CONSTITUINTE

1. CONSTITUINTE Pelotas, junho de 2014

2. Subsídios sobre as estruturas do Projeto Institucional e do Estatuto

3. Projeto InstitucionalPPI – Projeto Pedagógico InstitucionalÉ documento que explicita a identidade institucionalPDI – Projeto de Desenvolvimento InstitucionalÉ o documento que estabelece o conjunto de objetivos e ações a serem realizados, a partir da situação atual e em determinado período de tempo, com vistas a construir a instituição anunciada no PPI

4. Estatuto e Regimento GeralEstatuto: é o conjunto de normas que regem a vida institucionalRegimento Geral: é o documento que detalha o Estatuto, regulando o funcionamento da instituição

5. 1. Projeto Institucional

6. Base legalLEI 9394/96 – Avaliação da educaçãoLei 10.861/2004, que institui o SINAES e o PDI, este como uma dimensão a ser avaliadaDecreto 5.773/2006 – dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação da educação superior

7. Constituem o Projeto Institucional:PPI – Projeto Pedagógico InstitucionalPDI – Plano de Desenvolvimento Institucional

8. Projeto Institucional PPI (Projeto Pedagógico Institucional)É documento que explicita a identidade institucional e aborda: - origem e contexto - inserção regional - concepção de universidade - missão, visão e valores - perfil do egresso - concepção de formação acadêmica - perfil dos servidores docentes e TAEd

9. Projeto Institucional PPI (Projeto Pedagógico Institucional) ORIGEM E CONTEXTO - origem: descreve o processo que levou a criação da UFPel - contexto: descreve, pelo menos, a realidade atual da região onde se insere

10. Projeto Institucional PPI (Projeto Pedagógico Institucional) INSERÇÃO REGIONAL - inserção regional: explicita compromissos com a região e anuncia suas estratégias de ação

11. Projeto Institucional PPI (Projeto Pedagógico Institucional) CONCEPÇÃO DE UNIVERSIDADE - concepção de universidade: define a Universidade enquanto instituição social e seus compromissos com o desenvolvimento de pessoas e da sociedade; sua relação com a comunidade externa, coerente com os princípios que devem presidir sua atuação

12. Projeto Institucional PPI (Projeto Pedagógico Institucional) MISSÃO, VISÃO E VALORES - missão: razão de ser da instituição - visão: situação futura desejada - valores: define os princípios orientadores de seu fazer (p.ex. que profissional formar, o sentido público, que valores professa)

13. Projeto Institucional PPI (Projeto Pedagógico Institucional) PERFIL DO EGRESSO - perfil do egresso: a partir da visão de sociedade adotada e de seus compromissos sociais, a instituição anuncia o profissional que deseja formar.

14. Projeto Institucional PPI(Projeto Pedagógico Institucional) CONCEPÇÃO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA - concepção de formação acadêmica: a instituição anuncia como pretende alcançar a formação do egresso no perfil desejado; deverá fixar os princípios curriculares, como contextualização, indissociabilidade, intencionalidade, relação teoria e prática, interdisciplinaridade, flexibilidade, autonomia...

15. Projeto Institucional PPI (Projeto Pedagógico Institucional) PERFIL DOS SERVIDORES DOCENTES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - perfil dos servidores docentes e técnico-administrativos em educação: define as competências necessárias para que sejam protagonistas da instituição anunciada e na formação do estudante no perfil desejado

16. Projeto Institucional PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional)(5 anos)É documento que estabelece o conjunto de objetivos e ações a serem realizados, a partir da situação atual e em determinado período de tempo, com vistas a construir a instituição anunciada no PPI e aborda, pelo menos, as políticas de: - ensino - gestão de pessoal - pesquisa - planejamento e avaliação - extensão - tecnologia de informação e comunicação - assistência - EAD - gestão - comunicação social

17. 2. Estatuto

18. Base legalDecreto-Lei 750, de 8 de agosto de 1969

19. ESTATUTO – Estrutura • Universidade • Finalidades • Organização • Estrutura • Administração superior • Unidadesacadêmicas • Ensino, Pesquisa e Extensão • Servidores e discentes • Ordemeconômica e financeira • Disposiçõesgerais e transitórias

20. ESTATUTO – Estrutura • Universidade • Criação, • conceito, • autonomia, • princípios… • Finalidades • educação superior, • produção do conhecimentointegrada no E,P,Ex)…

21. ESTATUTO – Estrutura • Universidade • Finalidades • Organização • Diretrizes de organização: unidadeadministrativa, de áreas do conhecimento, descentralização de responsabilidades, cooperação, nãoduplicação de meios) • Estrutura (deveestar a serviço da concepção de formaçãoacadêmicaanunciada) • Administração superior (Conselhos (composição, forma de designação, competências e funcionamento) e Reitoria (competências do reitor e órgãosprevistos)

22. ESTATUTO – Estrutura • Universidade • Finalidades • Organização • Diretrizes de organização: • Estrutura • Administração superior • Unidadesacadêmicas • Características das Unidades: básicas, profissionalizantesoumistas • Estruturasinternas (Colegiados, Cursos, Dptos…) Estasdefiniçõesdevemsercoerentes com a concepção de formaçãoacadêmicaanunciada no PPI • Competências • Composiçõesórgãos, forma de designação, funcionamento

23. ESTATUTO – Estrutura • Universidade • Finalidades • Organização • Ensino, Pesquisa e Extensão • Níveis e tipos de cursos • Competênciaspararegramentos do ingresso, do ensino, da pesquisa e da extensão • Servidores e discentes • Ordemeconômica e financeira • Disposiçõesgerais e transitórias

24. ESTATUTO – Estrutura • Universidade • Finalidades • Organização • Ensino, Pesquisa e Extensão • Servidores e discentes • Quemconstituioscorpos de servidores e discentes • Anunciaqueprerrogativas e responsabilidadesserãofixadas no RegimentoGeral • Ordemeconômica e financeira • Disposiçõesgerais e transitórias

25. ESTATUTO – Estrutura • Universidade • Finalidades • Organização • Ensino, Pesquisa e Extensão • Servidores e discentes • Ordemeconômica e financeira • Bens patrimoniais e fundos • Recursos: receitas, o que o RegimentoGeraldefinirá • Disposiçõesgerais e transitórias

26. ESTATUTO – Estrutura • Universidade • Finalidades • Organização • Ensino, Pesquisa e Extensão • Servidores e discentes • Ordemeconômica e financeira • Disposiçõesgerais e transitórias • Regrasparaalteraçãoestatutária • Prazopara a elaboração do RegimentoGeral • Previsão de revisão – casonecessário • Competênciaparatratarcasosomissos