Assembléia Geral da Associação dos Moradores do Pq. Fehr

1. Assembléia Geral da Associação dos Moradores do Pq. Fehr • Prezados(as) moradores(as): 1. Não esqueçam de assinar o livro de presença na entrada da assembléia à cargo das nossas funcionárias. 2. Durante a Assembléia todos os moradores podem exercer o direito de voz, conforme procedimentos à serem adotados pela Mesa Diretora desta Assembléia. 3. Os(as) Associados(as) adimplentes tem direito a voz e 1 voto por Associado, conforme estabelece o Estatuto da Associação dos Moradores do Parque Fehr.

2. Primeiramente, agradecemos a presença de todos à esta Assembléia • Solicitamos aos Presentes a indicação/nomeação de um morador para Presidente desta Assembléia para conduzir os trabalhos da mesma. • O Presidente da Assembléia indica os membros da mesa para secretariarem os trabalhos.

3. Pauta da Assembléia Geral da Associação dos Moradores do Pq. Fehr 1. Leitura e aprovação da Ata da Assembléia Anterior. 2. Exposição do Inquérito Civil 110/2011 do MP e deliberação dos moradores a respeito. 3. Recadastramento dos proprietários, moradores e usuários. 4. Informes da Diretoria.

4. 1. Leitura e aprovação das Atas das Assembléias Anteriores. Breve relato: • Em 26/03/2011 - Assembléia de realização de Eleição da Diretoria desta Associação para o Biênio 2011 a 2013, sendo apurados os votos e eleita a Chapa “Inovar Para Continuar” cuja leitura e proclamação se deu em seguida e fixada a data de posse da nova Diretoria para 27/03/2011 conforme Ata De Posse lavrada e assinada pelos novos Diretores nesta data. • Votação para aprovação ou não destas atas.

5. 2. Exposição sobre Inquérito Civil 110/2011 do MP e deliberação dos moradores a respeito. Conforme consta na carta aos moradores: • Em 21 de Fevereiro de 2011 a Diretoria do Parque Fehr recebeu notificação do Ministério Público (inquérito civil n 110/11-HU) solicitando que em 15 (quinze) dias, prestasse informações a respeito de restrição de acesso às áreas públicas no Loteamento Parque Fehr, conforme denúncia apresentada.

6. Em 23 de Fevereiro a associação apresentou as contras razões a respeito da denúncia ofertada pelo morador ao Ministério Público. • Em 12/05/2011 a Associação foi notificada para audiência no dia 30/05/11 com o representante do Ministério Público a fim de encontrar uma solução amigável em relação à construção em área pública que foi feita sem autorização da Prefeitura, e a restrição de acessos as áreas públicas (segundo denúncias do morador).

7. Nesta mesma audiência, após muita argumentação a respeito das vantagens do Parque ser “fechado” (níveis zero de crime/violência, utilização das câmeras pelos órgãos públicos, manutenção pela associação das áreas comuns – parque, quadra, represa, área verde e etc.) o Ministério Público agendou visita ao Parque para o dia 08/06/2010 com o intuito de conhecer o possível novo acesso.

8. Esta, é a situação que nos encontramos e temos alternativas que teremos que, em conjunto, assumir as responsabilidades da decisão tomada:

9. Esta é a planta de aprovação do loteamento denominado Pq. Fehr

10. Notem que não existe portaria.

11. Onde Cerca e Portaria

12. Na Lateral do Pq. Fehr, além do sistema de lazer, existe servidão e passagem e divisa com novo bairro

13. Pq. Fehr há alguns anos atrás... Praça Portaria

14. Pq. Fehr em2003 Praça Portaria

15. Pq. Fehr em 2011 Av. ao fundo do Pq Fehr Portaria

16. Pq. Fehr em 2011 Av. ao fundo do Pq. Fehr Nova Avenida que será construída ao lado do Pq. Fehr Portaria Praça

17. Terra Nova Novo bairro será construido pela MRV Novas casas já construídas Novo loteamento já demarcado Nova base do corpo de Bombeiros portaria Nova Avenida que será construída ao lado do Pq. Fehr

18. O que teremos que decidir agora é: • Assinar o Termo de Ajustamento de Conduta: A portaria atual será mantida; Haverá a possibilidade de controle de acesso a partir das 22.00hs até ás 06.00 hs; Será regularizada a situação da utilização das áreas públicas pela Associação. O portal será mantido, bem como as cercas. Porém será necessário abrir novo acesso. • Não Assinar o Termo de Ajustamento de Conduta:O Ministério Público entrará com uma Ação Cível Pública contra a Associação (todos os moradores) com o intuito de evidenciar a ilegalidade da construção da portaria e o fechamento do Parque (situação desde a sua constituição).

19. Assinar o Termo de Ajustamento de Conduta implica: • Abrir novo acesso. • Porém, nesta situação a associação: • Tem a possibilidade de construção de nova portaria custeada pelos moradores com o intuito de manter a segurança; • Melhorar a segurança nas últimas ruas no parque com câmeras e vigilante da nova portaria; • Controlar o acesso à lagoa; • Acesso à nova avenida para deslocamentos à cidade ou rodovia.

20. Não Assinar o Termo de Ajustamento de Conduta: • Ministério Público entrará com uma Ação Cível Pública contra a Associação (todos os moradores) com o intuito de evidenciar a ilegalidade da construção da portaria e o fechamento do Parque (situação desde a sua constituição). • Caso o Ministério Público saía vencedor: Toda cerca e portaria será retirada. # Nesta situação deveremos recorrer aos Tribunais ( R$ ...) • Caso a Associação saía vencedora: A situação atual poderá ser mantida na forma como está atualmente, ou poderá sofrer restrições como por exemplo o levantamento das cancelas e proibição de identificação dos visitantes, ou outra que o juiz da causa entender necessária. # Nesta situação o Ministério Público recorrerá aos Tribunais.( R$ ...)

21. É óbvio que em ambos os casos, haverá aumento de despesas. 1- Seja com contratação de novos vigilantes, compra de novas motos e aparelhos de rádio e etc – caso haja abertura do bairro. 2- Seja com gastos de demanda judicial, advogados, perícias, recursos e etc. – caso não cheguemos a um TAC. 3- Seja com a construção e implementação de sistema de câmeras e contratação de novos porteiros.- caso consigamos um TAC

22. Face ao exposto: • Acreditamos que devemos unir esforços e evitar qualquer situação menor que venha a minimizar as benfeitorias feitas com esforço de todos. Diretoria da Associação de Moradores do Parque Fehr

23. Dúvidas e Esclarecimentos Aberta a palavra aos moradores, mas é Importante: • Falar somente ao microfone designado para constar na gravação da Assembléia. • Interessados em manifestar-se, favor pedir palavra ao Secretário da Assembléia para que seja obedecida a ordem de inscrição. • Apartes e réplicas, somente com o consentimento de quem estiver com a palavra e no máximo 2 minutos. • Pedidos de ordem e esclarecimentos devem ser feitos à mesa diretora dos trabalhos da Assembléia.

24. Votação • 1. Os moradores que concordam em assinar o TAC com o Ministério Público e a Prefeitura....

25. 3. Recadastramento dos proprietários, moradores e usuários. • Conforme consta em registros no • “OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E 3º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SÃO CARLOS – ESTADO DE SÃO PAULO”, situado à Rua Conde do Pinhal nº 1807 – Centro – São Carlos – SP, tendo como Oficial Delegado, Sr. Bel. Antônio Carlos Carvalhaes:

26. O registro da Associação dos moradores do Parque Fehr, sob o nº 2602 L.A, datado de 03/05/1999, protocolado sob o nº 001262 consta que a mesma foi fundada em 19 de março de 1999 e cujas certidões de breve relato de atos , eleições e posses das diretorias desde então até a posse da diretoria atual em 27/03/2011 encontra-se à disposição dos Associados, na secretaria desta Associação de moradores, e data de 08 de junho de 2011 conf. escrevente.

27. Mas, para melhor representar os moradores, necessitamos atualizar o cadastro dos Associados, definindo o Status de cada morador:Se proprietário, morador ou usuário, para agilizarmos a comunicação e o trabalho da Associação aos moradores.

28. Está na secretaria um formulário a ser preenchido pelos moradores e contamos com a colaboração de todos na divulgação e efetivação do mesmo.

29. 4. Informes da Diretoria • Informes gerais.

30. Gratos à todos, por mais esse exercício de cidadania.Diretoria da Associação de Moradores do Parque Fehr Na Web: • www.parquefehr.com.br • No Orkut: Residencial Parque Fehr http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=3301308