AÇÕES PROPOSTA PELA ENASP : ELIMINAR AS SUBNOTIFICAÇÕES NOS CRIMES DE HOMICÍDIOS;

1. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ”

2. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ”

3. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA • De acordo com o Mapa da Violência divulgada pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto Sangari. De 1998 a 2008, o Paraná de passou do 14º para 9º lugar na lista dos estados mais violentos do Brasil, o número de homicídios no estado paranaense aumentou 111,5%. • Em 1998 foram contabilizadas 1.633 mortes. • Dez anos mais tarde o número passou para 3.453.

4. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA • AÇÕES PROPOSTA PELA ENASP: • ELIMINAR AS SUBNOTIFICAÇÕES NOS CRIMES DE HOMICÍDIOS; • CONCLUIR INQUÉRITOS QUE INVESTIGAM HOMICÍDIOS DOLOSOS (TENTADOS E CONSUMADOS) ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2007; • ALCANÇAR A PRONÚNCIA EM TODAS AS AÇÕES PENAIS DE CRIMES DE HOMICÍDIOS AJUIZADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008; • JULGAR AS AÇÕES PENAIS RELATIVAS A HOMICÍDIOS DOLOSOS DISTRIBUÍDAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2007.

5. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ” • GESTORES DA ENASP NO AMBITO DO ESTADO DO PARANÁ: • - POLÍCIA CIVIL = ? • - PODER JUDICIÁRIO = ? • - DENFENSORIA PÚBLICA = ? • - MINISTÉRIO PÚBLICO = Paulo Markowicz de Lima e Marcelo Balzer Correia (Promotores de Justiça – designados através do ofício 1433/1 de 10/09/10)

6. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA • LEVANTAMENTOS DE INQUÉRITOS NO ESTADO DO PARANÁ • (somente homicídios consumados e tentados instaurados até 31/12/07) • TOTAL DE INQUÉRITOS DO INTERIOR = 7.581 • DELEGACIA ESPECIALIZADA DE HOMICÍDIOS = 1.390 • CAPITAL • DEMAIS DISTRITOS POLICIAIS = 310 • CONSUMADOS = 7.288 • TENTADOS = 1993 • TOTAL = 9.281

7. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

8. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ” • Curitiba – 1700 • Londrina – 641 • Almirante Tamandaré – 605 • Laranjeiras do Sul – 590 • Foz do Iguaçu – 554 • São José dos Pinhais – 567 • Piraquara – 450

9. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA • HOMICÍDIOS EM CURITIBA 2011 • JANEIRO a ABRIL = 237 PESSOAS ASSASSINADAS • CIC – 43 • UBERABA – 23 • S. CERCADO - 20 • CAJURU – 17 • BOQUEIRÃO – 13 • TATUQUARA – 13 • *Média de 1 pessoa/12 horas

11. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA • ABRIL/2011 • *INQUERITÔMETRO

12. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ” • Atividades desenvolvidas no âmbito do Ministério Público do Paraná para cumprimento da Meta 2. da ENASP” • Necessidade de propiciar maior efetividade e sustentabilidade do sistema de Segurança Pública e Justiça com reflexos na paz social e diminuição da violência; • A necessidade de integração de políticas públicas , visando agilização e efetividade entre Segurança Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, de forma a atuar com foco prioritário nos crimes de homicídios (consumados e tentados), com a cooperação de todos os envolvidos;

13. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ” • celebração de Termo de Cooperação entre Ministério Público e Polícia Civil do Paraná, visando a agilização, priorização e conclusão dos inquéritos policiais de crimes dolosos contra a vida, instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda em tramitação no Estado do Paraná, com data para conclusão e relatório final até 31 de dezembro de 2011, de molde a alcançar a Meta n. 2 da ENASP; • Entrando em vigor o termo de Cooperação, seja feita – se necessário - a designação de Promotores e/ou Assessores de Promotoria, bem como de Delegados, escrivães e detetives nas comarcas em que o número de inquéritos para apurar crimes dolosos contra a vida, tentados e consumados, pendentes de conclusão forem expressivos, possibilitando uma resposta eficiente na análise dos inquéritos, não se descartando a hipótese da criação de uma FORÇA TAREFA; • Expedição de recomendação por parte das cúpulas diretivas dos respectivos órgãos investigativos, sem caráter vinculativo, visando se estabelecer procedimento uniforme de atuação entre todos os envolvidos diretamente na persecução penal (Delegacias e Ministério Público)

14. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ” • SUGESTÕES DE UNIFORMIZAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO • Os Promotores de Justiça com essa atribuição deverão requisitar às respectivas autoridades policiais a remessa dos procedimentos referentes a META 2 – ENASP, até o dia ......... do corrente ano; para fins de identificação e registro de dados a serem inseridos no PRO-MP • Concluída a inserção dos dados, os feitos que não se encontrem relatados ou concluídos, deverão ser imediatamente encaminhados à origem, para sua conclusão no prazo de no máximo 60 dias; • Concluídas as providências administrativas elencadas nos artigos anteriores, o membro do Ministério Público com atribuição adotará as providências persecutórias necessárias ao cumprimento da META 2 da Estratégia Nacional de Segurança Pública, proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

15. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ” • Os promotores de Justiça com atribuições em tais inquéritos, deverão se manifestar, quando do retorno dos respectivos feitos, de forma prioritária, manifestando-se meritoriamente (diligências, desclassificação, declinação de competência, arquivamento e denúncia) em prazo não superior a 15 (quinze) dias, efetivando as anotações necessárias para efeito de controle e estatística, no PRO-MP; • O Promotor de Justiça só devolverá os autos à delegacia de origem para cumprimento de diligência que, segundo seu juízo, forem indispensáveis para elucidação do crime, devendo inclusive apontar cada uma delas, registrando-as no PRO-MP; • Havendo do delegado de polícia firmado que a investigação se encontra concluída, o Promotor de Justiça, se entender por devolver o inquérito à delegacia de origem, deverá especificar a(s) diligência(s) a ser(em) cumprida(s) pela autoridade policial, registrando-as no PRO-MP;

16. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ” • O Promotor de justiça, ao devolver o inquérito (META 2- ENASP) à delegacia de origem, fixará o prazo de 30 (trinta) dias para efetivação das diligências e fiscalizará o cumprimento do mesmo; • Caso a demanda do Promotor de Justiça seja superior 350 (trezentos e cinquenta) inquéritos, no período retro mencionado, deverá provocar à Procuradoria-Geral de Justiça, para designação de outros Promotores de Justiça para auxiliá-lo; • A Administração Superior do Ministério Público disponibilizará ao membro com atribuição para o cumprimento da META 2 os meios necessários para tal; • Todos as manifestações efetivadas nos inquéritos policiais da META 2 – ENASP deverão ser registradas no PRO-MP para efeito de concentração de dados a serem acompanhados pela Corregedoria, Procuradoria e Centro de Apoio Operacional Criminal, júri e Execução Penal, para fins de relatórios mensal a ser enviados ao ENASP;- INQUÉRITÔMETRO

17. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ” PRO - MP

18. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ” PROJETO COGIP Criar, estruturar e regulamentar o “monitoramento” dos inquéritos policiais por meio de um Comitê Gestor de Inquéritos Policiais – COGIP, de natureza interinstitucional, constituída por Secretaria e Comitê Gestor. Em princípio, o Comitê Gestor seria composto por 2 membros do Ministério Público, representante do Poder Judiciário, representante do Delegado Geral, da Corregedoria da Polícia Civil, do Comando da Policia Militar, do IML, do Instituto de Criminalística e da SESP. O Comitê Gestor apresentaria relatórios regulares ao Secretário de Segurança Pública e ao Procurador Geral de Justiça. Sem prejuízo do funcionamento permanente de sua Secretaria, os integrantes do COGIP realizariam reuniões de análise operacional a cada 15 dias e reuniões de análise estratégica a cada 3 meses, para verificar se as metas, diretrizes e orientações do Comitê Gestor estão sendo executadas e se os resultados esperados estão sendo alcançados.

19. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ” PROJETO COGIP • A implantação do COGIP exige estrutura física, recursos humanos e tecnológicos para constante monitoramento da execução da estratégia. • O indicador de controle do monitoramento seria o tempo de conclusão dos inquéritos policiais, segundo classe de inquéritos (conforme natureza do crime e complexidade da investigação). • Embora o COGIP deva estruturar-se para o monitoramento dos novos inquéritos policiais (tendo como meta constante fazer com o que número máximo de inquéritos seja concluído no tempo médio estimado para sua classe específica), o Comitê Gestor de Inquéritos Policiais poderá traçar estratégia para gradativa eliminação do passivo de inquéritos policiais instaurados anteriormente à criação do COGIP, com prazo vencido. • O COGIP pretende estar estruturado para atuação estadual, embora, numa primeira etapa, ficará concentrada nos inquéritos policiais de crimes dolosos contra a vida em tramitação no Foro Central da comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

20. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ”

21. ENCONTRO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANAESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA ” • PROFISSIONALISMO • INTEGRAÇÃO • COMPROMETIMENTO • “NÓS DEVEMOS SER A MUDANÇA QUE QUEREMOS VER NO MUNDO” Mahatma Gandhi