AULA 3 – 17/08/2006 TEMA 2 – PODER CONSTITUINTE, REFORMA E FENÔMENOS DE TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL

2. DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 3 – 17/08/2006TEMA 2 – PODER CONSTITUINTE, REFORMA E FENÔMENOS DE TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES

3. ROTEIRO DA AULA 2 CONTEÚDOS • APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA • TEMA 2 – PODER CONSTITUINTE, REFORMA E FENÔMENOS DE TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL (P. 17 – 26)

4. ROTEIRO DA AULA 2 OBJETIVOS • DEFINIR O CONCEITO DE PODER CONSTITUINTE, IDENTIFICANDO ESPÉCIES E CARACTERÍSTICAS • DIFERENCIAR AS MODALIDADES DE REFORMA CONSTITUCIONAL ESTABELECIDAS NA DOUTRINA • IDENTIFICAR AS RELAÇÕES ENTRE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ANTERIOR

5. PODER CONSTITUINTE

6. PODER CONSTITUINTE • FERREIRA FILHO (PODER CONSTITUINTE E PODERES CONSTITUÍDOS) • ALEXANDRE DE MORAES (“A MANIFESTAÇÃO SOBERANA DA SUPREMA VONTADE POLÍTICA DE UM POVO SOCIAL E JURIDICAMEN TE ORGANIZADO”) • PAULO BONAVIDES (LEGITIMIDADE IMPERANTE)

7. ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE

8. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO • CRIA A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO • “SUPORTE LÓGICO DE UMA CONSTITUIÇÃO SUPERIOR AO RESTANTE DO ORDENAMENTO JURÍCO E QUE [...] NÃO PODE SER MODIFICADA PELOS PODERES CONSTITUÍDOS”

9. CARACTERÍSTICAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO • INICIAL • ILIMITADO E AUTÔNOMO • INCONDICIONADO

10. FORMAS DE EXPRESSÃO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

11. OUTORGA POR UM MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO; • ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE OU CONVENÇÃO; • BONAPARTISTA OU CESARISTA

12. PERMANÊNCIA DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO • PARA ALEXANDRE DE MORAES, NÃO DESAPARECE DEPOIS DA REALIZAÇÃO DE SUA OBRA, OU SEJA, PERMANECE LATENTE MESMO DEPOIS DE ELABORADA A CONSTITUIÇÃO; • PARA O MINISTROCARLOS BRITTO, DO STF, MORRE NO “PARTO” DA CONSTITUIÇÃO.

13. PODER CONSTITUINTE DERIVADO

14. ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE DERIVADO • PODER CONSTITUINTE REFORMADOR OU DE COMPETÊNCIA REFORMADORA; • PODER CONSTITUINTE DECORRENTE.

15. CARACTERÍSTICAS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO • DERIVADO • LIMITADO • CONDICIONADO

16. REFORMA E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAIS

17. DIFERENÇAS CONCEITUAIS: REFORMA: • (1) PROCESSOS FORMAIS PRÉ-ESTABELECIDOS; • (2) É REALIZADO POR ÓRGÃOS INDICADOS NA CONSTITUIÇÃO;

18. DIFERENÇAS CONCEITUAIS REFORMA: • (3) ALTERA A REDAÇÃO ORIGINAL DO TEXTO CONSTITUCIONAL; • (4) OBEDECE ÀS LIMITAÇÕES PREVISTAS NA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO

19. DIFERENÇAS CONCEITUAIS MUTAÇÃO: • (1) NÃO POSSUI FORMALIDADES EXPRESSAS • (2) É REALIZADO PELOS ÓRGÃOS JUDICIAIS OU LEGISLATIVOS

20. DIFERENÇAS CONCEITUAIS • (3) ALTERA O SENTIDO OU CONTEÚDO DO TEXTO CONSTITUCIONAL, SEM QUE MODIFIQUE A SUA ESTRUTURA • (4) OBEDECE À REALIDADE POLÍTICO-SOCIAL, QUE SE MODIFICA AO LONGO DA HISTÓRIA

21. REFORMA CONSTITUCIONAL

22. ESPÉCIES DE REFORMA CONSTITUCIONAL • EMENDA CONSTITUCIONAL • REVISÃO CONSTITUCIONAL.

23. CRÍTICA DO PROFESSOR • A DISTINÇÃO DE PINTO FERREIRA, ALÉM DE NÃO SER CONSENSUAL – JÁ QUE, NA VERDADE, ENCONTRA INÚMERAS RESISTÊNCIAS –, ESBARRA EM PROBLEMAS DE INADEQUAÇÃO COM A TERMINOLOGIA ELEITA PELA CONSTITUIÇÃO (ARTIGO TERCEIRO DO ADCT)

24. LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL

25. LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL O TEMA, COMO OUTROS, ESTÁ SUJEITO A DISSIDÊNCIAS. ADOTA-SE, AQUI, PELA SUA ACUIDADE, A CLASSIFICAÇÃO DE GISELA BESTER

26. LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL • TEMPORAIS A CONSTITUIÇÃO DITA O TEMPO OPORTUNO DA EFETIVAÇÃO DE SUA REFORMA (ART. 3° DO ADCT DA CF/88)

27. LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL (2) CIRCUNSTANCIAIS A CONSTITUIÇÃO OBSTA A QUE A REFORMA SE DÊ EM CERTAS CIRCUNSTÂNCIAS (ART. 60, § 1°, DA CF/88)

28. LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL (3) MATERIAIS A CONSTITUIÇÃO OBSTA A QUE A REFORMA SE DÊ SOBRE CERTAS MATÉRIAS OU TEMAS

29. LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL (3) MATERIAIS PODEM SER EXPLÍCITAS, COMO SE DÁ COM AS CLÁUSULAS PÉTREAS OU IMPLÍCITAS, COMO AS RELATIVAS AO PRÓPRIO PROCESSO DE EMENDA

30. LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL (4) FORMAIS REGRAS QUE DIZEM RESPEITO AO PROCESSO FORMATIVO DOS ATOS RESULTANTES DO PROCESSO DE ALTERAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL (ART. 60, §§ 1° e 2°)

31. FENÔMENOS JURÍDICOS DE TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL

32. FENÔMENOS JURÍDICOS DA TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL • REVOGAÇÃO TÁCITA DA CONSTITUIÇÃO ANTIGA

33. FENÔMENOS JURÍDICOS DA TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL • A RECEPÇÃO DAS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS ANTERIORES • RECEPÇÃO MATERIAL DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL