Reforma Universitária, Universidades Privadas e Formação

1. XI SIMPÓSIO DE PESQUISA INTERCÂMBIO CIENTÍFICO DA ANPEPP Florianópolis Jorge Castellá Sarriera - UFRGS Reforma Universitária,Universidades Privadas e Formação

2. O contexto do ensino universitário privado no Brasil As instituições públicas em 1990 foram responsáveis por 42% das matriculas; hoje estão abaixo do 30% (1,1 milhão de estudantes). O anteprojeto do MEC fixa para 2011 elevar para 40% a proporção entre federais, estaduais e municipais. O segmento federal das instituições públicas passou de 20,8% em 1995 para 14,6% em 2003 em termos de matrículas no ensino superior. Instituições particulares respondem pelo 71% das matrículas (2,7 milhões de estudantes).

3. A Desqualificação das Instituições Privadas frente às Públicas no Estado de São Paulo Número de doutores e de projetos Fapesp

4. Pressupostos básicos da Reforma Universitária • A Educação como bem público; • A expansão da Universidade Pública; • Marcos reguladores para os agentes privados trabalharem com qualidade. • (Tarso Genro, O Globo, 12 03 2005)

5. A Reforma nas Universidades Particulares (1) • Art. 3 Parágrafo único: A liberdade de ensino à iniciativa privada será exercida em razão e nos limites da função social da educação superior. • Art. 5 A IES cumprirá seu compromisso social mediante a garantia de: I Democratização do acesso e das condições de trabalho acadêmico; II Formação acadêmica e profissional em padrões de qualidade aferidos na forma da lei; III Liberdade acadêmica, de forma a garantir a livre expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação.

6. A Reforma nas Universidades Particulares (2) • Art.12 • III(Cabe a CAPES) ...assegurar a manutenção e o aumento da qualidade tanto nos cursos já existentes, quanto nos que venham a ser criados; • V ...compete (à CAPES) a verificação e a avaliação das condições institucionais de atendimento dos padrões de qualidade. • Art. 14 • III Parágrafo 1. Serão adotadas práticas de administração que conduzam à transparência nas instituições públicas, comunitárias ou particulares para a informação do poder público e da sociedade.

7. A Reforma nas Universidades Particulares (3) Art. 17 As instituições de ensino superior deverão observar as seguintes diretrizes: ... IV- Organização colegiada, garantida a prevalência da representação docente; V - Proteção da liberdade acadêmica contra o exercício abusivo do poder interno ou externo da instituição; VI- Garantia de condições dignas de trabalho aos docentes e pessoal técnico e administrativo.

8. Questão em debate sobre IES particulares: Livre iniciativa ou controle do governo(1) “Enquanto Paulo Renato pede menos burocracia para abertura de cursos e maior controle de qualidade nas Federais, Tarso defende mais controle no setor privado como forma de manter a qualidade” (Folha de SP 25 02 2005 - Debate entre Tarso Genro, Cristovão Buarque e Paulo Renato Souza). Tarso: “A educação não é uma mercadoria qualquer, pois tem função social. É preciso aumentar o controle sobre as Instituições privadas” (O Globo 12 03 2005).

9. Questão em debate sobre IES particulares: Livre iniciativa ou controle...(2) • Setor Privado critica Reforma Universitária. • (Presidente do Sindicato de Mantenedoras do Ensino Superior de São Paulo) : • Excesso de interferência do governo no dia-a-dia das Instituições Particulares; • -As maiores queixas se referem aos artigos que introduzem novos mecanismos de controle na gestão das instituições: . OUVIDOR; • . CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL; • . PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA NOS ÕRGÃOS COLEGIADOS. ‘ Góis,10 05 2006)

10. Questão em debate sobre IES particulares: Livre iniciativa ou controle...(3) União Nacional de Estudantes - UNE propõe acrescentar no anteprojeto de Reforma Universitária: - criação de ouvidoria do ensino superior no ministério; - regulação das mensalidades do ensino privado. (Folha on Line 24 02 2005)

11. Os descuidos na formação através de políticas desagregadoras e mercantilistas (1) Buscando alternativas e refazendo caminhos Esforços de algumas Instituições privadas para preservar sua qualidade, sua história, sua missão, frente aos desafios atuais de maior competição com outras instituições privadas. Atropelando a qualidade, a dignidade e a formação Instituições que buscam diminuir seus custos demitindo professores doutores mais antigos com elevada produção e admitindo jovens doutores com produção incipiente. Lucro máximo, qualidade mínima, abaixo a formação Instituições que seguem os mínimos estabelecidos pelo MEC, demitindo os doutores dos seus quadros e conservando o porcentual mínimo de mestres e de dedicação exclusiva.

