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CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

DIÁLOGO PÚBLICO 2005 - TCU. Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições do Controle Interno Federal à Gestão Municipal. CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS. Principais Problemas detectados nos Municípios. 01 - OBJETO INEXISTENTE 02 - OBJETO DIFERENTE DO PACTUADO

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CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

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Presentation Transcript

  1. DIÁLOGO PÚBLICO 2005 - TCU Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições do Controle Interno Federal à Gestão Municipal CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

  2. Principais Problemas detectados nos Municípios 01 - OBJETO INEXISTENTE 02 - OBJETO DIFERENTE DO PACTUADO 03 – OBJETIVO NÃO ATINGIDO 04 - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO 05 - COMPRAS MAL FEITAS/LICITAÇÕES VICIADAS 06 - INOBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS 07 - AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA 08 - AUSÊNCIA DE CONTROLES BÁSICOS 09 - PREÇOS SUPERIORES AOS PRATICADOS PELO MERCADO 10 - OBRAS PARALISADAS 11 - DEFICIENTE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS

  3. Principais Problemas detectados nos Municípios PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar • - Falta de fornecimento da merenda escolar devidoa atrasos • nos procedimentos licitatórios. • - Gêneros Alimentícios com prazos de validade vencidos, • devido à: • aquisição em quantidade superior à demanda; ou • recebimento de alimentos com prazo de validade reduzido ou em vias de expirar. • Armazenagem inadequada dos alimentos. • - Fracionamento e/ou direcionamento da licitação.

  4. Principais Problemas detectados nos Municípios Conselhos de Alimentação Escolar: - Baixa freqüência de visitas às escolas. - Falta de orientação às escolas sobre a aquisição, recepção e armazenagem dos alimentos e elaboração do cardápio - Pouca participação nos processos licitatórios, em relação à definição na quantidade e qualidade dos alimentos, na escolha dos alimentos para elaboração do cardápio e na vistoria das condições de armazenagem. - Baixo número de reuniões do CAE e falta de registro em ata. - Composição inadequada do Conselho de Alimentação Escolar - Inexistência de estrutura adequada para funcionamento do Conselho

  5. Principais Problemas detectados nos Municípios PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - Desconhecimento da existência do PDDE pelas escolas. - Não distribuição de produtos adquiridos com recursos do PDDE às escolas. - Falta de levantamento das necessidades das escolas, adquirindo-se materiais sem utilidade para as escolas. - Aquisições de materiais/produtos em desacordo com o previsto no Programa. - Não apresentação da Prestação de Contas.

  6. CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

  7. LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU ORIENTADORA CGU CONTROLE SOCIAL SANCIONATÓRIA

  8. Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU

  9. Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais • Realização de convênio com a ONG Avante, visando a estruturação do programa de capacitação. • Realização de 03 eventos em 2004 e de 07 eventos em 2005, em todas as regiões geográficas do Brasil para definição final do projeto a ser implementado em todo o país.

  10. Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU Manual para os Agentes Municipais

  11. Manual de Controle para Gestores Municipais:

  12. Manual para os Agentes Municipais - Conteúdo INTRODUÇÃO A organização político-administrativa do Brasil Organização administrativa As finanças públicas O orçamento público O controle da gestão pública Transferências de recursos federais aos municípios Instrumentos utilizados nas transferência de recursos federais ANEXO I – TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AUTOMÁTICAS Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos (EJA)

  13. Manual para os Agentes Municipais - Conteúdo ANEXO II – TRANSFERÊNCIAS LEGAIS FUNDO A FUNDO Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ANEXO III – TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FUNDO A FUNDO Fundo Nacional de Saúde (FNS) – Sistema Único de Saúde (SUS) Das condições de Gestão da Saúde Piso de Atenção Básica Programas de Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) A Assistência Farmacêutica Básica Ações Básicas de Vigilância Sanitária Programa de Combate às Carências Nutricionais

  14. Manual para os Agentes Municipais - Conteúdo ANEXO IV – TRANSFERÊNCIAS DIRETAS AO CIDADÃO O programa Bolsa Família Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ANEXO V – TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE Como receber as transferências voluntárias Procedimentos para solicitação de transferências Atos preparativos para assinatura dos convênios Instrumentos utilizados nas transferências voluntárias ANEXO VI – DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS O processo licitatório APÊNDICE Endereços eletrônicos dos ministérios Legislação básica aplicável aos municípios

  15. Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU Manual para os Agentes Municipais Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

  16. Estímulo ao Controle Social Lei 10.180 de 06/02/2001 TÍTULO V DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL Art. 24. Compete aos Órgãos e as Unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: (...) XI - Criar condições para o exercício do Controle Social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.

  17. Controle Social é o controle do Estado pela sociedade, mediante a participação dos cidadãos.

  18. Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU

  19. Estímulo ao Controle Social: Conteúdos a serem abordados na Capacitação de Gestores, Conselheiros e Lideranças • •procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais • •conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro

  20. Estímulo ao Controle Social: Realização de evento-piloto em Anápolis em ago/2004, com a participação dos municípios de Goianápolis, Alexânia e Anápolis.

  21. Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU Portal da Transparência e Consulta Convênios

  22. Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/

  23. Consulta Convênio • http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp

  24. Consulta Convênio • http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp

  25. Estímulo ao Controle Social Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU Portal da Transparência e Consulta Convênios Concurso de Monografias

  26. Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência CGU Concurso de Monografias Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público”, lançada em dezembro de 2004

  27. Consideração Final Incrementar o controle social envolve o reconhecimento dos desafios e o trabalho contínuo para superá-los. Tudo sob a permanente inspiração do ideal democrático.

  28. Controladoria-Geral da União em Goiás Rua 2, nº 49, Centro, Goiânia/GO Tel.: 3901- 4384 Fax: 3901- 4399 E-mail: cgugo@cgu.gov.br

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