba - AL

18. PROJETOS EM OPERAÇÃO RETORNA

19. B - PROJETOS EM O&M E CONSTRUÇÃO 1. Jaiba III e IV* 2. Marituba 3. Formoso 5 7 4. Estreito 2 6 C - PROJETOS EM CONSTRUÇÃO 3 4 1 5. Pontal 6. Baixio de Irecê 7. Salitre

20. B - ESTUDOS E PROJETOS 1. Jaíba III e IV 2. Jequitaí 6 5 4 7 3. Iuiú 4. Cruz das Almas 5. Pontal Sobradinho 3 6. Terra Nova 1 7. Santa Brígida 2