12. Os descuidos na formação através de políticas desagregadoras e mercantilista (2) Reduzindo as disciplinas e a orientação em pesquisa A pesquisa, para muitos gestores de Universidades Privadas que entendem a universidade como transmissora do conhecimento e não produtora, é desnecessária, assim como o são os chamados marajás da Pós-graduação. Construindo cursos de mestrado com recém doutores e excluindo aqueles com produção e experiência. Política cada vez mais freqüente que visa não contratar doutores com produção, apresentando à CAPES propostas de Mestrados ou Doutorados com recém doutores, a baixo custo, ou com agrupamento de doutores pinçados de outros cursos, mantendo uma massa crítica nos níveis mínimos de formação.

13. Da autonomia universitária e da autonomia do professor (1) • Dificuldades de ação • Os professores, ou alguns professores, são impedidos de ir e vir para o desempenho de suas funções e aprimoramento. • Diversidadede tarefas • Os professores são sobrecarregados com aulas, orientação, serviços de extensão, reuniões, capacitação (sábados, domingos, feriados...), prejudicando a qualidade do trabalho. • Discrepânciaentre percepções • Diferenças da visão do professor no âmbito de pesquisa e do conhecimento e a visão dos administradores, em alguns casos desvalorizando tudo o que não seja sala de aula.

14. Da autonomia universitária e da autonomia do professor (2) Invasãoda vida privada do professor. Muitas Instituições Privadas desrespeitam os direitos trabalhistas e obrigam seus professores a tarefas fora do seu horário e função. O aluno, o cliente, o professor, o quebra-galho A lógica do mercado acima do respeito à liberdade e aos direitos do professor. Ele é aconselhado pela Instituição a não criar problemas e passar adiante os alunos, independente da sua qualificação. O próprio sistema já facilita a vida do cliente.

15. Propostas para a melhora de formação nas universidades privadas (1) Finalidade Criar sistema de regulação nos Programas de pós-graduação em Psicologia das Universidades PRIVADAS, considerando seu compromisso social e as verbas que recebem do governo. Objetivos Avaliar o desenvolvimento de políticas participativas e democráticas relacionadas com a administração das Faculdades e os Programas. Verificar o compromisso institucional relativo a melhoria da qualidade considerando o corpo docente, as condições de trabalho e o incremento da produção. Criar Ouvidoria na CAPES para denunciar irregularidades nos Programas. Informar anualmente à sociedade dos recursos públicos direcionados às Universidades Privadas e apresentar as Universidades suas contas à Comunidade.

16. A CAPES e a avaliação da qualidade na formação nos programas de pós-graduação (1) • ATIVIDADES DE REGULAÇÃO • Através do Acompanhamento anual e da Avaliação do Triênio: - Na avaliação da PROPOSTA, se ela é adequada ou não, considerar o nível de participação e de democratização dentro e fora do Programa com indicadores tais como: - critérios de escolha da coordenação do Programa e nível de participação das diferentes instâncias; - critérios de inclusão e exclusão de docentes no Programa; - critérios internos de avaliação do programa e níveis de participação; - compromisso da reitoria com o desenvolvimento das metas propostas.

17. A CAPES e a avaliação da qualidade na formação nos programas de pós-graduação (2) Na avaliação dos demais critérios: corpo docente, atividades de pesquisa, atividades de formação, corpo discente, teses e dissertações e produção intelectual, observar a trajetória e as repercussões sobre decisões que afetam ao corpo docente à qualidade do programa. Será que alguns programas podem ser considerados de excelência pela CAPES, quando são precárias as condições de participação democrática, de produção cientifica, com baixo investimento na formação cientifica e política do aluno e com o não reconhecimento da trajetória acadêmica dos professores?

18. A avaliação da qualidade na formação nos programas de pós-graduação (3) Será que a CAPES deve aprovar programas de Mestrado cujo corpo docente é formado por recém doutores e com baixa produção, em detrimento de docentes séniors da mesma Instituição que não foram convidados a participar do processo? Considerando os pressupostos da Reforma Universitária e o marco que regula as Universidades Privadas, quais as ações concretas das instancias representativas (MEC, CAPES, ANPEPP,CNPQ, SBP, entre outras) frente aos últimos acontecimentos em algumas Universidades Privadas e para evitar ações semelhantes no futuro, junto aos Programas de Pós-graduação em Psicologia?